IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

Foto: Sessão plenária do TSE. Brasilia-DF 15/03/2012.  Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4×3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.

Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.

EM/LF

Processo relacionado: REC na Rp 182524

Líder do Senado dos EUA adia votação da Pipa

WASHINGTON – O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, o republicano Harry Reid, disse nesta sexta-feira, 20, que adiou a votação, inicialmente marcada para a semana que vem, da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (Pipa, na sigla em inglês), controverso projeto que tem como objetivo combater violações a direitos autorais na internet com penalidades duríssimas.

“Tendo em vista o eventos recentes, eu decidi adiar a votação da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual marcada, marcada para terça-feira”, afirmou Reid em comunicado.

A decisão ocorre dois dias após a Wikipedia e o Google liderarem uma onda de protestos online contra o projeto de lei. As informações são da Dow Jones.

Publicado originalmente no Estado de São Paulo

A Islândia contra a politica neoliberal. by alexproenca

Deena Stryker
Daily Kos

Um programa de rádio italiano falando sobre a revolução em andamento na Islândia é um exemplo impressionante do pouco que os meios de comunicação nos dizem sobre o resto do mundo. Os norte-americanos podem se lembrar de que no início da crise financeira de 2008, a Islândia declarou-se literalmente em falência. As razões são citadas apenas superficialmente, e desde então, esse membro pouco conhecido da União Européia voltou a cair no esquecimento. Como os países europeus vão caindo um após o outro, colocando o euro em perigo, com repercussões para todo o mundo, a última coisa que os poderes desejam é que o caso da Islândia se transforme em um exemplo. A seguir, eis por quê.

Cinco anos de um regime puramente neoliberal fizeram da Islândia (população de 320 mil pessoas, sem exército), um dos países mais ricos do mundo. No ano de 2003, todos os bancos do país foram privatizados e, num esforço para atrair investidores estrangeiros, ofereceram empréstimos em linha, cujos custos mínimos lhes permitiram oferecer taxas relativamente altas de rendimentos. As contas, chamadas de “icesave”, atraíram muitos pequenos investidores ingleses e holandeses; mas, à medida que os investimentos cresceram, isso também aconteceu com a dívida dos bancos estrangeiros. Em 2003, a dívida da Islândia era igual a 200 vezes o seu PIB, mas em 2007 ela chegou a 900 vezes. A crise financeira mundial de 2008 foi o golpe de graça. Os três principais bancos islandeses, Landbanki, Kapthing e Glitnir, quebraram e foram nacionalizados, enquanto que a coroa islandesa perdeu 85% do seu valor em relação ao euro. No final do ano, a Islândia se declarou falida.

Contrariamente ao que se poderia esperar, a crise deu lugar à recuperação dos direitos soberanos dos islandeses, através de um processo de democracia direta participativa, que finalmente conduziu a uma nova Constituição, mas depois de muita dor.

Geir Haarde, o Primeiro-Ministro de um governo de coalizão social democrata, negociou 2,1 bilhões de dólares em empréstimos, aos quais os países nórdicos acrescentaram outros 2,5 bilhões. Contudo, a comunidade financeira estrangeira pressionava a Islândia para impor medidas drásticas. O FMI e a União Européias queriam assumir o controle da sua dívida, alegando que era o único caminho para que o país pagasse seus débitos com a Holanda e a Inglaterra, que tinham prometido reembolsar seus cidadãos.

Os protestos e os distúrbios continuaram e, finalmente, obrigaram o governo a renunciar. A eleições foram antecipadas para abril de 2009, resultando na vitória de uma coalizão de esquerda que condenava o sistema econômico neoliberal, mas que de imediato cedeu às demandas de que a Islândia deveria pagar de 3,5 bilhões de euros. Isso requereria que cada cidadão islandês pague 100 euros por mês (perto de 130 dólares) durante 15 anos, com 5.5% de juros, para pagar uma dívida contraída pelo setor privado. Foi a gota dágua.

O que aconteceu depois foi extraordinário. A crença de que os cidadãos tinham que pagar pelos erros de um monopólio financeiro e que a toda uma nação deveria se impor o pagamento de dividas privadas se desmanchou, transformou-se a relação entre os cidadãos e suas instituições políticas e finalmente conduziu os líderes da Islândia para o lado de seus eleitores. O chefe de estado, Olafur Ragnar Grimsson, negou-se a ratificar a lei que fazia os cidadãos islandeses responsáveis pela sua dívida bancária, e aceitou os chamados para um referendum.

Obviamente, a comunidade internacional só aumentou a pressão sobre a Islândia. A Grã-Bretanha e a Holanda ameaçaram com represálias terríveis e isolar o país. Como os islandeses foram votar, os banqueiros estrangeiros ameaçaram bloquear qualquer ajuda do FMI. O governo britânico ameaçou congelar as poupanças e as contas correntes islandesas. Como disse Grimsson, “nos disseram que se nos negássemos a aceitar as condições da comunidade internacional, nos transformariam na Cuba do Norte. Mas, se tivéssemos aceitado, nos teriam convertido no Haiti do Norte”. Quantas vezes tenho escrito que, quando os cubanos vem o estado lamentável do seu vizinho Haiti, podem considerar-se afortunados?

No referendum de março de 2010, 93% votou contra a devolução da dívida. O FMI imediatamente congelou seus empréstimos, mas a revolução (ainda que não tenha sido televisada nos EUA) não se deixou intimidar. Com o apoio de uma cidadania furiosa, o governo iniciou investigações cíveis e criminais em relação aos responsáveis pela crise financeira. A Interpol emitiu uma ordem internacional de detenção para o ex-presidente de Kaupthing, Sigurdur Einarsson, assim como também para outros banqueiros implicados que fugiram do país.

Mas os islandeses não pararam aí: Decidiu-se redigir uma nova constituição que libere o país do poder exagerado das finanças internacionais e do dinheiro virtual (a que estava em vigor tinha sido escrita no momento em que a Islândia se tornou independente da Dinamarca, em 1918, e a única diferença com a constituição dinamarquesa era que a palavra presidente tinha sido substituída pela de “rei”.

Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet. As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.

Alguns leitores lembrarão do colapso agrário da Islândia no século IX, que é citado no livro de Jared Diamond, com esse mesmo nome. Hoje em dia, esse país está se recuperando de seu colapso financeiro de formas em tudo contrárias às que eram consideradas inevitáveis, como confirmou ontem a nova diretora do FMI, Chistine Lagarde, a Fared Zakrie. Ao povo da Grécia disseram que a privatização de seu setor público é a única solução. Os da Itália, Espanha e Portugal enfrentam a mesma ameaça.

Deveria se olha para a Islândia. Ao negar a submeter-se aos interesses estrangeiros, esse país indicou claramente que o povo é soberano.

É por isso que ele não aparece nos noticiários.

Fonte: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=134656&titular=la-revolución-en-curso-de-islandia-



Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti


Nota: A Islândia ainda não faz parte da União Europeia, embora estejam a ser efectuadas negociações nesse sentido.

alexproenca

Acordo internacional antipirataria (ACTA) será assinado no sábado #meganao!

por Antonio Arles

O ACTA será assinado no próximo sábado por alguns países, dentre eles os EUA, país proponente do acordo. Esse instrumento de censura foi negociado às escuras e afetará de forma definitiva a Rede, criminalizando práticas comuns de seus usuários. Vamos deixar esse absurdo passar sem, ao menos, gritar?!

Mais informações no blog do Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/acordo-internacional-antipirataria-sera-assinado-no-sabado

Alternativas para um Mundo em Crise e uma Mídia em Crise (via @bocadigital)


Por Rafael Tomyama*
A partir de reflexões do Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais do Ceará[1], nota-se que diante da proliferação das novas tecnologias e das possibilidades das militâncias virtuais, é preciso avançar no sentido da radicalização democrática e constituir um espaço que reúna as diversas iniciativas críticas ao pensamento dominante.
Desde que o Wikileaks[2] se constituiu como uma espécie de agência de notícias e ganhou uma relevância crucial no cenário político recente, a partir da divulgação de imagens de civis sendo massacrados por soldados dos Estados Unidos no Afeganistão e depois do conteúdo de documentos internos e correspondências dos corpos diplomáticos em vários países, revelando os bastidores do poder, aprofundou-se ainda mais a crise da democracia representativa.
A crise, que se manifesta seja na falta de credibilidade dos políticos em geral seja atingindo as instituições e o sistema de poder representativo como um todo, é tão somente uma parte da crise global do modelo de produção e consumo hegemônico. Na verdade, há várias crises imbricadas em curso.
Em resumo, há uma crise financeira, marcada pelos escândalos especulativos com hipotecas nos EUA que quebrou bancos e economias inteiras ao redor do mundo. Há uma crise econômica, devido à implantação crescente da automação tecnológica que, a um só tempo, concentra ainda mais capital privado e restringe as possibilidades de emprego e de aquisição dos próprios produtos que tal reestruturação engendra. Há uma crise da produção, que eleva o preço dos alimentos e gêneros de primeira necessidade para atender demandas crescentes. Há também uma crise do consumo, porque esgota recursos naturais para gerar bens supérfluos, que por sua vez são rapidamente descartados. Há uma crise urbana, por toda problemática habitacional, de transporte, ambiental e de segurança e saúde pública que representa a vida em aglomerações em megametrópoles. Há uma crise ambiental, uma vez que o aumento das emissões de carbono que agravam o efeito estufa e as mudanças climáticas, partem de modelos energéticos baseados em combustíveis fósseis ou não-renováveis e altamente poluentes, como o nuclear.
A crise política é tão somente uma das crises ou um aspecto de uma crise maior e mais complexa, que as abriga e que atinge a todos indistintamente. Foge ao objeto do presente texto detalhar tal processo, mas é também uma crise que chega às instituições jurídico-políticas. Há, portanto, uma crise ético-moral. E uma crise ideológica.
O esgotamento e a falência do modelo sistêmico que engendra a crise estrutural planetária não são causados pela crise ideológica, ao contrário do que apregoam certos neo-idealismos em tons pós-modernos ou simplesmente metafísicos. É precisamente o oposto destas concepções, ao existir como produto do seu tempo e parte do seu motor autoreprodutivo.
A crise ideológica inicia nas desconfianças quanto às proposições utópicas enterradas com o stalinismo e o seu subproduto, o chamado “socialismo real”, passa pelo ambiente mergulhado na ameaça terrorista, seja estatal ou paraestatal, e chega aos sistemas de governança presentes. No Egito, na Líbia, na Síria, na Espanha, em várias partes do mundo eclodem movimentos de renovação plurais e distintos, a parte dos movimentos partidários ou sindicais tradicionais, que compõem desde crises políticas a guerras civis, com intervenções neo-imperialistas, mal disfarçadas por resoluções de órgãos multilaterais.
De certa forma, este quadro tem a ver com a mídia. Antes de mais nada, a visibilidade política potencializada pela massificação da grande mídia, é também fonte de problemas para a imagem das autoridades[3]. No âmbito macro, as relações profundamente imbricadas com entre os poderes políticos e as empresas privadas, inclusive os veículos de comunicação e propaganda, têm fragilizado o significado do papel do Estado e da própria democracia.
Porém a chamada mídia tradicional (TV, rádio, jornais e revistas) também vive suas próprias crises, o que não deixa de ser uma transformação em comum a toda indústria cultural[4]. Em parte, isso tem a ver com a ascensão de novas mídias associadas à informática e à internet. Mas, por outro lado, cresce também o questionamento ao seu papel ideológico (re)produtor exclusivo de conteúdo ou “verdades”, afetando a eficácia de sua credibilidade como aparato de reforço à ordem dominante.
O advento da convergência digital, mesmo que corresponda a uma tentativa de abarcamento onipresente da vida cotidiana das audiências, na busca insaciável por lucros publicitários, amplia ainda mais o leque de possibilidades de interatividade e diversificação da produção de conteúdos alternativos e/ou contestatórios. Este fenômeno impacta decisivamente também a produção e o compartilhamento de saberes, publicações e bens culturais e toda legislação relativa aos direitos autorais.
Os mecanismos tecnológicos possibilitam o exercício da democracia direta online. Todo tipo de plebiscitos, referendos e consultas em geral podem ser feitas rapidamente: desde obras, leis polêmicas, até a revogabilidade de mandatos de governantes, entre outras. Evidentemente há de haver uma espécie de cadastro e checagem de eleitores / usuários da rede de telefonia móvel, por exemplo. Mas as possibilidades de aplicação de uma cyberdemocracia são imensas: chegando à construção aberta e coletiva de projetos de lei em ambientes virtuais (wiki), passando pela sua validação popular e por fim na fiscalização e no controle social de sua efetividade ou do andamento de realizações com transparência de gastos públicos.
Mas à parte de uma certa “euforia computacional”, a espécie humana aprofunda a paradoxal reificação dos espaços de encontro e convivência, ausentes da supermodernidade[5]. O encasulamento ou enclausuramento virtual num refúgio interconectado, porém solitário aponta no sentido da perda de referenciais da vida social, permitindo o aprofundamento da alienação do trabalho e de valores reacionários (xenófobos, racistas, homofóbicos, etc.) e que podem ainda, por sua vez, conduzir à emersão de regimes controlados por megacorporações privadas e aparelhos estatais totalitários.
Ao mesmo tempo, cresce vertiginosamente o acesso de internautas. Segundo dados disponíveis, no Brasil, em maio de 2011, alcançou-se a marca de 81,3 milhões de internautas[6]. A perspectiva é aumentar ainda mais com a implantação generalizada da banda larga, que em 2008 eram cerca de 10 milhões de conexões.
Tarefas políticas
Diante de tais perspectivas, vai se tornando progressivamente estratégica a inserção nas redes virtuais, não somente para empresas e governos, mas para interessados em geral numa disputa mais ideológica do papel dessas redes na formação da opinião pública e nas decisões políticas. A proliferação massiva de sites de blogs (Blogger, WordPress, etc.), microblogs (Twitter, etc.) e de plataformas de relacionamento (Orkut, Facebook, MySpace, etc.) tem permitido o surgimento de redes de ativismo social que se identificam mais ou menos pelo perfil contestatório de suas publicações. São militantes engajados em lutas pela democratização da mídia e por direitos, como: liberdade de expressão, igualdade e justiça.
Este espectro reconhecidamente amplo precisa encarar o desafio de avançar no sentido de se constituir e de superar uma plataforma política mínima[7], capaz de erguer as lutas populares, em outros termos, a um patamar mais avançado da disputa política e social.
Para isto, é preciso adotar um pressuposto de organicidade que conserve certa amplitude, mas aponte no sentido de construção das lutas sociais. Em primeiro lugar, fortalecendo a inserção política dentre os movimentos sociais organizados. Manter o vínculo com as aspirações e lutas reais do meio popular é fundamental para não se perder no engessamento burocrático de aparelhos institucionais. Além disso, num fluxo inverso, a população, especialmente a juventude, vem se inserindo fortemente no mundo virtual.
Em segundo lugar, com a proposição de ações políticas de massas. Todos os processos revolucionários se estabeleceram com uma dualidade de poder. É preciso que a militância virtual desfralde bandeiras políticas avançadas, em conjunto e para além das organizações de classe, em movimentos reivindicatórios massivos de base. E também que incorpore, por sua vez, as demandas históricas desses movimentos. Esta simbiose alimenta o processo vivo de consciência de classe e de conquistas.
Assim como aconteceu nas discussões da reforma urbana, que partiu de cartilhas que decifram os termos técnicos e legais resultou no Estatuto das Cidades e na revisão dos planos diretores como instrumentos (mais) democráticos do Direito à Cidade, é preciso decodificar o que é “marco regulatório da imprensa”, entre outros termos, de uma forma simples e direta, para ganhar os corações e mentes do povo e somá-lo nesta e noutras lutas.
Por fim, é preciso formular, reunir e distribuir conteúdo que incorpore esta visão para se contrapor à crescente falta de credibilidade da mídia empresarial. Há várias experiências interessantes e bem sucedidas de produção de conteúdo na contramão da visão hegemônica da velha imprensa, como a Agência de Informação Frei Tito para América Latina – ADITAL[8]. São conhecidos também casos em que produções alternativas ocuparam espaços dentro da mídia convencional[9]. Agora é preciso avançar ainda mais, no sentido de se constituir uma verdadeira Central de Mídias Sociais que aponte visões dos explorados para alumiar um mundo e uma mídia em crise.
Conclusão
A disposição de mudar radicalmente o mundo, implica e se realiza na medida em que se transformam conjuntamente os sujeitos deste novo mundo possível. Da mesma forma, é possível mudar as comunicações que compõem o mundo e suas contradições, a partir de uma concepção organizativa que dê conta da horizontalidade, pluralidade, democracia e multiplicidade das redes, porque o processo se realiza como um todo e não apartado. A constituição de um direcionamento político a partir de um núcleo de vanguarda é, no entanto, preciso e necessário para operacionalizar materialmente e tencionar positivamente a correlação de forças, dentro de condições objetivas e subjetivas. Se certa acomodação num patamar inicial é o bastante, dentro em breve será superada por formas mais avançadas de luta política.
*Rafael Tomyama é militante ambientalista e estudante de jornalismo. twitter.com/rafaeltomyama
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
ANTERO, Luis Carlos. O império da mídia ou o Brasil. Fortaleza: Revista Nordeste 21, no. 21, 2011. http://www.conversaafiada.com.br/pig/2011/05/14/antero-e-o-brasil-ou-a-midia-pig/
PERDIGÃO, Alberto. Comunicação Pública e TV Digital: interatividade ou hiperatividade na TV pública. Fortaleza: EdUece, 2010. Baseado em dissertação de Mestrado na UECE/CESA: http://www.politicasuece.com/v6/admin/publicacao/ALBERTO_PERDIGAO.pdf
RESTREPO, Javier Darío. O Jornalismo e a utopia ética. 2007. http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o-jornalismo-e-a-utopia-etica
Notas:


[1] Em especial os debates com o jornalista Alberto Perdigão, autor do livro Comunicação Pública e TV Digital, Altamiro Borges, do Instituto Barão de Itararé e João Brant, do coletivo Intervozes. http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_secao=61&id_noticia=155284
[2] Movimento virtual fundado por Julian Assange e outros que divulga informações tidas pelos governos como restritas ou confidenciais. Entrevista: http://revistatrip.uol.com.br/revista/199/paginas-negras/julian-assange.html
[3] THOMPSON, John B. A Transformação da Visibilidade. In: A mídia e a modernidade – Uma teoria social da mídia. Petrópolis: Vozes, 1998. Cap. 4, p. 109 a 133 http://pt.scribd.com/doc/52340162/Thompson-Transformacao-da-visibilidade
[4] ADORNO, T. W. et HORKHEIMER, M. A indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. In: Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.
[5] AUGÉ, Marc. Dos Lugares Aos Não-Lugares. In: Não-lugares: Introdução a uma antropologia da sobremodernidade. São Paulo: Bertrand, 1994. p. 71 a 105.
[6] A partir de 12 anos. Fonte: F/Nazca. Para dados completos acessar “Estatísticas, dados e projeções atuais sobre a Internet no Brasil”: http://www.tobeguarany.com/internet_no_brasil.php
[7] Altamiro Borges não aposta numa unidade programática, mas acredita em pontos de convergência de um movimento amplo: (1) democratização da comunicação; (2) liberdade de expressão; e (3) democracia e justiça social – o que deve resultar numa organização relativamente vaga. Vídeo: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/06/o-que-une-blogosfera-progressista.html
[9]O caso da intensa produção que gerou o direito de resposta na Rede TV! no final de 2005. Ver em: BARBOSA, Bia et MODÉ, Giovanna. A sociedade ocupa a TV: o caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia. São Paulo: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2007. http://www.intervozes.org.br/publicacoes/livros/a-sociedade-ocupa-a-tv-2022-o-caso-direitos-de-resposta-e-o-controle-publico-da-midia/asociedadeocupaatv2.pdf

 

Seminário Nacional sobre Código Florestal


O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

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