Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

Nota da Esquerda Popular e Socialista (EPS/PT), referente à declaração do Ministro Paulo Bernardo.

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O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reagiu à nota do PT sobre a urgência da atualização do marco regulatório das comunicações em declarações à imprensa. Ele também criticou a posição do partido pela revisão das desonerações concedidas às empresas de telecomunicação, que devem chegar a R$ 6 bilhões de reais.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro reconheceu que é preciso coibir a discriminação e ampliar o conteúdo regional mas afirmou que “não é fácil regular isso.”Também destacou que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas. Ainda de acordo com a publicação, ele teria classificado como “incompreensível” que militantes do PT misturem “a regulação da mídia com investimentos” e disparou: “É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos”.

Em reunião do seu diretório no início de março, o PT aprovou resolução na qual conclama “o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”.

No documento, o partido defende que o governo reveja “o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais)”.

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Primeiro equívoco: o novo marco regulatório

Nas declarações, o ministro Paulo Bernardo assume a defesa de uma linha dentro do governo que vai contra a promoção dessa agenda urgente de reforma da legislação das comunicações para combater o oligopólio no setor e promover a diversidade e a pluralidade de ideias, vozes, regiões e culturas.

O argumento de que “não é fácil regular” consolida uma postura conformista e coloca a culpa na “correlação de forças” como se o governo federal não fosse um agente central para movê-la. E como se as gestões de Lula e Dilma Rousseff não tenham comprado brigas mesmo quando havia grande resistência. Só para citar um exemplo na própria área das comunicações, a criação da Empresa Brasil de Comunicação em 2007 enfrentou enorme oposição, mas foi bem sucedida em razão da ação do governo federal.

Embora seja direito do ministro ter posições independentes das do PT, o tom da reação é preocupante e revela um desprendimento de Bernardo em relação ao debate feito dentro do partido e um certo desrespeito acerca do entendimento de seus dirigentes. Paulo Bernardo é um ministro, mas é do PT e, portanto, precisa considerar com mais seriedade a avaliação política de seu partido, mesmo que divirja dela.

É papel do governo federal comprar a briga pública por uma atualização democrática da legislação da mídia. Esse é um instrumento central não para “calar a imprensa”, como os conglomerados insistem em confundir propositalmente, mas para consolidar a democracia em nosso país. E quanto mais o governo adere à cantilena dos grandes grupos comerciais de mídia, mais ele reforça não apenas a posição econômica como o poderio político deles de influenciar o debate público.

Segundo equívoco: a política de expansão das telecomunicações

A irritação maior de Paulo Bernardo é quanto à crítica do PT ao pacote de desoneração das teles. Em 2010, houve uma disputa interna sobre como promover a expansão da banda larga. Um grupo no Palácio do Planalto propunha o fortalecimento da Telebrás, que promoveria a competição vendendo dados no atacado a pequenos provedores que ofereceriam o serviço no varejo. Já o Ministério das Comunicações, a época comandado por Hélio Costa, assumiu a proposta das empresas de que a expansão só viria com desonerações e investimento do governo, sem grande esforço por parte delas para ampliar a oferta e baixar preços. E usa como argumento a necessidade de assegurar infraestrutura para as cidades da Copa do Mundo.

Paulo Bernardo, homenageado como homem do ano pelos conglomerados de telecom, retomou a agenda desses grupos. Enfraqueceu a Telebrás e garantiu uma injeção de recursos recorde nas teles. Apenas este pacote de desonerações vai movimentar R$ 6 bilhões. E em troca? Apenas que as empresas façam a obrigação delas: ofereçam o serviço e façam investimentos para isso. Pior, ele opera fazer algo que nem Fernando Henrique Cardoso fez: entregar a infraestrutura espólio do Sistema Telebrás (agora explorada pelas concessionárias Oi, Telefônica e Embratel) avaliada em R$ 40 bilhões às empresas. Em troca: novamente apenas a obrigação de ofertar o serviço e investir para assegurar isso. Não é concessão, não é venda, é entrega.

Frente a este cenário dramático em que um ministro do PT se prepara para o maior assalto ao patrimônio público das telecomunicações (que apesar de estar sob exploração de empresas continua sendo do povo brasileiro), a nota do PT é fundamental. O partido alerta para uma política na qual o setor privado não se mexe se não for com recursos ou benesses do governo. No máximo algumas obrigações na exploração da internet móvel de atender algumas regiões.

Experiências de países como Reino Unido, Austrália, Coréia, Japão e Suécia mostram que a expansão da banda larga passa necessariamente por um papel ativo do Estado. Seja ao estabelecer uma regulação forte para promover a desagregação das redes e a competição na oferta do serviço de acesso à Internet, seja pelo investimento em infraestrutura. E aí, este investimento não pode ser simples transferência de recursos para a ampliação das redes das operadoras. O Estado deve constituir sua própria malha, projeto iniciado com a retomada da Telebrás, e cobrar altas contrapartidas de atendimento, qualidade e preço para aportar verba pública na melhoria das redes das empresas.

O ministro do PT precisa ouvir o PT. E atuar em benefício da população, do acesso a serviços e direitos em condições justas e razoáveis. E não ser um operador orgânico da agenda dos empresários. Pelo menos é o que deveria ser um governo que, mesmo de coalizão, é comandado pelo Partido dos Trabalhadores e que propaga como projeto a melhoria da qualidade de vida do povo.

 

Direção Nacional da Esquerda Popular e Socialista do PT

Golpistas privatizam o Paraguai

Por Altamiro Borges

Na terça-feira passada, um protesto convocado por entidades estudantis e sindicatos dos professores reuniu milhares de pessoas em Assunção. A manifestação teve como eixo central a denúncia do governo golpista do Paraguai, “presidido” por Federico Franco, que enviou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei que privatiza todo ensino público do país. A mídia brasileira, que apoiou o “golpe constitucional” na nação vizinha, simplesmente escondeu o gigantesco protesto.

O projeto de privatização do ensino já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados – as duas casas são controladas por forças direitistas e foram responsáveis pelo golpe relâmpago que destituiu o presidente Fernando Lugo, em junho deste ano. A nova lei também prevê o aumento das mensalidades pagas nas instituições privadas de ensino. Durante o protesto, realizado em frente ao Congresso Nacional, os trabalhadores na educação também denunciaram que os salários do setor estão atrasados há três meses.

Os retrocessos neoliberais

Na mesma terça-feira, em Santa Maria, no estado de Misiones, organizações de trabalhadores rurais realizaram uma marcha contra o fim dos direitos conquistados no governo de Fernando Lugo. Os golpistas do Paraguai têm promovido acelerados e graves retrocessos nas políticas agrária e agrícola, reforçando o domínio dos latifundiários. Os ruralistas tiveram papel ativo no golpe de junho, criando um clima de terror no campo contra a reforma agrária, e agora estão sendo agraciados pelo “presidente” Federico Franco.

Desde o golpe, o Paraguai se tornou num paraíso dos ricaços. Como relata o jornal Hora do Povo, “Franco realizou amplas concessões antipopulares para as multinacionais. Entre as quais, ele submeteu a produção de sementes de soja a Monsanto e o monopólio de exploração do petróleo para a Dahava Petróleos”. O país caminha para o abismo. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), ele sofrerá retração de -1,8% em seu PIB neste ano, um dos piores resultados da América Latina.

Merval Pereira e Álvaro Dias

Os neoliberais nativos – como o “imortal” Merval Pereira (Globo) e o exótico senador Álvaro Dias (PSDB-PR) –, que deram total apoio aos golpistas, agora estão em silêncio. Eles nada falam sobre as regressões políticas e sociais no país vizinho, nem sobre as lutas deste sofrido povo. Eles são cúmplices da barbárie em curso no Paraguai. Ninguém pode esquecer!

IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

Instalação da CPI do Hospital Sorocabana é prioridade para o PT

 
Embora a instalação da CPI do Hospital Sorocabana enfrente a falta de apoio
suficiente dos vereadores, o PT persistirá na tentativa de instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Dentre
as questões que necessitam ser retratadas está o esclarecimento da
destinação dos recursos públicos e privados aportados no hospital, que se
encontra fechado há um ano e cinco meses após crise financeira e as
inúmeras denúncias .
 
“A Bancada do PT não assinará outra CPI que não a do Hospital Sorocabana,
pois existem vários fatores que mostram a necessidade da sua instalação”,
afirma o vereador Chico Macena, líder da Bancada do PT na Câmara. Dos 55
vereadores apenas 18 votaram a favor, para instalação é necessário o apoio
de 28 parlamentares.
 
“Um dos eixos que também deverá compor a CPI trata da situação do passivo
trabalhista do Sorocabana e dos ferroviários aposentados, que construíram a
unidade por meio de descontos na folha de pagamento e trabalho voluntário
durante décadas e hoje não têm garantia desses direitos”, afirma Carlos
Neder.
 
Breve histórico
No final do ano passado, o imóvel foi retomado pelo governo estadual, que
havia cedido o terreno à categoria ferroviária na década de 1950. Em
janeiro último, a administração Alckmin transferiu o hospital à prefeitura
e o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a unidade voltará a funcionar ao
longo do ano sob administração de uma Organização Social. Essa opção de
modelo de gestão é contestada pelo movimento popular de saúde e pelo PT.
 
Mais informações:
Diane Costa (011) 7563-2518
Assessoria de Comunicação da Liderança da Bancada do PT
 
Alberto Ramos
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlos Neder
 (011) 3396-4444 e 9423-4489
 
Ver. Chico Macena
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

CABRAL PASSA COMPLEXO DE VIRA LATA PARA 34 MEMBROS DO DIRETORIO DO PT/RJ

POR 34 x 20 VOTOS DIRETÓRIO DO PT/RJ 

MANCHA HISTÓRIA DO PARTIDO

TRAIÇÃO E INTERESSES FISIOLÓGICOS FAZEM DO PT/RJ (POR ENQUANTO) UM PARTIDO SEM IDENTIDADE NO GOVERNO SERGIO CABRAL.

A cooptação está feita. Conforme promessa de alguns membros do Diretório Regional do PT (de revogar de qualquer maneira a decisão anterior do PT/RJ de rejeição a proposta do governador Sergio Cabral sobre as O.Ss, derrespeitando decisão do IV Congresso Nacional do Partido, e as  ações de inconstitucionalidade propostas por parlamentares do PT e PDT), entre as decisões do Partido e os interesses fisiológicos de alguns membros do diretório do PT/RJ, acharam por bem, ficar com o governador.
O que mais envegonha a grande maioria dos membros filiados e militantes e alguns parlamentares (Molon e Gilberto Palmares), e que essa decisão foi tomada após o governador defenestrar “Ou fica comigo ou fica com o PT!” (conforme já publicamos na semana passada) os membros do PT/RJ que exercem funções no seu governo e na prefeitura do Rio, se não aprovassem a sua proposta, oriunda dos governos do PSDB de São Paulo e Minas Gerais. É isso mesmo. As O.Ss foram criadas por decisão da gestão FHC, e por se tratar na prática de uma terceirização dos serviços públicos, incluindo a saúde, não possuem qualquer identidade com o Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores.
Trata-se na verdade, de aprovar dissimuladamente as famosos “Centros Sociais” (que foram proibidos pelo TRE) sob o domínio de parlamentares fisiológicos, tão execrados pela sociedade organizada, em virtude dos currais eleitorais que ficam sob o domínio desses políticos (na sua maioria) inescrupolosos.
A decisão, é lamentável e preocupante, pois fere os princípios que regem o estatuto e Programa do PT, bem como, a decisão, repetimos, do IV Congresso do Partido dos Trabalhadores. 
O que mais vergonha, é que alguns parlamentares se juntem a esses oportunistas partidário e atendam aos desvios políticos do governador Sérgio Cabral, pensando apenas nos seus interesses pessoais.
Estamos levantando os nomes dessas tristes figuras, bem como, os dirigentes partidários que se passaram pro lado do governador e esqueceram o Partido, para publicar essa lista, para que nas próximas eleições os eleitores do PT, excluam pelo voto, quem os traiu. 
Publicamos abaixo, nota dos componentes  do Diretório Regional do PT/RJ, que votaram contra a proposta das O.Ss do governador Sérgio Cabral, e defenderam a história de luta do Partido, destacando ainda, os nomes dos bravos parlamentares Alessandro Molon e Gilberto Palmares, que não se curvaram às ameaças do governador.

A DECISÃO DO DIRETÓRIO DO PT/RJ
Por 34 a 20 foi aprovada a resolução que revoga a decisão anterior do Diretório Estadual do PT/RJ, que rejeitava as OSs, tentativa do Governo Sérgio Cabral de privatizar a saúde no estado. Vale lembrar que o IV Congresso Nacional do PT foi aprovado documento contrário a idéia das OSs e que existe uma ação de inconstitucionalidade proposta por parlamentares do PT e PDT no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as OSs. Mas nada disto foi levado em consideração por boa parte do nosso Diretório.
Quero parabenizar os 20 membros dos diretório que não jogaram no lixo a nossa história, o nosso DNA e vale destacar a atuação do Dep. Estadual e sindicalista, Gilberto Palmares e do Deputado Federal Alessandro Molon. Veja a nota que divulgamos sobre este caso.
Publicado originalmente no blog do Marat Calado

Privatização dos aeroportos: temos de aprender com os erros passados (e com os bueiros que voam)

Este foi um dos alertas que fiz ao ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), na primeira conversa que tivemos – no mês passado – para discutir as concessões nos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília.

O ministro tentou defender a proposta do governo falando do suposto “êxito” das privatizações nos setores elétrico e de telefonia.

O ministro não sabia, mas eu acompanhei cada passo do processo de privatização do setor elétrico e fui um dos que tentou alertar os gestores públicos da época (FHC e secretários, ministros e técnicos) sobre os riscos que o País corria ao entregar uma área tão estratégica nas mãos da iniciativa privada. E para piorar ainda mais a situação, com um contrato recheado de benesses.  Surdo para as questões sociais, o ex-presidente FHC e seus técnicos, não só ignoraram os alertas como garantiram lucro, na forma de reajuste tarifário e nada falaram sobre manutenção e investimentos. É o que chamamos de investimentos sem riscos e, ainda por cima, financiados pelos BNDES.

E as notícias recentes de bueiros das Light explodindo no Rio e um tucano punindo uma privatizada em São Paulo, só reforçam a certeza de que nós, do movimento sindical, estávamos e estamos com a razão quando defendemos a construção de contratos com regras claras e limites.

Li nos jornais de hoje que o relatório sigiloso que embasou a multa recorde de R$ 26 milhões à Eletropaulo, privatizada pelos tucanos nos anos 90, lista sete motivos, entre eles não ressarcimento a empresas e cidadãos prejudicados por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção.

 

A ironia é que a Eletropaulo foi punida por outro tucano – o governador Alckmin, depois que este recebeu uma enxurrada de queixas de paulistanos cansados de ficar no escuro. Em 2009 e 2010, famílias da capital paulista chegaram a ficar três dias no escruto devido aos blecautes de junho. Por conta disto, nesta quarta-feira, o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, discutirá em São Paulo o aumento na fiscalização, atualmente restrita a 16 funcionários.

Reafirmo o que disse ao ministro da SAC, temos de aprender com os erros. A CUT não é contra os investimentos do capital, estrangeiro ou nacional, na ampliação e modernização dos nossos aeroportos. A nossa preocupação é com relação ao controle do Estado, da administração, da segurança dos aeroportos. O controle acionário tem de estar nas mãos da Infraero.

A CUT e o SINA têm propostas alternativas ao modelo de concessão que está no forno da SAC. Temos de ter garantias de que não haverá perda de direitos adquiridos dos aeroportuários, demissões em massa e ampliação da terceirização, que podem trazer conseqüências desastrosas para a prestação dos serviços à população, como ocorreu no setor de energia e também no de telefonia, que estão sempre nas primeiras colocações dos rankings de reclamações dos serviços de defesa dos consumidores. E tão importante quanto isso, o Estado tem de ter o controle sobre os reajustes de tarifas. Não podemos deixar isso nas mãos dos empresários. O que eles querem mesmo, todos sabem, é aumentar os lucros, transformar os espaços dos nossos aeroportos em imensos shopping centers para a classe A, cobrando tarifas abusivas para mandar de volta a chamada “nova classe média” para as rodoviárias.

Não vamos permitir que o governo abra mão do controle do Estado sobre os aeroportos. Queremos construir um modelo de concessão com garantias para a sociedade (sem aumentos abusivos de tarifas de embarque e outras, por exemplo) e, principalmente para os aeroportuários.

Por pressão da CUT e do SINA, a presidenta Dilma abriu negociações conosco para rediscutir o projeto.

Foi uma boa decisão da presidenta. E as noticias que lemos todos os dias nos jornais confirmam que nossa central estava certa quando foi às ruas lutar contra este modelo de privatização dos aeroportos que está no forno da SAC.

Publicado originalmente no Blog do Artur Henrique Presidente da CUT

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