Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
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Ministério Público cobra na Justiça dinheiro desviado do Turismo

Procurador moveu ações contra 21 envolvidos em suposta fraude no AP.
Em agosto, 38 chegaram a ser presos em operação da Polícia Federal.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal do Amapá informou nesta sexta-feira (16) que enviou à Justiça Federal quatro ações por improbidade administrativa contra 21 dos presos na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou o desvio para empresas de fachada de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo.

Arte Operação Voucher Ministério do Turismo VALE ESTA (Foto: Editoria de Arte / G1)

No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois suspeitas de irregularidades no convênio da pasta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do contrato era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

A ação enviada à Justiça na última quarta-feira (14), tem como réus o ex-secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

A defesa de Moyses argumentou que, quando atuou como secretário-executivo do ministério, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

“Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?”, afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro supostamente desviado e pagar multa. O procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso, também pediu a suspensão dos direitos políticos do envolvidos, a perda da função pública e a proibição de que eles façam contratos com a administração pública e recebam benefícios ou incentivos fiscais.

Por meio de nota, a defesa da ONG Ibrasi negou que a entidade tenha cometido irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo e afirmou que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações que comprovam o cumprimento dos termos e finalidades do convênio.

Além de ex-integrantes do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos. Em entrevista, o pastor negou que tenha participado de desvios de dinheiro do convênio e afirmou ter provas de que realizou os serviços pelos quais foi sub-contratado pelo Ibrasi. A cooperativa foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá.

A ação foi proposta porque, segundo o MPF, o Ibrasi teria contado com o apoio de servidores públicos para supostamente desviar o dinheiro do convênio.

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Denúncia
No final de agosto, o procurador denunciou à Justiça os mesmos 21 dos quais o MP cobra a devolução do dinheiro. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso.

Nas ações de improbidade, foi usado o mesmo mecanismo de dividir os processos em grupos de acordo com a área de atuação de cada envolvido.

Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo. Outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio. Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas “empresas de fachada” que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude.

Operação que investiga desvio no Ministério do Turismo prende 38 pessoas

Ao todo foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Macapá

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (9) 38 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além do ex-presidente da Embratur, Mário Moisés. Entre os presos está também o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Conforme a Polícia Federal, a operação, batizada de “Voucher”, teve só no Distrito Federal o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e cinco mandados de prisão temporária. Houve prisões também nos Estados do Amapá e de São Paulo, onde a operação também é realizada. Os presos em SP e DF serão encaminhados a Macapá (AP).

O objetivo da ação, que teve início às 5h, é prender pessoas ligadas ao Ministério suspeitas de desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Preliminarmente, a PF informou terem sido detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio pela qualificação de profissionais de turismo no Amapá, firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi –sem chamamento público –no valor de R$ 4,4 milhões. O Ibrasi é uma organização sem fins lucrativos.

A operação foi executada em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o apoio do MPF (Ministério Público Federal). Segundo a PF, os envolvidos no esquema poderão ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.

A assessoria do Ministério do Turismo disse não ter conhecimento sobre os motivos que levaram à operação nem informações de quem são os servidores. Por outro lado, a PF admitiu que alguns dos presos podem ser liberados ainda hoje. O Palácio do Planalto também ainda não se pronunciou sobre o caso.

Investigação

A investigação teve início na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários do Amapá. A operação é coordenada pela Superintendência da PF amapaense. Ao todo, 200 policiais participam da operação.

Em nota, a PF informou que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio com o Ibrasi. Entre as irregularidades apontadas, estão a celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos e sem condições técnico-operacionais para a execução do objeto; a não realização de cotações prévias de preços de mercado por intermédio do Siconv (o portal de convênios do governo federal) e o direcionamento das contratações às empresas pertencentes ao suposto esquema de corrupção.

Foram detectados ainda pela PF a “ausência de preços de referência e de critérios de aceitabilidade de preços”, a “inexecução ou execução parcial do objeto pactuado no convênio”, o pagamento antecipado de serviços, “fraude em documentos comprobatórios de despesas, contrapartida não executada ou executada irregularmente pelo Ibrasi” e, por parte do ministério, “inexistência ou fiscalização insatisfatória do convênio”.

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Vereadores da cidade de Fronteira são presos em MG

Nove políticos foram presos quando participavam de audiência em fórum.
Segundo MPE, eles são suspeitos de desvio de dinheiro público.

Do G1 MG

Nove vereadores da cidade Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos nesta terça-feira (19) quando iriam participar de uma audiência no fórum de Frutal, cidade da mesma região. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Estadual, que investiga um suposto desvio de dinheiro público por meio de pagamentos indevidos de verbas indenizatórias.

De acordo com o MPE, foram presos preventivamente os vereadores Maurílio Carlos de Toledo, Raidar Mamed, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni, João Veraldi Júnior, Nildomar Lázaro da Silva, José Marcelo Soares dos Santos, Eduardo Florêncio de Souza, Daniel dos Reis Linhares Pontes e Samer Saroute. Eles respondem na justiça pelo crime de peculato – quando a pessoa usa de um cargo público para desviar dinheiro público.

Os políticos suspeitos também foram afastados de suas funções a pedido do MPE. Segundo o órgão, eles ainda não perderam os cargos em definitivo.

O suposto uso indevido de dinheiro público, de acordo com as investigações, teria ocorrido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Em fevereiro de 2011, os políticos foram processados pelos crimes de formação de quadrilha e peculato e por atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito.

Ainda segundo as investigações, em março de 2011 o MPE descobriu que em janeiro do mesmo ano, os políticos teriam contratado uma empresa de auditoria, por meio da Câmara Municipal, para auxiliar nos trabalhos das defesas dos políticos.

O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens dos políticos. Caso sejam condenados, os vereadores devem ter de ressarcir toda a quantia supostamente desviada dos cofres públicos. O processo corre em segredo de justiça.

Procurada pelo G1, por volta das 16h, a Câmara Municipal de Fronteira informou que ainda não tinha um posicionamento oficial sobre o caso, pois advogados e representantes acompanham audiências na cidade de Frutal

Prefeito e Primeira Dama são presos em Taubaté pela Polícia Federal.

O prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto (PMDB),
preso em operação da PF sob suspeita de fraudar licitações

O prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), e a mulher dele foram presos na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal na Operação Urupês.
Eles são suspeitos de envolvimento em fraudes a licitações para a compra, gerenciamento e distribuição de medicamentos e merenda escolar por meio de empresa registrada em nome de “laranjas”.
A investigação iniciada em 2009 apura ainda os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Operação Urupês foi deflagrada hoje (21) com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa formada por empresários, políticos e funcionários públicos.
Ao todo foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão –dez na região de Taubaté e três na cidade de São Paulo– e três mandados de prisão temporária.
Todos os mandados foram cumpridos. Participaram da operação 54 policiais federais.
by: Folha-UOL

Noroeste Paulista – Negada apelação de nove condenados da “máfia da carne” na Operação Grandes Lagos

Tribunal manteve sentenças de um dos núcleos criminosos da ampla organização que praticava sonegação e lavagem de dinheiro ligada a frigoríficos nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto

O 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou a apelação de nove acusados da Operação Grandes Lagos e manteve suas condenações, impostas pela Justiça Federal em Jales, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica. A operação denunciou envolvidos em uma ampla e complexa organização ligada a frigoríficos da região dos Grandes Lagos, em São Paulo, sobretudo nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto.
Segundo as denúncias do MPF, a organização era dividida em diversos núcleos que, embora fossem autônomos, se interligavam para a prática dos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a Fazenda Pública, frustração de direitos trabalhistas, entre outros. As apelações julgadas  na quarta-feira (27) se referem apenas a parte dos crimes cometidos pelos líderes do grupo empresarial Itarumã.
De acordo com o MPF, visando colocar em prática uma engenharia de sonegação tributária, permitindo-lhes ao mesmo tempo a sonegação dos tributos devidos e a blindagem de seus patrimônios pessoais, os sócios do Grupo Empresarial Itarumã João Carlos Altomari, João do Carmo Lisboa Filho e Ari Félix Altomari criaram em 2003 a empresa Agro Carnes Alimentos ATC Ltda em nome de dois “laranjas” – Romildo Viana Alves e Mauro José Ribeiro. Entre 2003 e 2005, a movimentação financeira dessa empresa, de mais de R$ 300 milhões, foi manifestamente incompatível com seu modesto capital social.
A sede da empresa foi declarada como sendo no município de São Paulo, embora a sua administração sempre tenha sido concentrada no município de Jales. A informação tinha como objetivo despistar a fiscalização tributária. E por meio da Agro Carnes, João Altomari, João do Carmo e Ari Altomari podiam exercer atividades de frigorífico e outras correlatas, sem recolher a maior parte dos tributos e contribuições devidas e ocultando do fisco o real sujeito passivo da obrigação tributária. Assim, as cobranças fiscais sempre eram lançadas em nome da Agro Carnes, cujo quadro societário oficial sempre foi composto por sócios “laranjas”, sem patrimônio para responder pelas dívidas da empresa. Em retribuição pela cessão de seus nomes ao quadro societário da empresa irregular, os sócios laranjas eram remunerados como se fossem sócios verdadeiros.

A intenção era fazer parecer para o Fisco que o não pagamento dos tributos apurados pela Agro Carnes ATC Ltda decorria de mera inadimplência. Desse modo, restaria descaracterizada a ocorrência de infrações penais, sobrando à Fazenda Pública a via executória cível para satisfazer a sua pretensão arrecadatória

Fonte: folhadonoroeste

MPF em Jales denuncia ex-prefeito de Nova Canaã Paulista e outros sete por fraude em licitação pública

Grupo superfaturou preço de equipamentos de fisioterapia, cobrando quase o dobro do que deveria ter sido pago

O Ministério Público Federal em Jales protocolou denúncia contra o ex-prefeito de Nova Canaã Paulista, Carlos Aparecido Martines Alves, e outros sete envolvidos, por fraude em licitação pública. O crime aconteceu em março de 2007, quando três empresas participaram de licitação, promovida pela prefeitura do município, para fornecimento de equipamentos de fisioterapia e materiais permanentes. Em conluio, duas dessas empresas apresentaram preços exorbitantes para que a terceira empresa vencesse a licitação, cobrando 98,40% mais que o valor de mercado pelos equipamentos.

O laudo pericial realizado durante as investigações do caso, feito pela Polícia Federal, apontou que “houve um sobrepreço de R$ 24.429,88, sobre o preço que deveria ter sido à época da licitação”. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a denúncia, explicou que os representantes das empresas Cirúrgica KLG e LS de Oliveira Neco & Cia Ltda, respectivamente, Gilmar Araújo Rodrigues e Ligia Silva de Oliveira Neco “apresentaram suas propostas com valores exorbitantes, com o intuito de fraudar a licitação” e permitir a vitória da empresa Med-Silva, cujo representante é Wanderley Cornélio da Silva.

Também foram denunciados o presidente da Comissão de Licitação do município de Nova Canaã Paulista, André Luiz Renda Siqueira, além de outros dois membros da comissão, Ademir Vicente Balsanelli e Carla Marangão. “Em direta omissão no dever de ofício, eles indicaram a adjudicação da referida licitação ao ex-prefeito, que por sua vez adjudicou e homologou”, apontou Nobre. O último acusado é Amilton Rosa, ex-procurador jurídico do município que atestou que os autos da licitação estavam “bem examinados” e emitiu parecer favorável à sua homologação.

O procurador da República explicou que há diversas provas técnicas que demonstram que o grupo agiu em conluio. “As propostas oferecidas no procedimento licitatório e que tiveram a função de viabilizar a prática dos delitos, foram elaboradas pela mesma pessoa”, revelou Nobre. Segundo ele, a perícia encontrou os mesmos erros de português nas três propostas apresentadas. “Isto está devidamente documentado”, disse.

Todos os acusados foram denunciados com base nos artigos 90 e 96 da lei 8.666/93 que trata de fraude em licitação pública. Também responderão por formação de quadrilha, com base no artigo 288 do Código Penal. Além disso, os três representantes das empresas que participaram da licitação, responderão por fraude em licitação, por terem elevado arbitrariamente os preços.

ACP nº 0000435-27.2011.4.03.6124 distribuída à 1ª Vara Federal Cívil de Jales

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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