FNDE – Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação. Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

Leia tambem >>Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Vereador Ronei Martins: Não quero ser mártir


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O vereador Ronei Martins (PT) já recebeu 16 ameaças , desde que, em outubro de 2010, começou a trabalhar  pela instalação da CPI da Merenda Escolar no município de Limeira, interior de SP

por Ronei Martins

Era 24 de dezembro, a noite feliz. Estávamos todos em família, aguardando a chegada do Natal. Minha mãe cuidava dos últimos detalhes da ceia, enquanto as crianças brincavam ao redor da mesa enfeitada. Instantes antes da celebração, no meu celular, várias mensagens de felicitações chegavam. Uma, porém, acabou, de imediato, com aquela alegria típica, deixando no lugar um clima de apreensão e preocupação.

A mensagem dizia: 

“E ae seu bosta pedófilo, a morte é pouco pra tu bichinha. Não tem graça fude morto. Ou renuncia ou sua família será brutalmente assassinada. Seu sobrinho será o primeiro. Aproveite este natal. Será o último”.

Essa foi a sexta, de um total de dezesseis ameaças que recebi e ainda venho recebendo. Os meios utilizados são diversos: e-mail, celular, recados, perseguições… Mais recentemente, redes sociais como Twitter e Facebook. A primeira ameaça veio na semana em que conseguimos instalar a CPI da merenda escolar, que apurou e identificou diversas irregularidades no contrato de terceirização, no valor de 56 milhões de reais. Todas as ameaças, com clara conotação política, atentam contra a minha integridade física e moral, além de envolver minha família.

Encaminhamos a denúncia às instituições competentes, como a polícia civil, a polícia federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, porém, infelizmente sem qualquer resultado prático, até o momento.

Após a prisão da família do então prefeito Silvio Félix, em 24 de novembro de 2011, instalamos uma Comissão Processante, para apurar a responsabilidade do alcaide quanto ao enriquecimento ilícito de sua família. Na oportunidade, fui escolhido relator da comissão e elaborei um parecer opinando pela cassação do prefeito. Fato consumado, como já é do conhecimento de todos.  Durante o processo, além das intimidações a mim direcionadas, uma dezena de jornalistas que cobriam o caso também foi ameaçada, no intuito que deixassem o então prefeito “em paz”.

Enquanto o povo passa necessidade, a ganância daqueles que se beneficiam ilegalmente do poder não tem limite, sendo capazes de atropelar àqueles que se opõem à conhecida farra com o dinheiro público. Relembremos, por exemplo, os atentados contra o saudoso Toninho, de Campinas, Celso Daniel, de Santo André, e mais recentemente o assassinato do vereador Romazzini, do Guarujá.

Apelo publicamente para todas as autoridades, pois temo pela minha integridade física, moral, e pelo bem-estar de minha família.

Fiquemos bem!

Ronei Costa Martins é vereador do PT no município de Limeira, SP.

Fátima Bezerra defende controle social para evitar desvios da merenda escolar

 

merenda_escolarAtenta ao grande número de denúncias de desvio da merenda escolar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, defende um “controle mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fiquem vulneráveis”.

A deputada é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcado para esta terça-feira (23) às 14h, no plenário 10.

“A audiência na Comissão foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola”, argumentou Fátima Bezerra.

Implantado em 1955, o programa garante por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Repasses – Segundo o Ministério da Educação, o valor repassado pela União para a merenda escolar foi reajustado, em 2010: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas; e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa. O repasse é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para que os repasses continuem. Caso contrário, a alimentação dos entes federados fica comprometida.

Orçamento – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar  R$ 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que 30% do valor total – R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

Para a deputada Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar dos Estados e Municípios criados para acompanhar a execução do Programa da Merenda e garantir o chamado “controle social” é muito importante. “A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento”, afirmou.

Ivana Figueiredo

Brasil vai mostrar modelo de merenda escolar para 5 países

Em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um curso para fortalecer as políticas e programas de alimentação escolar em cinco países da América Latina: Bolívia, Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Honduras.
Voltada para gestores e técnicos estrangeiros que trabalham com alimentação escolar, a capacitação terá um total de 200 horas, sendo 160 horas de estudo a distância e 40 horas de forma presencial.
Para ministrar os cursos, a FAO e o FNDE realizarão, de segunda-feira até quinta, em Brasília, uma capacitação para os coordenadores nacionais de cada um dos cinco países envolvidos. “A intenção é partir da experiência brasileira, que é um exemplo mundial de boa prática na alimentação escolar, refletir sobre as próprias políticas e apontar caminhos a seguir”, afirma Juarez Calil, consultor do projeto FNDE/FAO.
Os cursos em cada país também começam na próxima semana, com atividades ligadas ao aprendizado da plataforma Moodle, de ensino a distância. No dia 25, os coordenadores nacionais formados em Brasília assumem a tutoria de seus cursos e vão multiplicar os ensinamentos recebidos na área de alimentação escolar em seus países.
Publicado originalmente no osamigosdopresidentelula c/ Informações Terra

Manifesto de apoio à professora Elida Maria Barison da Silva, secretária municipal de Educação (via @folhadonoroeste)

Servidores da rede pública de ensino no município assinam manifesto de apoio à Educadora Elida Maria Barison da Silva, Secretária da Educação do Município de Jales (foto/julianoferreira).
Manifestamos nosso apoio à Educadora Elida Maria Barison da Silva (foto) pelo trabalho realizado na rede pública e particular como professora, diretora de escola e atualmente, como secretária da educação do município. Acreditamos firmemente em sua integridade moral, profissional e repudiamos a forma como vem sendo tratada, pela imprensa, – usando palavras como “máfia”, “esquema” – para noticiar as investigações sobre a merenda escolar. A educação no municipio alcançou índices significativos sob sua gestão, provando a educadora exemplar que sempre foi e temos certeza que os fatos comprovarão que conduz a secretaria com retidão, compromisso com o bem estar e aprendizagem dos alunos.

1. ADRIANA PEREIRA CECARELE 2. AFONSO ROSAFA 3. AILTON LOPES DA COSTA 4. ALAN RICARDO DA SILVA 5. ALÉCIO BUSO 6. ALESSANDRA ELLEN SANTOS – PROFESSORA 7. ALESSANDRA ERICA DE GRANDE GOMES – ESTAGIARIA 8. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 9. ALEX LINO FERREIRA 10. ALICE AYAKO ASSAOKA SUZUKI – COORDENADOR PEDAGÓGICO 11. ALICE ROBIATTI FERREIRA 12. ALINE FERNANDA DE FREITAS 13. ALZIRA IANELO GUERRA – PROFESSORA 14. AMÁLIA RAMOS DE FREITAS – OFICIAL ADMINISTRATIVO 15. ANA ALICE CASTELARI PELARIM 16. ANA APARECIDA DE OLIVEIRA 17. ANA IRIS MARTINS FERREIRA PURITA – PROFESSORA APOSENTADA 18. ANA MARIA EVANGELISTA BRUSSOLO – ADI 19. ANA PAULA C. FONTANA 20. ANDRÉA CRISTINA VILELA 21. ANDRÉIA PRISCILA LAZARO CATOZZO – ESTAGIÁRIA 22. ANGÉLICA DE CÁSSIA MIRANDA 23. ANTONIO MARCOS MIGUELÃO 24. ANTONIO MENDES GOMES 25. ANTONIO PINHEIRO AZEVEDO 26. APARECIDA DA CONCEIÇÃO DIAS- PROFESSORA APOSENTADA 27. APARECIDA HENRIQUE CAPELETTI – ASE 28. APARECIDA HONORIO CARVALHO 29. APARECIDA M . TEODORO TOLEDO 30. APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA – AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 31. ATAMIS LOPES MARTINS PRADO – SUPERVISORA DE ENSINO APOSENTADA. 32. BRASILINA CANDIDA CAMARGO BEGIA – AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS 33. BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES PIZOLETTO 34. CAIBAR DE OLIVEIRA MENDONÇA – SUPERVISOR DE ENSINO E DIRETOR DO IEP 35. CARLOS ROBERTO GAZOLA 36. CARLOS ROBERTO ZERBATO PROFESSOR 37. CÉLIA DE FÁTIMA GUCHARDI – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 38. CÉLIA REGINA DA SILVA ZERBATO – PROFESSORA DA EE. “DR. EUPHLY JALLES” E UNIJALES 39. CÉLIA SILVIA BOCCHIO BELÃO 40. CELSO ANTONIO DOS SANTOS – BANCARIO – APOSENTADO. 41. CILENE MARIA DOMINGOS 42. CIOMARA AP DE SOUZA POLETTO 43. CLARICE MARIA P. MORAIS 44. CLAUDENIR CUENCA DOS ANJOS 45. CLÓVIS CLÁUDIO MACHADO 46. CLÓVIS DRAGUELA ARCO 47. CONCEIÇÃO AP.RODRIGUES 48. CREUSA SEGANTINI DA COSTA – CHEFE DE SETOR 49. DAIANE FRANCIELE TEÓFILO 50. DARCI PEREIRA DA SILVA 51. DAYANE ROCHA LOPES 52. DEJANIRA BELO RUGAI – PROFESSORA APOSENTADA 53. DELAIDE DAS GRAÇAS BOLETA 54. DIDVALDA SILVA CARDOSO – ASE 55. DORVALINA CESAR DE OLIVIERA 56. DULCINEIA DE F. F. COLOMBO 57. EDILAINE DE LIMA FRANÇA – AUXILIAR SERVIÇO ESPECIAL 58. EDILAINE FONSECA FORNAZARI 59. EDNA REGINA HILÁRIO – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 60. EDSON SANTANA CARVALHO 61. ELAINE CRISTINA MAGRI 62. ELAINE MAGRI DA SILVA 63. ELENIR MARIA PANISSE DE ARAUJO 64. ELIANE APARECIDA RODRIGUES 65. ELIZA CRISTINA P. M. GONZAGA 66. ELLIS ANGELA GUEDES MOURA 67. ELOISA DI BERNARDO MERIGHE – PROFESSORA APOSENTADA 68. ELSA APARECIDA BARBOSA VENANCIO – PROFESSORA APOSENTADA 69. ELSA TROVO TEIXEIRA – PROFESSORA APOSENTADA 70. ELZA DA SILVA BARRADO REINA – ASG 71. ELZA MARIA DE ANDRADE – PROFESSORA DA UNIJALES E FAMA/MG 72. ÉRICA ELAINE ELIOTI 73. ERONIDES VIDAL DE FREITAS – SOCIÓLOGO – EX-PROFESSOR 74. ERRIVAINE APARECIDA FERREIRA – SUPERVISORA DE ENSINO 75. ESTER ROZO PERUSSI – COORDENADORA PEDAGÓGICA 76. EVANDRO CÉSAR CLEMENTE – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS / CAMPUS JATAÍ 77. FABIANA ARAUJO CORDEIRO 78. FABIANA DA SILVA A ZEVEDO – PROFESSORA 79. FABIANE LOURENÇO PRATES – ADI 80. FABRÍCIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA- DIRETORA DE ESCOLA. 81. FATIMA DE LOURDES FERRASA 82. FÁTIMA DO CARMO IGLESIAS SIQUEIRA- BANCARIA APOSENTADA 83. FERNANDA IGLESIAS FREITAS DUARTE – PROFESSORA DA ETEC DE JALES E TUTORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. 84. FLÁVIA VALÉRIA JOAQUIM 85. FRANCIELI MILENI CORREIA 86. GABRIELA ARAÚJO PUERTO 87. GISLAINE MARI VANO 88. GIZELE CRISTINA ROSSI BOARATTI 89. HELENA HONÓRIO MAGALHÃES 90. HELENA MARIA ANICETO NOGUEIRA – PROFESSORA 91. HELENITA MARIA NEVES ISTRICANHOLI – AUXILIAR SERVIÇO ESPECIAL 92. IDALINA VILELA TOLEDO – ASE 93. IRENE FERREIRA DA SILVA LIMA – ASE 94. IRIS LÉA MARTINS MENDONÇA – DIRETORA DE ESCOLA APOSENTADA 95. ISALTINA GONÃLVES DIAS 96. IVANETE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA 97. JANAINA ZIOTI CAETANO 98. JOANA ANDREU AVELHANEDA – PROFESSORA APOSENTADA 99. JOÃO CESAR PEREIRA SILVA 100. JOSÉ SACIENTE – PROFESSOR 101. JOSELITA DOS SANTOS 102. JOSEPHINA GARCIA – COORDENADORA PEDAGÓGICA 103. JULIA DO NASCIMENTO 104. JULIO CESAR MAGALHÃES PIZOLETTO 105. JURACI TONHOLO- DIRETOR DE DIVISÃO 106. JUSSARA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA 107. JUSSARA VERGINIA DOMINGOS 108. KEYLA APARECIDA AVANZI CORDEIRO – ESCRITURÁRIO 109. LAZARA MARIA VELHO DENARDI – ASE 110. LEDA SEVERINO DE ALMEIDA 111. LENI VIEIRA MENDONÇA 112. LÉO HUBER – PROFESSOR DA UNIJALES E FAMA/MG. 113. LUCIANA GEROMEL MOLAZ – AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL. 114. LUCIANA PRANDI FRANCO- COORDENADORA 115. LUCIMAR CUCCIOL BOLDRIN DEL COL – AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS 116. LUDOVITA BARBOSA 117. LUIS ESPECIATO – DIRETOR DE ESCOLA 118. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS – PINTOR 119. LUIZ CARLOS DE SOUZA 120. LUIZ PURITA FERREIRA – PROFESSOR APOSENTADO 121. MAGNEIR DE SOUZA OLIVEIRA DE PAULA – DIRETORA DE ESCOLA 122. MARCIA AMADEU DE FREITAS – DIRETORA DE ESCOLA 123. MARCIA MAGALI BOTTON XAVIER MARQUES – ADI 124. MÁRCIA REGINA DE MATTOS FAVARO – COORDENADOR PEDAGÓGICO 125. MARCIA RODRIGUES DUARTE 126. MARCIA SUELI ROBIATI – COORDENADORA PEDAGÓGICA 127. MARGARETH ANTONIA POIATI BATISTA 128. MARIA ANTONIA CASSUCHI DA SILVA 129. MARIA AP. ALMEIDA DE R. FEITOSA 130. MARIA APARECIDA CASELLI IGLESIAS FREITAS – DIRETORA DE ESCOLA APOSENTADA 131. MARIA APARECIDA DA SILVA BUSO-ASE 132. MARIA APARECIDA DAN – PROFESSORA 133. MARIA APARECIDA FRANCO 134. MARIA APARECIDA GOMES VIANA – ASG 135. MARIA APARECIDA MENDES ROCHA 136. MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA ALCANTARA-SUPERVISORA DE ENSINO 137. MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS 138. MARIA DE CARVALHO RODRIGUES 139. MARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA 140. MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARDOSO – AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS 141. MARIA HELENA B. RAMOS MODESTO – PROFESSORA 142. MARIA INEZ BELÃO DE AZEVEDO – DIRETORA DE ESCOLA 143. MARIA IZABEL SOCORRO SOARES 144. MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO – REITORA DA UNIJALES 145. MARIANE PELISSONI 146. MARILEIDE APARECIDA MARTINS VIANA – PROFESSORA 147. MARILENE APARECIDA JORGE DO PRADO – COORDENADORA PEDAGÓGICA 148. MARILENE VALÉRIO SOARES – COORDENADORA PEDAGÓGICA 149. MARÍLIA GABRIELA FERREIRA DE CARVALHO 150. MARISLEY BERCELI NASCIMENTO – PROFESSORA 151. MARLENE MASTELARI 152. MARLENE RÉCIO SARAIVA DA SILVA – VICE DIRETORA DE ESCOLA 153. MARYNILDA DE L C NACCA 154. NAIR LÚCIA CESTARO 155. NEUZA MIGUEL CENTENO FRANCO 156. NILTON APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA 157. NIVALDA APARECIDA DAN 158. NIVALDO FERNANDES 159. OSVALDO SILVERIO DE SOUZA – ASE 160. OTÁVIO PUPIM PIZOLETTO – PROFESSOR 161. POLICARPO RODRIGUES DA SILVA NETO 162. REGIANE CRISTINA TOLEDO 163. REINALDO R DOS SANTOS 164. ROBERTA APARECIDA NICOLAU 165. ROBERTO EMIDIO PEREIRA 166. ROGÉRIA CRISTINA JOAQUIM SCATENA- COORDENADORA PEDAGÓGICA 167. ROSA ALICE DOS SANTOS DUTRA 168. ROSANGELA JULIANO BORDON BIGULIN – DIRETORA DE GRADUAÇÃO DA UNIJALES 169. ROSANI MARIA FLORÊNCIO RODRIGUES – AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL 170. ROSELI AP. TREVIZAN PEDRINI 171. ROSELI CRISTINA PACHECO CATANOZI – COORDENADORA PEDAGÓGICA 172. SALVADORA CAPARROZ DE ARO SEMENSATE – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 173. SAULO DE AZEVEDO PIGOSSI 174. SEBASTIANA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA – AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 175. SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA 176. SEDEVAL NARDOQUE – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 177. SELMA ZIGART – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 178. SIDNEY SANTOS MAZONAS 179. SILVIA COSTA DOS SANTOS SILVA 180. SILVIA CRISTINA DONDA ANGELINI – PROFESSORA 181. SILVIA ELIZABETH CATARINO 182. SIMONE VARGAS V ARANDA 183. SIRLEI DE SALLES FRANCISCO – AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 184. SIRLEI P. DE FARIA MARTARELLO 185. SIRLENE AP. MARCONATO DA SILVA 186. SONIA DE OLIVEIRA LEÃO PASSOS – ADI 187. SUELI BORTOLUZI – BANCÁRIA APOSENTADA 188. SUELI CABALO 189. SUELI RIBEIRO MOTA – AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL. 190. SUEVA OLIVEIRA MESQUITA GONÇALVES – COORDENADORA PEDAGÓGICA 191. TAMIRES LETICIA MENDONÇA – ESCRITURARIO I 192. TÂNIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO ABRA- CHEFE DE SETOR 193. TERESA MANTELATO DE OLIVEIRA – ASE 194. TEREZA ALVES FONSECA 195. VALÉRIA ALTIMARI- VICE- DIRETORA DE ESCOLA 196. VANDEIR PINHEIRO DE AZEVEDO 197. VANESSA PAULA JORGE – PROFESSORA 198. VANIA E. FERREIRA DOS SANTOS – PROFESSORA – GEOGRAFIA. 199. VERA REGINA MATOZO ESPECIATO 200. VERANICE DE SOUZA SILVA 201. VILMA FERNANDES DA SILVA – ADI 202. VILMA PINHEIRO DE AZEVEDO AGOSTINHO 203. VITOR HUGO MAGALHÃES PIZOLETTO

O “Caso da Merenda Escolar em Jales” Noroeste Paulista. Mais um imbróglio das malfadadas terceirizações.

Reeleito Prefeito de Jales, pequena cidadade de 50 mil habitantes  no Noroeste Paulista, em 2008 o Nobre Alcaide Humberto Parini decidiu inicialmente acabar com o OP – Orçamento Participativo. São várias as iniciativas deste gestor para “domesticar os Conselhos Municipais” e aplacar a participação popular.  Tive oportunicade de questioná-lo sobre o esvasiamento do PT local, que foi bastante ativo e participativo no passado, respondeu: “_É uma questão de estratégia.”

Resolveu ele mesmo que deveria ser um “Estadista”, que é uma grande liderança e que, assim, está acima dos partidos, e na ultima campanha assumiu a campanha da candidata tucana à Assembleia Legislativa Analice Fernandes publicamente. Sua residência foi totalmente embandeirada como se fosse um comitê eleitoral independente da tucana.

Aprofundou muito mais que o necessário as terceirizações no município e passou a perseguir politicamente toda a voz que apresentasse discordância de seus métodos. O que nos vale é que o Governo Federal tem uma postura republicana e com isto Jales muito evoluiu… A gente que é militantes do PT não desiste nunca… mas bem que ele poderia parar de atrapalhar…

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP

Jales/SP – CEI DA MERENDA ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA

PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

DESTAQUES DOS JORNAIS

VEREADORES TENTAM “BLINDAR” PARINI USANDO HONESTIDADE DA PROFESSORA ÉLIDA

PROFESSOR LÉO HUBER “EXPLICA” MERENDA NA RÁDIO MORIAH

Modo Petista: Merenda escolar com agricultura familiar e bolsa para adultos se alfabetizarem

Onde o PT governa dá certo.

 

A prefeitura de Paraíso do Norte, no Paraná, está incentivando a alfabetização de jovens e adultos no município. Além disso, a merenda escolar é abastecida em boa parte com o trabalho da agricultura familiar da cidade.

Para acabar com o analfabetismo a prefeitura criou um fundo municipal que vai beneficiar cada pessoa inscrita no Programa Paraíso Alfabetizado, com uma bolsa de estudos de R$ 60,00, caso os matriculados tenham 75% de freqüência na escola.

O prefeito de Paraíso do Norte,  acredita que essa medida vai motivar as pessoas a voltarem aos estudos.

“Com esse incentivo, e a gente têm percebido isso, muitas pessoas, que não tiveram a oportunidade lá atrás de irem para a escola e se alfabetizar, estão retornando agora à escola se alfabetizar. Então a gente está fazendo um esforço para incentivar essas pessoas pra voltar pra escola e o pessoal que já estava freqüentando a gente vai incentivar da mesma forma, vai fornecer a bolsa para quem já estava e permanecer com essa freqüência. A ideia é trazer, e pelo menos dobrar, para chegar pelo menos a 100 alunos por ano, que vão ter a possibilidade de receber essa bolsa. A gente estabeleceu uma meta de ter 100 alunos matriculados para alfabetização”, disse ele.

Agricultura familiar

Outro projeto da prefeitura de Paraíso do Norte prevê a utilização de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, pelo Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.

O prefeito Beto Vizzotto acredita que a alimentação de qualidade dá melhores condições para a criança aprender.

“Com esses produtos comprados da agricultura familiar, nós atendemos as nossas entidades e incrementamos a alimentação das nossas escolas municipais. Então hoje na educação infantil, na escola de ensino fundamental, a nossa merenda é uma alimentação de excelência. Isso também ajuda indiretamente a combater a evasão escolar. Além de ter um bom nível de ensino, mas tendo uma alimentação de qualidade nas escolas você também ajuda a evitar a evasão escolar”, comenta.

Para Vizzotto, o Modo Petista de governar é investir nas políticas públicas para fomentar a inclusão social.

“O Modo Petista de governar é investir nas camadas mais desassistidas. Trabalhar com a inclusão social, então você tem que fazer opções. Você não vai investir, de repente numa situação e favorecer os mais ricos, você vai favorecer sim os mais pobres. Então eu acho que isso ai tem tudo a ver com o jeito do PT governar. Quer dizer, você tem que trabalhar com toda a sociedade, mas tem que investir mais pesadamente é nas pessoas mais desassistidas, onde tem de fato os problemas sociais mais graves. Então a gente acha que essa é a contribuição que a gente pode dar, da prefeitura, para tentar diminuir a miséria, diminuir o analfabetismo, fazer com que as crianças tenham uma boa pré-escola, que eles chegando na fase adulta possam concorrer com qualquer um da escola particular. Que ele tenha uma boa formação. E esteja de fato numa situação de uma pessoa saudável, tanto fisicamente, quanto mentalmente”, ressalta.

Outro projeto da prefeitura de Paraíso do Norte fornece um café da manhã reforçado aos trabalhadores rurais, no Café da Roça, e aos empregados de fábricas de confecções de roupas e tecidos, no Café da Moda.

Em ambos programas, os alimentos também são adquiridos na agricultura familiar. (Bruno Costa – Portal do PT)
RádioPT – Clique aqui ou no player abaixo para ouvir ou baixar a entrevista completa com o prefeito de Paraíso do Norte.

Notícias de Jales – SP. Direto do blog do cardosinho.

PROJETO DA SANTA CASA DE JALES VENCE ‘PRÊMIO MÁRIO COVAS’

O projeto “Nasce Uma Criança, Plante Uma Árvore”, da Santa Casa de Jales, realizado em parceria com a Sabesp, é o vencedor do Prêmio Governador Mário Covas na categoria Inovação em Gestão Pública. O resultado foi divulgado no último dia 27 pelo site do prêmio: www.premiomariocovas.sp.gov.br. O projeto idealizado pelos funcionários da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) concorreu com outros 26 finalistas na categoria e foi o vencedor, juntamente com mais 10 projetos.

O superintendente regional da Sabesp, Antonio Rodrigues da Grela Filho, o Dalua, o gerente da Sabesp, Gilmar Rodrigues de Jesus, o analista de informática da Sabesp, Olímpio Adolfo e a técnica em gestão, Silvania Nogueira estiveram na terça-feira, dia 26, na Sala São Paulo, na capital, apresentaram o projeto aos finalistas e jurados do concurso e receberam o troféu da premiação.Para o técnico em segurança do trabalho e membro da CIPA da Santa Casa de Jales, Delvaci Trevisan, o prêmio foi uma surpresa e motivo de orgulho entre os funcionários do hospital. “Para mim é uma grande alegria, é o reconhecimento de uma iniciativa da CIPA pelo trabalho sócio-ambiental desenvolvido desde 2009 com muito carinho”, disse Trevisan.

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DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Vereadores vão votar projeto de lei que cria 100 vagas na Prefeitura”

Folha Regional: “Deputada anuncia a liberação de R$ 300 mil para recape e pavimentação asfáltica de vias públicas em Jales”

Jornal de Jales: “Prefeitura inaugura escola infantil de R$ 1 milhão em bairro carente”

A Tribuna: “Terceirização do lixo: Prefeitura já gastou R$ 8,3 milhões”

Na Folha Noroeste, o principal destaque é a votação do projeto de lei complementar 20, que cria empregos públicos para atender as atividades da Estratégia de Saúde da Família – ESF. Destaque também para Aspásia, onde o presidente da Câmara, Renan Medeiro Venceslau registrou um Boletim de Ocorrências contra dois de seus colegas – os vereadores Odenir Vieira e Rute Teodoro da Silva – que o teriam ofendido. O jornal traz também matéria com a manchete “Sacoleiros jalesenses são assaltados próximo a Matão”. Na coluna FolhaGeral, o editor registra que alguns experts em política local acreditam que a provável candidata Nice Mistilides poderá ter dificuldades para ampliar seu eleitorado numa possível campanha, uma vez que o seu partido – o PTB – não possui um bom quadro de candidatos a vereador

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PARINI, O ESTADISTA, FOI VAIADO EM QUERMESSE
Vejam só quanta ingratidão! Pelo menos duas fontes fidedignas me confidenciaram, hoje, que o nosso premiado prefeito Humberto Parini passou por um pequeno constrangimento, ontem, no bairro Santo Expedito. Consta que o prefeito, depois de dar um rasante pelo Yakissoba que estava sendo realizado no Nipo Jalesense, resolveu prestigiar com sua presença ilustre a quermesse que os moradores do Santo Expedito – com o objetivo de conseguir uns trocados para melhorias na igreja do bairro – promoviam na agitada noite de sábado.

Tudo estava indo muito bem, até que o leiloeiro e apresentador oficial do evento – o radialista Zicão Fação, da Rádio Assunção – resolveu convidar o prefeito….

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MESÓPOLIS: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA MAIS UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITO

Já está ficando até meio enfadonho. O prefeito Tavinho Cianci, e sua turma, não conseguem ficar um mês sem produzir alguma notícia sobre as trapalhadas da administração de Mesópolis. Dessa vez o problema parece ter sido o pagamento indevido de horas extras a alguns assessores, inclusive à primeira-dama. Vamos à notícia:

O Ministério Publico de Jales instaurou mais uma Ação Civil Publica em face do prefeito de Mesópolis, Otavio Cianci, por pagar Regime Especial de Trabalho (horas extras) a funcionários ocupantes de cargos comissionado. Segundo o MP, o pagamento é um desrespeito à legislação em vigor, na medida em que viola normas do direito constitucional e administrativo.

Como já é de praxe, o diretor de planejamento, Moacir Pereira, está envolvido em mais essa pataquada. Segundo a promotoria, ele recebeu….

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PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA AUDITORIA CONTÁBIL NA MERENDA ESCOLAR DE 2001 A 2005

O jornal Folha Regional, responsável pela publicidade dos atos oficiais da Prefeitura de Jales, publicou, neste final de semana, que a municipalidade está contratando, por R$ 25 mil, a empresa Trindade & Casemiro Auditoria Ltda, para analisar e elaborar relatório referente à merenda escolar servida entre os anos de 2001 e 2005. Nesse período, que inclui o primeiro ano do governo Parini, a alimentação escolar ainda era preparada e fornecida pelo município. Em 2006, sobreveio a terceirização.

A Prefeitura espera que, de posse do relatório a ser elaborado pela Trindade & Casemiro, ela possa fornecer as informações que estão sendo solicitadas pelo Ministério Público sobre o período anterior à terceirização. Sabe-se que a Prefeitura tentou responder a algumas perguntas da promotoria, mas não conseguiu, pois não tinha os números da merenda escolar…

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PREFEITURA DE JALES CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A DONO DE VEÍCULO ATINGIDO POR GALHO

O juiz da 1a. Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Jales ao pagamento de R$ 3.523,20, mais juros e correção monetária, ao senhor Antonio Rotta, cujo carro foi atingido, em 2009, por um galho de árvore na Praça “Euphly Jalles”. A Prefeitura foi condenada também ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O senhor Antonio Rotta propôs uma ação de reparação de danos contra o Município de Jales, alegando que, em 28 de setembro de 2009, seu veículo Ford Fiesta, placas EKW 0802, estava estacionado na Praça “Euphly Jalles”, sob árvores e, durante forte chuva com ventania, a queda de um galho, por falta de poda periódica, causou-lhe danos diversos.

O juiz não concordou com a argumentação dos advogados da Prefeitura, que tentaram justificar….
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TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO: UMA CAIXA PRETA QUE AINDA ESTÁ POR SER ABERTA
Quem acompanha o noticiário político, de vez em quando se depara com notícias sobre ex-prefeitos condenados a, no mínimo, devolver dinheiro aos cofres públicos, por conta de problemas em licitações e na execução de contratos. Falando de Jales, engana-se quem imagina que a terceirização do lixo, por exemplo, está passando despercebida. Sem pressa e sem alarde, detalhes e informações vão sendo esmiuçadas. Normalmente, o resultado final dessas coisas demoram a chegar, mas, isso é certo, um dia chega.

Neste final de semana, uma matéria do jornal A Tribuna joga um pouco de luz sobre a terceirização do lixo. Alguns detalhes chamam a atenção, como, por exemplo, a questão da varrição manual das ruas. Segundo a reportagem de A Tribuna, no segundo semestre de 2008 a empresa Ecopav apresentou planilhas onde constavam a varrição de mais de 3.000 quilômetros/mês, ou seja, o dobro daquilo que estava estimado no contrato….

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EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA PARA AUDITORIA NA MERENDA TEM APENAS TRÊS MESES DE EXISTÊNCIA

Tem gente que gosta de viver perigosamente! Quando eu vi que a Prefeitura tinha contratado, por R$ 25 mil, uma empresa especializada em assessoria contábil, com o objetivo de elaborar um estudo sobre a merenda escolar do período 2001/2005, eu logo imaginei que, a se julgar pelo preço, deveria ser um escritório com experiência e reputação internacionais.

Na dúvida, resolvi fazer uma consulta à internet e, para minha surpresa, descobri que a empresa não tem nem três meses de atuação. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a Trindade & Casemiro Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda foi constituída no dia 09 de fevereiro de 2011, na pequena cidade de Turiúba(SP). São sócios da empresa, que foi registrada com um capital social de R$ 10 mil, os senhores João José Trindade e Péricles Casemiro Trindade….

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Folha Geral: Internet sem fio, Cibalena, CEI à vista, Na região I, Na região 2, Na região 3, Campanha, Emagrecendo, Nem vereador, Mais do mesmo, A novidade.

Internet sem fio


Em São José do Rio Preto, pelo menos 100 mil moradores de baixa renda deverão ser beneficiados com o fornecimento de internet gratuita. A notícia está no Diário da Região e, segundo ela, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 1 milhão obtidos pela Prefeitura rio-pretense junto ao governo federal, através do programa Cidade Digital. Em Jales, o vereador Osmar Rezende vem sugerindo, desde 2005, que a Prefeitura tome medidas para disponibilizar internet de graça à população. Por enquanto, a nossa Prefeitura limitou-se a inaugurar alguns pontos de inclusão digital, chamados de telecentros.

Cibalena

Por sinal, comenta-se no botequim da vila que esses telecentros poderão ser a nova dor-de-cabeça do prefeito Parini. Para possibilitar que os pontos de inclusão digital fossem inaugurados antes das eleições de 2008, os serviços teriam sido executados às pressas e sem a necessária licitação. E o que é pior: fontes fidedignas garantem que a Prefeitura não teria pago a empresa responsável pelos serviços, cujo proprietário, após protocolar uma notificação extrajudicial, prepara-se para cobrar judicialmente o prefeito. O valor da cobrança, segundo as fontes, ultrapassa os R$ 60 mil.

CEI à vista

Além dos telecentros, a empresa em questão teria sido responsável também pela implantação do sistema de internet da Fatec-Jales, inaugurada em agosto de 2007, com a presença do então governador José Serra. Como se sabe, o convênio firmado com a Fatec previa que a Prefeitura ficaria responsável por algumas adaptações no prédio, incluindo a implantação do sistema de lógica e do PABX. Esses serviços, orçados em cerca de R$ 30 mil, também teriam sido executados sem licitação e, segundo o empresário, ainda não foram pagos pela Prefeitura. O assunto já chegou à Câmara e, tudo indica, ao Ministério Público.

Na região I

A Prefeitura de Fernandópolis anunciou na semana passada a assinatura de convênio com o governo federal, no valor de R$ 875 mil, para implantação de um novo espaço cultural e de lazer na cidade. O projeto, batizado de “Estação das Artes”, será implantado no antigo prédio da Estação Ferroviária de Fernandópolis, em um terreno de 52.000m2, doado à Prefeitura pela Rede Ferroviária Federal. E nesta semana o prefeito Villar (DEM) anunciou a assinatura de mais um convênio, dessa vez no valor de R$ 1,1 milhão. O dinheiro virá do Ministério do Esporte e será aplicado na construção, reforma e ampliação de campos de futebol em bairros da periferia.

Na região 2

E o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Clayton Rosa Carneiro, visitou o gabinete do prefeito de Votuporanga, Júnior Marão (PSDB), na semana passada. Na ocasião, eles assinaram 12 convênios para liberação de verbas do governo federal, no valor total de R$ 7 milhões. Parte do dinheiro será aplicada na construção do Complexo Esportivo de Votuporanga, anunciado pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva. O prefeito Júnior Marão aproveitou a visita do superintendente da Caixa para tripudiar: segundo ele, “Votuporanga é a cidade com o maior número de convênios da regional da Caixa Econômica Federal”.

Na região 3

O prefeito de Lins, Waldemar Sândoli Casadei (PMDB), começou o ano obtendo recursos. Na segunda-feira, dia 03, ele reuniu-se com o superintendente da Caixa Econômica Federal da regional de Bauru, para assinatura de dois convênios no valor total de R$ 10,2 milhões. Um dos convênios prevê a reforma geral e ampliação do Estádio Municipal “Gilberto Siqueira Lopes”, como parte do futuro Centro Olímpico de Lins. Em manchetes, a imprensa de lá registrou que “prefeito Casadei assina maior convênio da história de Lins”. Enquanto isso…

Campanha

Enquanto isso, o prefeito Parini (PT) prefere continuar brigando. Agora ele resolveu promover a vereadora Tatinha ao posto de sua mais nova e principal desafeta, fato que o fez esquecer-se um pouco do seu ex-companheiro, Murilo Pohl. O problema é que Murilo, aparentemente, não esqueceu o prefeito. Em seu blog, no endereço murilopohl.wordpress.com, o ex-conselheiro do prefeito postou uma foto da residência do casal Parini, com a propaganda eleitoral da candidata tucana Analice Fernandes, devidamente acompanhada por uma frase do Barão de Itararé.

Emagrecendo

Há algum tempo atrás, Murilo utilizou seu blog para publicar um estudo sobre o desempenho dos candidatos petistas nas três últimas eleições para deputado federal e estadual, em Jales. O estudo, que consumiu horas de pesquisas junto ao site do Tribunal Eleitoral, é bastante interessante e mostra, com números, o processo de lipoaspiração vivenciado pelo PT jalesense. Em 2002, os candidatos federais petistas, puxados por Luciano Zica e pelo Padre Sardinha, obtiveram 5.289 votos nas urnas jalesenses. Em 2006, a votação caiu para 3.311 e, em 2010, despencou para pífios 1.770 votos.

Nem vereador

O mesmo estudo demonstra que, em 2002, quando Luís Especiato e José Carlos Guisso disputaram uma cadeira de deputado estadual, os candidatos do PT à Assembléia do Estado obtiveram, em Jales, 3.582 votos. Em 2006, os petistas caíram prá 1.829 votos e, em 2010, continuaram ladeira abaixo, alcançando apenas 1.500 votos nominais. Observando que a queda do PT, em Jales, coincidiu com a chegada de Parini e Cia ao poder, Murilo terminou sua análise constatando que os votos obtidos pelos candidatos petistas, tanto os estaduais quanto os federais, seriam insuficientes para eleger um único vereador do partido à Câmara de Jales.

Mais do mesmo

E a empresa Gente Nutrição Ltda, como já era de se esperar, foi a feliz ganhadora da licitação para fornecimento da merenda escolar em Jales. Os envelopes com as propostas foram abertos na terça-feira, 14, quando a Gente apresentou o preço de R$ 1,39 por refeição, enquanto a segunda colocada, a Starbene Refeições Ltda, propôs o preço de R$ 1,52. Resta saber agora, qual vai ser a atitude do prefeito Parini. Em 2006, a Gente ganhou a licitação com o preço de R$ 1,16 e, quatro anos depois, já estava cobrando da Prefeitura o valor de R$ 1,64 por refeição consumida. Se com esse preço a merenda, como é de conhecimento público, já vem apresentando inúmeros problemas, imaginem então como vai ser a refeição servida por R$ 1,39.

A novidade
O resultado da licitação deixa à mostra, mais uma vez, os desencontros da administração petista. Há algum tempo, a pretexto de evidenciar a desnecessidade da CEI da Merenda Escolar, assessores palacianos divulgaram notas onde diziam que a Prefeitura já estava providenciando a contratação de uma “nova” empresa para cuidar da alimentação escolar. E agora? Onde é que está o “novo”? O “novo” talvez esteja no preço proposto pela empresa, pois ele demonstra que os valores atuais podem estar acima da média. A diferença de R$ 0,25 por refeição não é pouca. Ela poderia significar uma economia de até R$ 35 mil mensais para os combalidos cofres municipais. A CEI da Merenda bem que poderia investigar quais foram os critérios que, entre abril/2006 e abril/2010, permitiram um reajuste de 41,3% no preço da refeição.

Fonte:  http://folhanoroeste.blogspot.com/2011/01/folha-geral.html

Polícia faz busca em casa de cunhado de Alckmin (merenda escolar)

 

MARIO CESAR CARVALHO
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

A polícia fez ontem uma operação de busca e apreensão na casa do empresário Paulo Ribeiro, cunhado do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Paulo é um dos 11 irmãos de Lu Alckmin, futura primeira-dama do Estado.

Ribeiro é investigado pelo Ministério Público sob suspeita de fazer parte de um cartel acusado de superfaturar preços de merenda em contratos com prefeituras.

O processo em que ele aparece como suspeito corre sob segredo de Justiça.

Uma das casas de Ribeiro fica em Pindamonhangaba, a cidade natal de Alckmin e de sua mulher.

O pedido de busca e apreensão foi feito pelo setor de crimes financeiros do Ministério Público do Estado e autorizado pela Justiça.

Ribeiro teria intermediado contratos entre uma empresa da área de merendas chamada Sistal – Alimentação de Coletividade Ltda. com prefeituras do Vale do Paraíba, como Taubaté e Pindamonhangaba, segundo uma das hipóteses investigadas.

A Folha procurou os advogados de Ribeiro, mas não conseguiu localizá-los. O governador eleito não quis se manifestar sobre a investigação em torno do seu cunhado.

A Promotoria também não quis se manifestar sobre a investigação em curso.

SUSPEITA DE PROPINAS

O Ministério Público Estadual investiga há mais de dois anos esquemas de fraude envolvendo empresas de merenda escolar em ao menos 35 prefeituras espalhadas pelo país.

A Promotoria diz que servidores receberam cerca de R$ 280 milhões em propinas, que seriam pagas com verba pública desviada.

Entre os municípios investigados está a capital paulista. O suposto esquema da merenda em São Paulo, segundo promotores, começou em 2001 e envolveu ao menos seis empresas terceirizadas, que forneciam alimentação para escolas municipais.

Elas seriam beneficiadas em licitações, segundo a Promotoria. Oficialmente, sempre negaram tudo. O Ministério Publico já divulgou que, em troca dos contratos, as empresas pagavam aos servidores de 5% a 15% dos valores recebidos.

Governo Parini ataca petistas e sofre constestações.

Nota Prefeitura Municiapl de Jales

Considerando alguns fatos amplamente comentados nos últimos dias pela imprensa de Jales, a Administração Municipal sente-se no dever de fazer alguns esclarecimentos.

Merenda Escolar:

Quanto a CEI da Merenda Escolar reafirmamos que não entendemos exatamente ao que esta se propõe visto que os problemas que ocorreram foram imediatamente “atacados” visando sua solução. A qualidade das refeições não é comprometida e trata-se do sabor das mesmas que não agrada.

O problema ocorreu a partir do momento em que o Prefeito Parini pediu um aumento do repasse do Governo do Estado para o pagamento da merenda dos alunos das escolas estaduais. Naquele momento o Governo repassava R$ 0,14 (quatorze centavos), quando a Secretaria da Educação do Município já desembolsava mais de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por refeição.

O Governo do Estado dizendo-se impossibilitado da aumentar valor do repasse se dispôs fornecer alimentos. Estes alimentos, todos eles industrializados chegaram e foram incluídos na merenda desde então, até hoje. Estes alimentos fornecidos pelo Governo do Estado não têm problema de validade ou qualidade. Mas o paladar não agrada aos alunos, daí muitos confundirem com uso de produtos estragados.

Quanto a outros problemas relativos à empresa fornecedora da merenda escolar, esta foi alertada e notificada, e como não se observava uma melhora significativa optou-se por abrir novo processo licitatório com o objetivo de contratar outras empresas. Este processo licitatório teve questionamentos que exigiam a manifestação do Tribunal de Contas do Estado, o que gerou sua interrupção. Porém, os questionamentos foram esclarecidos e o processo de licitação tem continuidade e em breve nova empresa deverá assumir o contrato de merenda escolar.

Relatório da CEI do Asfalto:

O prefeito Humberto Parini, de férias neste momento, estranhou algumas conclusões a que chegou o relatório e observa que a Comissão não tem o devido fundamento nas provas para determinadas afirmativas.

 
Primeiramente quando o relatório da CEI afirma que os funcionários não “possui qualquer qualificação profissional”, porém, logo a seguir reconhece que “alguns já executarem os referidos serviços há vários anos”. As provas testemunhais presentes no relatório sobre tal ponto indicam que não são alguns, mas que os membros da equipe da municipalidade têm anos de experiência, e conforme o relatório afirma logo adiante, podem ser “considerados práticos”.
Em outro ponto o relatório da CEI do asfalto afirma que a equipe do asfalto “não tem qualquer informação ou conhecimento técnico” para logo a seguir citar o depoimento de testemunha que “logo que se instalou a usina, veio um especialista da Petrobrás para dar instruções”. Portanto havia informação e um mínimo de conhecimento técnico, pois um profissional de empresa renomada como a PETROBRÁS não viria à Jales para uma orientação inadequada, e se este liberou equipe para o trabalho é certamente porque este profissional considerou-a suficientemente preparada. O próprio relatório afirma que o técnico da PETROBRÁS forneceu dados técnicos sobre a mistura e forma de aplicação.

 
A CEI conclui ainda que o equipamento emprestado pela PETROBRÁS ao município de Jales “não teve funcionamento correto”. Esta é uma possibilidade real, por tratar-se de um equipamento antigo e tecnologicamente menos avançado, mas a Estatal emprestou tal equipamento ao Município de Jales e nada poderia sugerir que o mesmo equipamento fosse impróprio, considerando mais uma vez, tratar-se de empresa reconhecida. O relatório em outro momento reconhece que “é presumível que havia equipamentos mínimos para sua realização”.
Finalmente o relatório conclui que “o Senhor Prefeito… nenhuma providência tomou ao verificar os problemas ocorridos”. Esta afirmativa não encontra fundamento nas provas testemunhais juntadas ao relatório. Ainda sobre esta conclusão é preciso esclarecer que o problema com o asfalto se manifestou meses depois de concluídos os trabalhos, portanto não havia indicações que a composição do asfalto apresentava problemas em alguns momentos. Como o relatório da CEI indica a municipalidade não tem laboratório próprio, o que, aliás, poucas empresas têm, e que devido a isso, como afirmam os pragmáticos, foi necessário o tempo passar para indicar a ocorrência de problemas. Constatado o problema os trabalhos de asfaltamento com o uso da usina da Prefeitura foram reavaliados, portanto as providências foram tomadas.

Pedido de Exoneração de Valdir José Cardoso:

Cardoso prestou serviços durante praticamente seis anos à atual administração. Ocupou dois diferentes cargos de confiança o primeiro como Chefe de Gabinete da Secretaria de Fazenda onde era o responsável direto do setor de licitações, e o segundo como chefe de Gabinete da Secretaria de Educação. Os dois cargos eram cargos de livre nomeação pelo Prefeito, portanto Humberto Parini tinha confiança em seu trabalho.

Considerando seu histórico foi mantido em cargo de confiança mesmo depois da sistemática oposição ao Prefeito de sua esposa vereadora “Tatinha”, que em diferentes momentos já se declarou inimiga pessoal de Parini. Quando Cardoso foi comunicado de suas férias ele mesmo interpretou o ato como retaliação, algo que em nenhum momento foi afirmado, a não ser por ele próprio. Tal interpretação possivelmente esteja vinculada a algum ato impróprio praticado por ele, ou na busca de liberdade para, como sua esposa vereadora afirma, mover céus e terra para cassar o Prefeito.

Aliás, o Prefeito, em férias neste momento, não entende a razão de sua ira, pois se alguém praticou ato imoral e antiético, foi da parte da Vereadora que antes da virada do ano de 2008 para 2009, chantageou escandalosamente o Prefeito Parini, exigindo a intervenção do deste para fazê-la presidente da Câmara por mais um mandato, o que, como comprovam os fatos, o Prefeito não atendeu.

Nota distribuída à imprensa de Jales por Valdir José Cardoso

Relativamente à nota distribuída pela Prefeitura Municipal de Jales à imprensa, tenho a declarar o seguinte:

Merenda escolar – A nota tenta esconder a omissão do senhor prefeito. Desde 2007, diretoras de escolas, coordenadoras de creches e a nutricionista responsável vêm alertando, em relatórios, as irregularidades ocorridas na merenda escolar, sem que o senhor prefeito, sabe-se lá por quais motivações, tenha tomado qualquer providência. Somente mais recentemente, por inadiável, o senhor prefeito resolveu tomar alguma atitude. Não custa lembrar que a Câmara Municipal também vem apontando os problemas da merenda há muito tempo, mas o senhor prefeito fez ouvidos moucos.

É importante ressaltar que a secretária Elida é uma pessoa íntegra; que a única nutricionista da Secretaria da Educação exerce sua função com dedicação e zelo, inclusive utilizando-se de veículo próprio e pagando o combustível do próprio bolso nas visitas diárias que faz às escolas e creches; que as diretoras de escola, as coordenadoras de creche, os funcionários da Secretaria são pessoas preocupadas com a correta aplicação do dinheiro público; que os problemas da merenda escolar não decorrem de falta de fiscalização, mas da omissão de quem tem o poder de decidir.

O prefeito, que nunca assume seus erros, também tenta jogar a culpa no governo do Estado. É bom lembrar que foi ele quem, em nome de uma suposta economia, aceitou a oferta dos produtos enlatados do Estado. Qualquer pessoa com QI acima de 45 teria percebido que se trata de uma economia burra, pois piorou a qualidade da merenda distribuída aos nossos alunos, aumentou a rejeição à alimentação escolar e provocou crescimento nos índices de desperdício da merenda.

Em Araçatuba, por exemplo, o prefeito não está utilizando os produtos oferecidos pelo Estado. O nosso prefeito, por descompromisso com a qualidade da merenda, os aceita e utiliza, contrariando inclusive o contrato com a empresa Gente, que veda o uso de produtos enlatados.

Quanto à nova licitação, é preciso esclarecer que a empresa Gente, em face da omissão e da falta de atitude do senhor prefeito, não está impedida de participar e poderá ser a ganhadora do certame, apesar de todos os problemas que vêm sendo apontados.

CEI do Asfalto – O prefeito, como é de seu feitio, tenta se eximir de culpa, jogando a responsabilidade nas costas dos funcionários de carreira, os quais, segundo ele, têm mais de 20 anos de experiência e estavam aptos a fazer o serviço.

Esquece-se de dizer, o senhor prefeito, que, por perseguição pessoal, ele tirou o funcionário Geléia do comando da equipe de asfalto e o encostou em um serviço burocrático na Universidade Aberta do Brasil-UAB. O funcionário Geléia, todos sabem, era a pessoa mais preparada para cuidar desse tipo de serviço que, depois de seu afastamento, foi entregue a uma pessoa esforçada e trabalhadora, mas sem a devida experiência no assunto.

Afirmo, por outro lado, que o secretário Miranda é um homem íntegro, leal, de coração quase tão grande quanto ele próprio, e preocupado com a correção do seu trabalho. No entanto, por muitas vezes ele era desautorizado pelo prefeito Parini que, além de dentista, às vezes também exerce o papel de engenheiro. Infelizmente, parcela da culpa vai acabar sobrando pro Miranda, o menos culpado.

Pedido de exoneração – O senhor Léo Huber, provavelmente o autor da nota à imprensa, demonstra mais uma vez que, além de notório perseguidor de funcionários, não tem coragem para assumir as coisas que fala e faz. Afirmo, reafirmo e confirmo que o senhor Léo Huber me disse, via telefone, que as minhas férias compulsórias foram uma retaliação ao fato de a vereadora Tatinha ter liderado a coleta de assinaturas para a CEI da Merenda Escolar.

É claro que o senhor Leo Huber, que se especializou na execução desse papel sujo em outras administrações, foi apenas um instrumento da vontade do senhor Humberto Parini.

Esclareço, por outro lado, que a professora Tatinha nunca se declarou inimiga pessoal do prefeito Humberto Parini; que esse tipo de afirmação talvez já seja uma vacina para as coisas que vão aparecer por aí; que a vereadora não faz oposição sistemática ao governo Parini, mas apenas exerce com independência o mandato para o qual foi eleita; que a professora Tatinha foi parceira da administração Parini nos quatro anos de seu primeiro mandato; que, ao final de 2008, a professora Tatinha foi aconselhada, por assessores da Câmara, a não assinar um documento onde ela abriria mão do repasse devido à Câmara; que o dinheiro repassado à Câmara, como determina a Lei, foi devolvido à Prefeitura no dia seguinte; que a vereadora Tatinha, ante um parecer jurídico que apontava a impossibilidade do vereador Osmar Pereira de Rezende acumular os cargos de professor e presidente da Câmara, solicitou o apoio do prefeito para que ela continuasse exercendo a presidência; que o prefeito Humberto Parini se utiliza de métodos intimidatórios para calar consciências; que eu e a vereadora Tatinha conhecemos bem os métodos do senhor prefeito e dos sabujos que o cercam, e não temos medo deles.
Em tempo: não me lembro de o senhor prefeito ter classificado como chantagem o fato de um empresário oferecer dinheiro prá campanha dele e, em contrapartida exigir a presidência do rodeio da Facip. Não me lembro…

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

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