Testemunha diz que deputado tucano é ‘sócio oculto’ de acusado

Conforme depoimento, ex-prefeito tucano é o verdadeiro dono da Demop, de Olívio Scamatti, denunciado por chefiar a Máfia do Asfalto

Fernando Gallo e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Uma testemunha protegida pelo Ministério Público de São Paulo afirmou que o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é sócio oculto da Demop, do empresário Olívio Scamatti, acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitações para obras em cidades paulistas pagas com dinheiro de emendas parlamentares.

Veja também:
link Deputado tucano nega vinculação com Scamatti
link Obras de empresas de investigado pela Máfia do Asfalto têm problemas
link Inquérito afirma que empreiteira da Máfia do Asfalto se infiltrou no DER

O grupo, desbaratado no início do mês pela Operação Fratelli, é chamado pelos investigadores de Máfia do Asfalto, porque boa parte das obras envolvia pavimentação de ruas.

A oitiva foi feita em 28 de julho de 2008 e o depoente é identificado nos documentos como “testemunha A”. O depoimento foi tomado pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, que integrava o Grupo de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto. “É de se destacar também a notícia da existência de um outro envolvido que até o momento não foi pesquisado, qual seja, o sr. Carlos Eduardo Pignatari, que segundo noticia a testemunha ouvida às fls. 180/181 seria o real proprietário das empresas referidas nos autos”, escreveram os investigadores do caso em junho de 2009.

Segundo eles, era necessário buscar os “elementos bancários e fiscais” de Pignatari para averiguar a veracidade das declarações da testemunha, “a qual”, escreveram, foi “reforçada” por escutas telefônicas.

“Grande parte dos diálogos coletados são travados com o mencionado investigado (Carlão), que inclusive é apelidado pelos empresários como ‘padrinho’.”

Pignatari chegou a ser alvo dos grampos quando não teve foro privilegiado – ele foi prefeito de Votuporanga entre 2001 e 2008 e assumiu mandato na Assembleia em 2011 -, mas em julho de 2010 os promotores desistiram de monitorá-lo.

Um mês antes, o promotor Paulo César Neuber Deligi escreveu em um despacho que corria no Gaeco de Rio Preto um “procedimento investigatório criminal sobre um grande esquema de fraudes em licitação”, e que a investigação “teve início no ano de 2008, quando o então prefeito de Votuporanga, Carlos Pignatari, tornou-se suspeito de engendrar a criação de empresa em nome de terceiros para participar e vencer processos licitatórios na cidade”.

“Muito embora fosse administrada por terceiros, era ele, Carlos, o principal beneficiário das divisas ilicitamente obtidas”, escreveu Deligi. “Para tanto, teria se valido de pessoas de sua confiança, ex-empregados, como, no caso, Olívio Scamatti, que gerenciou por anos o frigorífico avícola de Pignatari.”

Formalmente, a Demop não tem nem nunca teve Pignatari como sócio. O Estado revelou em 21 de abril que a Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito e cresceu quando ele deixou o mandato. O capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, ano da fundação, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. Carlão nega qualquer relação empresarial com a Demop.

Anúncios

PROMOTOR ELEITORAL PROPÕE A PROIBIÇÃO DE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Expressamente a Lei garante a realização da campanha eleitoral, caracterizando inclusive como ilegal qualquer tentativa de embaraça-la. De outro lado, a mesma Lei estabelece as competências para fiscalizar e impedir abusos, inclusive ao Ministério Público.

É preocupante a informação pois aquele que tem o dever de zelar pela correção dos procedimentos eleitorais, estaria vedando aquilo que deveria zelar para ocorrer dentro da normalidade. Punir os atos abusivos é um dever, assim como tambem garantir a democracia, dentro da Lei.

Reproduzimos abaixo a notícia publica originalmente no blogdocardosinho, que olhamos com receio…

Postado por

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Jales, através do promotor  Rodrigo Pereira dos Reis, está propondo medidas preventivas em três municípios da região – Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda – visando coibir abusos por conta das disputas eleitorais.

As medidas incluem a proibição da realização de comícios, carreatas, passeatas e a promoção de qualquer tipo de reunião ou aglomeração esporádica de cunho político-partidário aberta ao público, principalmente aquelas em que haja acesso a bebidas alcoólicas.

As medidas estão sendo propostas pelo promotor, com base em relatório preparado por fiscais da Justiça Eleitoral que visitaram as três cidades no final de semana. Segundo os fiscais, policiais militares de Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda noticiaram ser prática comum e reiterada, nas três municipalidades, a propaganda eleitoral com incitamento a atentados contra pessoas e/ou bens.

Ainda de acordo com o relatório, o sossego público nessas três cidades vem sendo acintosamente perturbado por meio de algazarras regadas ao consumo abundante de bebidas alcoólicas, além do uso abusivo de instrumentos sonoros.

MP pede Cassação de Valdomiro Lopes, de 13 Vereadores e Fecha o Ralo da Corrupção com Dinheiro Público Promovido pelo Prefeito


Promotor afirma que lei que criou 240 cargos em agosto de 2011 serviu para ‘abrigar’ 60 apadrinhados

Rede Bom Dia – Rio Preto
 Além da perda de função pública, a ação de improbidade pede a suspensão dos direitos político do prefeito e dos vereadores por até 8 anos. O promotor que ainda quer que os acusados devolvam R$ 1,2 milhão pagos aos 60 apadrinhados no período em que ficaram no governo. O promotor também pediu pagamento de multa de  R$ 2,4 milhões ou de valor equivalente até cem vezes os  salários dos vereadores e do prefeito, de  R$ 4,8 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
Os 13 vereadores são os que aprovaram a lei em agosto.  São eles:  Jorge Abdanur (PSDB), Manoel Conceição (PPS), Nelson Ohno (PSB), Walter Farath (PSB), Carlão dos Santos (PTB), Maurin Alves Ribeiro (PC do B), Alessandra Trigo (PSDB) e Eduardo Piacenti (PPS). O suplentes Jabis Busqueti (PTB), Irineu Tadeu (PSDB), Emanuel Pedro Tauyr (DEM), Márcio Sansão (DEM) e Gerson Furquim (PP), que exerciam mandato à época e também votaram a favor a lei, também foram acusados pelo MP
Estadão
Promotor pede cassação do prefeito de Rio Preto
Em São José do Rio Preto Executivo e Legislativo uniram-se para burlar decisão do TJ e permitir criação de 230 cargos
O Ministério Público Estadual pede a cassação do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de 13 vereadores de São José do Rio Preto (SP). A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Sérgio Clementino na 2.ª Vara da Fazenda Pública, vai contra a decisão do prefeito e vereadores da base governista, que aprovaram, em agosto de 2011, lei que criou 230 cargos em comissão, de livre nomeação do Executivo
Repercussões do pedido de cassação:

Lei já impõe restrições eleitorais a prefeitos

 

 

 

 

Arquivo
Deodoro Moreira, afirmou que Valdomiro já tomou as medidas para impedir ser alvo de representações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu alerta sobre restrições impostas pela legislação em vigor em relação ao ano eleitoral. Todos os prefeitos, inclusive o de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), estão proibidos desde o dia 1º deste mês de promover a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. O TSE estabelece quais são as regras que devem ser observadas pelos administradores e agentes públicos durante o período que antecede as eleições.

O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, afirmou que Valdomiro já tomou as medidas para impedir ser alvo de representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE). “Os secretários, cada um na sua área, estão seguindo o que está previsto na lei eleitoral”, afirmou Deodoro. Segundo o TSE, a distribuição de bens, valores e benefícios a munícipes neste ano só é permitida em casos de calamidade pública ou estado de emergência. No mês passado, por exemplo, o prefeito de Rio Preto aproveitou-se para ganhar dividendos políticos com a distribuição de 2,5 mil geladeiras feitas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a moradores do Parque Nova Esperança.

Pela legislação, a exceção é quando a ação de programas sociais estão asseguradas em leis específicas, além de sua execução estar prevista no orçamento de 2011. Mesmo assim, o Tribunal prevê que o promotor eleitoral deverá acompanhar o desenrolar do projeto, com o objetivo do agente público se beneficiar eleitoralmente da atividade.

Calendário

O calendário eleitoral estipula uma série de regras que devem ser observadas pelos pré-candidatos e partidos. De acordo com a lei, a partir do dia 7 de julho, por exemplo, Valdomiro está impedido de realizar publicidade institucional até o dia da eleição – primeiro turno previsto no dia 7 de outubro. Nesta data começa também a propaganda eleitoral.

A publicidade oficial só é possível em casos que envolvam “urgente necessidade pública”. Isso, no entanto, deve ser autorizado pela Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, neste período, entre janeiro a 6 de julho, a administração não pode exceder a média dos gastos com publicidade dos últimos três anos. A regra é válida para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.

Recentemente, a Prefeitura de Rio Preto usou verba de publicidade da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) para divulgar as principais ações do governo Valdomiro. O valor do contrato de publicidade da Empro, que entrou em vigor este ano, é de R$ 1 milhão.

%d blogueiros gostam disto: