Governo Alckmin: é preciso mudar para que tudo continue como está

É essencial que a militância, os dirigentes e os parlamentares do PT estejamos atentos para cobrar incisivamente o cumprimento de compromissos de campanha e também daqueles assumidos nestes primeiros meses de governo.

Por Leonardo Fontes e Julian Rodrigues
Terça-feira, 19 de abril de 2011

Geraldo Alckmin acaba de completar os seus 100 primeiros dias como governador de São Paulo, mas já existem motivos de sobra para ficarmos atentos a diversos aspectos desse “novo” governo. Se, por um lado, velhos hábitos foram mantidos, também algumas novidades pairam no ar, principalmente no que se refere às disputas de poder e ao enfraquecimento de algumas velhas “marcas registradas” dos tucanos de São Paulo.

A campanha eleitoral para o governo paulista em 2010, além de pautar alguns pontos importantes para o nosso Estado, como a melhoria da educação, a redução das filas na saúde, a ampliação do transporte público e redução dos níveis de criminalidade, evidenciou alguns costumes largamente cultivados por nossos últimos governantes. O principal deles é a repetição de promessas recicladas e o uso extensivo do marketing político para mostrar São Paulo de uma maneira muito diferente da que vemos e sentimos nas ruas.

Neste sentido, é essencial que a militância, os dirigentes e os parlamentares do PT estejamos atentos para cobrar incisivamente o cumprimento de compromissos de campanha e também daqueles assumidos nestes primeiros meses de governo, além, é claro, de observarmos de perto as sinalizações indicativas dos prováveis rumos que o governador pretende dar para São Paulo nos próximos quatro anos.

De acordo, com o texto final de balanço e perspectiva, aprovado pelo Diretório Estadual, um dos eixos da ação do PT-SP para “desconstruir a hegemonia do PSDB” é “levar o acúmulo construído no Programa de Governo Mercadante para o conjunto do PT, pois “nosso programa nas eleições de 2010 deve ser a base para uma disputa permanente de concepções de políticas públicas, uma referência”.

De forma ainda mais consistente, a mesma resolução aponta para a necessidade de o Partido apostar na “constituição de um “Observatório Alckmin” [que] pode nos ajudar a preparar o programa para 2012, qualificando as críticas ao “modo tucano de governar”, bem como pode se constituir num processo de atualização permanente do nosso programa de governo e de construção do discurso e das bases para o enfrentamento de 2014”.
Para colaborar com esse objetivo, vários de nós que trabalhamos na equipe de elaboração do programa de governo do PT em 2010 – processo coordenado pela companheira Angélica Fernandes – estamos nos propondo a trabalhar de maneira organizada no acompanhamento crítico das políticas do PSDB frente ao governo de São Paulo.

Nosso objetivo é colaborar com o esforço de potencializar a oposição programática aos tucanos. Pretendemos produzir, com periodicidade, análises, cenários, artigos que tratem desse tema. Esse material – mais notícias importantes sobre o governo ficará disponibilizado em um blog (www.pautapoliticasp.org).

Nosso intuito neste primeiro texto será, então, dar um pontapé inicial nesse trabalho ao fazer um breve panorama das promessas e movimentações políticas iniciais do novo governo, com o intuito de apontarmos as áreas e temas que devem ser olhados com mais atenção.

Educação: calcanhar de Aquiles

O debate em torno da educação foi, sem dúvida, o mais marcante durante a última campanha eleitoral e há anos vem se mostrando como o “calcanhar de Aquiles” das administrações tucanas em São Paulo. Para resolver os inúmeros problemas da área, Alckmin se comprometeu durante a eleição a ampliar o diálogo com os professores, oferecendo capacitação continuada e melhora nos níveis salariais. Além disso, ele apostava grande parte de suas fichas – nos programas eleitorais – nas escolas de tempo integral e no programa escola da família, deixados de lado pela gestão Serra. Evitando se comprometer com metas mais concretas, o então candidato Alckmin defendia o aumento do reforço escolar, das aulas de informática, das atividades esportivas e do ensino de segunda língua para alunos das escolas públicas por meio de convênios com escolas particulares de idiomas.

Chegou a impressionar a veemência com que Alckmin defendia o “avanço” da educação em São Paulo e, pior ainda, o sistema de “aprovação automática”, que foi implantado no Estado a partir de uma degeneração da proposta progressista de progressão continuada. As primeiras medidas tomadas pelo governador foram impressionantes: além de trocar o Secretário, uma importante figura no meio tucano, anunciou uma reformulação no sistema de aprovação das escolas estaduais. Com isso, a nova gestão reconheceu problemas que já estavam mais do que evidentes para a população. O novo secretário procurou mostrar-se mais aberto ao diálogo com os professores, tentando superar um histórico problema de falta de abertura dos governos tucanos. Mas há que se ressaltar, também, que chama a atenção a nomeação do ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz, condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, para controlar um orçamento de R$ 2,5 bilhões da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Mobilidade urbana e colapso

O setor de transportes é outra área a que os tucanos têm feito muita propaganda, mas dedicado pouca prioridade real nos últimos anos. Alckmin evitou, durante a campanha, assumir compromissos claros e concretos nessa área, limitando-se a prometer a conclusão de linhas que já estavam em obras, ou planejadas, e ampliar o fluxo diário de passageiros, dos atuais 5,8 milhões para 10 milhões em quatro anos. Contudo, mesmo essas linhas já correm sério risco de não estarem prontas até 2014. A linha 5 – Lilás está com o processo de licitação parado, após provar-se que o resultado já era conhecido meses antes da abertura das propostas; a Linha 4 – Amarela, além dos acidentes, acumula uma série de atrasos e prorrogações no cronograma de inaugurações e as Linhas 6 – Laranja e 17 – ouro não têm nem previsão para o lançamento dos editais de licitação. Enquanto isso, as falhas técnicas no metrô e na CPTM são cada vez mais frequentes. O metrô está no limite de sua capacidade, com incidentes contínuos e superlotação em horários cada vez mais dilatados.

Além disso, é preciso lembrar outras promessas de Alckmin, aparentemente relegadas a segundo plano neste período inicial de governo, como é o caso do VLT da baixada santista – prometido por Alckmin desde 2001 –, a duplicação da rodovia dos Tamoios e a revisão da política de pedágios.

Ruídos na segurança

Na segurança o quadro não é diferente. Alckmin se comprometeu com o fortalecimento da estrutura disponível para investigação, disse que iria acabar com presos em cadeia (delegacias?), e aumentar o efetivo policial com a contratação de 6000 novos homens. Pouco foi efetivamente feito nesta área para além da transferência do DETRAN para a alçada da Secretaria de Gestão Pública e o aumento do incentivo ao “bico oficial” dos policiais militares, principalmente em parceria com a prefeitura da capital.

O PT e a oposição democrática precisa atentar para as disputas internas na atual Secretaria, que deve ter desdobramentos importantes na definição da política de segurança. O secretário, Antonio Ferreira Pinto, forçou sua permanência ao se colocar publicamente, na mídia, como inimigo dos policiais corruptos, o que desagradou o antigo titular da pasta Saulo de Castro Abreu Filho, designado para ser o homem-forte de Alckmin na área de Transportes e Logística. As primeiras faíscas já surgiram com as denúncias que envolviam a venda de dados estatísticos relativos à segurança pública – que atinge pessoas ligados a Saulo – e o vídeo que mostra o encontro do Secretário com o jornalista autor da denúncia.

A questão urbana

Na área de infraestrutura urbana, principalmente na região metropolitana, a situação é desalentadora. Falemos brevemente da questão das enchentes, que tocou a vida dos paulistas mais diretamente nestes últimos meses. Em 2005, Alckmin chegou a anunciar que não haveria mais enchentes no rio Tietê, o que foi prontamente desmentido pelos três transbordamentos do rio ocorridos só neste ano. A falta de manutenção, em termos de desassoreamento e limpeza dos rios que cortam a capital paulista e a lentidão na execução do plano de macrodrenagem da região metropolitana, juntamente com o descumprimento da meta de construção de piscinões – dos 134 previstos para toda a região metropolitana, apenas 44 saíram do papel -, são os pontos de maior preocupação para a vida da população paulista .

Ainda na área de gestão da região metropolitana, Alckmin criou a Secretaria de Gestão Metropolitana, mas, até agora, não está claro quais serão suas reais atribuições e instrumentos de ação.
Habitação e saneamento são outras áreas fundamentais quando o assunto é a questão urbana. Apesar de defender a gestão tucana a frente da CDHU, Alckmin prometeu criar o “BNDES da Habitação”, um programa que foi pouco explicado, mas que se assemelharia ao “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. De qualquer modo, até o momento nada foi realizado a este respeito.

Conturbações no ninho

Finalmente, interessa ao PT acompanhar com atenção as movimentações políticas que Alckmin e os tucanos têm realizado e que apontam para suas intenções quanto às eleições de 2012 e 2014. Ao contrário de seu antecessor, o atual governador parece enxergar em certo fortalecimento de políticas sociais, na abertura de algum grau de diálogo com os setores organizados da sociedade e na aproximação com o governo Dilma uma possibilidade para angariar votos junto a um eleitoral tradicionalmente próximo do PT.

Além disso, Alckmin tem deixado claro sua intenção de aumentar os investimentos nas cidades da região metropolitana de São Paulo, atacando o chamado “cinturão vermelho”. Na capital, como resposta às recentes movimentações de Kassab, Alckmin acaba de emplacar, não sem rusgas fortes com os “kassabistas-serristas”, seu Secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, para a presidência do diretório municipal do PSDB, a fim de ter mais controle sobre o processo de escolha do candidato tucano à prefeitura em 2012.

Imediatamente, 5 dos 13 vereadores da bancada do PSDB paulistano anunciaram sua desfiliação. O quadro é de extremo atrito no campo conservador, sobretudo no ninho tucano, se considerarmos que toda essa movimentação provavelmente tem José Serra como seu mentor.

Alckmin é nacionalmente aliado de Aécio no movimento de afastar Serra do centro da política tucana. Fez sua parte aqui, operando um verdadeiro “limpa” dos quadros serristas do núcleo do governo. Aécio e Alckmin apóiam a recondução de Sergio Guerra à presidência do PSDB, contrariando o desejo de Serra de ocupar esse cargo.

Ao mesmo tempo, a forte movimentação de Kassab criando um novo partido, sem cara definida, que não é, segundo ele, “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, que flerta com o governo Dilma, desidrata o DEM e tem uma relação ambígua, mas amistosa, com Serra são um fato novo no quadro político paulista e nacional. Não estão perfeitamente nítidos ainda o impacto real e a configuração definitiva dessa nova legenda articulada com Kassab. O PSD terá candidato próprio em São Paulo? Apoiarão um possível candidatura Serra? E afinal, Serra será mesmo candidato a prefeito da capital em 2012?

Encerrando essa primeira aproximação do novo Governo Alckmin, podemos verificar algumas tentativas nítidas de “mostrar serviço” de trazer novidades – sem, contudo, apontar em nada qualitativamente distinto do que foram as administrações tucanas desde 1996. É como se, ao flertar com a “mudança”, Alckmin atualize a velha máxima de Lampedusa, no romance O Leopardo : “é preciso que tudo mude para que as coisas permaneçam iguais”.

Leonardo Fontes, mestrando em ciência política pela USP , militante do PT-SP.

Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais pela PUC-SP, militante do PT-SP

Fonte: http://www.pt-sp.org.br

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