Noroeste Paulista – Valentim Gentil. TRE cassa diploma da Prefeita Rosa Caldeira

ROSA CALDEIRA VAL  GENTIL

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral – indeferiu por maioria dos votos (5 a 2), a candidatura de Rosa Luchi Caldeira (PP), mulher do ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Rocha Caldeira (PP) que o substituiu de última hora e, venceu as eleições ocorridas no dia 7 de outubro de 2012. Nova eleição deve ser realizada.

Os desembargadores Penteado Navarro (Presidente) e A. C. Mathias Coltro, bem como, os juízes Paulo Hamilton, Paulo Galizia, seguiram o voto do relator do caso Roberto Solimene, que opinou pelo provimento do recurso impetrado pela coligação “Unidos para o bem do povo” pedindo o indeferimento da candidatura de Rosa.

Em sua declaração de voto, o relator afirmou que “não se mostra razoável, perante nosso sistema eleitoral, admitir que – alguém que sequer apareceu na propaganda eleitoral gratuita ou fez campanha política nas ruas seja candidato”, referindo-se a manobra feita por Liberato um dia antes da eleição ao ser substituído pela mulher.

O relator afirma ainda, que os eleitores de Valentim gentil não tinham consciência  da substituição de Liberato por Rosa.

“É ilegítimo o exercício do mandato quando não obtido da livre consciência popular, e se o eleitor não foi informado da substituição, não há falar em consciência. Portanto, os eleitores de Valentim Gentil foram vítimas de engodo, e não pode esta Corte, diante do relevante papel que lhe foi dispensado pela Constituição Federal, ignorar os acontecimentos”, escreveu o juiz.

O juiz destaca também que esta foi a forma utilizada pelos  políticos brasileiros para burlar a lei da Ficha Limpa nas últimas eleições.

“Estou autorizado, inclusive por precedentes relativos às eleições majoritárias de Paulínia, Viradouro, Euclides da Cunha Paulista e Macedônia, a considerar que a desistência de concorrer, diante do cenário supra-exposto, nos estertores da campanha, não é ocorrência isolada. Há risco de tal expediente se transformar em tábua de salvação contra legeme, id quod plerumque accidit, deve. ser reprimida, pena de, em assim não procedendo, permitirmos a sistemática violação das bases éticas das eleições e o malicioso drible na Lei da Ficha Limpa”, destacou.

Esta é a segunda vez que as eleições municipais de uma cidade da região são decididas nos tribunais. Em 2008, Guarani d’Oeste teve nova eleição depois que o candidato vencedor, Marco Caboclo, teve o registro de candidatura indeferido por ter contas rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

Foto: Correio de Valentim 

Justiça cassa registro de filho que substituiu pai ficha-suja em Paulínia

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

O prefeito eleito de Paulínia (117 km de SP), Edson Moura Júnior (PMDB), teve o registro de candidatura indeferido nesta sexta-feira (26) pela Justiça Eleitoral por “desvio de finalidade” da Lei da Ficha Limpa.

O peemedebista foi registrado no dia anterior à eleição para substituir seu pai, Edson Moura, do mesmo partido. Desde o início da campanha, Moura –que foi prefeito de Paulínia por três mandatos, os dois últimos de 2001 a 2008– tinha dois processos contra sua candidatura por enquadramento na lei, já que teve três condenações por improbidade administrativa.

Durante toda a campanha, Edson Moura se manteve como candidato do PMDB porque havia recorrido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O filho dele teve 20.385 votos, 41% dos válidos, e foi eleito. Em segundo lugar ficou o atual prefeito, José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve 17.393 votos (35%).

A Justiça Eleitoral em Paulínia recebeu a impugnação do Ministério Público e mais de mil notificações de inelegibilidade (impugnação pedida por um cidadão), de eleitores que dizem que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

Para o juiz Ricardo Augusto Ramos, tanto pai quanto filho tiveram “conduta totalmente abusiva”, inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que “Paulínia ganhou dois prefeitos”, pois Edson Moura estaria ao lado do filho.

Na sentença, o juiz afirma que a conduta de ambos é “reprovável” e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

“Há manifesto desvio da finalidade da Lei da Ficha Limpa, pois o próprio candidato que teve seu registro indeferido afirma que irá governar junto com seu substituto”, diz Ramos. “Perdendo-se de vista a salutar […] intenção da lei de retirar de cargos públicos aqueles considerados inelegíveis.”

Com a decisão, ficam nulos os votos atribuídos a Edson Moura Júnior. A reportagem não conseguiu localizar o advogado dos candidatos. Ainda cabe recurso.

PSDB e mídia são derrotados em Osasco

 
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Por Altamiro Borges

Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso do candidato tucano à prefeitura de Osasco, Celso Giglio, contra a decisão do TRE de São Paulo que negou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Esta decisão confirma a vitória do petista Jorge Lapas nas eleições de domingo passado. Ele obteve 60,03% dos votos válidos e o resultado não computou a votação do candidato do PSDB, que teve a sua candidatura indeferida pelo tribunal paulista e apelou para o TSE – sendo agora também derrotado.

O tucano foi incluído na “ficha suja” devido à reprovação das contas de sua gestão como prefeito da cidade. A cassação ocorreu com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que não pode se candidatar a cargo público o político que “tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Apesar de mais sujo do que pau de galinheiro, Celso Giglio explorou na sua campanha o julgamento do chamado “mensalão petista”.

A relatora do processo no TSE, a ministra Luciana Lóssio, alegou que foram encontradas irregularidades graves na prestação de contas do ex-prefeito tucano e que a jurisprudência considera tais fatos suficientes para declarar a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. “Não se tratam de fatos isolados, de menor gravidade ou de mera irregularidade administrativa, mas sim, em meu sentir, de condutas gravíssimas, capazes de comprometer a finança do município”, argumentou a ministra. Ainda cabe recurso ao STF.

A decisão do TSE representa uma dura derrota do PSDB e da mídia demotucana. O engenheiro Jorge Lapas foi lançado como candidato do PT a um mês do pleito, em 3 de setembro, após a renúncia do deputado petista João Paulo Cunha devido a sua condenação pelo STF no julgamento do “mensalão”. Os tucanos soltaram rojões e apostaram todas as fichas no retorno à estratégica prefeitura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Os jornalões e emissores de tevê também comemoraram. Agora, eles choram!

PSDB reúne o maior número de políticos afetados pelas decisões dos TREs

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Eleição deste ano marca entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa; candidatos ainda podem recorrer ao TSE

DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre os fichas-sujas, 53 estão no Estado de São Paulo.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos -o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível -cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

“A lei anterior era permissiva demais”, disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Partidos pedem que TSE reconsidere decisão sobre inelegíveis

Resolução do tribunal impede os candidatos que tiveram as contas rejeitadas na última eleição de participarem das eleições deste ano.

Por Mariana Jungmann, Agência Brasil

FD/Nominuto/Brasil
José Agripino Maia, do DEM: “os partidos foram prejudicados”.

Os presidentes e representantes de 18 partidos políticos decidiram assinar hoje (14) uma moção pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere uma resolução que impede os candidatos que tiveram as contas rejeitadas na última eleição de participarem das eleições deste ano.

Os presidentes dos partidos políticos também manifestaram apoio integral à petição que já havia sido apresentada pelo PT ao TSE questionando a Resolução 23.376/12. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive os de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.

 

A decisão de apoiar a petição do PT e pedir a revisão da resolução foi unânime. De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa.

“Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.

 

Ainda segundo Raupp, o posicionamento dos partidos políticos não tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e suas regras de inelegibilidade. Para ele, o problema foi a falta de aviso prévio aos partidos para que eles pudessem se preparar para a nova regra.

 

Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE.

Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. “Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.

 

Na petição apresentada pelo PT, o partido alega também que a lei determina que está inelegível apenas o candidato que não apresentar as contas, ficando livre do impedimento aquele que tiver as contas rejeitadas. “Como se vê, a norma tem conteúdo jurídico próprio e não permite alargamento para além das hipóteses elencadas”, diz o texto da petição apoiada pelos 18 partidos políticos.

 

O pedido ao TSE para que reconsidere a resolução foi apresentado pelo PT no último dia 8 e ainda não foi avaliado. Os presidentes dos outros partidos esperam que a petição ganhe mais força com a moção de apoio aprovada hoje.

Noroeste Paulista: ficha limpa pega só 3 prefeitos, a maioria dos demais está terminando 2º mandato.

Nelson Pinhel é um dos prefeitos fichados.

Sete prefeitos, alguns potenciais candidatos à chefia do Poder Executivo na região estão barrados pela lei da Ficha Limpa, impedidos de disputar eleições por oito anos. O número pode ser bem maior, já que o Diário levou em consideração neste levantamento apenas condenações por improbidade, com suspensão dos direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão inelegíveis, de acordo com a lei complementar 135/2010, os prefeitos de Jales. Humberto Parini (PT); de Pontes Gestal, Ciro Antonio Longo (PSDB); de Cardoso, João da Brahma de Oliveira e Silva (DEM); de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB) e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), além dos ex-prefeitos de Mirassol, Edilson Garcia Coelho (PR) e de Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP). Dos prefeitos, Brahma, Pinhel e Batista poderiam tentar a reeleição.

Todos possuem condenações em segunda instância, por órgão colegiado, que decretou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. Decisões que se forem revertidas em Brasília devolvem imediatamente os direitos políticos dos réus. Segundo o texto da lei, os condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos após a publicação do acórdão.

Além destes casos, existem dezenas de prefeitos na região com as contas rejeitadas, o que também enseja inelegibilidade, mas que não foram levadas em consideração porque podem ser derrubadas pela Justiça – caso do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB), que só conseguiu disputar a eleição de 2010 por força de liminar.

De acordo com o juiz de direito Marlon Reis, um dos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e autor do texto da lei da Ficha Limpa, é condição para o enquadramento nos efeitos da lei que o acórdão de segunda instância decrete a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Reis lembra que há casos de condenação por improbidade em que os agentes públicos são obrigados apenas a pagar multas ou ressarcir valores ao erário.

Dentre os prefeitos da região enquadrados pela Ficha Limpa o que administra a maior cidade é Humberto Parini, condenado por improbidade em agosto de 2009 por fraude e dispensa de licitação na contratação de mão de obra para execução de guias e sarjetas no município.

Segundo o Ministério Público, Parini teria direcionado uma carta-convite no valor de R$ 70,4 mil para empresa criada especialmente para vencer a disputa. “As provas coligidas em juízo demonstram que, sob sugestão do corréu Humberto Parini, criou-se uma empresa por pessoas inexperientes na prestação de serviços de mão de obra em construções e edificações, para se beneficiarem de contratos administrativos”, escreveu o desembargador Francisco Vicente Rossi no acórdão que condenou Parini com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. “O conluio entre os réus sobejamente brilha nos autos”, considerou o desembargador.

Procurado na última semana para se manifestar sobre o assunto, Parini estava em viagem. O secretário de Comunicação de Jales, Chico Melfi, afirmou que o processo em questão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça, e que por estar no segundo mandato o prefeito não é candidato nas eleições deste ano.

Com informações do Diário da Região.

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Validada pelo STF Lei da Ficha Limpa abre espaço para manobras políticas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira 16. A inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a perda do mandato, foi validada e abrange as eleições municipais de 2012.

A decisão, no entanto, abre um precedente perigoso devido à quebra do princípio da inocência, destaca Rodolfo Viana Pereira, doutor em ciências jurídico-políticas e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ele, ao considerar que o impedimento de participar de uma disputa eleitoral não é uma punição a um indivíduo ainda não condenado sem todos os recursos possíveis, há a possibilidade de aplicação retroativa da lei. “Com isso, novos critérios de inelegibilidade podem ser criados para atingir pessoas específicas.”

Maioria dos ministros vota pela constitucionalidade da Ficha Limpa, mas analistas dizem que a lei tem aspectos falhos capazes de prejuciar a estabilidade da democracia no Brasil. Foto: José Cruz/Abr

O professor, para quem a lei tem impropriedades técnicas e jurídicas, mas também aspectos positivos – como o aumento do prazo da inelegibilidade para oito anos -, usa como exemplo a renúncia. Quando Jader Barbalho abriu mão de sua vaga no Senado em 2001 para escapar da cassação, diz, esse era um preceito legal previsto, desde que acontecesse antes da instauração de um processo administrativo. A Lei do Ficha Limpa adianta um comportamento como esse e o define como imoral, impedindo que alguém tome essa atitude se houver um pedido de inquérito.

“Isso abre a possibilidade de atos hoje considerados adequados, no futuro serem considerados imorais (e avaliados de forma retroativa). É uma futurologia eleitoral”, aponta. “O que estou fazendo hoje é válido, mas será que amanhã pode me tornar inelegível?”

Alamiro Velludo Salvador Netto, professor doutor da Faculdade de Direito da USP, destaca outro ponto polêmico da lei: tornar inelegível um candidato apenas com a condenação de um órgão colegiado ou em segunda instância, também baseado na quebra do príncípio da inocência. “Há uma violação do projeto legal, é uma condenação antes do fim do processo.”

Segundo ele, a intenção de lei é positiva, mas toda legislação com finalidade de aprimorar o processo democrático deve ser bem redigida. “Os juristas não podem admitir uma afronta a determinados preceitos constitucionais.”

Netto defende que um processo é uma reconstrução de um fato passado, “uma verdade aproximada” e precisa das diversas instâncias para chegar a uma condenação justa. Ele ainda critica o fato de a lei não levar em consideração alguns casos específicos em que os órgãos colegiados não atuam como instâncias recursais e sim como originárias das causas.

“Um prefeito, por exemplo, segundo a Constituição, é julgado em ação criminal no Tribunal de Justiça de seu estado. Neste caso, se condenado, estaria inelegível em um julgamento sem possibilidade de revisão por outro órgão (seria o equivalente a uma condenação em primeira instância).”

Pereira destaca, porém, que a lei prevê um recurso do candidato condenado desta maneira, no qual pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para suspender a inelegibilidade e disputar a eleição.

Apesar de importante, o professor da UFMG defende que a Ficha Limpa não precisaria ter avançado em aspectos mais amplos, como dar poder a um órgão de classe para gerar inelegibilidade. “Agora, ele pode tirar alguém de uma eleição. Hoje, se uma pessoa for removida do comando de uma ONG por discordar de suas ideias não há problemas eleitorais. No futuro, não se sabe.”

“Abriu-se um precedente para que organizações da sociedade civil possam criar inelegibilidade. Não é possível saber onde vamos parar e isso é perigoso para a estabilidade democrática.”

Noroeste Paulista – Urânia. RENUNCIA DOS VEREADORES Neuseli Maria Brito Pires – PTB e Gerson Mansur Rodrigues – PSDB

Renunciaram

Os vereadores Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB), da Câmara Municipal de Urânia, protocolaram requerimento na sessão ordinária realizada em 19 de setembro, renunciando aos seus mandatos, que segundo opinião “experts” tem o intuito de escaparem de uma decisão desfavorável na Comissão Processante por decoro que foi protocolada no dia 30 de agosto, na secretária da Câmara de Urânia.

Ficha Limpa

A letra K da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2.010, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa “, diz que “o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.

Empatada

A votação da lei da “Ficha Limpa” está empatada em 5 a 5 entre os ministros do STF que deve decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições, se a Lei da Ficha Limpa já poderá ser aplicada no pleito. A tendência, segundo dizem, é que o texto seja declarado constitucional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar que a presidenta Dilma Rousseff indique o 11º integrante da corte, para evitar impasses. A lei completou um ano neste dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem causado indefinição no cenário político.

Na K

Caso ainda haja votação este ano, e a lei valer para 2.012, os dois vereadores podem ser enquadrados na Letra K.

Tomam posse

Na segunda-feira, os vereadores suplentes José Carlos Garcia e Carlos Alberto Gonçalves, ambos do PTB, assumem as vagas de Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB).

Publicado originalmente na Folha do Noroeste

Ficha Limpa corre risco de não valer em 2012

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

A vitória de João Capiberibe no STF

Enviado por luisnassif

Por Homero Pavan Filho

Do Senado

Ministro Luiz Fux aceita recurso de João Capiberibe 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acolheu recurso de João Capiberibe (PSB-AP) e decidiu reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerá-lo inelegível nas eleições de 2010. Em outubro passado, Capiberibe recebeu votos suficientes para se eleger senador, mas teve a candidatura impedida pela Lei da Ficha Limpa.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Assim, João Capiberibe, cassado em 2004 sob a acusação de compra de votos, já estaria novamente elegível em outubro passado. Com a decisão do STF, Capiberibe pode ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e, posteriormente, tomar posse como senador.

Veja quem são os deputados ‘fichas-sujas’ que tomaram posse na Câmara

Yahoo! Notícias

Três dos quatro deputados federais que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados estavam impedidos de assumir seus mandatos por conta da Lei da Ficha Limpa: Janete Capiberibe (PSB-AP), João Pizzolatti (PP-SC) e Magda Moffato (PTB-GO). Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas que não se aplicaria às eleições de 2010. Saiba quem são esses políticos.

Janete Capiberibe (PSB-AP)
Janete teve o mandato de deputada federal cassado em 2006. Ela e o marido – o ex-senador João Capiberibe (que pode voltar ao Senado beneficiado pela decisão do STF) foram acusados de comprar votos por R$26 na campanha de 2002. No ano passado, ela teve 28.147 votos e foi campeã do pleito para o cargo de deputado federal.

Marcivânia Flexa Rocha (PT-AP) é quem sai da Câmara para dar lugar à Janete.

João Pizzolatti (PP-SC)
Pizzolati foi barrado na Câmara por improbidade administrativo. O progressista era sócio de uma empresa que mantinha contatos com a prefeitura de Pomerode enquanto ele exercia o mandato de deputado federal.

O deputado foi o quinto mais votado em Santa Catarina nas últimas eleições, com 133.181 votos, praticamente 30 a mais que os de Odacir Zonta (103.965), agora primeiro suplente do partido.

Magda Moffato (PTB-GO)
Magda foi condenada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2004. Em 2007, ela teve o mandato de prefeita de Caldas Novas (GO) cassado.

Além disso, Moffato também é conhecida por não ser amiga dos animais. Ela já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por manter animais silvestres em cativeiro e sem licença. Foram encontrados em uma suíte do Hotel Roma – de propriedade da deputada -, em Caldas Novas, quatro araras e um papagaio. Magda responde criminalmente por maus-tratos de animais, mantê-los em cativeiro, trabalhar com zoológico sem licença e ser considerada infiel depositária.

Magda Moffato é suplente do Delegado Waldir.

Nilson Leitão (PSDB-MT)
Nilson Leitão, do PSDB, vai tomar o lugar de Ságuas Moraes, do PT. Com a contabilização dos votos de Leitão, a coligação do PT perdeu uma vaga para a coligação do PSDB. Ságuas obteve mais votos: 88.654 contra 70.958 de Leitão.

No Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) também podem tomar posse.

Leia também: Ságuas e Marcivânia saem e bancada passa a ter 86 Deputados

Dos índios para o cacique (via Revista Época)

A PF descobre que o dinheiro público destinado ao atendimento médico indígena foi desviado para campanhas da família do senador Gilvam Borges
ANDREI MEIRELES
Herton Escobar/AE e Daniel Ferreira/CB/D.A Press

PADRINHO
Vista do Parque Nacional de Tumucumaque, no Amapá, e o senador Gilvam Borges (no destaque). Irmãos e assessores de Gilvam são suspeitos de sumir com verbas destinadas aos índios no Amapá

Há três anos, surgiram notícias de que a numerosa população indígena do Amapá e do norte do Pará sofria com a falta de atendimento médico. Pela lei, cabe ao governo federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), zelar pela boa saúde dos índios brasileiros. Como a Funasa recebe verbas abundantes para cumprir essa tarefa, as notícias causaram perplexidade. Para esclarecer o caso, foi formada uma equipe de investigadores, composta de agentes da Polícia Federal (PF), procuradores do Ministério Público Federal e funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles percorreram aldeias no Amapá e no norte do Pará, inspecionando a situação dos 14 mil índios da região. Não encontraram apenas “falta de atendimento médico”. Encontraram uma tragédia.

No cemitério da aldeia Manilha, no município de Pedra Branca do Amapari, sete recém-nascidos uaiapis haviam sido enterrados antes da chegada dos investigadores. Os bebês morreram sem receber qualquer assistência médica. Ali, como em outras aldeias visitadas, havia apenas um absoluto abandono: prateleiras vazias nas farmácias, remédios com validade vencida, ausência de agentes de saúde, doentes entregues ao destino. Em matas onde picadas de cobra são frequentes, faltava soro antiofídico. Por falta do remédio, uma índia teve de amputar o braço. “Nunca vi algo parecido. Senti um vazio enorme ao ver tanta tragédia”, diz o indigenista Edmar Mata, funcionário da Funai que trabalha há 23 anos no Amapá e acompanhou as investigações.

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Os índios daquela região são frágeis diante de doenças simples no resto do Brasil. Gripes tornam-se sentenças de morte, casos isolados de sarampo provocam epidemias devastadoras. É por tais razões que a saúde da população indígena requer variados cuidados, a cargo do Estado – tudo o que não se encontrou nas aldeias do Amapá e do norte do Pará. Ao fim da vistoria, a força-tarefa constatou que ao menos 20 índios haviam morrido por negligência no atendimento médico. Impôs-se, então, uma pergunta: se o governo federal remete milhões de reais para que os índios sejam atendidos, como tantos morreram nas mais degradantes condições imagináveis? Onde foi parar o dinheiro?

Para responder às perguntas, a PF abriu inquérito. E pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria sobre o uso de verbas federais na saúde indígena. Num relatório de 389 páginas, a CGU comprovou o que se suspeitava: fraudes em licitações, compras de remédios e outros produtos com preços acima dos praticados no mercado, além de pagamentos indevidos por serviços não prestados. A CGU calculou só o prejuízo financeiro em R$ 6,2 milhões. Entre 2005 e 2009, a Funasa gastou R$ 34 milhões com saúde indígena.

A Funasa, como quase todo órgão público, tem dono. Nos últimos anos, ela foi dividida entre PT e PMDB. No Amapá, onde aconteceram os crimes, a Funasa pertence à esfera de influência do senador Gilvam Borges, aliado da família do também senador José Sarney. Ambos são do PMDB. Gilvam é um político folclórico, conhecido no Congresso mais por andar de sandálias que por suas ideias. Em 2009, descobriram que nove parentes de seu principal assessor foram nomeados para cargos no Senado. Gilvam deve o mandato à Justiça Eleitoral, que cassara o ex-governador João Capiberibe, seu adversário. Seus tempos no Senado, porém, estão chegando ao fim. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, Capiberibe deverá assumir o mandato.

Os relatórios da CGU expõem a influência do senador Gilvam nas atividades da Funasa no Amapá. O caso mais significativo envolve um convênio firmado em 2006 entre a Funasa e uma ONG, a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). Em três anos, a Apitu recebeu R$ 6 milhões da Funasa. Segundo a CGU, o prejuízo para os cofres públicos nesse convênio chegou a R$ 2,8 milhões. O assombro não está na dimensão dos desvios, mas no destino final deles. Depois de receber os recursos do governo, a Apitu repassou R$ 667 mil à AFG Consultores Ltda. Os serviços, diz o relatório, nunca foram prestados. A PF quebrou o sigilo bancário da AFG e mostrou o caminho percorrido pelo dinheiro. Das contas da AFG, os recursos saíram para contas dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá, a fim de financiar as campanhas a prefeito de dois irmãos de Gilvam. Um deles, Geovani Borges, compartilha o mandato de senador com o irmão: volta e meia, um sai de licença para que o outro exerça o mandato em Brasília. Hoje quem está no Senado é Geovani. Em julho de 2008, ele exercia o mandato de senador quando a AFG passou R$ 150 mil ao comitê de sua campanha à prefeitura de Santana, no Amapá. Esse dinheiro é quase um terço de tudo o que Geovani declarou à Justiça Eleitoral.

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De acordo com sua prestação de contas da campanha a prefeito de Mazagão, também no Amapá, Geodilson Borges, o outro irmão de Gilvam, informa que recebeu R$ 40 mil da AFG. Em entrevistas a ÉPOCA, Gilvam e Geovani só reconheceram o financiamento depois de ser informados que a doação está registrada na Justiça Eleitoral. Geodilson está no centro das investigações. Foi ele quem aproximou o clã Borges de Henry Williams Rizzardi e Andréia Fernandes Gonçalves, donos da AFG. Andréia e Henry formam um casal que, segundo a PF, aplicou golpes em Brasília e em uma dezena de municípios.

Em depoimento, Andréia, uma das sócias da empresa onde foi parar o dinheiro da Funasa, disse que um de seus projetos no Amapá “consistia em orientar os índios para o uso adequado do meio ambiente”. Investigados pela PF, Andréia e o marido fecharam o escritório em Brasília e se mudaram para Salvador, onde foram presos no mês passado por causa do desvio do dinheiro dos índios. Mas como a Apitu repassou o dinheiro aos golpistas? Por influência de Gilvam, a ONG contratou como procurador Elim Soares Mendes, cuja mulher trabalha no gabinete de Gilvam no Senado. Foi Elim quem transferiu o dinheiro ao casal. Em depoimento, ele confessou saber que os pagamentos eram ilegais.

Depois de descoberto seu envolvimento no escândalo, Elim tentou uma trapaça para fugir da Justiça. Em março de 2010, pediu à Funai que o reconhecesse como índio, descendente da etnia apalai. Pela lei, índios são inimputáveis e não podem ser processados. Não colou. A Funai rejeitou o pedido depois de ouvir os verdadeiros índios apalais. Além de negar o parentesco com Elim, eles o proibiram de entrar em suas aldeias. Preso com o casal da AFG, Elim passou dez dias na cadeia, em abril. Com base em interceptações telefônicas, os investigadores descobriram que os principais assessores de Gilvam no Senado orientavam Elim a mentir à polícia sobre suas relações com a família Borges.

Um aliado dos Borges tentou ser declarado como índio para escapar da prisão por fraude na Funasa
reprodução e J. Freitas/AE

DESCASO
Remédios estragam na farmácia da Funasa em Macapá (acima) e o senador Geovani Borges (no destaque). Segundo a investigação, parte do dinheiro que deveria comprar remédios foi desviada para a campanha de Geovani a prefeito

Gilvam afirma que seus irmãos e seus funcionários nada têm a ver com desvios na Funasa. “Assumo toda a responsabilidade”, diz Gilvam. “Fui eu que liberei o dinheiro na Funasa, acreditei que a AFG era uma empresa séria e aceitei o financiamento para a campanha eleitoral.” Gilvam diz que não sabia que o dinheiro público destinado à saúde dos índios pode ter financiado as campanhas de seus irmãos. “Eu achava que a AFG era uma empresa idônea. Também fui vítima do golpe”, afirma. O senador Geovani diz que mal conhece o casal de consultores, nem sabe por que eles financiaram sua campanha. “Nem sei se houve esse desvio de dinheiro da Funasa que você está falando”, diz Geovani. “Sei que, desde 2008, a PF investiga o Gilvam de maneira ilegal.”

Se, nos postos médicos das tribos, a situação era caótica, a auditoria da CGU constatou que a situação em Macapá também era ruim. Isso ficou claro numa inspeção na farmácia da Coordenadoria Regional da Funasa, em junho de 2009. Ali ficam armazenados medicamentos e materiais de saúde para abastecer tribos do Amapá e do norte do Pará. Os auditores encontraram um estoque de remédios abandonados no chão, em corredores, banheiros desativados e depositados em salas com infiltração e goteiras. Como se fosse lixo. Havia também desperdício. Em 2009, a Funasa mandou para o Amapá 30 mil frascos de 500 mililitros de álcool, com data de validade que expira até meados de 2012. O estoque daria para 25 anos. Quase tudo irá para o lixo.

O maior desfalque no convênio da Funasa com a ONG Apitu foi na contratação de empresas de táxi aéreo. Em depoimento à PF, a servidora Maria do Socorro Tavares Miranda, responsável pelos pregões eletrônicos da Funasa, contou que foi procurada pelo empresário Geodalton Pinheiro Borges, o caçula dos 13 irmãos Borges. Segundo Maria Tavares, Geodalton pediu a ela que manipulasse o pregão 15/2009 e contratasse a empresa Rio Norte Táxi Aéreo para atender os índios do Amapá e norte do Pará.

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De acordo com a CGU, a Rio Norte é a empresa que mais se beneficiou de fraudes que desviaram R$ 1,4 milhão da Funasa para a Apitu. Segundo levantamento da Aeronáutica, grande parte dos voos pagos pela Funasa simplesmente não foi feita. Outra constatação: em 2006, a Rio Norte recebeu R$ 379 mil da Funasa sem ter participado de concorrência, sem ter assinado qualquer contrato e sem ter sequer comprovado as supostas horas voadas. Até a própria Funasa resolveu investigar. As investigações chegaram a Abelardo da Silva Oliveira Júnior, então coordenador da Funasa no Amapá e – claro – apadrinhado da família Borges. Em depoimento à Comissão de Sindicância, Abelardo afirmou que fez um “contrato verbal” de R$ 723 mil, com a Rio Norte, algo que não existe na administração pública. Em seguida, deixou a Funasa. Em abril de 2010, foi nomeado por engano presidente do Ibama pela ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. Em 4 de janeiro, Isabela demitiu Abelardo Oliveira do Ibama “por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Depois de sucessivos escândalos, no ano passado o governo criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena para substituir a Funasa. Os procuradores da República no Amapá afirmam que nada mudou. “Tem sido uma luta inglória”, diz Edmar Mata, que acompanhou pela Funai as investigações da PF sobre a morte de índios. Por enquanto, as sandálias de Gilvam continuam deixando seus rastros no Amapá.

Texto originalmente publicado na Revista Época

Mobilização do Ficha Limpa poderá ser reproduzida em outros países


A organização ONE International, fundada por Bono Vox, vocalista da banda irlandesa U2, vai conhecer as estratégias das organizações sociais brasileiras que articularam a Lei da Ficha Limpa. A idéia é levar a estratégia para outros países.

Representantes da ONE se reunirão hoje com o juiz Márlon Reis, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). “É uma excelente oportunidade para estreitar laços com pessoas que estão promovendo igualdade e democracia de forma concreta em diversos países”, disse o representante do MCCE.

A partir do encontro, o MCCE explicará a forma de mobilização, permitindo que tal experiência seja replicada em outros países. Criada em 2007, a ONE é uma organização apartidária que faz uso da assessoria jurídica e da mobilização para lutar contra a pobreza extrema e doenças preveníveis, como por exemplo, febre amarela e sarampo, especialmente na África, promovendo a elaboração de políticas públicas e pressionando lideranças políticas na busca de soluções.

Fonte: Brasília Confidencia

TJ-SP cassa decisão que enquadrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

Caso a previsão se confirme 497 mil votos de Maluf serão computados como válidos, com isto o PP de São Paulo terá uma aumento significativo da bancada. Alem de Paulo Maluf, provávelmente mais duas vagas de Deputado Federal serão ocupadas pelo partido Delegada Graciela assume e o Deputado Vadão Gomes retornará a Brasília. Fica a questão: quem são os atuais “eleitos” que correm o risco de dormirem Deputados e acordarem suplentes?

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP e fará com que ele seja diplomado como eleito nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro.

Fonte: Folha.com – Poder

Tribunal declara Capiberibe eleito, mas decisão não é definitiva

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá decidiu, na noite de ontem, proclamar eleitos os candidatos João Capiberibe (PSB) e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram aos cargos de senador e deputado federal pelo Estado, respectivamente.

As candidaturas de ambos haviam sido barradas pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa –em 2004, Capiberibe e Janete tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

O TRE, porém, que havia liberado as candidaturas de ambos anteriormente (por entender que a Lei da Ficha Limpa não se aplica nas eleições deste ano), afirmou que as duas candidaturas estão ‘sub judice’, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça –e que, por isso, os Capiberibe devem ser nomeados e diplomados até sair a decisão final.

Os juízes fizeram a ressalva de que, se a decisão final sobre as candidaturas for desfavorável aos Capiberibe, eles não irão assumir os mandatos.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do TRE do Amapá ‘tem fundamento jurídico’, mas que pode ser revertida caso o Ministério Público Eleitoral ou os candidatos prejudicados decidam entrar na Justiça contra a proclamação. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação no TSE, que pode ou não ser acatada.

Com a decisão do TRE, saem da lista de eleitos o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada federal Marcivânia (PT). A assessoria de Borges informou que a votação foi ‘atípica’, contrária a ‘um entendimento superior [do TSE]’ e que sua assessoria jurídica irá recorrer. Marcivânia não foi encontrada pela reportagem.

DECISÃO

A decisão do TRE foi tomada com base numa impugnação que os Capiberibe fizeram contra o relatório geral da eleição no Estado, que declara quais os candidatos eleitos. O pleno do TRE acatou o pedido dos candidatos por 4 votos a 3.

“As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo se contrariarem a Constituição, e como o STF [Supremo Tribunal Federal] está discutindo a constitucionalidade da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa], é lógico que o ‘decisum’ do TSE acerca do registro dos Capiberibe ainda não transitou em julgado”, escreveu, em seu parecer, o juiz João Guilherme Lages, do TRE-AP.

Para o advogado Luciano del Castilo, que defendeu os Capiberibe, a decisão do STF a respeito do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que barrou sua candidatura por causa da Lei da Ficha Limpa, não se aplica ao caso dos amapaenses, porque diz respeito a um caso específico.

João e Janete são pais do governador eleito do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

Tocantins – Senado. TSE cassa registro de Marcelo Miranda. Vaga fica com Vicentinho Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira (16), o registro de candidatura de Marcelo Miranda, eleito senador por Tocantins em 3 de outubro. Por 5 votos a 2, o TSE considerou o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Miranda teve o mandato de governador daquele estado cassado em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) havia deferido o registro de Miranda, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE alegando que o político não poderia ser candidato nas eleições 2010, pois estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do caso teve início em 1º de outubro, mas foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista.

Com a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ele não poderá ser diplomado senador pelo estado de Tocantins no próximo dia 17 de dezembro. Com isso, a vaga no Senado cabe a Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado no pleito, com cerca de 330 mil votos.

Ex-governador de Tocantins, Miranda obteve cerca de 340 mil votos válidos, conquistando a segunda vaga do estado ao Senado. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vicentinho Alves

Se confirmado o veto ao segundo colocado, assume Vicente Alves de Oliveira, conhecido como Vicentinho Alves. Com 53 anos, ele é casado e natural de Porto Nacional (TO). Vicentinho ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Membro de diversas comissões da Câmara, ele obteve destaque como relator da CPI da Subnutrição das Crianças Indígenas. Também foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual e governador interino de Tocantins em 2004.

Dono de um patrimônio de cerca de R$ 9,5 milhões, o parlamentar declarou limite de gastos de campanha no valor de 10 milhões. Seu primeiro suplente é João Costa Ribeiro Filho (PSDB), advogado, 42 anos, natural de Monte Carmelo (MG). O segundo suplente é Agimiro Dias da Costa (PSDB), 46 anos, pedagogo, natural de Babaçulândia (TO).

Rodrigo Batista / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

PMDB pede anulação da eleição para o Senado no Pará

Candidato do partido, Jader Barbalho foi o mais votado na disputa.
Partido alega que, com mais de 50% dos votos nulos, novo pleito é obrigatório

jader
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA),
mais votado ao Senado pelo Pará, apesar ter tido o registro
de candidatura negado pela Justiça Eleitoral
(Foto: Jornal da Globo / TV Globo)

O PMDB do Pará protocolou nesta terça-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado uma representação que pede a anulação da eleição para o Senado no Pará.

De acordo com o advogado do PMDB paraense, Sábato Rossetti, a anulação foi pedida porque os votos em dois candidatos – Jader Barbalho (PMDB), o mais bem votado, e Paulo Rocha (PT), o terceiro – superaram 50% do total dos válidos, mas foram considerados nulos, porque ambos foram barrados pela ficha limpa.

O advogado argumenta que o artigo 224 do Código Eleitoral prevê nova eleição quando mais da metade dos votos de eleição majoritária são nulos e que a resolução 23.218 do TSE  estabelece que o TRE “não deve proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição”.

A assessoria de imprensa do TRE confirmou que o protocolo da representação foi feito perto de meio-dia, mas não disse por quais motivos o partido pediu a anulação da disputa. A representação ainda será autuada e distribuída a um desembargador. Não há previsão de data para ser analisada.

Jader recebeu 1,799 milhão de votos, e Rocha teve 1,733 milhão na votação de 3 de outubro

“O objetivo da representação é para que o tribunal cumpra a resolução do TSE que manda realizar novas eleições, quando a votação majoritária tiver o número de votos nulos superior a 50%”, diz Sábato Rossetti.

O TRE do estado homologou o resultado final da eleição no último dia 11 de novembro. Definiu como 17 de dezembro a data para diplomação dos eleitos.

Questionado se entrou com pedido de anulação para favorecer o atual deputado federal Jader Barbalho, cuja inelegibilidade termina em fevereiro de 2011, o advogado Sábato Rossetti, respondeu: “Essa é uma questão que ainda não estou tratando. Estou tratando de buscar a renovação da eleição porque a resolução do TSE diz que assim deve ser. No primeiro momento, não quero tratar desse assunto. A própria bíblia diz: ‘Para cada dia, o seu mal’.”

Conforme a lei, para os casos de renúncia, o prazo de inelegibilidade é de oito anos, a contar do término do mandato ao qual o político renunciou. Dessa forma, a partir de 31 de janeiro de 2011, Jader poderia receber o registro de candidato.

O objetivo da representação é para que o tribunal cumpra a resolução do TSE que manda realizar novas eleições, quando a votação majoritária tiver o número de votos nulos superior a 50%”
Sábato Rossetti, advogado do PMDB do Pará

No entanto, segundo o próprio advogado de Jader, Eduardo Alckmin, há precedentes na Justiça Eleitoral que impediriam de concorrer novamente o candidato responsável pela anulação do primeiro pleito. Nesse caso, o TRE e o TSE teriam de debater se Jader seria o motivo da realização de novas eleições.

Supremo
A defesa do deputado afirmou ainda que, antes dessas definições, pretende reverter a decisão do STF contra o registro de candidatura de Jader.

“Torço para que se resolva no Supremo, porque aquela foi uma decisão artificial. Ele ainda tem esperança no novo ministro. Se não tivesse esse ônus da Lei da Ficha Limpa, Jader teria mais votos e, em homenagem a esses votos, ele vai esgotar todas as possibilidades antes de pensar em novas eleições”, disse Alckmin.

Alckmin se refere à nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado. Como a votação sobre o recurso de Jader terminou empatado em 5 a 5, o STF manteve a decisão do TRE, que negou o registro de candidatura de Jader. No entanto, um embargo oferecido pela defesa do candidato pode fazer com que o novo ministro analise o caso, desempatando o julgamento.

Entenda o caso
Jader recebeu 1,799 milhão de votos, e Rocha teve 1,733 milhão na votação de 3 de outubro. Como no dia da votação ainda não havia decisão final sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, o TSE decidiu que os candidatos “sub judice” poderiam concorrer, mas os votos ficariam suspensos até uma decisão final.

Caso não fossem autorizados a concorrer, os votos nesses candidatos seriam considerados nulos.

Jader teve a candidatura barrada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o que ele sempre negou. Mesmo assim, depois disso, já foi eleito como deputado federal.

Já Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado federal em outubro de 2005 após o escândalo do mensalão.

Fonte : portal G1

TSE libera ‘ficha-suja’ e tira vaga de Vanderlei Siraque PT / SP na Câmara dos Deputados

FLÁVIO FERREIRA
PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque.

A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.

Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

Ao obter 1,3 milhão de votos para a coligação que reuniu o PR e PT em outubro, Tiririca permitiu a eleição de Siraque, que atualmente é deputado estadual.

Em setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou Mansur como “ficha-suja” pois em 2004 o deputado foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2000.

Segundo a decisão de 2004, Mansur usou dinheiro público para imprimir e distribuir panfletos para promover sua reeleição à Prefeitura de Santos em 2000.

O TRE-SP declarou que essa condenação tornava o deputado inelegível até 2012 e indeferiu a candidatura dele. Mansur recorreu ao TSE.

No TSE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, fez uma interpretação da Lei da Ficha Limpa diferente daquela do TRE-SP.

Para Versiani, pelo texto da lei a condenação do TJ paulista tornou o deputado inelegível até 2008, e assim liberou a candidatura dele.

O Ministério Público e o deputado federal Nobel Soares (PSOL-SP), autor da impugnação contra Mansur, ainda podem recorrer contra a decisão ao plenário do TSE.

Ainda há no TSE casos de considerados “fichas-sujas”, como Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que poderão alterar as bancadas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha Poder

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