“Saudações à liberdade”

Foto: Ilustrativa

Em seu texto de estreia no Bahia 247, vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), jornalista Ernesto Marques, chama atenção para o abuso exercido pelos poderosos contra profissionais da informação

Ernesto Marques_Bahia 247

Na tarde da quinta-feira passada estava no penúltimo dia de trabalho na Bahiagás, quando recebi o convite do Bahia247 para escrever uma coluna semanal. “Pauta livre: você escreve o que quiser, sobre o que quiser”, disse-me o repórter Rômulo Faro, porta voz do convite feito pelo poeta e jornalista Eliezer César. Para um declarado livre-pensador, irrecusável. Daqui para frente, então, tratarei de transformar em textos, algumas reflexões dominicais que postarei às segundas. Por gratidão e dever de consciência, saúdo meus colegas que me presenteiam com o espaço privilegiado do Bahia 247 com uma reverência à liberdade, direito fundamental para qualquer pessoa, mas especialmente fundamental para quem tem a escrita como ofício.

Em 1798, a Cidade da Bahia viu nas ruas, os restos de quatro jovens negros esquartejados por haverem distribuído os boletins sediciosos da Revolução dos Alfaiates, escritos à mão. O recurso à intimidação pela punição brutalmente exemplar, usual nos tempos da colônia, ressurge com uns toques de modernidade. Mas preserva a mesma verve cruel de séculos atrás. Faço então a denúncia na esperança de conquistar de cada leitor ou leitora, a solidariedade para dois colegas.

 

O jornalista Aguirre Peixoto enfrenta quatro processos movidos por gigantes do mercado imobiliário. Qual o seu pecado? Cumpriu pautas e fez reportagens sobre as transformações consolidadas e em curso na cidade, particularmente, na Paralela. Vice-presidente, orgulha-me dizer que, nessa contenda de David contra Golias, Aguirre conta com a defesa jurídica da Associação Bahiana de Imprensa.

 

A também jornalista Nadja Vladi é alvo de ação ainda mais bizarra, movida pela produtora do Camarote Salvador. E o seu pecado? Assim como este articulista e outras tantas pessoas, questionou o uso – ou abuso – de uma área pública em proveito privado. Poderia ser qualquer outra pessoa, entre as muitas que se expressaram publicamente. Mas escolheram Nadja Vladi, que atua profissionalmente como editora de uma revista dominical, na área cultural, onde o grupo da Premium Produções é o mais poderoso, economicamente.

Líder do Senado dos EUA adia votação da Pipa

WASHINGTON – O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, o republicano Harry Reid, disse nesta sexta-feira, 20, que adiou a votação, inicialmente marcada para a semana que vem, da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (Pipa, na sigla em inglês), controverso projeto que tem como objetivo combater violações a direitos autorais na internet com penalidades duríssimas.

“Tendo em vista o eventos recentes, eu decidi adiar a votação da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual marcada, marcada para terça-feira”, afirmou Reid em comunicado.

A decisão ocorre dois dias após a Wikipedia e o Google liderarem uma onda de protestos online contra o projeto de lei. As informações são da Dow Jones.

Publicado originalmente no Estado de São Paulo

Acordo internacional antipirataria (ACTA) será assinado no sábado #meganao!

por Antonio Arles

O ACTA será assinado no próximo sábado por alguns países, dentre eles os EUA, país proponente do acordo. Esse instrumento de censura foi negociado às escuras e afetará de forma definitiva a Rede, criminalizando práticas comuns de seus usuários. Vamos deixar esse absurdo passar sem, ao menos, gritar?!

Mais informações no blog do Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/acordo-internacional-antipirataria-sera-assinado-no-sabado

LEI AZEREDO A contramão dos direitos e liberdades na internet

Por Guilherme Varella na edição 654

Reproduzido da CartaCapital, 28/7/2011; intertítulos do OI

Proteção, sim; violação de privacidade, não.

Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça-feira (2/8), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos. A campanha “Consumidores contra o PL Azeredo” pretende chamar a atenção da sociedade para a ameaça que o PL 84 representa ao direito à privacidade e liberdade na rede, aos direitos dos consumidores no acesso aos produtos e serviços e no direito fundamental de acesso à cultura, à informação e à comunicação. “Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas”, prevê advogado do Idec.

No Congresso desde 1999, o PL 84/99 segue na Câmara dos Deputados nos termos do texto substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL Azeredo tramita em caráter de urgência na Casa e está prestes a ser votado no início de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovado, desviando-se de sua pretensa função de combater os crimes na internet, o projeto vai instaurar um cenário de vigilância e monitoramento na rede, restringindo sensivelmente os direitos e liberdades e criminalizando condutas que são cotidianas dos cidadãos no mundo virtual.

Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas, especialmente se considerarmos que a internet é inteiramente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até o acesso a conteúdos em sites, produtos e serviços via comércio eletrônico, passando pela utilização de e-mails, plataformas colaborativas e redes sociais, em menor ou maior grau, tudo é relação de consumo e deve entendido na lógica da defesa dos direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marco Civil da internet

Há 20 anos, esse mesmo CDC tenta fazer valer um de seus princípios básicos: a boa-fé. Pressupõe-se que todos são legítimos titulares de direitos e praticam seus atos cotidianos com base na legalidade, na confiança e no respeito. Por óbvio, essa premissa é válida também para a internet. O que o PL Azeredo faz, no entanto, é inverter essa lógica. No lugar da presunção da boa-fé, instaura-se a constante suspeita. No lugar do respeito à privacidade dos dados e informações dos usuários, o projeto determina a sua vigilância constante, como se a qualquer momento fossem praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Para o PL Azeredo, como norma penal que é, na internet todos passam a ser suspeitos até que se prove o contrário.

Para possibilitar esse monitoramento, o texto do substitutivo dá aos provedores de acesso à internet um “poder de polícia virtual”, coletando obrigatoriamente vários dados dos usuários e guardando-os pelo período exacerbado de três anos. Durante esse período, não se sabe exatamente o limite de utilização desses dados, pois não há regulamentação a respeito. Hoje, como inexiste no Brasil uma norma específica sobre proteção de dados pessoais, atribuir tamanho poder de manipulação de informações a esses atores dá margem a violações de privacidade e uso indevido dos dados, inclusive com interesses comerciais. Um fenômeno que já ocorre hoje – evidente em contratos e políticas de privacidade abusivas das empresas –, como apontou pesquisa recente do Idec, e que deve ganhar dimensões incontroláveis se não houver regulação específica anterior ao PL em tramitação.

Outra inconsistência extremamente prejudicial, que coloca a carroça do PL na frente dos bois, é a inversão da própria lógica jurídica sobre o estabelecimento de direitos na internet. Como ultima ratio, o direito penal serve para criminalizar condutas que atinjam bens jurídicos protegidos e atentem contra direitos. Porém, antes de qualquer criminalização, por uma questão lógica, é preciso estabelecer quais são esses direitos. O Marco Civil da internet, colocado em consulta pública pelo Ministério da Justiça e discutido abertamente pela sociedade, traz um avançado arcabouço civil para regulamentar não apenas direitos, mas princípios, valores, deveres e responsabilidades na rede. Sem essa determinação do espectro da cidadania virtual, é impossível estabelecer com exatidão as condutas passíveis de pena. Porém, é exatamente isso que o PL Azeredo faz.

PL restringe um direito potencial

E, assim, desastrosamente, passa a criminalizar ações triviais e cotidianas dos consumidores na internet. Atos que praticamos todos os dias, a todo momento. Objetivando enquadrar os grandes criminosos da rede, o PL concede o status de criminoso a todo aquele que: desbloquear aparelhos que já adquiriu legitimamente (como iPods e celulares) para utilizá-lo com aplicativos de outra empresa; habilitar programas específicos de comunicação na rede, como os de voz sobre IP (ex: Skype), muitas vezes bloqueados indevidamente pelas empresas de banda larga; e digitalizar músicas e filmes pelos quais já pagou, para uso em plataformas diferentes (como DVD players, softwares diversos e aparelhos portáteis). Todas essas ações, diga-se, completamente amparadas no direito à fruição integral dos produtos e serviços, à liberdade de escolha e à não subserviência a práticas abusivas, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 6, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, atropelando o CDC, o PL Azeredo impõe a pena de 1 a 3 anos de reclusão a todos esses “criminosos”, que somos nós, consumidores. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais.

O cerceamento a direitos pelo PL 84/99 – que não por acaso recebeu a alcunha de AI-5 Digital, em alusão ao ato que suspendeu direitos civis na ditadura militar –, entretanto, não para por aí. Num país que ainda possui uma longa caminhada para garantir a inclusão digital da população, o PL vai no sentido oposto, restringindo, de antemão, um potencial direito: o direito à internet banda larga, universalizada, em todos os territórios brasileiros. Com imensas barreiras econômicas e geográficas para a infraestrutura de rede em várias regiões, poderíamos contar com políticas públicas de acesso via redes sem fio, de forma eficiente e desburocratizada. Porém, a obrigação imposta pelo PL, de cadastro obrigatório de todos os acessos e de concentração das informações nas mãos dos provedores, como explica o professor Tulio Vianna, burocratiza o processo e elimina sumariamente essa possibilidade.

Direitos à liberdade e à privacidade

Por fim, talvez o maior retrocesso trazido pelo PL Azeredo esteja no campo cultural. Primeiro, em seu aspecto mais estrito, de produção artística e cultural. O caráter recrudescedor e punitivo do projeto acaba limando as possibilidades de trocas simbólicas, de compartilhamento, de liberdade de acesso a informações e conteúdos trazidos pela internet e pelas tecnologias digitais – inclusive com repercussões muito negativas no que tange à inovação, conforme apontou estudo do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas.

Depois, na esfera cultural mais ampla, que se refere ao comportamento dos indivíduos e à própria cultura de utilização da rede. Para o direito do consumidor, uma interferência muito séria e perniciosa. Durante todos os anos que antecederam a Internet, o consumidor permaneceu numa posição passiva, de simples recepção e assimilação dos produtos, serviços, conteúdos e informações, sem qualquer possibilidade de questionamento.

Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento do que recebe, mas igualmente de produção de informação e conteúdos. Na rede, a cultura consumerista adquire potencial crítico e os consumidores passam a ser protagonistas de suas relações, possuindo mais ferramentas para exercer a cidadania e exigir seus direitos. Isso tudo, naturalmente, se lhes for garantido os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade. Justamente os direitos que lhe são arrancados pelo PL Azeredo. E aqui, o principal motivo para não ser aprovado. Se o for, teremos fatalmente uma lei na contramão dos direitos e liberdades na internet.

Leia também

O AI-5 digital – Paula Thomaz

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[Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, especialista em direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento]

Só quero que voce me ame. I Only Want You To Love Me

O trabalho (nem sempre) enobrece o homem

por Bruno Carmelo, publicado originalmente no blog Discurso-Imagem.  
“Eu só quero que você me ame”. O título pode parecer romântico, mas ele deve ser lido num sentido mais angustiante. A necessidade de ser amado, de se inserir na estrutura (moral e econômica) contemporânea e corresponder “ao que se espera” de uma pessoa pode realmente levar o indivíduo a ações inesperadas. A crise financeira e o aumento das desigualdades sociais têm inspirado diversos filmes recentes sobre a desilusão do capitalismo, sobre a falência pessoal diante de um sistema de consumo de difícil inserção.
Esta obra se insere nesta linha “moderna”, mesmo tendo sido feita em 1976, pelo diretor alemão Rainer Werner Fassbinder. O filme inédito chegou à França com grande comemoração e notável peso autoral (a menção “um filme de Fassbinder”) aparece três vezes no filme, seguida do rótulo “moderno” no pôster. Sim, a narrativa se foca na falência de Peter, um pobre operário que deseja levar uma vida de classe média, deseja comprar aparelhos de alta tecnologia, ter computadores e uma vida “respeitável”. Sua noção de sucesso profissional e pessoal passa necessariamente pelo consumo, desejo que normalmente leva a uma ruína gradativa e inevitável dos protagonistas, geralmente homens, pais de família, empresários e portanto respeitáveis pretendentes à burguesia (vide Sonata de Tóquio, O Adversário, A Agenda…). Perder o emprego é uma desonra na estrutura em que o homem é o único responsável pela sobrevivência da esposa e dos filhos.
Crise da família patriarcal, portanto, que atinge desde os pais do protagonista, figuras exigentes e pouco amorosas. O filho, sensível, buquê de flores sempre à mão, se esforça para ganhar a admiração das duas figuras impassíveis. O sucesso no trabalho é portanto indispensável para este homem poder se mostrar como adulto independente aos olhos dos outros. Peter se casa com uma esposa que deseja trabalhar, mas ele a impede garantindo que o “dinheiro é de responsabilidade do homem”. Seguem mentiras, trabalhos mal pagos, dívidas, crises, tensões, brigas.
Fassbinder utiliza a estrutura da gradação linear e certeira, que utiliza o frágil protagonista e o mergulha num ambiente cada vez pior, com perspectivas mais limitadas (o filho nasce, o trabalho torna-se escasso), mas tentando manter as aparências (simbolizadas pelo terno e gravata, por viajar de táxi). A direção concentra-se no rosto perturbado de Peter, na sua passagem diante das vitrines, nos presentes caros que oferece à esposa “porque eu só quero que você me ame”. O tema da compra do afeto com bens materiais está presente na arte pelo menos desde a Revolução Industrial, sendo bem descrita nos livros de Guy de Maupassant e de Gustave Flaubert, mas o capitalismo dos anos XX, pós-Guerra Fria (estamos no oeste alemão), intensifica a noção de desejo, de “descartabilidade”, de individualidade. Por amor à esposa, Peter compra joias, mas não lhe compra os alimentos de base.
I Only Want You To Love Me segue o declínio de Peter, até o tal assassinato que o filme evoca desde o início. A única solução para o protagonista é evidentemente assassinar um tipo bem-sucedido, figura paterna evidente, rompendo simbolicamente os laços familiares. A narrativa se conclui de maneira irônica, cínica e sem soluções. O personagem sai de quadro e resta o espaço vazio, a vista do “mundo lá fora”, visto da sala da prisão. A noção de liberdade deste mundo exterior parece de repente muito mais restrita, ingrata, capaz de levar mesmo os homens mais honestos a atos de loucura. Que se considere este ponto de vista determinista ou sintomático demais, este filme constitui uma representação pessimista do que viria a ser a “multidão solitária” e pós-moderna dos dias de hoje.
Je veux seulement que vous m’aimiez (Ich will doch nur, dass ihr mich liebt, 1976)
Filme da Alemanha do Oeste, dirigido por Rainer Werner Fassbinder.
Com Vitus Zeplichal, Elke Aberle, Alexander Allerson, Erni Mangold, Johanna Hofer.

Paulo Teixeira alerta: Internet está sob perigo!

 

 

 

 

 

O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!

O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.

A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.

Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.

Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.

Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.

Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!

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Debate:Não importa o lado…midia e Liberda de Expressão…Debate!

 

  

Debate:  “Mídia e Liberdade de Expressão”

com

 Mino Carta e Ricardo Kotscho

  

 

Dia:           09 de agosto

Horário:    19h às 21h

Local:        Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/CUT

Endereço: Rua São Bento, 413 –  Edifício Martinelli – auditório amarelo

(anexo cartaz para divulgação)

 

 

Transmissão ao vivo via webtv. Assista e envie suas perguntas pelo site www.spbancarios.com.br

 

 

Quem é Mino Carta
Iniciou sua carreira jornalística em 1950 como correspondente do jornal Il Messaggero, de Roma. Entre 1957 e 1960, trabalhou como redator nos jornais La Gazzetta Del Popolo, de Turim, e Il Messaggero de Roma, período em que também foi correspondente do Diário de Notícias, do Rio de Janeiro. Em 1960, já morando no Brasil, fundou a revista Quatro Rodas, pela Editora Abril, pioneira no segmento automobilístico e principal título do setor até hoje. Em 1964, fundou a edição de Esporte do O Estado de S. Paulo, jornal de maior circulação do País. Em 1966, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. Em 1968, fundou Veja, pela Editora Abril, primeira revista semanal de informação do País. Em 1976, fundou a revista IstoÉ , pela Editora Três, segunda semanal de informação do País e concorrente de Veja. De 1982 a 1988, foi diretor de redação da revista Senhor, da Editora Três. De 1988 a 1993, foi diretor de redação da revista IstoÉ, da Editora Três. Em 1994, fundou a revista CartaCapital.

 

Quem é Ricardo Kotscho

Paulista, paulistano e são-paulino, Ricardo Kotscho, 62, é repórter. Jornalista desde 1964, já trabalhou em praticamente todos os principais veículos da imprensa brasileira (jornais, revistas e redes de TV), nas funções de repórter, editor, chefe de reportagem e diretor de redação. Foi correspondente na Europa nos anos 1970 e exerceu o cargo de Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República no governo Luiz Inácio Lula da Silva, no período 2003-2004. Ganhou os premios Esso, Herzog, Carlito Maia e Cláudio Abramo, entre outros. Em 2008, foi um dos cinco jornalistas brasileiros contemplados com o Troféu Especial de Imprensa da ONU. Tem 19 livros publicados _ entre eles, “Do Golpe ao Planalto _ Uma vida de Repórter” (Companhia das Letras) e “A Prática da Reportagem” (Ática). Casado com a mesma mulher, a Mara, há 40 anos, tem duas filhas muito bonitas, três netos maravilhosos e um sítio em Porangaba, onde já plantou muitas árvores.

 

http://www.spbancarios.com.br/index.asp

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