LEI AZEREDO A contramão dos direitos e liberdades na internet

Por Guilherme Varella na edição 654

Reproduzido da CartaCapital, 28/7/2011; intertítulos do OI

Proteção, sim; violação de privacidade, não.

Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça-feira (2/8), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos. A campanha “Consumidores contra o PL Azeredo” pretende chamar a atenção da sociedade para a ameaça que o PL 84 representa ao direito à privacidade e liberdade na rede, aos direitos dos consumidores no acesso aos produtos e serviços e no direito fundamental de acesso à cultura, à informação e à comunicação. “Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas”, prevê advogado do Idec.

No Congresso desde 1999, o PL 84/99 segue na Câmara dos Deputados nos termos do texto substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL Azeredo tramita em caráter de urgência na Casa e está prestes a ser votado no início de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovado, desviando-se de sua pretensa função de combater os crimes na internet, o projeto vai instaurar um cenário de vigilância e monitoramento na rede, restringindo sensivelmente os direitos e liberdades e criminalizando condutas que são cotidianas dos cidadãos no mundo virtual.

Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas, especialmente se considerarmos que a internet é inteiramente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até o acesso a conteúdos em sites, produtos e serviços via comércio eletrônico, passando pela utilização de e-mails, plataformas colaborativas e redes sociais, em menor ou maior grau, tudo é relação de consumo e deve entendido na lógica da defesa dos direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marco Civil da internet

Há 20 anos, esse mesmo CDC tenta fazer valer um de seus princípios básicos: a boa-fé. Pressupõe-se que todos são legítimos titulares de direitos e praticam seus atos cotidianos com base na legalidade, na confiança e no respeito. Por óbvio, essa premissa é válida também para a internet. O que o PL Azeredo faz, no entanto, é inverter essa lógica. No lugar da presunção da boa-fé, instaura-se a constante suspeita. No lugar do respeito à privacidade dos dados e informações dos usuários, o projeto determina a sua vigilância constante, como se a qualquer momento fossem praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Para o PL Azeredo, como norma penal que é, na internet todos passam a ser suspeitos até que se prove o contrário.

Para possibilitar esse monitoramento, o texto do substitutivo dá aos provedores de acesso à internet um “poder de polícia virtual”, coletando obrigatoriamente vários dados dos usuários e guardando-os pelo período exacerbado de três anos. Durante esse período, não se sabe exatamente o limite de utilização desses dados, pois não há regulamentação a respeito. Hoje, como inexiste no Brasil uma norma específica sobre proteção de dados pessoais, atribuir tamanho poder de manipulação de informações a esses atores dá margem a violações de privacidade e uso indevido dos dados, inclusive com interesses comerciais. Um fenômeno que já ocorre hoje – evidente em contratos e políticas de privacidade abusivas das empresas –, como apontou pesquisa recente do Idec, e que deve ganhar dimensões incontroláveis se não houver regulação específica anterior ao PL em tramitação.

Outra inconsistência extremamente prejudicial, que coloca a carroça do PL na frente dos bois, é a inversão da própria lógica jurídica sobre o estabelecimento de direitos na internet. Como ultima ratio, o direito penal serve para criminalizar condutas que atinjam bens jurídicos protegidos e atentem contra direitos. Porém, antes de qualquer criminalização, por uma questão lógica, é preciso estabelecer quais são esses direitos. O Marco Civil da internet, colocado em consulta pública pelo Ministério da Justiça e discutido abertamente pela sociedade, traz um avançado arcabouço civil para regulamentar não apenas direitos, mas princípios, valores, deveres e responsabilidades na rede. Sem essa determinação do espectro da cidadania virtual, é impossível estabelecer com exatidão as condutas passíveis de pena. Porém, é exatamente isso que o PL Azeredo faz.

PL restringe um direito potencial

E, assim, desastrosamente, passa a criminalizar ações triviais e cotidianas dos consumidores na internet. Atos que praticamos todos os dias, a todo momento. Objetivando enquadrar os grandes criminosos da rede, o PL concede o status de criminoso a todo aquele que: desbloquear aparelhos que já adquiriu legitimamente (como iPods e celulares) para utilizá-lo com aplicativos de outra empresa; habilitar programas específicos de comunicação na rede, como os de voz sobre IP (ex: Skype), muitas vezes bloqueados indevidamente pelas empresas de banda larga; e digitalizar músicas e filmes pelos quais já pagou, para uso em plataformas diferentes (como DVD players, softwares diversos e aparelhos portáteis). Todas essas ações, diga-se, completamente amparadas no direito à fruição integral dos produtos e serviços, à liberdade de escolha e à não subserviência a práticas abusivas, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 6, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, atropelando o CDC, o PL Azeredo impõe a pena de 1 a 3 anos de reclusão a todos esses “criminosos”, que somos nós, consumidores. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais.

O cerceamento a direitos pelo PL 84/99 – que não por acaso recebeu a alcunha de AI-5 Digital, em alusão ao ato que suspendeu direitos civis na ditadura militar –, entretanto, não para por aí. Num país que ainda possui uma longa caminhada para garantir a inclusão digital da população, o PL vai no sentido oposto, restringindo, de antemão, um potencial direito: o direito à internet banda larga, universalizada, em todos os territórios brasileiros. Com imensas barreiras econômicas e geográficas para a infraestrutura de rede em várias regiões, poderíamos contar com políticas públicas de acesso via redes sem fio, de forma eficiente e desburocratizada. Porém, a obrigação imposta pelo PL, de cadastro obrigatório de todos os acessos e de concentração das informações nas mãos dos provedores, como explica o professor Tulio Vianna, burocratiza o processo e elimina sumariamente essa possibilidade.

Direitos à liberdade e à privacidade

Por fim, talvez o maior retrocesso trazido pelo PL Azeredo esteja no campo cultural. Primeiro, em seu aspecto mais estrito, de produção artística e cultural. O caráter recrudescedor e punitivo do projeto acaba limando as possibilidades de trocas simbólicas, de compartilhamento, de liberdade de acesso a informações e conteúdos trazidos pela internet e pelas tecnologias digitais – inclusive com repercussões muito negativas no que tange à inovação, conforme apontou estudo do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas.

Depois, na esfera cultural mais ampla, que se refere ao comportamento dos indivíduos e à própria cultura de utilização da rede. Para o direito do consumidor, uma interferência muito séria e perniciosa. Durante todos os anos que antecederam a Internet, o consumidor permaneceu numa posição passiva, de simples recepção e assimilação dos produtos, serviços, conteúdos e informações, sem qualquer possibilidade de questionamento.

Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento do que recebe, mas igualmente de produção de informação e conteúdos. Na rede, a cultura consumerista adquire potencial crítico e os consumidores passam a ser protagonistas de suas relações, possuindo mais ferramentas para exercer a cidadania e exigir seus direitos. Isso tudo, naturalmente, se lhes for garantido os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade. Justamente os direitos que lhe são arrancados pelo PL Azeredo. E aqui, o principal motivo para não ser aprovado. Se o for, teremos fatalmente uma lei na contramão dos direitos e liberdades na internet.

Leia também

O AI-5 digital – Paula Thomaz

***

[Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, especialista em direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento]

….hora de abrir arquivos, não de aumentar o sigilo….

A vida do Estado não pode ser segredo para o povo, porque a autoridade exerce o poder em seu nome

Antes de aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade e abrir finalmente todos os arquivos da ditadura militar, como se impõe, o governo Dilma deu sinais de que pode ceder no sigilo eterno de documentos reservados.

É o que se depreende de entrevista da novíssima ministra de Relações Institucionais e da retirada do pedido de urgência para a votação da lei.

O projeto que tramita no Congresso estipula, por emenda da Câmara, com apoio da base aliada, a possibilidade de uma única prorrogação para documentos de sigilo máximo, de modo que ficassem reservados por não mais do que 50 anos.

No Senado, no entanto, o sigilo eterno pode ser restabelecido.

Pelo que dá conta a imprensa, a defesa do segredo partiu de dois ex-presidentes, Fernando Collor e José Sarney.

Sarney, que é imortal na Academia de Letras e talvez por isso namore a eternidade, repele que o interesse seja esconder atos de seu próprio governo: são os documentos antigos que podem causar constrangimento e abrir feridas, diz o senador.

Mas se aprovada a lei, tal como se pretende, o que garantirá o sigilo eterno não é a idade do documento, mas a consideração de sua necessidade por ato do próprio Executivo.

Imagina-se o que um presidente expelido do poder por improbidade pode querer considerar de conhecimento proibido para todo o sempre.

Os episódios que envolveram o ministro Palocci são ilustrativos quanto à natureza do sigilo na vida democrática e permitem que se aprenda com os erros.

Palocci caiu pela primeira vez em razão da denúncia de quebra do sigilo de um cidadão; na segunda, por manter o sigilo acerca de seu próprio e repentino enriquecimento.

A questão central é que a sociedade repele a violação do sigilo do indivíduo pelo Estado, mas compreende quando este se dirige ao conhecimento das entranhas do poder.

A explicação é simples: a vida do povo deve ser segredo para o Estado, mas a vida do Estado não pode ser segredo para o povo. Afinal, a autoridade só exerce o poder em seu nome.

A democracia não se constrói sobre a ideia de sigilo, por que os atos dos governantes devem ser frequentemente legitimados por seus cidadãos. E não existe democracia onde se firma a censura, ou a proibição do conhecimento.

Se já é um despropósito que depois de 21 anos de eleições diretas, ainda nos seja vedado conhecer toda a verdade sobre a ditadura, que dirá pensar em manter outros arquivos em sigilo para toda a eternidade.

A hora é de abrir a verdade, não de aumentar os segredos.

Nem mesmo a higidez das relações internacionais pode explicar a manutenção de sigilos para toda a vida – documentos abertos do governo norte-americano já puderam explicitar o apoio dos EUA aos golpes na América Latina, por exemplo, sem que tenham ficado estremecidas quaisquer relações diplomáticas.

Compreender a história é essencial para um povo determinar os caminhos de seu futuro.

Em tempos de explosão da privacidade e de tantos e quantos vazamentos cibernéticos, ademais, não é preciso muito para entender que a ideia de sigilo eterno está na contramão da história.

Quanto mais os documentos são escondidos, mais se aguça a busca pelo conhecimento por vias transversas, facilitando a vida dos despachantes do segredo. E quem conhece a verdade por meios escusos, tem a seu favor a possibilidade de divulgá-los apenas no que lhe interessa.

Contraditoriamente à ideia de sigilo eterno, milhões e milhões de reais são gastos todos os anos em propagandas de ações governamentais, sem qualquer interesse relevante, que não seja o de alimentar a confiança de eleitores nos próprios administradores.

Nenhum dos governos ou partidos se salva desses enormes desperdícios, que acabam por impedir que se invista em áreas críticas como habitação, saúde ou até mesmo um salário menos imoral a nossos bombeiros.

É preciso entender que, na democracia, o cidadão é um sujeito de direito à informação, não apenas um objeto da publicidade.

 

Publicado originalmente no: Sem Juizo, por Marcelo Semer

Alternativas para um Mundo em Crise e uma Mídia em Crise (via @bocadigital)


Por Rafael Tomyama*
A partir de reflexões do Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais do Ceará[1], nota-se que diante da proliferação das novas tecnologias e das possibilidades das militâncias virtuais, é preciso avançar no sentido da radicalização democrática e constituir um espaço que reúna as diversas iniciativas críticas ao pensamento dominante.
Desde que o Wikileaks[2] se constituiu como uma espécie de agência de notícias e ganhou uma relevância crucial no cenário político recente, a partir da divulgação de imagens de civis sendo massacrados por soldados dos Estados Unidos no Afeganistão e depois do conteúdo de documentos internos e correspondências dos corpos diplomáticos em vários países, revelando os bastidores do poder, aprofundou-se ainda mais a crise da democracia representativa.
A crise, que se manifesta seja na falta de credibilidade dos políticos em geral seja atingindo as instituições e o sistema de poder representativo como um todo, é tão somente uma parte da crise global do modelo de produção e consumo hegemônico. Na verdade, há várias crises imbricadas em curso.
Em resumo, há uma crise financeira, marcada pelos escândalos especulativos com hipotecas nos EUA que quebrou bancos e economias inteiras ao redor do mundo. Há uma crise econômica, devido à implantação crescente da automação tecnológica que, a um só tempo, concentra ainda mais capital privado e restringe as possibilidades de emprego e de aquisição dos próprios produtos que tal reestruturação engendra. Há uma crise da produção, que eleva o preço dos alimentos e gêneros de primeira necessidade para atender demandas crescentes. Há também uma crise do consumo, porque esgota recursos naturais para gerar bens supérfluos, que por sua vez são rapidamente descartados. Há uma crise urbana, por toda problemática habitacional, de transporte, ambiental e de segurança e saúde pública que representa a vida em aglomerações em megametrópoles. Há uma crise ambiental, uma vez que o aumento das emissões de carbono que agravam o efeito estufa e as mudanças climáticas, partem de modelos energéticos baseados em combustíveis fósseis ou não-renováveis e altamente poluentes, como o nuclear.
A crise política é tão somente uma das crises ou um aspecto de uma crise maior e mais complexa, que as abriga e que atinge a todos indistintamente. Foge ao objeto do presente texto detalhar tal processo, mas é também uma crise que chega às instituições jurídico-políticas. Há, portanto, uma crise ético-moral. E uma crise ideológica.
O esgotamento e a falência do modelo sistêmico que engendra a crise estrutural planetária não são causados pela crise ideológica, ao contrário do que apregoam certos neo-idealismos em tons pós-modernos ou simplesmente metafísicos. É precisamente o oposto destas concepções, ao existir como produto do seu tempo e parte do seu motor autoreprodutivo.
A crise ideológica inicia nas desconfianças quanto às proposições utópicas enterradas com o stalinismo e o seu subproduto, o chamado “socialismo real”, passa pelo ambiente mergulhado na ameaça terrorista, seja estatal ou paraestatal, e chega aos sistemas de governança presentes. No Egito, na Líbia, na Síria, na Espanha, em várias partes do mundo eclodem movimentos de renovação plurais e distintos, a parte dos movimentos partidários ou sindicais tradicionais, que compõem desde crises políticas a guerras civis, com intervenções neo-imperialistas, mal disfarçadas por resoluções de órgãos multilaterais.
De certa forma, este quadro tem a ver com a mídia. Antes de mais nada, a visibilidade política potencializada pela massificação da grande mídia, é também fonte de problemas para a imagem das autoridades[3]. No âmbito macro, as relações profundamente imbricadas com entre os poderes políticos e as empresas privadas, inclusive os veículos de comunicação e propaganda, têm fragilizado o significado do papel do Estado e da própria democracia.
Porém a chamada mídia tradicional (TV, rádio, jornais e revistas) também vive suas próprias crises, o que não deixa de ser uma transformação em comum a toda indústria cultural[4]. Em parte, isso tem a ver com a ascensão de novas mídias associadas à informática e à internet. Mas, por outro lado, cresce também o questionamento ao seu papel ideológico (re)produtor exclusivo de conteúdo ou “verdades”, afetando a eficácia de sua credibilidade como aparato de reforço à ordem dominante.
O advento da convergência digital, mesmo que corresponda a uma tentativa de abarcamento onipresente da vida cotidiana das audiências, na busca insaciável por lucros publicitários, amplia ainda mais o leque de possibilidades de interatividade e diversificação da produção de conteúdos alternativos e/ou contestatórios. Este fenômeno impacta decisivamente também a produção e o compartilhamento de saberes, publicações e bens culturais e toda legislação relativa aos direitos autorais.
Os mecanismos tecnológicos possibilitam o exercício da democracia direta online. Todo tipo de plebiscitos, referendos e consultas em geral podem ser feitas rapidamente: desde obras, leis polêmicas, até a revogabilidade de mandatos de governantes, entre outras. Evidentemente há de haver uma espécie de cadastro e checagem de eleitores / usuários da rede de telefonia móvel, por exemplo. Mas as possibilidades de aplicação de uma cyberdemocracia são imensas: chegando à construção aberta e coletiva de projetos de lei em ambientes virtuais (wiki), passando pela sua validação popular e por fim na fiscalização e no controle social de sua efetividade ou do andamento de realizações com transparência de gastos públicos.
Mas à parte de uma certa “euforia computacional”, a espécie humana aprofunda a paradoxal reificação dos espaços de encontro e convivência, ausentes da supermodernidade[5]. O encasulamento ou enclausuramento virtual num refúgio interconectado, porém solitário aponta no sentido da perda de referenciais da vida social, permitindo o aprofundamento da alienação do trabalho e de valores reacionários (xenófobos, racistas, homofóbicos, etc.) e que podem ainda, por sua vez, conduzir à emersão de regimes controlados por megacorporações privadas e aparelhos estatais totalitários.
Ao mesmo tempo, cresce vertiginosamente o acesso de internautas. Segundo dados disponíveis, no Brasil, em maio de 2011, alcançou-se a marca de 81,3 milhões de internautas[6]. A perspectiva é aumentar ainda mais com a implantação generalizada da banda larga, que em 2008 eram cerca de 10 milhões de conexões.
Tarefas políticas
Diante de tais perspectivas, vai se tornando progressivamente estratégica a inserção nas redes virtuais, não somente para empresas e governos, mas para interessados em geral numa disputa mais ideológica do papel dessas redes na formação da opinião pública e nas decisões políticas. A proliferação massiva de sites de blogs (Blogger, WordPress, etc.), microblogs (Twitter, etc.) e de plataformas de relacionamento (Orkut, Facebook, MySpace, etc.) tem permitido o surgimento de redes de ativismo social que se identificam mais ou menos pelo perfil contestatório de suas publicações. São militantes engajados em lutas pela democratização da mídia e por direitos, como: liberdade de expressão, igualdade e justiça.
Este espectro reconhecidamente amplo precisa encarar o desafio de avançar no sentido de se constituir e de superar uma plataforma política mínima[7], capaz de erguer as lutas populares, em outros termos, a um patamar mais avançado da disputa política e social.
Para isto, é preciso adotar um pressuposto de organicidade que conserve certa amplitude, mas aponte no sentido de construção das lutas sociais. Em primeiro lugar, fortalecendo a inserção política dentre os movimentos sociais organizados. Manter o vínculo com as aspirações e lutas reais do meio popular é fundamental para não se perder no engessamento burocrático de aparelhos institucionais. Além disso, num fluxo inverso, a população, especialmente a juventude, vem se inserindo fortemente no mundo virtual.
Em segundo lugar, com a proposição de ações políticas de massas. Todos os processos revolucionários se estabeleceram com uma dualidade de poder. É preciso que a militância virtual desfralde bandeiras políticas avançadas, em conjunto e para além das organizações de classe, em movimentos reivindicatórios massivos de base. E também que incorpore, por sua vez, as demandas históricas desses movimentos. Esta simbiose alimenta o processo vivo de consciência de classe e de conquistas.
Assim como aconteceu nas discussões da reforma urbana, que partiu de cartilhas que decifram os termos técnicos e legais resultou no Estatuto das Cidades e na revisão dos planos diretores como instrumentos (mais) democráticos do Direito à Cidade, é preciso decodificar o que é “marco regulatório da imprensa”, entre outros termos, de uma forma simples e direta, para ganhar os corações e mentes do povo e somá-lo nesta e noutras lutas.
Por fim, é preciso formular, reunir e distribuir conteúdo que incorpore esta visão para se contrapor à crescente falta de credibilidade da mídia empresarial. Há várias experiências interessantes e bem sucedidas de produção de conteúdo na contramão da visão hegemônica da velha imprensa, como a Agência de Informação Frei Tito para América Latina – ADITAL[8]. São conhecidos também casos em que produções alternativas ocuparam espaços dentro da mídia convencional[9]. Agora é preciso avançar ainda mais, no sentido de se constituir uma verdadeira Central de Mídias Sociais que aponte visões dos explorados para alumiar um mundo e uma mídia em crise.
Conclusão
A disposição de mudar radicalmente o mundo, implica e se realiza na medida em que se transformam conjuntamente os sujeitos deste novo mundo possível. Da mesma forma, é possível mudar as comunicações que compõem o mundo e suas contradições, a partir de uma concepção organizativa que dê conta da horizontalidade, pluralidade, democracia e multiplicidade das redes, porque o processo se realiza como um todo e não apartado. A constituição de um direcionamento político a partir de um núcleo de vanguarda é, no entanto, preciso e necessário para operacionalizar materialmente e tencionar positivamente a correlação de forças, dentro de condições objetivas e subjetivas. Se certa acomodação num patamar inicial é o bastante, dentro em breve será superada por formas mais avançadas de luta política.
*Rafael Tomyama é militante ambientalista e estudante de jornalismo. twitter.com/rafaeltomyama
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
ANTERO, Luis Carlos. O império da mídia ou o Brasil. Fortaleza: Revista Nordeste 21, no. 21, 2011. http://www.conversaafiada.com.br/pig/2011/05/14/antero-e-o-brasil-ou-a-midia-pig/
PERDIGÃO, Alberto. Comunicação Pública e TV Digital: interatividade ou hiperatividade na TV pública. Fortaleza: EdUece, 2010. Baseado em dissertação de Mestrado na UECE/CESA: http://www.politicasuece.com/v6/admin/publicacao/ALBERTO_PERDIGAO.pdf
RESTREPO, Javier Darío. O Jornalismo e a utopia ética. 2007. http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o-jornalismo-e-a-utopia-etica
Notas:


[1] Em especial os debates com o jornalista Alberto Perdigão, autor do livro Comunicação Pública e TV Digital, Altamiro Borges, do Instituto Barão de Itararé e João Brant, do coletivo Intervozes. http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_secao=61&id_noticia=155284
[2] Movimento virtual fundado por Julian Assange e outros que divulga informações tidas pelos governos como restritas ou confidenciais. Entrevista: http://revistatrip.uol.com.br/revista/199/paginas-negras/julian-assange.html
[3] THOMPSON, John B. A Transformação da Visibilidade. In: A mídia e a modernidade – Uma teoria social da mídia. Petrópolis: Vozes, 1998. Cap. 4, p. 109 a 133 http://pt.scribd.com/doc/52340162/Thompson-Transformacao-da-visibilidade
[4] ADORNO, T. W. et HORKHEIMER, M. A indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. In: Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.
[5] AUGÉ, Marc. Dos Lugares Aos Não-Lugares. In: Não-lugares: Introdução a uma antropologia da sobremodernidade. São Paulo: Bertrand, 1994. p. 71 a 105.
[6] A partir de 12 anos. Fonte: F/Nazca. Para dados completos acessar “Estatísticas, dados e projeções atuais sobre a Internet no Brasil”: http://www.tobeguarany.com/internet_no_brasil.php
[7] Altamiro Borges não aposta numa unidade programática, mas acredita em pontos de convergência de um movimento amplo: (1) democratização da comunicação; (2) liberdade de expressão; e (3) democracia e justiça social – o que deve resultar numa organização relativamente vaga. Vídeo: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/06/o-que-une-blogosfera-progressista.html
[9]O caso da intensa produção que gerou o direito de resposta na Rede TV! no final de 2005. Ver em: BARBOSA, Bia et MODÉ, Giovanna. A sociedade ocupa a TV: o caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia. São Paulo: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2007. http://www.intervozes.org.br/publicacoes/livros/a-sociedade-ocupa-a-tv-2022-o-caso-direitos-de-resposta-e-o-controle-publico-da-midia/asociedadeocupaatv2.pdf

 

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