Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

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Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto – Carona do Prefeito Valdomiro em jatinho custou R$ 53 mil

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Ricardo Rodrigues

Jato Citation da Direcional que trouxe Valdomiro, Tavolaro e Alcides Barbosa para Rio Preto

O promotor de Justiça Sérgio Clementino informou nesta quarta-feira, dia 9, que a “carona” em voo de Brasília a Rio Preto dada pelo empresário Ricardo Valadares Gontijo, da construtora Direcional, ao prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), tem custo de R$ 53 mil. Esse foi o valor informado por uma empresa de táxi aéreo ao Ministério Público para fazer o mesmo trajeto em um jatinho modelo Citation – o mesmo usado por Valdomiro.

Clementino investiga suposto ato de improbidade administrativa cometido por Valdomiro e o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro, já que ambos viajaram no jatinho a convite do empresário em janeiro de 2010. “O valor de R$ 53 mil foi informado por uma das empresas levando em consideração o mesmo tipo de jatinho”, afirmou o promotor, que considera a viagem como um “presente” ilegal, já que se trata de vantagem indevida.

Depois de negar, Valdomiro resolveu admitir carona no jatinho

Valdomiro já admitiu que viajou no jatinho prefixo PR-ALV, conforme denúncia apresentada pelo lobista Alcides Fernandes Barbosa. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa deu detalhes sobre os motivos que levaram o prefeito a se aproximar de Gontijo. Consta no depoimento que Barbosa teria convencido o empresário a buscar Valdomiro, Tavolaro e ele em Brasília para conhecer “algumas áreas próprias (do município) para conjunto habitacional”.

“Depois de muita insistência Ricardo (Gontijo) topou e saiu de Belo Horizonte com seu jatinho, um Citation III, prefixo PR-ALV, nos apanhou no aeroporto de Brasília onde ficamos aguardando num hangar da TAM”, afirmou Barbosa em trecho do seu depoimento. Já em Rio Preto, o grupo teria visitado duas áreas que poderiam receber conjuntos habitacionais por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal. Enquanto Valdomiro e Tavolaro teriam permanecido em Rio Preto, Barbosa e Gontijo foram para São Paulo.

Edvaldo Santos

 Clementino investiga se favor de empresa a prefeito é improbidade

 

Clementino afirmou que o valor da viagem é mais uma informação que será anexada ao inquérito. Ele disse que pediu o levantamento de valores a outras empresas com o objetivo de fazer uma média do custo da viagem feita por Valdomiro. Tavolaro também é investigado no inquérito civil por ocupar cargo público na época.

O ex-procurador-geral do município tentou trancar a investigação de Clementino por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ). O pedido, no entanto, foi negado. O Ministério Público apura outras denúncias feitas pelo lobista, como o suposto pagamento de propina pelas empresas Circular Santa Luzia e Constroeste. As empresas, Tavolaro e Valdomiro negam as acusações.

O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, disse ontem que Valdomiro já admitiu que voltou de Brasília no jatinho Gontijo. “O prefeito tem de ir atrás de empresários interessados em investir na cidade”, afirmou Deodoro.

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MP pede Cassação de Valdomiro Lopes, de 13 Vereadores e Fecha o Ralo da Corrupção com Dinheiro Público Promovido pelo Prefeito


Promotor afirma que lei que criou 240 cargos em agosto de 2011 serviu para ‘abrigar’ 60 apadrinhados

Rede Bom Dia – Rio Preto
 Além da perda de função pública, a ação de improbidade pede a suspensão dos direitos político do prefeito e dos vereadores por até 8 anos. O promotor que ainda quer que os acusados devolvam R$ 1,2 milhão pagos aos 60 apadrinhados no período em que ficaram no governo. O promotor também pediu pagamento de multa de  R$ 2,4 milhões ou de valor equivalente até cem vezes os  salários dos vereadores e do prefeito, de  R$ 4,8 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
Os 13 vereadores são os que aprovaram a lei em agosto.  São eles:  Jorge Abdanur (PSDB), Manoel Conceição (PPS), Nelson Ohno (PSB), Walter Farath (PSB), Carlão dos Santos (PTB), Maurin Alves Ribeiro (PC do B), Alessandra Trigo (PSDB) e Eduardo Piacenti (PPS). O suplentes Jabis Busqueti (PTB), Irineu Tadeu (PSDB), Emanuel Pedro Tauyr (DEM), Márcio Sansão (DEM) e Gerson Furquim (PP), que exerciam mandato à época e também votaram a favor a lei, também foram acusados pelo MP
Estadão
Promotor pede cassação do prefeito de Rio Preto
Em São José do Rio Preto Executivo e Legislativo uniram-se para burlar decisão do TJ e permitir criação de 230 cargos
O Ministério Público Estadual pede a cassação do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de 13 vereadores de São José do Rio Preto (SP). A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Sérgio Clementino na 2.ª Vara da Fazenda Pública, vai contra a decisão do prefeito e vereadores da base governista, que aprovaram, em agosto de 2011, lei que criou 230 cargos em comissão, de livre nomeação do Executivo
Repercussões do pedido de cassação:
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