Marcharemos pelas ruas de Brasília em março para cobrar a pauta dos trabalhadores, afirma presidente da CUT

 

Na celebração dos 30 anos, Central pressionará governo por propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora

Escrito por: Luiz Carvalho

 

 

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Em 2010, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais realizaram um ato unificado no estádio do Pacaembu, em São Paulo. Dessa unidade, saiu um documento que foi entregue ao governo federal, então comandado pelo presidente Lula, mas quase nada avançou.

Neste ano, quando completa 30 anos de luta, a CUT retoma justamente essa agenda e volta a Brasília com toda sua militância para pressionar pela mudança de cenário.

“O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto, isso é o que gera descontentamento”, afirma na entrevista abaixo o presidente da Central, Vagner Freitas, ao comentar sobre a presidenta Dilma Rousseff receber a Confederação Nacional da Indústria pra discutir flexibilização de direitos trabalhistas.

Na conversa com o Portal da CUT, Freitas fala ainda sobre o debate sobre a desindustrialização no país e o embate para frear o processo de criminalização dos movimentos sociais.

Em 2013, a CUT completa 30 anos de luta. Como a Central pretende celebrar essas três décadas em defesa da classe trabalhadora?
Vagner Freitas Iremos enfatizar o nosso papel na consolidação da democracia, para a organização dos trabalhadores e para a sociedade civil como temos hoje. Por isso, o mote da nossa comemoração será “A CUT ajudou a mudar o Brasil”. Estivemos presentes em cada passagem histórica importante para ao país, na luta contra a ditadura, no movimento “Diretas Já!”, no impeachment do Collor, nas Caravanas da Cidadania, que construíram condições para a eleição de um metalúrgico fundador da Central. Nos últimos 30 anos, nenhum fato importante deixou de ter a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua maior representação. Vamos fazer comemoração de luta porque queremos exaltar essa trajetória, mas também preparar a CUT para as próximas décadas, numa conjuntura muito mais favorável do que quando fundamos a Central, graças ao trabalho que fizemos, inclusive, na sustentação de dois governos populares fundamentais para os trabalhadores, primeiro o do presidente Lula e, depois, o da presidenta Dilma, que completam 10 anos em 2013. Trata-se de uma década de transformação da sociedade, com diminuição da desigualdade, a retirada de mais de 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza, alargamento do mercado de trabalho, avanço na relação capital-trabalho com mais direitos e mais conquistas, valorização do poder de compra do salário mínimo. E, principalmente, a demonstração de que a esquerda e os movimentos sociais podem administrar o país melhor do que a direita, para a qual só resta tentar quebrar a auto-estima obtida pela classe trabalhadora, derrubando um dos seus principais ícones, o ex-presidente Lula. Isso nós não vamos permitir.

Qual o papel da CUT nessa mudança de paradigma governamental?
Freitas As transformações não teriam existido sem a CUT. Não haveria Lula sem CUT, não haveria Lula sem organização dos trabalhadores, inclusive, anterior à própria formação da Central. Não haveria Lula sem a criação do PT, que é uma proposta advinda do movimento sindical para ter uma plataforma de transformação da sociedade além da negociação salarial. E mesmo não concordando com tudo que esse governo faz, mesmo considerando que é um governo de coalizão, inclusive com setores da direita, acreditamos que foi e está sendo extremamente salutar para a classe trabalhadora, se compararmos o ciclo Lula-Dilma com o dos Fernandos, dando a nós um patamar superior para fazer o enfrentamento. Na disputa por espaço na sociedade estamos muito melhor colocados do que há 10 anos, mas não queremos saudosismo nos 30 anos da CUT e nem achar que já cumprimos o nosso papel.

A partir desses avanços que você citou, o que ainda precisa ser feito?
Freitas O presidente Lula tem dito que vai retomar a Caravana da Cidadania, rodando país afora evocando as transformações realizadas. Queremos estar presentes, porque somos parte fundamental proponente desse processo, mas também deixar claro o que falta fazer. Apesar dos avanços, ainda convivemos com uma absurda concentração de renda e queremos que o crescimento do Brasil seja revertido para a diminuição da desigualdade. Precisamos também de reformas na educação, na política, tributária e da reforma agrária para que as transformações econômicas virem conquistas políticas. Além disso, precisamos de um novo marco regulatório nas comunicações, o que não significa controle de opinião, mas democratização do direito à informação. E também combater a judicialização da política, essa exacerbação de uma parcela do Poder Judiciário passando por cima do Legislativo e do Executivo e não mais fazendo o papel de mediador quando não há acordo nas relações sociais, mas determinante da ordem social a partir da ótica de um ambiente onde não há democracia porque não há eleição e nem participação popular.

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Especificamente sobre a pauta trabalhista, qual a agenda da CUT para este início de ano?
FreitasJá no dia 23 de janeiro, todas as centrais sindicais irão se reunir e retomar a agenda da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que nós realizamos no estádio do Pacaembu, em São Paulo, em 2010, e da qual tiramos uma pauta que pouco avançou. Recentemente tivemos a conquista da isenção de IR sobre a PLR de trabalhadores que ganham até R$ 6 mil, tivemos algumas questões pontuais, como a PEC das trabalhadoras domésticas, que caminha no Congresso, a aprovação do Código Florestal, a Conferência do Trabalho decente, mas é muito pontual. Precisamos que nossa pauta seja destravada e que o governo tenha sensibilidade pra perceber a necessidade de dar maior atenção à classe trabalhadora, que é o sustentáculo desse governo. Por isso, no dia 6 de março faremos uma marcha em Brasília para entregar novamente a pauta com as propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora, dessa vez mais enxuta. E entendemos que é uma entrega de pauta para abertura de um processo de negociação, porque voltaremos às ruas da capital federal, provavelmente na última semana de abril, com o objetivo de cobrar uma resposta do governo. Esperamos que nas celebrações deste 1º de maio já possamos anunciar o atendimento a nossas reivindicações prioritárias: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a regulamentação da negociação no setor público, o combate à rotatividade por meio da ratificação da Convenção 158 – que trata da demissão imotivada – e de outras medidas complementares.

A Central terminou 2012 discutindo o processo de desindustrialização no Brasil. Como a CUT discutirá esse tema em 2013?
FreitasPrimeiro, precisamos contextualizar essa discussão. Não são todos os setores da indústria brasileira que vivem esse processo. Existem setores que, por conta da concorrência internacional e da organização do Mercado, precisam de medidas internas para que não sejam penalizados. Não que estejamos preocupados com a penúria dos nossos empresários, mas sim com o impacto que chega em forma de demissão dos nossos trabalhadores. Mas, não aceitaremos que os empresários usem o argumento da desindustrialização para falar sobre a mão de obra com o objetivo de apenas retirar direitos. Não vemos problemas em o governo subsidiar a competitividade de determinados setores, desde que exista contrapartida para trabalhadores e para sociedade: precisa investir em qualificação dos trabalhadores, melhorar a qualidade do trabalho, o salário e o produto final. Nós não concebemos um Estado sem indústria, baseada na financialização da economia. Precisamos ter um parque industrial forte, porque o emprego na indústria reflete em diversas áreas e não conhecemos países que passaram para o processo de desenvolvimento sem um parque industrial forte. Não queremos ser apenas produtores de matéria-prima e deixar que o domínio sobre o desenvolvimento da tecnologia fique em outros países e sejamos tratados como cidadãos de segundo nível. Não adianta vir aqui dizer que temos diversas montadoras no Brasil, se não somos nós que produzimos as peças, apenas pegamos o quem vem pronto e encaixamos. Não adianta também dar incentivos para o setor calçadista, por exemplo, se a Azaléia fechar uma fábrica demitindo três mil no Nordeste.

Falando em flexibilização de direitos, a Confederação Nacional da Indústria apontou no final do ano 101 propostas que tratam exatamente disso e foi recebida pelo governo. Como você imagina que será o diálogo com a presidenta Dilma daqui pra frente?
FreitasCorretamente o governo recebeu a CNI porque foi eleito para receber todos os setores que tenham propostas. O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto. Isso é o que gera nosso descontentamento, só ouvir um lado. A pauta apresentada pela CNI é uma catástrofe para a classe trabalhadora e para o Brasil e diametralmente contrária ao que pregamos. Os empresários são muito importantes para o país, mas não há empresa sem trabalhador. E, repito, desde que fizemos a Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu, nossa pauta permanece parada no Congresso e no governo. O governo precisa ver as propostas a partir da ótica dos trabalhadores. Essa da CNI serve só para a CNI, não serve para o Brasil e a CUT vai combatê-la.

Em algumas das suas intervenções em 2012 você destacou a necessidade de lutar contra a criminalização dos movimentos sociais. Como essa luta acontecerá?
FreitasÉ inconcebível que ainda não tenhamos organização por local de trabalho e que se entenda que lugar de sindicato ainda é da porta da escola, do banco e da empresa pra fora. O sindicato tem que estar no local de trabalho pra resolver o conflito no momento em que ele acontece. Não é possível que continuemos sem negociação coletiva para a grande parte das categorias, que são vítimas do dissídio coletivo e da intervenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, judicialização da relação capital-trabalho. Isso é arcaico e precisamos mudar isso. E a criminalização dos movimentos sociais vem dentro desse viés de entender que os sindicatos são ruins para o Brasil. O modelo de organização social no país é um dos mais ricos do mundo e deve ser visto como um legado conquistado a partir da organização da sociedade brasileira. A criminalização não é só quando um dirigente sindical é assassinado, preso, mas também quando você estabelece o início de um acordo entre um sindicato e uma empresa ou setor patronal e o resultado não é reconhecido pela Justiça, que não enxerga os atores como aptos a decidir. Há também um aspecto político, porque o julgamento do Mensalão, com a teoria do domínio dos fatos, deixa abertura para que seja aplicado o mesmo princípio em outras situações, como aconteceu em Rondônia, onde o companheiro Udo Wahlbrink, ficou preso durante 90 dias devido a uma ocupação de terra que ocorreu a mil quilômetros, por ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Ao ser clientelista, ao fazer um julgamento pra punir o PT e o Lula, o Supremo Tribunal Federal abriu um leque para criminalizar todo o movimento social brasileiro. Precisamos organizar no Brasil um movimento em torno da valorização da democracia, para que contratos não sejam quebrados, contra a intolerância de um setor diante do outro, contra o mando da informação por meio de uma mídia que tem seis ou sete famílias donos de televisão, jornal site, produtora, revista. Nesses 30 anos da CUT e 10 de governo democrático e popular devemos aproveitar para deixar claro que não toleraremos nenhum tipo de atentado contra a democracia, de tentativa de regime de exceção. O Brasil não é o Paraguai, não vai se depor a Dilma como se depôs o Lugo. Aqui temos uma classe organizada que tem capacidade de resistência. Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização.

DN PT: RESOLUÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS ELEIÇÕES

 

 

RESOLUÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Ao final do primeiro turno das eleições municipais deste ano, a Comissão Executiva Nacional saudou a vitória do PT, o partido mais votado no País, com 17,2 milhões de votos, com o maior número de votos de legenda e que obteve as maiores votações relativas para jovens e mulheres.

Na mesma resolução, de 10 de outubro, a CEN atribuiu o resultado eleitoral a uma série de fatores, entre eles a criatividade e pertinência das propostas que apresentamos para resolver os problemas de cada município; o exemplo globalmente exitoso de nossos governos municipais, estaduais e federal; o prestígio de nossas candidaturas e lideranças, com destaque para Lula e Dilma; nossa capacidade de construir alianças sociais e políticas, tendo como referência a base de apoio de nosso governo federal; e, como fator principal, a animação, a persistência e a combatividade da militância petista.

Concluído o segundo turno, a vitória na capital de São Paulo — principal reduto tucano e dos grandes grupos que se opõem ao nosso projeto nacional – ressaltou ainda mais o desempenho do primeiro turno. Até porque o resultado foi obtido em meio a uma feroz campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo é o de criminalizar o PT.

A voz do povo nas urnas suplantou, mais uma vez, os que vaticinavam o desaparecimento do Partido dos Trabalhadores!

É inegável que o resultado das eleições municipais, visto nacionalmente, reforça o novo projeto político instituído no Brasil e enfraquece relativamente o antigo, aquele sob o domínio do pensamento e da agenda neoliberal.

Considerando os votos obtidos e a agenda programática que hegemonizou a eleição, o neoliberalismo encolheu. Perdeu em lugares que utilizava como baluarte. E, por oportunismo, por demagogia, mas sobretudo porque vem sofrendo derrotas reais no Brasil e no mundo, o neoliberalismo fugiu do confronto programático. Até o ponto de, em muitas cidades, candidatos terem se apropriado indevidamente, em suas campanhas, das imagens e mesmo falas da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula.

A esquerda avançou (talvez, menos do que podia) e a direita recuou (embora menos do que merecia). Esse deslocamento da correlação de forças a favor do projeto político democrático-popular deve ser bastante realçado porque ele se deu, como já mencionado, em meio a intensa campanha reacionária dirigida contra o PT e contra o pluralismo democrático. Campanha que prossegue, fora do parlamento e do processo eleitoral, que estimula o preconceito contra a política e cujo conteúdo, guardadas as diferenças históricas, se assemelha ao conhecido golpismo udenista.

Essas são as vitórias, incontestáveis, do projeto político que defendemos na recente disputa eleitoral.

Tal constatação não permite, porém, incidir numa ilusão ufanista, triunfal. A par da  vitória nacional reconhecida a contragosto inclusive pelos adversários, sofremos derrotas regionais ou locais, para as quais concorreram diversos fatores que devemos também compreender. É tarefa das direções estaduais e municipais, com nosso acompanhamento, aplicar-se a esta análise. Mas tanto mais fecundo será o balanço quando feito de forma integrada a  um ponto de vista nacional. Até porque a eleição apontou a existência de problemas nacionais que devem ser enfrentados.

Dentre os fatores causais das vitórias e derrotas cabe, desde já, destacar o valor da nossa militância, que mais uma vez compareceu e fez a diferença. Mesmo quando o resultado eleitoral não nos favoreceu, o partido cresceu nas campanhas mobilizadoras da militância e dos filiados e nossas idéias chegaram com mais força ao povo. O PT mostrou capacidade de disputa em todo o território, das pequenas e médias cidades às grandes. Temos hoje um partido mais forte.

Também é preciso realçar o valor inestimável da unidade.

A do PT: onde ela foi alcançada, abriram-se mais espaços para a mobilização, criatividade e capacidade de convencimento das nossas propostas e candidaturas. Onde não se constituiu, tudo ficou mais difícil. A unidade é fundamental antes e durante o processo eleitoral, mas também agora, no pós-eleitoral e na preparação de novas jornadas partidárias. Nossos balanços e desdobramentos das eleições devem garantir o marco da unidade partidária, garantido o amplo debate, como condição para construir vitórias no presente e no futuro.

E, do campo popular: onde se realizou foi uma alavanca importante para a vitória. Mas, em diversas situações, não por falta de esforço do PT, não se viabilizou a frente com partidos situados à esquerda do espectro partidário brasileiro e que se aliaram ao PT desde a primeira eleição de Lula. E, nesse caso, também a tendência foi sempre de maior risco de derrota. A unidade do campo popular contribui para ampliar alianças programáticas e continua a ser uma referência de construção política do PT para 2014.

A evolução do quadro partidário deve estar no centro de nosso acompanhamento da conjuntura, pois a eleição recente mostrou possibilidades de dispersão de forças e mesmo situações em que se formaram frentes anti-PT da qual participaram partidos cujo lugar coerente seria em torno de um programa democrático-popular e ao lado do PT. Não devemos, portanto, subestimar as possibilidades de a oposição, num quadro diferente do atual, vir a ampliar sua base política e social.

Mais que nunca a reforma política e eleitoral é reconhecida como necessária para a construção da democracia brasileira. Considerando o debate já realizado e as definições adotadas em congresso partidário, especialmente o financiamento público, caberá reafirmar nosso apoio aos esforços de nossas bancadas no Congresso Nacional pela aprovação da Reforma Política e dar novo passo no sentido de uma campanha em torno a um projeto de iniciativa popular visando à sua aprovação.

Do mesmo modo, a ampliação dos espaços de debate, de informação e de circulação de idéias é fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas. Eles continuam a marcar presença na cena política brasileira e são instrumentalizados pela direita e pela mídia conservadora, que vão se tornando, cada vez mais, uma simbiose obscurantista. Nosso partido defende a mais ampla liberdade de expressão. A Constituição brasileira tem inscrito princípios que afirmam essa liberdade e que devem ser regulamentados levando também em consideração os novos e amplos meios de comunicação.

Outra conclusão que o PT extrai das últimas eleições: aos avanços econômicos e sociais que o nosso projeto político vem implementando e que o povo brasileiro vem assumindo com seu trabalho, sua participação e com seu voto, precisa corresponder um novo ciclo de democratização política e participação popular. Com destaque para a democratização da comunicação social, inclusive para evitar que ocorram – como ocorreu nestas eleições – campanhas midiáticas com o claro objetivo de incidir no processo eleitoral.

As conquistas dos governos Lula e Dilma, que nossos candidatos tão orgulhosamente reivindicaram, só podem ser defendidas, desenvolvidas e aplicadas como conquistas do povo, nas quais o PT e a esquerda são, e podem reivindicar-se disso, autores. Mas não se trata de uma obra “beneficente” e tampouco neutra, uma “doação” à qual qualquer partido possa iludir o povo e dizer, demagogicamente, como muitos fizeram, que são co-autores ou que possam desenvolvê-las autenticamente.

Quando o programa colocado em prática pelos nossos governos Lula e Dilma passa ser tão reconhecido e apoiado pelo povo, quando viram referência de política pública, quando os programas de direita são escondidos pela própria direita, quando alcançamos um certo grau de hegemonia programática, é preciso também perceber a necessidade de novos avanços, sobretudo em consciência política e em participação democrática.

Nesse sentido, também devemos destacar que as eleições revelam, e cobram, novas tarefas do Partido dos Trabalhadores na luta pela transformação brasileira. Por isso cabe falar em atualizar nosso programa, aprimorar o modo petista de governar e consolidar nossas conquistas eleitorais – que estão presentes não somente nos casos de vitória – em novos e decisivos pontos de apoio para a grande transformação por que passa o Brasil. É fundamental aumentar a inserção do partido nas lutas sociais, reforçar nossa construção partidária como partido militante, aberto, democrático e socialista.

Em 2013, estaremos celebrando a primeira década de presença do PT na Presidência da República no Brasil. É também o ano de eleição de nossas direções partidárias, e faremos de tudo para que seja mais uma experiência de ampla participação da base do partido e um momento de consolidação da democracia fortemente reafirmada e aprofundada pelo nosso 4º Congresso. O PED é também um processo público, que os movimentos sociais e mesmo parcelas importantes do nosso povo estarão olhando com atenção nossos debates, nossos métodos de decisão, e as resultantes em termos programáticos.

Nossa direção, nossas correntes internas, nós, como militantes, devemos nos esforçar para combinar esse processo democrático e mobilizador sem paralelo com o conteúdo do debate e das respostas coletivas aos estimulantes desafios da transformação democrático-popular em curso no Brasil. É nesse sentido que devemos convocar o 5º Congresso partidário a se realizar em início de 2014, elegendo seus delegados e delegadas no PED e tendo como agenda principal um programa para o Brasil, a partir do que já conquistamos e à altura das esperanças do povo brasileiro.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Sorocaba – CEI-1, na Vila Hortênsia: é preciso ouvir o povo.

CEI-1, na Vila Hortênsia: é preciso ouvir o povo.

by alexproenca

 

A mais antiga escola infantil de Sorocaba, a CEI-1, localizada na vila Hortênsia, que possui uma história fantástica, onde se formaram tantas pessoas, por decisão da prefeitura foi desativada há três anos. Já tive a oportunidade de tratar deste assunto neste espaço do Bom Dia no ano passado. O que se pretende construir no local é um miniterminal de ônibus, para tanto na semana passada máquinas da prefeitura começaram a derrubar as árvores. Das 57 existentes, apenas 19 foram preservadas, causando protestos dos moradores do bairro, que estavam revoltados com a atitude do poder público. Realmente quem convivia com aquela paisagem ao passar pela Avenida Nogueira Padilha hoje fica impressionado, com o corte das árvores o local ficou sem vida.

Além disso, outros questionamentos surgem por parte dos moradores, construir um miniterminal de ônibus é o melhor para o bairro? Outras ideias surgem de pessoas que não puderam participar da plenária cidadã, quando este assunto foi pautado. Não seria conveniente antes de iniciar as obras reunir os interessados para uma boa conversa, em conjunto com os moradores decidir o que seria melhor para o bairro, volto a afirmar, respeitando as opiniões daqueles que participaram da plenária cidadã. Hoje a realidade pode ser outra, nunca é demais ouvir a população. Essa escola é um patrimônio do bairro, que deveria ser preservado na hora de utilizar o espaço.

É preciso reconhecer que houve exagero por parte da prefeitura no que diz respeito ao corte das árvores. Não é um bom exemplo, diante da propaganda que haverá um mega plantio que seria agora em fevereiro, mas mudou para março, mesmo com o anúncio de que serão plantadas centenas de árvores no bairro, não justifica o que foi feito. Não quero com isso, defender que continue abandonado, muito pelo contrário, sou daqueles que defendem que um miniterminal de ônibus seria pouco aproveitado. Ainda há tempo de dialogar com os moradores do bairro para uma melhor decisão, sou simpático que, lazer, cultura e por que não trazer para o local o centro de saúde, o atual fica próximo ao Zoológico. Enfim, depois do estrago feito com o corte das árvores, que em nossa opinião foi um erro, o prefeito ainda tem tempo de não cometer outro. A construção do miniterminal não é consenso, caminhos existem para consultas e na democracia a maioria vence. A vencedora pode até ser a construção do miniterminal, desde que todos possam ter a chance de opinar.

José Carlos Triniti Fernandes – Presidente do PT de Sorocaba

PS – Nos anos 50, militantes comunistas de Sorocaba, liderados pelas suas “células femininas” estiveram na origem do movimento que culminou na construção do Parque Infantil, como era denominado então, as escolas para as infantis.

Manifestações publicas foram realizadas, tais como abaixo-assinados e o convencimento do prefeito da época.

Hoje a prefeitura tucana, mostra o desprezo por este história, tomando atitudes autoritárias, sem dialogar com a população.

Revitalizar a área é necessária, mas deve ser feito com o dialogo com os moradores.

O argumento de plantar mais árvores para compensar as que foram cortadas, é ridículo.

Pois, serão plantadas mudas, que dificilmente sobreviverão 10, 20, 40 ou mais anos.

O correto seria plantas as novas mudas e preservar as existentes.

CNBB cobra ética e transparência na administração pública

Na coletiva de impressa de hoje, 11, na sede da CNBB, em Brasília, a Presidência da CNBB cobrou ética e transparência na administração pública. Os bispos apresentaram uma nota, intitulada “Ética e Transparência”, falando de sua preocupação com as denúncias de corrupção na administração pública veiculadas na imprensa.

A notícia é do Boletim da CNBB, 11-08-2011.

Nessa nota a CNBB afirma que os princípios éticos exigem apuração dos fatos e punição dos culpados. Diz, ainda que “a atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez”, ao mesmo tempo em que cobra aperfeiçoamento da democracia através de “administração transparente”.

“A corrupção está presente em várias partes do mundo, na América Latina e, evidentemente, no Brasil. A veiculação pela imprensa, de fatos mostrando a corrupção em algumas pastas públicas, merecia uma posição da CNBB”, disse dom Damasceno.

Para o cardeal, o gestor público não é dono dos recursos públicos, “ele apenas administra e deve administrá-los sempre tendo em vista o bem comum”. “A corrupção gera uma desconfiança, traz uma sensação de insegurança, a população se sente lesada em seus direitos, pois os recursos são públicos e devem ser revertidos ao povo. E num momento como esse, a população espera uma palavra orientadora da CNBB em relação a esses fatos, pois desejamos que a administração pública seja pautada pela ética e pelo compromisso com o bem comum”, disse dom Damasceno.

O cardeal recordou pontos já apresentados pela CNBB como caminho de uma reforma que fortaleça a democracia. Ele citou o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa, a democratização da comunicação e da informação a transparência do poder judiciário.

“A Igreja enquanto instituição não assume nenhuma opção político-partidária, mas ela [a Igreja] é advogada da justiça e se empenha pela formação da justiça, ajudando a purificar a razão e a formar a consciência das pessoas pautadas pela ética”.

CNBB defende Reforma Política com participação popular

Reforma política, corrupção em órgãos públicos e ajuda aos países africanos foram alguns assuntos que marcaram a coletiva com a imprensa de hoje, 11, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. A Presidência da CNBB destacou a importância de uma Reforma Política imediata no país.

O presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, ressaltou que falta “vontade política” dos parlamentares para que a Reforma Política avance no Congresso. Ele reafirmou o papel da Conferência dos Bispos, em conjunto com a sociedade civil, na mobilização da sociedade para discutir o tema.

“Queremos acompanhar a Reforma Política, por isso criamos uma Comissão para ver de perto o que os parlamentares desejam”, disse. “O que percebemos é que [a atual proposta] não se trata tanto de uma reforma de Estado ou uma Reforma Política profunda, mas de uma Reforma Eleitoral bastante restrita, limitada” observou o cardeal.

Segundo dom Damasceno, o importante é que as organizações da sociedade civil comecem a se movimentar para exigir uma reforma política para o momento ou pelo menos uma reforma eleitoral “que venha modificar o sistema vigente e que consiga repercutir no comportamento das pessoas, contribuindo para uma melhor democracia e transparência da gestão pública e do processo eleitoral”.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que o papel da Comissão criada pela CNBB é o de propor o debate à sociedade. “A tarefa da Comissão que criamos ou mesmo da Igreja é propor um debate em torno da política. Isso significa que será um longo processo onde há a necessidade de mudar a mentalidade e a compreensão da política, só assim poderemos dar ao Brasil um modo de eleger os nossos representantes de forma mais digna”, sublinhou o secretário.

CNBB divulga nota sobre Ética e transparência

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, durante coletiva de imprensa às 15h, uma nota intitulada “Ética e transparência”, falando de sua preocupação com as denúncias de corrupção na administração pública veiculadas na imprensa. A nota foi aprovada no final da manhã pelo Conselho que esteve reunido na sede da Conferência desde terça-feira, 9.

Na nota, os bispos reafirmam que os princípios éticos exigem apuração dos fatos e punição dos culpados. Diz, ainda, a nota que “a atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez”, ao mesmo tempo em que cobra aperfeiçoamento da democracia através de “administração transparente” e de uma “profunda reforma política”.

Eis a íntegra da nota.

Ética e transparência

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília, de 09 a 11 de agosto de 2011, refletiu sobre temas pastorais e suas implicações na vida do povo. Chamaram a atenção do Conselho as notícias veiculadas pela imprensa, nestes dias, sobre casos de denúncias de corrupção na administração pública, o que gera um clima de perplexidade, insegurança e indignação.

Os princípios éticos da verdade e da justiça exigem exemplar apuração dos fatos com a conseqüente punição dos culpados, porque não se pode transigir diante da malversação do emprego do dinheiro público. Sacrificar os bens devidos a todos é um crime que clama aos céus por lesar, sobretudo, os pobres.

A atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez. Os fatos em visibilidade, no entanto, reforçam a necessidade do aperfeiçoamento da democracia, o que só ocorrerá por meio de uma administração transparente e de uma profunda Reforma Política.

Nossa Senhora Aparecida seja intercessora junto ao seu Filho Jesus para que os brasileiros e brasileiras contribuam para a construção da justiça e da paz no País, na harmonia e na esperança.

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).

Brasília, 11 de agosto de 2011

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB

Em Aspásia, Noroeste Paulista, vereadores querem saber o destino da verba para o BPC enviada pelo Gov. Federal.

Mais uma suspeita de mal uso dos recursos Federais, pelas prefeituras do Noroeste Paulista, na área da Assistência Social.Mais uma vez se repete a regra. É como se os Conselhos Municipais da Assistencia Social não existissem, logo tambem não são cobradas suas responsabilidades legais. Com atribuição de deliberar as politicas locais e de fiscalizar as aplicações dos recursos e monitorar os resultados, os CMAS aparentemente são para ingles ver no Noroeste. Vai ficar por isto mesmo?

Veja a matéria publicada onte no Jornal Folha do Noroeste.

Os vereadores da Câmasra Municipal de Aspásia aprovaram por unanimidade requerimento de autoria da Mesa Diretora ao prefeito Elias Roz Canos (PSDB), o “Lia do Bar”, solicitando o envio ao Legislativo, de informações sobre os valores repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviou em 2010 oito ofícios ao Poder Executivo de Aspásia informando o repasse dos valores de R$ 7.000,00, R$ 6.000,00, R$ 1.000,00, R$ 7.266,40, R$ 7.225,70, R$ 7.213,00, R$ 7.000,00 e R$ 7.246,00 num total de R$ 50.131,10 ao município.
O requerimento de autoria da Mesa Diretora é assinado pelos vereadores Renan Medeiro Venceslau, presidente, Flávio Goes dos Santos, vice-presidente, Osmir Odácio Lio, 1° secretário e João Cano Garcia, 2° secretário. Segundo eles, as informações tem por objetivo “a verificação quanto ao aspecto de legalidade e motivação de interesse público”.
Os vereadores estão solicitando com base no artigo 98 da Lei Orgânica do Município, o envio ao Legislativo de cópias de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos e documento Razão do Credor , comprovando o pagamento das despesas feitas com o repasse do Ministério.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de 15 de fevereiro, e o prefeito Lia do Bar tem 15 dias para responder à solicitação dos vereadores tão logo receba a notificação. Caso o prefeito não cumpra as exigências, o Câmara de Aspásia pode requerer a documentação via judicial.
Fonte: Folha do Noroeste

Vamos todos com o CNS em DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29


CNS DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29

          O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.

          A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.     

          Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.

          Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.

DEFINIÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE

          A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.

          Porém, isso tudo poderá ser perdido diante da emenda que retira da base de cálculo da aplicação mínima em saúde a dedução da receita oriunda do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Trata-se de um artifício que desrespeita a proposta originalmente estabelecida na EC 29, visto que a vinculação deve ocorrer sobre a base “bruta”, antes dessa dedução e de qualquer outra dedução, como forma de priorizar a saúde tanto quanto a educação, nos termos da Constituição Federal. Com essa redução da base de cálculo, haverá menos recursos para o financiamento da saúde pública no âmbito dos Estados e Distrito Federal

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