Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

Presidenta anunciou investimentos de R$ 54 bilhões e série de medidas para atrair iniciativa privada

 

Por: Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual

 

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

A presidenta apontou a necessidade de maior movimentação de cargas envolvendo menores tarifas.

(Foto:Wilson Dias/ABr)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff comparou o programa de investimentos no setor portuário, lançado hoje (6) em Brasília, à abertura dos portos promovida por D.João VI em 1808, no tempo do  Brasil Império.

“Temos relação especial com os portos desde D. João VI, o processo de abertura vem seguindo ao longo dos tempos”, afirmou ela durante a cerimônia.

Ela reafirmou a importância de eliminar as barreiras de entrada de investimentos privados no setor. “Queremos também diminuir as barreiras de entrada. Em 1808, o que estava em questão era o monopólio colonial. Agora a questão é aumentar a competitividade e buscar o maior número de parceiros possíveis.”

Entre as ações anunciadas por Dilma, para alcançar esse objetivo, O plano anunciado pela presidenta tem o objetivo de atrair mais investimentos privados ao setor. Entre ações, estão a centralização do planejamento na Secretaria de Porto da Presidência da República, o aprimoramento do marco regulatório e o lançamento de novas concessões e arrendamentos.

O governo pretende aplicar R$ 54,2 bilhões até 2017. Segundo o ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, serão R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017.

A prioridade ressaltada por Dilma foi a maior movimentação de cargas com as menores tarifas possíveis, para que a eficiência dos portos se torne maior.

“O volume de cargas movimentadas é a nossa orientação e por isso queremos que se dê de forma diferente, utilizando os menores custos possíveis.” A importância dos portos para o comércio do país também foi lembrada pela presidenta. “Os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior no País, o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística”.

Na questão do planejamento, Dilma afirmou que é necessário pensar num tipo de planejamento fortalecido, centralizado e integrado com outros áreas de transporte comercial. “Não podemos pensar o porto sem pensar em outros modais, como o ferroviário e o rodoviário. Eles têm de estar integrados.”

O aprimoramento do marco regulatório portuário foi colocado como medida que visa a maior atração por parte de investidores no setor. “Para que os investimentos prosperem precisamos oferecer segurança jurídica nos contratos vigentes. As mudanças no marco têm como objetivo criar regras claras e precisas para atrair a iniciativa privada.”

A parceria entre o estado e a iniciativa privada foi lembrada como necessária e rentável para todo o país. “O programa é um convite para empresas investirem na modernização do setor portuário em parceria com estado, com regras transparentes e boa possibilidade de rentabilidade. Portos mais eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.”

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