Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

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Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Noroeste Paulista – Urânia. Justiça afasta secretário de Saúde.

via blog do Cardosinho

Sérgio Menezes
Gitti é acusado de desviar materiais para filhos que faziam odontologia

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e determinou o afastamento do coordenador de Saúde de Urânia José Rubens Gitti. O afastamento foi pedido pelo promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra Gitti, acusado de desviar material adquirido para rede pública municipal de saúde. De acordo com inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, pelo menos 50 itens de diversos materiais odontológicos adquiridos pela Prefeitura de Urânia nos anos de 2009 e 2010 não foram contabilizados no estoque do setor de saúde, embora tenham sido entregues pelos fornecedores.

O inquérito apurou que Gitti, aproveitando de sua condição, separava os itens de seu interesse quando os materiais eram entregues no setor de saúde, e os entregava para os seus filhos que na época eram estudantes de odontologia, para utilização em suas atividades acadêmicas. Os desvios foram confirmados por uma funcionária pública municipal. De acordo com a ação civil pública, com esses desvios o coordenador municipal de saúde provocou um prejuízo de R$ 6,2 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até setembro de 2011.

Na ação, o promotor também pede a condenação de José Rubens Gitti ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Gitti foi procurado em seu telefone celular, mas não foi localizado ontem.

Noroeste Paulista – Urânia. RENUNCIA DOS VEREADORES Neuseli Maria Brito Pires – PTB e Gerson Mansur Rodrigues – PSDB

Renunciaram

Os vereadores Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB), da Câmara Municipal de Urânia, protocolaram requerimento na sessão ordinária realizada em 19 de setembro, renunciando aos seus mandatos, que segundo opinião “experts” tem o intuito de escaparem de uma decisão desfavorável na Comissão Processante por decoro que foi protocolada no dia 30 de agosto, na secretária da Câmara de Urânia.

Ficha Limpa

A letra K da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2.010, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa “, diz que “o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.

Empatada

A votação da lei da “Ficha Limpa” está empatada em 5 a 5 entre os ministros do STF que deve decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições, se a Lei da Ficha Limpa já poderá ser aplicada no pleito. A tendência, segundo dizem, é que o texto seja declarado constitucional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar que a presidenta Dilma Rousseff indique o 11º integrante da corte, para evitar impasses. A lei completou um ano neste dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem causado indefinição no cenário político.

Na K

Caso ainda haja votação este ano, e a lei valer para 2.012, os dois vereadores podem ser enquadrados na Letra K.

Tomam posse

Na segunda-feira, os vereadores suplentes José Carlos Garcia e Carlos Alberto Gonçalves, ambos do PTB, assumem as vagas de Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB).

Publicado originalmente na Folha do Noroeste

Conselheiro Tutelar Rodrigo Mota assume vaga de vereador na Câmara de Urânia – SP

Foi empossado na segunda-feira, 15 de agosto, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Urânia, o suplente de vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, presidente do PMDB. Ele assumiu a vaga do vereador Gilmar Aparecido Trevisan (PMDB), falecido no dia 5 de agosto.

Em seu pronunciamento, Rodrigo Mota enfatizou que “assumo a vaga de vereador de uma maneira muito triste, pois perdi um grande amigo, companheiro e exemplar chefe família, meu vice-presidente do PMDB, Gilmar Trevisan . Pessoa com quem aprendi muito com sua vida publica”.

Após enaltecer a figura do político e do parlamentar Gilmar Trevisan, e afirmando em seu discurso que tomava posse com responsabilidade em dobro, pois estou assumindo a vaga de um grande vereador que será insubstituível e tenho que honrar sua vaga e também aos meus eleitores que confiaram-me o seu voto, o vereador Rodrigo Mota salientou que “sempre digo que nada é mais honroso para um político, que ama sua cidade como eu, que recebi estes votos de confiança dada pela população uraniense, pessoas que acreditam que, através de seu voto, podem eleger um representante que lute por sua cidade e que busque um futuro de vitória para si e para seus filhos”.

“Tenho a certeza que farei um ótimo trabalho como vereador e honrarei cada voto, pois me encontro hoje em meu segundo mandato como Conselheiro Tutelar, função eleita pela população de cidade, que sempre confiou em mim e sempre teve uma resposta positiva ao meu trabalho”, acrescentou.

Disse ainda que “trabalharei 24 horas por dia para poder exercer meu papel de vereador e cumprir meus planos de trabalho quando fui candidato, pois me restam pouco mais de 17 meses à frente do legislativo e não podemos esquecer que o ano que vem já teremos eleições municipais”, e finalizando “peço a Deus que me ilumine e que me abençoe nesta nova etapa da vida.”

No pleito de 2.008, Rodrigo Mota disputando uma vaga de vereador pelo PMDB obteve 132 votos ficando como o 13° candidato mais votado, empatando com José Carlos Garcia (PTB). Atualmente é presidente do Conselho Tutelar de Urânia.

Rodrigo Mota é o segundo suplente a tomar posse neste ano na Câmara de Urânia. O primeiro foi o Dr. Orlando Vieira (PT), ao assumir 12 de fevereiro, a vaga deixada por Nivaldo Honorato Machado (PRB), que morreu tragicamente em acidente com caminhão em 9 de fevereiro.

Publicado originalmente na FolhadoNoroeste

Juiz de Direito sofre grave acidente, com dois mortos, no trevo de Urania – SP

 

O Dr. José Gilberto Alves Braga Junior, Juiz de Direito da 1a Vara Judicial da comarca de Santa Fé do Sul, sofreu um grave acidente por volta das 10h00min desta manhã no trevo de Urânia, quando o veiculo Corcel I placas BLR 4197, da cor branca, que saia da cidade de Urania atravessou a pista sem observar o transito vindo a colidir violentamente com a Montana placas EMP2012, da cor branca, dirigida pelo Dr. Braga, que trafegava no sentido Santa Fé do Sul a Jales.

Na colisão dois ocupantes do Corcel I, o casal Valentim Gasquez e Carla Gasquez não resistiram e foram a óbito, havia também uma criança no carro do casal que foi socorrida pelo SAMU, assim como o Dr. Braga e encaminhados a Santa Casa.

De acordo com as informações o Br. Braga teve ferimentos em uma das pernas, mas sem gravidade, quanto à criança ainda não temos maiores informações quanto a seu estado de saúde.

Valentim e Carla eram moradores da cidade de Urania, informações dão conta que ele era caminhoneiro e estava indo para Santa Clara D’Oeste fazer um acerto com o patrão, o casal tinha dois filhos.

 

Publicado originalmente no Correio de Santa Fé

Noroeste Paulista, Urânia realiza marcha, manifestação de combate a violência, exploração, e abuso sexual à Criança e ao Adolescente

Publicado originalmente na folhadonoroeste

 
Aconteceu na última terça-feira (17), às 8h a marcha de manifestação ao combate a violência e ao abuso sexual à Criança e ao Adolescente, que iniciou na Praça Stelio Machado e percorreu toda a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua 14. A marcha foi organizada pelo Governo Municipal por meio da secretaria da Ação Social em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e o Centro Especializado de Assistência Social (CRAS).
A primeira-dama Claudete Favaleça fez questão de estar presente e ressaltou a importância de ser combater a violência e o abuso sexual contra a criança e ao adolescente. “Queremos sensibilizar e mobilizar toda a nossa sociedade para que juntos possamos enfrentar e tentar solucionar esta cruel realidade”, afirma.
Segundo a secretária da Ação Social, a marcha faz parte da programação da Semana do Enfretamento e Combate a Violência e ao Abuso Sexual à criança e ao adolescente. “Durante toda a semana aconteceram palestras e debates pertinentes ao tema”, disse.
Após a caminhada foi realizado uma atividade na praça Stelio Machado unindo toda a comunidade em prol a semana.

Noroeste Paulista: MPF em Jales denuncia ex-prefeito Joaquim Pires, de Urânia, por fraude em licitação

Apenas uma marca tinha as especificações exigidas para a compra de
 um trator e de uma grade aradora o que indica que a licitação foi dirigida
Ex-prefeito Joaquim Pires, denunciado por fraude em licitação
O Ministério Público Federal em Jales denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de Urânia, Joaquim Pires da Silva, por fraudar licitação pública para a compra de um trator e uma grade aradora, em fevereiro de 2007.
O edital da licitação apresentava exigências que só poderiam ser cumpridas pela marca New Holland, o que permitiu a apenas uma empresa apresentar proposta, que sagrou-se vitoriosa.
A compra do equipamento foi feita com verba repassada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com o intuito de apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário. Na época, o custo da aquisição foi de R$ 80.302,00 que, em valores atualizados, totaliza hoje R$ 93 mil.
Além do ex-prefeito, também foram denunciados o então assessor jurídico da Prefeitura de Urânia, Alcides Silva e o representante da empresa Inter New Máquinas Agrícolas Ltda, Antônio Carlos Batistella. “Eles fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de processo licitatório, com o intuito de obterem, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, apontou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.
O laudo de Perícia Criminal, anexado à denúncia, comprova que apenas uma marca poderia vencer a concorrência pública. “A especificação “modelo TL75E” é exatamente a descrição de um modelo da marca New Holland”, aponta a perícia. “Apenas a empresa Inter New Máquinas Agrícolas apresentou proposta, porque nenhuma outra empresa tinha condições de atender as exigências requeridas”, concluiu o procurador.
O edital da tomada de preços chegou a ser impugnado por uma empresa que atua no setor. “Nessa impugnação foi solicitado à administração que comprovasse tecnicamente a necessidade de um trator com transmissão totalmente sincronizada, com no mínimo 12 velocidades a frente e duas a ré, uma vez que não existem diferenças de rendimento e performance entre um trator com 10 ou 12 marchas”, revela a denúncia. O assessor jurídico da Prefeitura, no entanto, manifestou-se pela manutenção do edital, sem comprovar a necessidade das especificações exigidas.
Denunciados com base no artigo 90 da lei 8.666/93, que regula a licitação em toda a administração publica, os acusados poderão ser condenados a detenção de dois a quatro anos, além de multa.
Publicado originalmente no folhadonoroeste.

Este ano tem Conferencia Municipal da Assistencia Social. Vamos ficar em cima e participar?

Ontem estive visitando, como de hábito, alguns amigos da blogosfera. Em minha visita ao Camarada Poleto (aqui companheiro pensa com o fígado) deparei com ponderações quanto ao envolvimento das primeiras-damas (regra no Brasil) nas Secretarias Municipais de Assistencia Social… confesso que fiquei pensando em todo o esfoço que temos feito ao longo dos anos para transformar o modelo assistencialista antes existente, em um sistema veradeiramente garantidor de direitos.

Depois, fiquei pensando em quantas vezes li textos que indicavam mudanças de comportamento em militantes e dirigentes petistas. Assim como eu, o Poleto tambem é petista. Como este é o ano da 8ª Conferencia Nacional da Assistência Social resolvi convidar o Poleto para participar. Afinal, nada muda se voce não mudar.

Em seguida, logo abaixo, estou publicando um texto, que é cópia parcial de publicações do Conselho Nacional de Assistencia Social, introdutórias às Conferências Municipais que serão realizadas como fases da Nacional. Fica como introdução ao tema. Se você preferir, no www.arededacidadania.wordpress.com os textos podem ser acessados na íntegra.

Boa leitura.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) é um marco no reconhecimento de direitos em nosso país. Estabelece algumas garantias fundamentais (benefícios e serviços socioassistenciais), mas principalmente determina que deve ser o Estado – por meio dos governos municipais, DF estaduais e federal – o agente promotor dessas garantias e direitos, inaugurando uma nova era para a cidadania brasileira. A partir dela, finalmente a assistência social foi reconhecida como política pública, como direito social para todos que dela necessitarem e, portanto, dever republicano do Estado.

Em seu artigo 18, a LOAS estabelece as competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como órgão colegiado de controle social da política de assistência social em nível federal. Destaca-se dentre estas, a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.

No cumprimento de suas atribuições, em 17 de dezembro de 2010, o CNAS publica conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a Portaria nº 01 de 17 de dezembro de 2010 convocando a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília – DF, que define o cronograma nacional, com os períodos de realização das Conferências de Assistência Social nos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Assim sendo, os Conselhos de Assistência Social devem convocar a Conferência em seu âmbito de atuação.

O CNAS, imbuído não só do compromisso, mas também das melhores expectativas de construção democrática, projeta o tema, as discussões a serem priorizadas, o processo de mobilização e participação, como ponto de partida de uma caminhada coletiva fundamental para o fortalecimento do SUAS que o país requer.

Este documento tem o objetivo de atender as demandas apresentadas por Conselhos e órgãos gestores municipais e estaduais na realização de suas Conferências. Traduz a intenção do CNAS em contribuir para os melhores resultados nas Conferências de Assistência Social, mas é apresentado aos conselhos de assistência social de todo país como sugestão, ao tempo em que procura resgatar o processo histórico da política de assistência social e reafirmar a democracia participativa como fim e meio da construção deste especial direito. Pauta-se nas experiências acumuladas pelo CNAS e pelos conselhos estaduais e municipais ao longo de 18 anos de implantação da LOAS.

Apresenta, ainda, alguns conceitos básicos, reúne os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, além dos instrumentos norteadores. Reafirma-se aqui o caráter sugestivo do presente Manual. Assim, com respeito às diversidades e peculiaridades locais, visa conferir uma unidade ao processo de realização das Conferências nas três instâncias, sem prejuízo da autonomia dos Conselhos de Assistência Social na organização de suas respectivas Conferências.

Desta forma, espera-se que tal unidade seja enriquecida pelas especificidades locais e das regiões, incorporadas pelos respectivos conselhos na discussão de suas conferências, tendo em vista o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais na distintas esferas federativas.

I- REFERENCIAIS HISTÓRICOS

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao instituir, em seu artigo 21, que “todo o ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”, contribuiu para que os povos em diversos países proclamassem em suas Constituições nacionais o direito à participação política.

Apesar do direito à participação ser reconhecido legalmente em diversas nações ele está longe de ser exercido pela maioria dos cidadãos e cidadãs, que ainda estão alijados dos acontecimentos e das decisões políticas, sem reconhecer seus direitos e, sobretudo, sem conhecer o poder que possuem ao exercerem a participação como um processo coletivo, que é absolutamente fundamental para o fortalecimento da construção da democracia e sua expansão em seus níveis econômicos e sociais.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de direitos sociais universalista e democrático, em consonância com as reivindicações e lutas levadas pelos movimentos sociais e partidos populares, que se organizavam em torno da defesa da cidadania, englobando a dimensão dos direitos políticos e sociais.

Esses princípios foram defendidos com muita determinação pelos atores da área da assistência social, que se mobilizaram em diversos momentos históricos: em 1988, para inscrever a assistência social como direito constitucional; no início dos anos 1990, para aprovar a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), e nos primeiros anos da década de 2000, para criar a base para a implantação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS.

Com a Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004, novas exigências para organização e prestação dos serviços socioassistenciais são colocadas, gerando demandas mais complexas para gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social, o que requerer maior capacidade técnica, política e ética. A implementação do SUAS, portanto, impõe grandes e relevantes desafios, dos quais o controle social pela sociedade civil e política, com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais, é um deles.

No processo de construção da arquitetura do SUAS, destaca-se ainda a formulação e aprovação na V Conferencia Nacional de Assistência Social de 2005 do Plano Decenal, que reúne as metas estratégicas do SUAS, aglomeradas em torno do (a) modelo socioassistencial; (b) Rede socioassistencial e intersetorialidade; (c) investimento em assistência social; (d) gestão do trabalho; (e) democratização do controle social.

Neste processo histórico, a política de recursos humanos, por sua vez, é assumida como eixo estruturante do SUAS, juntamente com o fortalecimento da gestão descentralizada, do financiamento e do controle social. É importante lembrar que a Norma Operacional Básica  de Recursos Humanos (NOB/RH/SUAS), aprovada em 2006, surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, que pretende organizar a estrutura republicana das políticas sociais no campo da erradicação da pobreza e da garantia dos direitos em nosso país. Assim sendo, as Conferências de Assistência Social, realizadas a cada dois anos, são de fundamental importância para o exercício do controle social da política de assistência social, por sua magnitude – como campo de direitos não contributivos e universalizadores da proteção social – e por trazer uma oportunidade efetiva de superação do hiato entre e o valor democrático e republicano da participação popular e o controle social representativo formal.

Dando continuidade aos avanços conquistados desde a I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 1995, o Conselho Nacional de Assistência Social convoca agora a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

Há que se reconhecer que, nesse processo nacional de discussão e avaliação coletiva, as Conferências Municipais adquirem singular importância para avaliar e concretizar os avanços

conquistados na política pública de assistência social, na perspectiva de ampliar ainda mais a

consolidação da democracia em nosso país, com efetiva participação e controle social nesta área estratégica da proteção social. Nesse sentido, reafirma-se que a etapa da mobilização que antecede as Conferências é primordial para tornar visíveis as necessidades e aspirações da população e qualificar os debates.

O conteúdo das discussões e das proposições que enriquecem, desde os municípios e seus territórios, a avaliação do SUAS, em âmbito nacional, devem assim contar com na construção coletiva acúmulo registrados nos acontecimentos destacados, de forma a que os avanços possam ser dimensionados e potencializados, neste novo momento de controle social e de participação popular.

 

 

II- LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Da LBA ao SUAS – Uma Longa Trajetória

 

1937

 A assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do CNSS e na década de 40, a criação da LBA.

1974

– É criado o Ministério da Previdência Social, baseado na centralidade e exclusiva ação federal.

1988

– Promulgada a Constituição Federal que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente).

1990

– Primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é vetada no Congresso Nacional.

1993

– Amplo debate e negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, técnicos e pesquisadores com o Governo Federal e representantes no Congresso favorecem a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

– Inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, através de conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.

1997

 – Editada a Norma Operacional Básica (NOB) que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

1998

 – Nova edição da NOB diferencia serviços, programas e projetos, amplia as atribuições dos conselhos de assistência social e cria os espaços de negociação e pactuação – Comissões

Intergestores Bipartites e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais, e federais de assistência social. É aprovada a primeira Política Nacional de Assistência Social.

2001

 – É criado o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

2003

– É criado o Ministério de Assistência Social.

– Em dezembro de 2003 é realizada a IV Conferência Nacional de Assistência Social. A principal deliberação do evento, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social .

– Neste mesmo ano foi criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de transferência de renda existentes anteriormente.

2004

 – É criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que acelerou e fortaleceu o processo de regulamentação da LOAS com a construção do SUAS.

– Iniciou-se com a suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débitos que impedia o MDS de repassar cerca de R$ 25 milhões por mês para os municípios.

– Em outubro, após ampla mobilização nacional, foi editada a Política Nacional de Assistência Social definindo o novo modelo de gestão para a política de seguridade social.

– O Programa Bolsa Família é instituído em lei.

2005

 – Realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema “SUAS Plano10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.

– O MDS dá a largada para a instituição da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), em evento que reuniu 1.200 gestores e trabalhadores sociais em Curitiba (PR). O texto foi debatido em seminários municipais e estaduais. Sua versão final foi aprovada no dia 14 de julho em reunião do CNAS.

– Publica-se, em 15 de julho de 2005, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS).

– Desenvolve-se a Rede SUAS, Sistema Nacional de Informação do SUAS

2006

Em dezembro de 2006 é aprovada a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com o objetivo de regular a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

2007

 -Disseminação da Pesquisa sobre Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos – PEAS /IBGE.

– É lançado o Decreto sobre os Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da LOAS.

– É aprovado o PLANO DECENAL DO SUAS – SUAS PLANO 10.

– É publicado o Decreto 6.214/2007 que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada – BPC devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993.

– O Sistema de Monitoramento e Avaliação do MDS/SAGI e REDE SUAS/SNAS vencem o 11º. Prêmio de Inovação na Gestão Pública promovido pela Escola nacional de Administração Pública (ENAP).

– É implantado o Sistema de Acompanhamento das Ações Sócio Educativas – SISPETI do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

– É realizada a Pesquisa Contagem Nacional de População em Situação de Rua.

– É lançado o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com deficiência Beneficiárias do BPC, o BPC na Escola.

– É criada a Rede Nacional de Capacitação Descentralizada com o Programa de Capacitação Gestão Social com Qualidade com o objetivo de formação aos agentes públicos e sociais com cursos de forma presencial e à distância.

– Dá-se Início ao processo de Monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007.

– Instituição da Carteira do Idoso – instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo Estatuto do Idoso.

– Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal, integrado às outras políticas do MDS.

2008

– Início da nova metodologia para expansão do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF nos CRAS, por meio de acompanhamento da União e estados (em ambiente web).

– Aprimoramento do Monitoramento do SUAS, por meio de Censos CRAS e também do Censo CREAS realizados a cada ano.

– Criação do primeiro indicador para acompanhamento dos CRAS – IDCRAS.

– Lançado o Projovem Adolescente, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

– Definição de programa de monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada por meio de sistema computadorizado.

– Ênfase no fortalecimento do controle social e no fortalecimento das instâncias de pactuação e deliberação da Política.

– Realizado amplo processo de qualificação de gestores sobre o BPC NAESCOLA e sobre o Projovem Adolescente.

– Dá-se início ao Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento institucional e Familiar.

2009

– Finalização do processo de transição dos serviços de educação infantil para área da educação, em consonância com a PNAS/2004 e com a Lei de Diretrizes de Base da Educação.

-É criada a Rede Nacional de Monitoramento da Assistência Social – RENMAS.

Nova alteração no Decreto do BPC.

-BPC na NOB/SUAS – Portaria MDS estabelece instruções sobre BPC referentes a dispositivos da NOB/SUAS.

-Construção da Política Nacional para Inclusão Social das Pessoas em Situação de Rua, em articulação com demais setores.

– Implantação do Cadastro Nacional do SUAS, contemplando a rede pública e privada de unidades e entidades prestadoras de serviço, trabalhadores e órgãos públicos do SUAS –

CadSUAS.

– Lançamento da coletânea CapacitaSUAS, dirigida a gestores e técnicos da área.

É lançado o curso de capacitação para todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social do País e seus secretários-executivos.

– Aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, publicada no Diário Oficial da União.

– Avanço nos debates para o estabelecimento do Vínculo SUAS conforme NOB/SUAS.

– Aprovação do Projeto de Lei do CEBAS que altera o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, pelo Senado Federal.

– Projeto de Lei do SUAS (3077/08) tramita no Congresso Nacional e é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

– É aprovado o protocolo de Gestão Integrada entre serviços e benefícios com o objetivo de consolidar a integração do Programa Bolsa Família (PBF) com o PAIF.

– É aprovada a Lei nº 12.094/2009 que cria a carreira de Desenvolvimento de Política Sociais no âmbito do Poder Executivo.

– É aprovada a Lei nº 12.083/2009 que dispõe sobre a reestruturação do MDS, fortalecendo a Instituição.

– Realização da pesquisa Suplemento Assistência Social, no âmbito da Pesquisa de Informações Municipais – MUNIC com disseminação dos resultados em 2010.

Talvez voce goste de ter acesso aos documento em sua íntegra. Se quizer >>>>>Clique aqui.

Noroeste Paulista. Se não solucionar o problema, Prefeitura de Urânia pode ter verbas bloqueadas.

A Prefeitura Municipal de Urânia corre o risco ter as suas contas e os repasses de verbas e convênios oriundos do Governo Federal bloqueados caso um débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, no valor de R$ 230.397.04, com vencimento em 4 de abril não for quitado, pode comprometer o custeio da máquina administrativa em Urânia, pois entre as preocupações, estão ações de saúde e a quitação da folha de pagamento, fornecedores, além disso, o município pode perder convênios estaduais e federais, já que com a pendência, ficaria impossível ser emitida uma Certidão Negativa de débito proveniente do INSS.

O prefeito Airton Francisco Saracuza está tentando junto ao órgão federal parcelar a dívida, que remonta do período de junho de 2.003 a setembro de 2.004. A dívida refere-se ao não recolhimento do INSS descontado em folha de pagamento do funcionalismo por parte da Prefeitura junto ao órgão.
Para o prefeito Saracuza, esse é mais um problema herdado da administração anterior que “vamos ter que resolver para que não tenhamos nossas verbas bloqueadas”. Caso isso aconteça, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado ao Município, seria o primeiro a ser bloqueado.
A grande preocupação na administração municipal é que, se houver um bloqueio dos recursos.

O prefeito Saracuza afirma que lutará para resolver o problema, para que a população e o funcionalismo não venham a ser afetados.

Ex-prefeito Joaquim Pires, de Urânia, é multado pelo TCE-SP

Ex-prefeito Joaquim Pires da Silva, de Urânia

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicou na sexta-feira, 4 de março, a decisão referente ao processo da prestação de contas do ano de 2007 da Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e de Desenvolvimento Social de Urânia – Sentimental.

A decisão impõe multa de R$ 1.745,00 ao ex-prefeito Joaquim Pires da Silva (2000/2008). De acordo com o relator do processo TC-001617/011/08, conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, que substitui ao conselheiro Robson Marinho, ao examinar os autos, apesar de terem sido repassados R$ 106.972,61 pela Prefeitura à Associação “o valor efetivamente utilizado foi de R$ 104.941,91, conforme consta de parecer”.
Segundo o relatório do TCE, o objetivo do convênio foi o “desenvolvimento pelos partícipes, de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais compreendidos na área da assistência social e também objetivando contribuir para a instalação de transporte coletivo de alunos universitários e de cursos profissionalizantes para escolas fora do município”.
O relator apontou que o objeto do repasse não é compatível com as finalidades estatutárias da entidade beneficiária, fuga ao procedimento licitatório e não apresentação de um plano de trabalho. Intimadas, as partes apresentaram as suas justificativas.
A Prefeitura em sua defesa alegou que a beneficiária participou ativamente do desenvolvimento do município “e que as falhas concernentes ao não atendimento ao previsto na Instrução 2/2007, devem ser desconsideradas”.
A Associação, por sua vez, defendeu que um dos pilares de sua atuação é a educação, o que inclui o transportes de alunos, muito embora não haja previsão expressa em suas estatutos”.
Na sua decisão, o conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, sentenciou que se a Prefeitura entendeu pela necessidade de viabilizar estrutura, inclusive financeira, para o transporte de alunos universitários “deveria ter seguido o rito normal de contratação” e no caso, os valores efetivamente empregados a esse título, R$ 84.133,29 “exigiam um planejamento adequado e a realização de um certame licitatório, o que não foi feito, em desatendimento aos artigos 3° da Lei de Licitações e 37, XXI, da Constituição Federal”.
Ao final de sua sentença, o conselheiro Fornacialli expõe que “assim, resta-me julgar irregular a comprovação da aplicação dos recursos recebidos no valor de R$ 104.941.91 e aplicar ao responsável, o ex-prefeito Joaquim Pires da Silva, em razão do aqui consignado, pena de multa no valor equivalente a 100 UFESP´s a ser recolhida ao Fundo Especial de Despesa deste Tribunal, no prazo de 60 dias do trânsito em julgado desta decisão”. O valor de cada UFESP é de R$ 17,45

 

Fonte: folhadonoroeste

Prefeito de Urânia – SP, Saracuza – PP, assina nove convênios que totalizam R$ 1,4 milhão

O gerente João Carlos Dácia, da CEF de Jales e o prefeito
Airton Saracuza na assinatura dos convênios

Na quarta-feira, 19 de janeiro, o prefeito Francisco Airton Saracuza (PP), assinou nove convênios firmados com o governo federal, representando investimentos em torno de R$ 1.400.000,00 – já incluída a contrapartida da Prefeitura.

Os convênios foram intermediados pela Caixa Econômica Federal, nestes casos, encarregada da fiscalização dos atos da municipalidade e acompanhamento das obras .Os convênios foram assinados na agência de Jales, com a presença do gerente da CEF, João Carlos Dácia e o prefeito Airton Saracuza.
Nos convênios estão previstos recapeamento e pavimentação asfáltica em várias vias públicas num custo de R$ 1.150.000,00, e construção de sarjetões que vão custar R$ 100 mil.
Além de convênios para obras de infra-estrutura, o prefeito
Saracuza assinou convênio para aquisição de equipamentos agrícolas para o município, no valor de R$ 100 mil.
De acordo com o prefeito Airton Saracuza, todos os convênios assinados, serão licitados “e esperamos que as obras se iniciem tão logo os trâmites legais estejam concluídos”.
Também, o município de Urânia, através de assinatura de convênio irá adquirir uma retroescavadeira.

Eleições 2010 Urânia – SP: resultados 1º e 2º turnos

URANIA  2010 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
      1º TURNO 2º TURNO
Seq. Núm. Candidato Votação % Votação %
1 13 DILMA 2.365 48,93% 2.695 55,17%
2 45 JOSÉ SERRA 1.828 37,82% 2.190 44,83%
3 43 MARINA SILVA 610 12,62%    
4 50 PLÍNIO 26 0,54%    
5 16 ZÉ MARIA 2 0,04%    
6 27 EYMAEL 1 0,02%    
7 29 RUI COSTA PIMENTA 1 0,02%    
8 21 IVAN PINHEIRO 0 0,00%    
9 28 LEVY FIDELIX 0 0,00%    
             
URANIA 2010 – SENADORES    
Seq. Núm. Candidato Votação    
*0001 451 ALOYSIO NUNES 2.445 34,03%    
*0002 133 MARTA SUPLICY 1.726 24,02%    
3 650 NETINHO 1.691 23,54%    
4 141 ROMEU TUMA 751 10,45%    
5 430 RICARDO YOUNG 422 5,87%    
6 177 MOACYR FRANCO 47 0,65%    
7 111 DR. REDÓ 34 0,47%    
8 360 CIRO 30 0,42%    
9 400 SERPA 18 0,25%    
10 500 MARCELO HENRIQUE 14 0,19%    
11 160 ANA LUIZA 5 0,07%    
12 290 AFONSO TEIXEIRA 2 0,03%    
13 212 ERNESTO PICHLER 0 0,00%    
14 211 MAZZEO 0 0,00%    
15 161 DIRCEU TRAVESSO 0 0,00%    
             
URANIA  2010 – DEPUTADOS FEDERAIS    
Seq. Núm. Candidato Votação    
*0001 4555 JULIO SEMEGHINI 685 15,46%    
*0002 2525 RODRIGO GARCIA 594 13,41%    
*0003 1523 EDINHO ARAUJO 284 6,41%    
*0004 2222 TIRIRICA 188 4,24%    
*0005 1370 ZARATTINI 114 2,57%    
*0006 4030 GABRIEL CHALITA 101 2,28%    
*0007 1332 JOSÉ MENTOR 90 2,03%    
*0008 1322 ARLINDO CHINAGLIA 76 1,72%    
*0009 1211 JOÃO DADO 73 1,65%    
*0010 1434 NELSON MARQUEZELLI 49 1,11%    
*0011 4311 DR. SINVAL MALHEIROS 42 0,95%    
*0012 2500 JORGE TADEU 37 0,84%    
*0013 2233 PR PAULO FREIRE 35 0,79%    
*0014 1398 PAULO TEIXEIRA 27 0,61%    
*0015 4300 GUILHERME MUSSI 25 0,56%    
*0016 2299 VALDEMAR COSTA NETO 24 0,54%    
*0017 1010 ANTONIO BULHÕES 24 0,54%    
*0018 4567 VAZ DE LIMA 20 0,45%    
*0019 2010 MARCO FELICIANO 20 0,45%    
*0020 1325 JOÃO PAULO CUNHA 19 0,43%    
*0021 1452 ARNALDO FARIA DE SÁ 16 0,36%    
*0022 4554 DUARTE NOGUEIRA 14 0,32%    
*0023 1212 PAULINHO DA FORÇA 10 0,23%    
*0024 6588 DELEGADO PROTÓGENES 9 0,20%    
*0025 1369 DEVANIR RIBEIRO 8 0,18%    
*0026 1318 NEWTON LIMA NETO 7 0,16%    
*0027 6565 ALDO REBELO 7 0,16%    
*0028 4074 JEFFERSON CAMPOS 6 0,14%    
*0029 2545 JUNJI ABE 5 0,11%    
*0030 4586 JOSÉ ANIBAL 5 0,11%    
*0031 4577 THAME 4 0,09%    
*0032 5050 IVAN VALENTE 4 0,09%    
*0033 1250 SALVADOR ZIMBALDI 4 0,09%    
*0034 4545 EDSON APARECIDO 4 0,09%    
*0035 4500 CARLOS SAMPAIO 4 0,09%    
*0036 1312 VACCAREZZA 3 0,07%    
*0037 1155 MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO 3 0,07%    
*0038 2325 DIMAS RAMALHO 2 0,05%    
*0039 4040 MÁRCIO FRANÇA 2 0,05%    
*0040 4021 LUIZA ERUNDINA 1 0,02%    
*0041 4343 PENNA 1 0,02%    
*0042 4070 ABELARDO CAMARINHA 1 0,02%    
*0043 4315 ROBERTO SANTIAGO 1 0,02%    
*0044 1331 RICARDO BERZOINI 1 0,02%    
*0045 1345 VANDERLEI SIRAQUE 1 0,02%    
*0046 4000 JONAS DONIZETTE 1 0,02%    
*0047 4363 RICARDO IZAR 1 0,02%    
*0048 2323 ROBERTO FREIRE 0 0,00%    
*0049 1387 JANETE PIETÁ 0 0,00%    
*0050 4525 DIB 0 0,00%    
*0051 4565 TRIPOLI 0 0,00%    
*0052 2345 ARNALDO JARDIM 0 0,00%    
*0053 4515 EMANUEL FERNANDES 0 0,00%    
*0054 1390 VICENTINHO 0 0,00%    
*0055 4096 OTA 0 0,00%    
*0056 1321 FILIPPI 0 0,00%    
*0057 1301 VICENTE CANDIDO 0 0,00%    
*0058 2255 MILTON MONTI 0 0,00%    
*0059 2590 GUILHERME CAMPOS 0 0,00%    
*0060 1316 CARLINHOS ALMEIDA 0 0,00%    
*0061 1353 JILMAR TATTO 0 0,00%    
*0062 4344 ROBERTO DE LUCENA 0 0,00%    
*0063 4517 MARA GABRILLI 0 0,00%    
*0064 1023 OTONIEL LIMA 0 0,00%    
*0065 1133 ALINE CORREA 0 0,00%    
*0066 2012 MARCELO AGUIAR 0 0,00%    
*0067 2577 ELI CORREA FILHO 0 0,00%    
*0068 4547 LUIZ FERNANDO MACHADO 0 0,00%    
*0069 4585 BRUNA FURLAN 0 0,00%    
*0070 2513 ALEXANDRE LEITE 0 0,00%    
71 1199 VADÃO 892 20,14%    
72 4530 ALBERTO MOURAO 68 1,53%    
73 4334 ANA PAULA JUNQUEIRA 40 0,90%    
74 1127 LAURINDO BARNARDES 37 0,84%    
75 2020 REGIS DE OLIVEIRA 35 0,79%    
76 1302 PROFESSOR JAIR BALESTRA 22 0,50%    
77 3638 PAES DE LIRA 21 0,47%    
78 1515 EDUARDO COELHO 20 0,45%    
79 4540 SILVIO TORRES 17 0,38%    
80 4045 DRA. ROSIANE FARIAS 17 0,38%    
81 4020 CAPITÃO AUGUSTO 17 0,38%    
82 2321 WILLIAM WOO 17 0,38%    
83 1236 MANOEL ANTUNES 16 0,36%    
84 4541 TIRSO MEIRELLES 10 0,23%    
85 1366 RENATO SIMÕES 10 0,23%    
86 1112 RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA 9 0,20%    
87 6513 CÉLIO TURINO 8 0,18%    
88 1530 SERGIO KOBRA 8 0,18%    
89 1313 GENOINO 7 0,16%    
90 4354 J FARIA 7 0,16%    
91 4307 VICENTE DA UPA 6 0,14%    
92 2588 DR ELEUSES PAIVA 6 0,14%    
93 4512 LOBBE NETO 6 0,14%    
94 2520 KIKO DO KLB 6 0,14%    
95 4336 EVANDRO GUSSI 6 0,14%    
96 4080 DR. UBIALI 5 0,11%    
97 2310 EDGAR EDUCACAO 5 0,11%    
98 2511 JORGINHO MALULY 5 0,11%    
99 2530 LUCIANO ARTIOLI 5 0,11%    
100 1400 CLAURY 4 0,09%    
101 2599 WALTER IHOSHI 4 0,09%    
102 1500 PAULO LIMA 4 0,09%    
103 4455 PROFESSOR MUNHOZ 3 0,07%    
104 1378 MARIA LUCIA PRANDI 3 0,07%    
105 4551 VANDERLEI MACRIS 3 0,07%    
106 4060 VANDIR MOGNON 3 0,07%    
107 4321 ZICA 3 0,07%    
108 4510 STANGARLINI 3 0,07%    
109 4381 WILLIANS MARCOS 3 0,07%    
110 4514 MANOEL MARCOS (MANÉ) 3 0,07%    
111 1166 SILVIA MARIA 3 0,07%    
112 1145 ADHEMAR DE BARROS FILHO 2 0,05%    
113 1119 CAPITÃO GOMES 2 0,05%    
114 1319 TEREZINHA RONDELLI 2 0,05%    
115 4556 RAFAEL ABUD 2 0,05%    
116 1190 CAPITÃO CRIVELARI 2 0,05%    
117 4023 CHINELO 2 0,05%    
118 1202 KIM 2 0,05%    
119 2040 PR. LUIZ LEMOS 2 0,05%    
120 1300 IVANIO BATISTA 2 0,05%    
121 4007 MARCELINHO CARIOCA 2 0,05%    
122 3607 SERGIO SAINT 2 0,05%    
123 1474 DR ANDRE ROCHA 2 0,05%    
124 4444 DR. MARCIO ABBUD 2 0,05%    
125 1969 CAMERON BRASIL 2 0,05%    
126 1220 KAREN HEINS 2 0,05%    
127 2212 AGNALDO TIMOTEO 1 0,02%    
128 4318 SAMBIASE 1 0,02%    
129 1340 TENENTE PAZ 1 0,02%    
130 2540 CHICO PELUCIO 1 0,02%    
131 2529 ZULAIÊ COBRA 1 0,02%    
132 4312 DANIEL MARINS 1 0,02%    
133 4386 JOSE SILVÉRIO 1 0,02%    
134 1362 REGINALDO PERNAMBUCANO 1 0,02%    
135 1222 PEDRO BAPTISTINI 1 0,02%    
136 1533 DR. AJURICABA 1 0,02%    
137 4099 MIGUEL SAMPAIO 1 0,02%    
138 1121 RENATO REICHANN 1 0,02%    
139 4456 TONIOLO 1 0,02%    
140 2333 JOSE ONERIO 1 0,02%    
141 2088 MANOEL GASPAR 1 0,02%    
142 4523 CARLOS ROBERTO 1 0,02%    
143 4055 DRA. ELAINE 1 0,02%    
144 4433 ZÉ CRI 1 0,02%    
145 4330 MARIA DOLORES 1 0,02%    
146 4511 RAUL CHRISTIANO 1 0,02%    
147 3640 JAIR AVELINO 1 0,02%    
148 1361 ARCELINO ARAUJO 1 0,02%    
149 4352 JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO 1 0,02%    
150 1512 PAULINHO SOBRAL 1 0,02%    
151 6500 DR. ABELHA 1 0,02%    
152 1555 LÉO OLIVEIRA 1 0,02%    
153 1234 DR LUIZ CHIAPARINE 1 0,02%    
154 1320 GERSON SARTORI 1 0,02%    
155 3311 MARQUINHO 1 0,02%    
156 1113 ANGINHO DOS TECLADOS 1 0,02%    
157 1367 PROFESSOR MOREIRA 1 0,02%    
158 2080 TONHO BAIANO 1 0,02%    
159 1290 VALDEVAN NOVENTA 1 0,02%    
160 1414 ROBSON TUMA 1 0,02%    
161 4337 TOFFANO 1 0,02%    
162 2250 LUCIANA COSTA 1 0,02%    
163 1143 DRA ADRIANA DA COSTA 1 0,02%    
164 1200 PH 1 0,02%    
165 2023 NEY SANTOS 1 0,02%    
166 6510 GUSTAVO PETTA 1 0,02%    
167 1525 LIMA JUNIOR 1 0,02%    
             
ELEIÇÕES 2010 URANIA – SP GOVERNADOR    
Seq. Núm. Candidato Votação %    
1 45 GERALDO ALCKMIN 2.383 50,64%    
2 13 ALOIZIO MERCADANTE 2.036 43,26%    
3 43 FABIO FELDMANN 101 2,15%    
4 11 CELSO RUSSOMANNO 100 2,12%    
5 40 SKAF 85 1,81%    
6 29 ANAI CAPRONI 1 0,02%    
7 16 MANCHA 0 0,00%    
8 21 IGOR GRABOIS 0 0,00%    
9 50 PAULO BUFALO 0 0,00%    
             
ELEIÇÕES 2010 URANIA SP – DEPUTADO ESTADUAL    
Seq. Núm. Candidato Votação    
*0001 45400 ANALICE FERNANDES 1.298 27,97%    
*0002 15300 ITAMAR BORGES 1.166 25,13%    
*0003 13121 ANA PERUGINI 144 3,10%    
*0004 13622 JOÃO PAULO RILLO 110 2,37%    
*0005 25199 ESTEVAM GALVAO 100 2,16%    
*0006 45232 CARLÃO PIGNATARI 96 2,07%    
*0007 25122 ALDO DEMARCHI 90 1,94%    
*0008 23123 DAVI ZAIA 87 1,88%    
*0009 13199 ANTONIO MENTOR 43 0,93%    
*0010 25005 ANDRE SOARES 34 0,73%    
*0011 12181 MAJOR OLIMPIO 32 0,69%    
*0012 10321 SEBASTIÃO SANTOS 25 0,54%    
*0013 25118 EDMIR CHEDID 22 0,47%    
*0014 45633 PAULO ALEXANDRE BARBOSA 20 0,43%    
*0015 14140 CAMPOS MACHADO 19 0,41%    
*0016 43134 RITA PASSOS 18 0,39%    
*0017 45545 BARROS MUNHOZ 17 0,37%    
*0018 43007 FELICIANO 16 0,34%    
*0019 13113 EDINHO SILVA 12 0,26%    
*0020 13123 ZICO 8 0,17%    
*0021 43363 REINALDO ALGUZ 8 0,17%    
*0022 15113 CARUSO 8 0,17%    
*0023 25558 GIL ARANTES 7 0,15%    
*0024 43433 REGINA GONÇALVES 7 0,15%    
*0025 13134 SIMÃO PEDRO 7 0,15%    
*0026 20112 PR. CARLOS CEZAR 7 0,15%    
*0027 45145 BRUNO COVAS 7 0,15%    
*0028 15000 BALEIA ROSSI 5 0,11%    
*0029 11111 CURIATI 4 0,09%    
*0030 45555 CELSO GIGLIO 4 0,09%    
*0031 13640 JOSÉ CANDIDO 3 0,06%    
*0032 12345 RAFAEL SILVA 3 0,06%    
*0033 50789 CARLOS GIANNAZI 2 0,04%    
*0034 45451 CAUÊ MACRIS 2 0,04%    
*0035 20633 RODRIGO MORAES 2 0,04%    
*0036 14235 CORONEL EDSON FERRARINI 1 0,02%    
*0037 13131 MARCOS MARTINS 1 0,02%    
*0038 23456 GONDIM 1 0,02%    
*0039 40023 BOLÇONE 1 0,02%    
*0040 13222 ADRIANO DIOGO 1 0,02%    
*0041 43001 GIRIBONI 1 0,02%    
*0042 25255 MILTON VIEIRA 1 0,02%    
*0043 13310 LUIZ CLAUDIO MARCOLINO 1 0,02%    
*0044 13800 LUIZ MOURA 1 0,02%    
*0045 43333 DR. ULYSSES 0 0,00%    
*0046 45123 WELSON GASPARINI 0 0,00%    
*0047 45160 ARY FOSSEN 0 0,00%    
*0048 45156 ROBERTO ENGLER 0 0,00%    
*0049 13156 RUI FALCÃO 0 0,00%    
*0050 45477 ROBERTO MASSAFERA 0 0,00%    
*0051 65035 LECI BRANDÃO 0 0,00%    
*0052 13004 TELMA DE SOUZA 0 0,00%    
*0053 45100 PEDRO TOBIAS 0 0,00%    
*0054 15622 JOOJI HATO 0 0,00%    
*0055 45114 MARIA LÚCIA AMARY 0 0,00%    
*0056 14160 ROQUE BARBIERE – ROQUINHO 0 0,00%    
*0057 13611 ISAC REIS 0 0,00%    
*0058 45111 GERALDO VINHOLI 0 0,00%    
*0059 45125 MAURO BRAGATO 0 0,00%    
*0060 13290 HAMILTON PEREIRA 0 0,00%    
*0061 13147 GERALDO CRUZ 0 0,00%    
*0062 45200 CÉLIA LEÃO 0 0,00%    
*0063 13632 ANA DO CARMO 0 0,00%    
*0064 25011 GILSON DE SOUZA 0 0,00%    
*0065 45157 CELINO 0 0,00%    
*0066 43033 CHICO SARDELLI 0 0,00%    
*0067 12133 JOSE BITTENCOURT 0 0,00%    
*0068 14222 HEROILMA SOARES TAVARES 0 0,00%    
*0069 23623 ROBERTO MORAIS 0 0,00%    
*0070 65123 PEDRO BIGARDI 0 0,00%    
*0071 20200 ADILSON ROSSI 0 0,00%    
*0072 43135 PADRE AFONSO 0 0,00%    
*0073 13644 JOÃO ANTONIO 0 0,00%    
*0074 13114 ENIO TATTO 0 0,00%    
*0075 13130 MARCO AURÉLIO DE SOUZA 0 0,00%    
*0076 10123 GILMACI SANTOS 0 0,00%    
*0077 45780 MARCOS ZERBINI 0 0,00%    
*0078 45245 SAMUEL MOREIRA 0 0,00%    
*0079 40123 ED THOMAS 0 0,00%    
*0080 45610 HELIO NISHIMOTO 0 0,00%    
*0081 45700 FERNANDO CAPEZ 0 0,00%    
*0082 43477 PASTOR DILMO DOS SANTOS 0 0,00%    
*0083 13112 GERSON BITTENCOURT 0 0,00%    
*0084 13690 CARLOS GRANA 0 0,00%    
*0085 13913 DONISETE BRAGA 0 0,00%    
*0086 45321 CARLOS BEZERRA JR. 0 0,00%    
*0087 12123 ROGERIO NOGUEIRA 0 0,00%    
*0088 22999 ANDRE DO PRADO 0 0,00%    
*0089 45680 ORLANDO MORANDO 0 0,00%    
*0090 20688 MARCOS NEVES 0 0,00%    
*0091 13570 ALENCAR 0 0,00%    
*0092 25250 MILTON LEITE FILHO 0 0,00%    
*0093 23423 ALEX MANENTE 0 0,00%    
*0094 40789 VINICIUS CAMARINHA 0 0,00%    
95 40999 DR. PAULO MARIANI 146 3,15%    
96 45300 CASSIO NAVARRO 63 1,36%    
97 12612 CONSTANCIA FELIX 47 1,01%    
98 40404 DR. JULIANO PRANDI 38 0,82%    
99 13456 BETH SAHAO 37 0,80%    
100 20220 RENATO PUPO 30 0,65%    
101 12000 AURELIO 24 0,52%    
102 65165 DAVI RAMOS 24 0,52%    
103 13400 ROBERTO FELICIO 18 0,39%    
104 13613 BRENO CORTELLA 17 0,37%    
105 23540 PROFESSOR ZE MARIA 15 0,32%    
106 15012 THIAGO FERRARI 15 0,32%    
107 43222 BRAZ ALBERTINI 14 0,30%    
108 11051 VALDIR PINHEIRO 12 0,26%    
109 14747 WALDIR AGNELLO 12 0,26%    
110 45198 JOSE BORANGA 11 0,24%    
111 45155 CLOVIS CHAVES 9 0,19%    
112 40211 SARGENTO OHNO 9 0,19%    
113 40321 DR. JOSÉ RICARDO 9 0,19%    
114 45000 HELIO RUBENS 8 0,17%    
115 15010 BEBETTO 7 0,15%    
116 23333 VITOR SAPIENZA 6 0,13%    
117 14138 CONTE LOPES 6 0,13%    
118 13680 SÉRGIO DESIDERÁ 5 0,11%    
119 40223 HILKIAS 4 0,09%    
120 14714 PROFESSORA ALBA LUCENA 4 0,09%    
121 12333 BRUZAROSCO 4 0,09%    
122 11369 VALDIR MARIN 4 0,09%    
123 23110 ADEMIR DA GUIA 3 0,06%    
124 45666 GILSON BARRETO 3 0,06%    
125 65789 HELIFAX 3 0,06%    
126 40777 ROMUALDO 3 0,06%    
127 45010 UBIRAJARA GUIMARÃES 3 0,06%    
128 45500 VICTOR KOBAYASHI 3 0,06%    
129 25125 FERNANDO LUCAS 3 0,06%    
130 13713 FAUSTO FIGUEIRA 2 0,04%    
131 20700 EDUARDO MARTINS 2 0,04%    
132 65670 TAVARES 2 0,04%    
133 12250 JOCA VASCONCELOS 2 0,04%    
134 17787 UDARIO 2 0,04%    
135 23523 ESTEVÃO 2 0,04%    
136 45045 EVANDRO LOSACCO 2 0,04%    
137 11999 PAULERA 2 0,04%    
138 11200 RAIMUNDO DA AÇÃO 2 0,04%    
139 15001 DRA ADRIANA 2 0,04%    
140 13678 PROF. ROMAZZINI 2 0,04%    
141 14300 DR ANTONIO KHOURI 2 0,04%    
142 43400 FLAVIO OLIVEIRA 2 0,04%    
143 13000 ANDERSON SILVA 2 0,04%    
144 25800 LEANDRO DO KLB 2 0,04%    
145 17123 DR. COIMBRA 1 0,02%    
146 12456 HELIO BASTOS 1 0,02%    
147 43045 RICARDO CASTILHO 1 0,02%    
148 11150 PEBA 1 0,02%    
149 23789 ELZO SIGUETA 1 0,02%    
150 13300 EUVANILDE 1 0,02%    
151 25190 MACEDO BASTOS 1 0,02%    
152 22000 WALTER GOMES 1 0,02%    
153 45444 DRA MARY 1 0,02%    
154 20222 JOÃO BINATO 1 0,02%    
155 65533 PROFESSOR FLAVIO DELMANTO 1 0,02%    
156 15900 MAURO INÁCIO 1 0,02%    
157 43434 LIA 1 0,02%    
158 22222 ZE PEDRO 1 0,02%    
159 45235 DILADOR BORGES 1 0,02%    
160 11211 RIBEIRÃO 1 0,02%    
161 45001 PROFESSOR BETO VARUSSA 1 0,02%    
162 10100 VALDIR OLIVEIRA 1 0,02%    
163 45456 JOÃO SANZOVO 1 0,02%    
164 14500 TARDELLI 1 0,02%    
165 15150 PROF. CANDIDO 1 0,02%    
166 15600 ANGELA RAMALHO 1 0,02%    
167 12127 LUIZ ARRAES 1 0,02%    
168 65010 PAULINHO MOREBEM 1 0,02%    
169 25000 DARIO SAADI 1 0,02%    
170 13025 VALMIR PRASCIDELLI 1 0,02%    
171 14888 GILBERTO DO PRIMAVERA 1 0,02%    
172 11300 FARIA JR 1 0,02%    
173 13133 ELI TEODORO 1 0,02%    
174 45455 CONCCI MARCO 1 0,02%    
175 14014 LÉO ÁQUILLA 1 0,02%    
176 12100 DINEI 1 0,02%    
177 65400 PRISCILA VAUTIER 1 0,02%    
178 43000 GENTIL 1 0,02%    
179 65013 ERLEI ALIADO 1 0,02%    
180 15199 DANILO GARCIA 1 0,02%    
181 65436 EDU CAMARGO 1 0,02%    
182 15015 DU TONIN 1 0,02%    
183 13120 RAFAEL MARINHO 1 0,02%    
184 36222 FILIPE MARTINS 1 0,02%    
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