Prestação de Contas 2012: PT alerta diretórios para prazo que vai até 30 de abril

Órgãos estaduais devem enviar as prestações para os TRE´s e os municipais devem encaminha-las aos juízes eleitorais.

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores alerta todos os diretórios municipais e estaduais a respeito do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2012. O prazo para a entrega vai até a próxima terça-feira, 30 de abril. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32) e também na Constituição Federal (artigo 17, inciso III).

A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os órgãos estaduais de cada legenda devem enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os órgãos municipais devem encaminhar aos juízes eleitorais. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação. Acesse aqui os formulários

(Portal do PT – com informações do TSE)

PREFEITA DE FERNANDÓPOLIS É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

via blog do cardosinho

Com certeza, ela conseguirá uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento da última instância. Vejam a notícia do site Região Noroeste:

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis cassou o mandato da prefeita Ana Maria Matoso Bim. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufolin em uma denúncia feita pela coligação do ex-prefeito Luiz Vilar.

Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos.

Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.

Ana Bim pode recorrer da sentença, mas terá que conseguir liminar no TRE de São Paulo para manter-se no cargo. O presidente da Câmara, Chico Arouca, pode assumir a administração da Prefeitura a qualquer momento.

ISSO É DOIDEIRA! Eleições 2012: 40% dos candidatos não prestaram contas a justiça eleitoral da Bahia

Até às 13h desta quarta-feira (7), de um total de 47.116 contas eleitorais a serem apresentadas, apenas 28.249 candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entregaram os documentos. Os candidatos que não apresentaram suas prestações de contas no prazo estimado, receberão notificação e terão até 72h para entregar os documentos à Justiça Eleitoral. A tabela contendo os números de todos os estados brasileiros já está disponível no site do TRE-BA.

O candidato eleito ou suplente que não apresentar a prestação de contas, ficará impedido de ser diplomado e de obter certidão de quitação eleitoral, por no mínimo quatro anos, ficando também impossibilitado de registrar candidatura para a próxima eleição, como explica no vídeo, o Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais do TRE-BA, Geomário Lima.

O prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que participaram das eleições municipais no primeiro turno apresentarem à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha terminou na terça-feira (6/11).

Noroeste Paulista na contra mão da história. Justiça Eleitoral proíbe carreatas em Santa Fé.

Em vez de garantir as liberdades democráticas e o cumprimento da Lei, magistrados optam por legislar por portaria em flagrante descumprimento do dever dos mesmos, de cumprir e fazer cumprir a Lei. Expressamente a Ressolução 23370/11 do TSE dita:

1. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia (art. 76 da Res.).

2. Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar ou alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados. Constitui crime eleitoral, punível com detenção de até 6 meses e pagamento de multa, impedir o exercício de propaganda, ou alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado (art. 61 e 62 da Res.).

3. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelosJuízes Eleitorais e pelos Juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet ou na imprensa escrita. No caso de condutas sujeitas a penalidades, o Juiz Eleitoral delas cientificará o Ministério Público, para as providências necessárias (art. 76 da Res.).

Simplesmente é um absurdo abuso de Poder

Veja a notícia publica no Correio de Santa Fé.

Ampliar imagem

O Juiz Eleitoral da comarca de Santa Fé do Sul Dr. Marcelo Bonavolontá, decidiu proibir a realização de carreatas de partidos políticos, tal decisão deve-se ao fato de que algumas carreatas foram marcadas para o mesmo dia pelas coligações que disputam as eleições em Santa Fé do Sul, situação que poderia colocar em risco a integridade física da população, tendo em vista que a policia militar não dispõe de efetivo suficiente para esta garantia devido ao grande número de pessoas que participam deste tipo de evento.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 50 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

correiosantafe

JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA PORTARIA QUE PROÍBE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Confesso que jamais presenciei espetáculo mais deprimente do que a total inversão de valores expressa por eleitores em uma das cidades que é objeto da portaria 007/2012 da Justiça Eleitoral.

Concordo tambem com a necessidade de providências, por parte das autoridades competentes, para barrar imediatamente os abuso que tem acontecido.

Permanece, entretanto a percepção de que a medida tomada é temerária. Sinto como se para acabar com os assaltos, fosse determina a proibição da circulação do dinheiro. Afinal para acabar com os roubos esta seria a solução, ou caberia às autoridades constituidas zelar pela livre circulação da moeda prendendo aos assaltantes?

Um dos pilares da democracia é o direito de realização de reuniões politicas e de manifestações de cunho politico-partidário, ao proibir o exercício deste direito estará a autoridade competente cumprindo competentemente com seu papel, ou estará a autoridade capitulando, impedindo aquilo que seria seu dever garantir, dentro da Lei?

Postado por cardosinho

A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, a Portaria 007/2012, que determina o imediato fechamento dos comitês eleitorais em Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda, além de proibir a realização de comícios, carreatas, passeatas e outras aglomerações de cunho político-partidário naquelas cidades.

A decisão da Justiça é consequência do clima de guerra que se instalou nos três municípios com a proximidade das eleições. A Portaria registra, entre outras coisas, relatos que indicam perturbação da ordem pública, com incitamento de atentados contra pessoas e/ou bens.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 5,3 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

Noroeste Paulista – Prefeitos do DEMONOTUCANOS são os que mais enriqueceram no cargo em 4 anos

Allan de Abreu

Casa de Edmur Pradela, de Bady, até o início da gestão; o imóvel onde ele mora hoje

Fotos: Hamilton Pavam

Nos últimos quatro anos, pelo menos 14 prefeitos da região de Rio Preto candidatos à reeleição mais do que dobraram seus patrimônios pessoais. Nesse período, trocaram casas humildes por imóveis imponentes, abriram empresas, dispensaram veículos velhos e adquiriram possantes máquinas zero quilômetro. No total, 32 prefeitos que buscam um novo mandato engordaram o patrimônio em R$ 16 milhões em quatro anos. Os dados constam da declaração patrimonial que todo candidato é obrigado a fornecer à Justiça Eleitoral. Muitos dos prefeitos candidatos a um novo mandato já eram ricos quando venceram as eleições de 2008, e desde então só aumentaram seu patrimônio já vasto.

Mas há casos que chamam a atenção. Em Bady Bassitt, o atual prefeito, Edmur Pradela (PMDB), declarou patrimônio de R$ 228,8 mil há quatro anos. Desde então, trocou uma casa humilde na rua Antonio Santana Branco, que pertencia à mulher dele, por uma residência imponente na rua Joaquim Moraes. Também adquiriu uma luxuosa caminhonete Tucson e dois lotes em condomínio fechado de Sales.

As novas aquisições fizeram seu patrimônio crescer 181%, para R$ 643,9 mil. Uma diferença de R$ 415 mil. O salário bruto de prefeito em Bady é de R$ 6 mil, o que, somado aos quatro anos de mandato, chega a R$ 288 mil. Edmur atribui a variação patrimonial à venda de um sítio de 24 hectares do seu avô por R$ 500 mil, e a trocas de veículos e imóveis. “Trabalho muito, faço meus negócios. Por isso tenho alguma coisa”, diz. Ele é dono da Borboleta Comércio de Veículos, em Bady, que, apesar de ter sido aberta em 2007, não consta de sua declaração de 2008. “Devo ter esquecido”, alega.

A maior variação foi do prefeito de Neves Paulista, Ilso Parochi (PSDB). Em 2008, quando eleito, declarou ter apenas uma motocicleta de R$ 4,5 mil. Agora, Parochi afirma ter uma caderneta de poupança de R$ 10 mil, um veículo de R$ 45 mil, financiado, e uma carteira de previdência privada de R$ 15 mil. Um total de R$ 70,1 mil, ou 1.457% a mais. “Era padre, então, logo que larguei o sacerdócio, há dez anos, tive de recomeçar do zero”, justifica. Antes de ser prefeito, Parochi lecionava filosofia na rede pública. O salário de prefeito em Neves é de R$ 5,5 mil, bruto. “A oposição usa essa diferença para me criticar. Mas a base de aumento é muito pequena.”

O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), teve acréscimo de 224% nos seus bens. Se em 2008 ele declarou R$ 54 mil, incluindo computador, TV e videocassete, neste ano informou ter R$ 175,1 mil. Na atual gestão, ele abriu uma distribuidora de bebidas, uma empreiteira (que ele afirma existir só no papel) e um apartamento vizinho ao parque Termas dos Laranjais. “Esse crescimento é perfeitamente compatível com a minha renda. Está tudo devidamente declarado à Receita”, diz Geninho, que tinha uma empresa de locação de equipamentos antes de assumir a prefeitura.

Outros prefeitos engordaram suas contas bancárias nesses quatro anos de gestão. Herley Torres Rossi (PDT), prefeito de Paulo de Faria, tinha R$ 254,6 mil em bens em 2008. Agora, seu patrimônio declarado subiu 202%, para R$ 769,4 mil – diferença de R$ 514 mil. Somado, o salário bruto de prefeito de Paulo de Faria atinge R$ 432 mil. Rossi tem R$ 312 mil em duas cadernetas de poupança e R$ 141 mil em quatro contas correntes. Também adquiriu dois carros, em 2009. Ele justifica o crescimento pelas suas outras fontes de renda. “Sou agente fiscal aposentado, e tenho gado em confinamento”, afirma.

Divulgação

Com R$ 34 milhões, Izair diz que não é rico: “Sou remediado”

Em Buritama, um dos candidatos mais ricos do Estado

Dos 2 mil candidatos a prefeito no Estado de São Paulo, ele é o quarto mais rico. Izair dos Santos Teixeira (PPS), prefeito de Buritama que busca um novo mandato, declarou à Justiça Eleitoral bens avaliados em R$ 34 milhões. É pouco menos do que o Orçamento da prefeitura que ele administra – em 2011, Buritama teve receita de R$ 36,5 milhões. Teixeira coleciona 31 casas e terrenos, em Buritama, Rio Preto, Araçatuba e Campo Grande (MS), e 26 propriedades rurais, incluindo a fazenda Santa Cruz, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), com 26 mil hectares.

Na fazenda, que conta com pista de pouso regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão 21,6 mil cabeças de gado e 368 cavalos. É mais do que a população inteira da cidade que Teixeira administra: Buritama tem 15 mil habitantes. Há ainda um avião Cessna que Izair usa para, uma vez por mês, ir à sua fazenda, lancha, jet ski e duas caminhonetes.

Apesar de tantas terras, o prefeito não se considera rico. “Sou remediado.” “Só sou rico em saúde, graças a Deus.” Mas a oposição não pensa assim. “Ele deixou de colocar o valor real dos bens dele. A indústria de cerâmica e a transportadora declarou por R$ 139 mil, mas aquilo vale mais de R$ 100 milhões”, diz Marcos Antonio Mendes (PTB), adversário na disputa. O Ministério Público investiga o caso: o promotor João Paulo Serra Dantas solicitou a declaração de Imposto de Renda de Teixeira para comparar com a relação entrega à Justiça Eleitoral.

Hamilton Pavam

Cerâmica que garantiu a fortuna de prefeito: um dos muitos bens

Fato é que, antes de assumir o atual mandato, Teixeira já era rico. Em julho de 2008, declarou ter R$ 1,5 milhão, mas três meses depois entregou uma retificação, apresentando nova lista com patrimônio de R$ 29,1 milhões. O crescimento patrimonial de R$ 4,9 milhões na atual gestão se deve à aquisição de mais quatro fazendas em Mato Grosso, que somam 3,6 mil hectares, segundo o administrador do bens do prefeito, Valdemar Ribeiro de Oliveira.

Teixeira nasceu em família humilde de Buritama. Até que, aos 24 anos, montou uma pequena cerâmica na periferia da cidade, a Santa Cruz. Com a empresa, fez fortuna, principalmente a partir do fim dos anos 70. Hoje, a indústria ocupa uma quadra inteira, e chega a exportar telhas para os países do Mercosul.

Mais rico do que ele na disputa deste ano em São Paulo, apenas três empresários: João Batista de Andrade (PSDB), candidato à Prefeitura de Pitangueiras, com patrimônio de R$ 60 milhões, José Pedro Toniello (PTB), que disputa a Prefeitura de Nova Independência, região de Presidente Prudente (R$ 56,6 milhões), e o também empresário Cunha Lima (PSC), candidato à Prefeitura de Praia Grande (R$ 40 milhões).

Rubens Cardia

Vilar perdeu 85% de seus bens

Há os que empobreceram

Vinte prefeitos candidatos à reeleição na região ficaram mais pobres nos últimos quatro anos. Alguns perderam tudo, caso do chefe do Executivo de Indiaporã, Fernando Cesar Humer (PSB). Em 2008, ele declarou ter uma Parati 1996, dois reboques e uma carroceria de caminhão. “Era tudo financiado. Não dei conta de pagar, e o banco tomou”, disse. O prefeito de Irapuã, Oswaldo Alfredo Pinto (PMDB), tinha um Gol 2004 avaliado em R$ 22,6 mil. Agora, não tem bens declarados.

Em Pindorama, a prefeita Maria Inês Bertino Myiada (PSDB), tinha um veículo Gol 2005 e uma casa no Centro da cidade, avaliados em R$ 201 mil. Agora, só declarou o carro. A casa, segundo ela, foi transferida para o nome da mãe. Até o Gol foi vendido recentemente. “Vou sair (da prefeitura) mais pobre do que entrei. Prefeita honesta é assim”, disse.

Luiz Vilar (DEM), que tenta a reeleição em Fernandópolis, teve seu patrimônio reduzido em 85%, de R$ 949 mil para R$ 142,3 mil. Odair Vazarin (PSD), de Guarani d’Oeste, deixou de ser milionário à frente da prefeitura. Em 2008, declarou ter R$ 1,1 milhão em bens. Agora, informou bens que somam R$ 300 mil. Procurados, não foram localizados na última semana.

Do nada

Dois prefeitos declararam não ter patrimônio em 2008, e agora exibem bens. É o caso da prefeita de Parisi, Gina Mara Pastreis (DEM), que informou, na declaração atual, ter R$ 322,5 mil em bens – uma casa de R$ 250 mil, uma moto de R$ 7,5 mil e um caminhão de R$ 65 mil. O salário bruto de prefeito na cidade é de R$ 5,8 mil, o que, em quatro anos, soma R$ 278,4 mil. “Recebi a casa de herança do meu pai”, diz Gina.

Leia tambem >>Tiãozinho DEMO de São Francisco é destaque estadual em enriquecimento, patrimônio declarado aumenta 667,4% em 4 anos

Suplente de Demóstenes Torres omitiu bens ao TSE

Por Vinicius Sassine (vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br | Agência O Globo

BRASÍLIA – Prestes a assumir o mandato de senador, caso o plenário do Senado confirme nesta quarta-feira a cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO), o primeiro suplente Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) omitiu boa parte de seus bens na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Wilder é um dos empresários mais ricos de Goiás e foi o segundo maior doador da campanha de Demóstenes em 2010, com R$ 700 mil repassados oficialmente por meio de duas de suas empreiteiras.

Registros da Junta Comercial de Goiás mostram que Wilder é sócio-proprietário de 24 empresas. Na declaração de bens ao TSE – o patrimônio declarado é de R$ 14,4 milhões – são listadas 15 empresas.

Informações da Receita Federalapontam que pelo menos oito empreendimentos ausentes da declaração de patrimônio foram constituídos antes das eleições de 2010 e, portanto, deveriam ter sido informados ao TSE. É o caso de dois shopping centers: o Bouganville (Nove Administração e Participações), em Goiânia, e o Brasil Park (Brasil Park Participação e Investimentos), em Anápolis. Wilder aparece como o empreiteiro responsável pelos centros de compra desde as respectivas inaugurações, em 2006 e 2007. Nem os nomes das duas empresas nem o CNPJ delas aparecem na declaração ao TSE, mas apenas a Orca Construtora, que fez parte dos investimentos nos shopping centers.

Também ficaram fora da prestação de contas de Wilder Morais três empresas de prestação de serviços funerários, duas delas constituídas antes de 2010 (uma em 2004 e outra em 1995). Neste ano, o primeiro suplente passou a ser sócio de um cemitério em Goiânia. Wilder é dono ainda de empresas do ramo agropecuário, de fabricação de estruturas metálicas, loteamento, incorporação de imóveis, estacionamento e consultoria em gestão empresarial, boa parte delas ausente da declaração apresentada ao TSE.

O patrimônio do primeiro suplente de Demóstenes é incalculável. Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, o nome de Wilder é citado nas investigações. A mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi casada com o suplente, com quem teve dois filhos. Andressa deixou Wilder para ficar com Cachoeira, conforme declaração de Demóstenes no início da crise política. A mulher do bicheiro é dona de uma loja de lingerie no Shopping Bouganville. Foi, segundo ela, um presente de Wilder, o dono do shopping.

Conversas telefônicas usadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo mostram que Cachoeira atuou para que Wilder fosse o suplente de Demóstenes. O empresário é secretário de Infraestrutura no governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás e, conforme as escutas, discutiu com o tucano assuntos tratados anteriormente com o bicheiro. A reportagem de O GLOBO tentou ouvir o suplente mas, segundo sua assessoria, ele está de férias, em viagem com os filhos. A assessoria disse que Wilder tem intenção de assumir o mandato de senador, caso se confirme a cassação de Demóstenes.

– O fato de sonegar uma informação sobre o patrimônio é passível de questionamento e sanção, mas isso deve ser feito até 15 dias depois da diplomação. Se não foi feito, só há possibilidade de responsabilidade penal – disse o advogado Erick Pereira, especializado em Direito Eleitoral. Assim como o titular, os suplentes de senador – que não são votados – têm a obrigação de declarar o patrimônio à Justiça Eleitoral. O segundo suplente de Demóstenes, o produtor rural José Eduardo Fleury (DEM-GO), declarou um patrimônio de R$ 1,4 mi ao TSE. O principal bem é uma fazenda de 810 hectares em Quirinópolis (GO).

Secretários, magistrados e defensores têm que deixar funções para se candidatar em outubro

Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estarão automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.

Por Marcos Chagas – Agência Brasil

Termina hoje, sábado (7) o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho – quatro meses antes das eleições – para deixar seus cargos.

Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estarão automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.

De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para desimcompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.

Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho – três meses antes das eleições – para deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Presidente Prudente – SP. VEREADORA PERDE MANDATO POR INFIDELIDADE… PARTIDÁRIA.

via cardosinho

Cabeça de juiz, dizem, é algo difícil de ser decifrado. Há algum tempo, os juízes do TRE-SP inocentaram o vereador Macetão (Jales – SP) da acusação de infidelidade partidária, sob a alegação de que ele havia deixado o PMDB, mas não se filiara a outro partido. Agora, leiam a notícia abaixo e vejam se o Macetão não é um cara de sorte:

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) comunicou, hoje, à Câmara Municipal de Presidente Prudente  sua decisão de ontem (12) que decretou a perda do mandato eletivo da vereadora Bernadete Bosso Querubim, por infidelidade partidária. Por votação unânime, a Corte paulista entendeu que não ficou comprovada grave discriminação pessoal para justificar a saída, alegada pela vereadora.

De acordo com o julgamento, Bernadete foi eleita no último pleito municipal pelo PSB, com 7,4 mil votos, e desfiliou-se em agosto de 2010. Atualmente, está sem filiação partidária. A petição acolhida é do suplente de vereador Aparecido Lourenção, que concorreu nas eleições de 2008 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Cabe recurso ao TSE.

Deputado Tiririca passa! Tambem… em São Paulo a aprovação é automática PRA TOD@S.

Tiririca ‘leu e escreveu’, diz presidente do TRE.

De Roney Domingos, do G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse na tarde desta quinta-feira (11) que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, “leu e escreveu” durante a coleta de material realizada em audiência para apurar a veracidade de sua declaração de escolaridade.

O magistrado não quis comentar o desempenho de Tiririca.

Durante o teste, Tiririca foi submetido à leitura do título e do subtítulo de duas páginas do Jornal da Tarde.

Os textos são da edição desta quinta: uma reportagem sobre o filme que homenageia Ayrton Senna e outra sobre a ação do Procon sobre estabelecimento que vendia produto vencido.

Ele também foi submetido a um ditado, extraído do livro “Justiça Eleitoral – Uma Retrospectiva”. O deputado eleito teve de reproduzir o seguinte trecho: “A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”.

Deputado federal mais votado do Brasil, com mais de 1,3 milhão de votos, ele chegou por volta das 9h à sede do TRE, na Bela Vista, região central de São Paulo.

Ele estava acompanhado por seguranças, que estavam em outro veículo. Antes de entrar no elevador, fez um breve aceno aos repórteres que o aguardavam em frente ao edifício.

Segundo o presidente do TRE, é possível que a Justiça Eleitoral decida ainda nesta quinta a ação penal. “É possível que ele [o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira] decida hoje”, disse o desembargador ao chegar ao tribunal.

Ação penal

Segundo o TRE, a resolução nº 23.221 dispõe que “a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente”.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público