JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA PORTARIA QUE PROÍBE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Confesso que jamais presenciei espetáculo mais deprimente do que a total inversão de valores expressa por eleitores em uma das cidades que é objeto da portaria 007/2012 da Justiça Eleitoral.

Concordo tambem com a necessidade de providências, por parte das autoridades competentes, para barrar imediatamente os abuso que tem acontecido.

Permanece, entretanto a percepção de que a medida tomada é temerária. Sinto como se para acabar com os assaltos, fosse determina a proibição da circulação do dinheiro. Afinal para acabar com os roubos esta seria a solução, ou caberia às autoridades constituidas zelar pela livre circulação da moeda prendendo aos assaltantes?

Um dos pilares da democracia é o direito de realização de reuniões politicas e de manifestações de cunho politico-partidário, ao proibir o exercício deste direito estará a autoridade competente cumprindo competentemente com seu papel, ou estará a autoridade capitulando, impedindo aquilo que seria seu dever garantir, dentro da Lei?

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A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, a Portaria 007/2012, que determina o imediato fechamento dos comitês eleitorais em Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda, além de proibir a realização de comícios, carreatas, passeatas e outras aglomerações de cunho político-partidário naquelas cidades.

A decisão da Justiça é consequência do clima de guerra que se instalou nos três municípios com a proximidade das eleições. A Portaria registra, entre outras coisas, relatos que indicam perturbação da ordem pública, com incitamento de atentados contra pessoas e/ou bens.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 5,3 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

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