Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

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