Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Pesquisa do Instituto Ethos aponta atuação partidarizada da mídia regional

Deputado Emiliano José (PT-BA) – Foto: Agência Cãmara

Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”

A mídia regional nos estados brasileiros não é imparcial e age de forma partidarizada. Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sob demanda do Instituto Ethos.

Os resultados preliminares da pesquisa foram divulgados no dia último dia 4, em Brasília (DF), durante o seminário “Fundamentos para a Prevenção e o Combate à Corrupção”. O evento marcou o encerramento do convênio Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.

Entre as principais conclusões do estudo, verificou-se que os estados apresentaram avanços no acesso às informações orçamentárias, embora nenhuma das unidades federativas permita o tratamento estatístico independente dos dados, condizente com as modernas tecnologias da informação. Na Saúde e na Educação, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%. A força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados.

Em relação aos meios de comunicação, a pesquisa é bastante crítica: “A mídia nos estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais”, diz o documento.

“Combinados, os indicadores permitem inferir que o ativismo da mídia está mais relacionado com a partidarização do que com a independência política dos órgãos de comunicação regionais”, afirma o texto, disponível no site do Instituto Ethos.

Para o deputado Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o estudo é relevante porque aborda a situação nos estados, enquanto a maioria das pesquisas sobre corrupção enfoca a dimensão nacional. Além disso, avalia o parlamentar, os resultados são preocupantes, especialmente no tocante aos meios de comunicação, que deveriam servir de referência equilibrada para a população acompanhar e fiscalizar os governos.

“A pesquisa é inovadora porque traz um conjunto de elementos sobre a prevenção e o combate à corrupção em âmbito estadual. A fragilidade das oposições, a falta de garantia de imparcialidade na composição dos tribunais, as práticas não republicanas do Executivo, como a média de 57% dos contratos na saúde e educação feitos com dispensa de licitação, e a mídia ativista, partidarizada, são dados preocupantes. No caso da mídia, quando ela atua ao lado do poder, perdemos o poder da opinião pública. Quando a sociedade é orientada por uma mídia que não é imparcial, que tem lado e faz política em vez de jornalismo, fica dificultado o trabalho de acompanhamento e fiscalização das decisões e ações do poder público”, avalia Praciano, que participou do seminário realizado pelo Ethos.

Na opinião do deputado Emiliano José (PT-BA), a pesquisa atesta aquilo que há muito tempo vem sendo denunciado. “Esta conclusão do Instituto Ethos confirma aquilo que venho dizendo há vários anos. A mídia brasileira atua de forma partidarizada e faz uma cobertura seletiva. Os grupos regionais atuam subordinados às oligarquias e aos interesses econômicos. Ninguém deseja que a mídia seja áulica, mas pretendemos que ela faça um jornalismo verdadeiro, fundamentado, sério, que ouça e dê voz aos diversos pontos de vista, em síntese, que respeite os manuais tradicionais do nosso jornalismo”, cobrou Emiliano José, que foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante vinte e cinco anos.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também falou sobre o tema e citou o exemplo do seu estado. “Aqui em São Paulo a mídia blinda o governo estadual e o PSDB. Quaisquer assuntos envolvendo criação de CPI para investigar o governo ou problemas relacionados à ética na política são abafados pela maior parte dos meios de comunicação. O que queremos é uma mídia livre, que não sofra censura, mas que garanta uma informação equilibrada e igualitária no tratamento das questões políticas e partidárias”, defendeu Janete.

Pesquisa – O estudo da Unicamp abordou oito áreas ao todo: 1) transparência sobre as diferentes fases da execução orçamentária; 2) modalidades das licitações de bens, serviços e obras; 3) institucionalização de controle interno; 4) independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; 5) força da oposição nas Assembleias Legislativas; 6) desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; 7) participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e 8) imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.

Os pesquisadores afirmam que o debate sobre a corrupção no Brasil avançou para além do moralismo e “começou a ser avaliado como um problema sistêmico”.

“A corrupção não é somente o problema de algumas (ou muitas) pessoas mal-intencionadas. O combate à corrupção depende, em grande parte, dos arranjos institucionais, especificamente das leis que regem a gestão dos recursos públicos, e dos mecanismos de controle por diferentes instituições públicas, em combinação com a mídia independente e com a sociedade civil vigilante”, registra o sumário executivo da pesquisa.

Para acessar o sumário executivo do estudo, clique no link abaixo.

Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros

CNBB cobra ética e transparência na administração pública

Na coletiva de impressa de hoje, 11, na sede da CNBB, em Brasília, a Presidência da CNBB cobrou ética e transparência na administração pública. Os bispos apresentaram uma nota, intitulada “Ética e Transparência”, falando de sua preocupação com as denúncias de corrupção na administração pública veiculadas na imprensa.

A notícia é do Boletim da CNBB, 11-08-2011.

Nessa nota a CNBB afirma que os princípios éticos exigem apuração dos fatos e punição dos culpados. Diz, ainda que “a atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez”, ao mesmo tempo em que cobra aperfeiçoamento da democracia através de “administração transparente”.

“A corrupção está presente em várias partes do mundo, na América Latina e, evidentemente, no Brasil. A veiculação pela imprensa, de fatos mostrando a corrupção em algumas pastas públicas, merecia uma posição da CNBB”, disse dom Damasceno.

Para o cardeal, o gestor público não é dono dos recursos públicos, “ele apenas administra e deve administrá-los sempre tendo em vista o bem comum”. “A corrupção gera uma desconfiança, traz uma sensação de insegurança, a população se sente lesada em seus direitos, pois os recursos são públicos e devem ser revertidos ao povo. E num momento como esse, a população espera uma palavra orientadora da CNBB em relação a esses fatos, pois desejamos que a administração pública seja pautada pela ética e pelo compromisso com o bem comum”, disse dom Damasceno.

O cardeal recordou pontos já apresentados pela CNBB como caminho de uma reforma que fortaleça a democracia. Ele citou o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa, a democratização da comunicação e da informação a transparência do poder judiciário.

“A Igreja enquanto instituição não assume nenhuma opção político-partidária, mas ela [a Igreja] é advogada da justiça e se empenha pela formação da justiça, ajudando a purificar a razão e a formar a consciência das pessoas pautadas pela ética”.

CNBB defende Reforma Política com participação popular

Reforma política, corrupção em órgãos públicos e ajuda aos países africanos foram alguns assuntos que marcaram a coletiva com a imprensa de hoje, 11, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. A Presidência da CNBB destacou a importância de uma Reforma Política imediata no país.

O presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, ressaltou que falta “vontade política” dos parlamentares para que a Reforma Política avance no Congresso. Ele reafirmou o papel da Conferência dos Bispos, em conjunto com a sociedade civil, na mobilização da sociedade para discutir o tema.

“Queremos acompanhar a Reforma Política, por isso criamos uma Comissão para ver de perto o que os parlamentares desejam”, disse. “O que percebemos é que [a atual proposta] não se trata tanto de uma reforma de Estado ou uma Reforma Política profunda, mas de uma Reforma Eleitoral bastante restrita, limitada” observou o cardeal.

Segundo dom Damasceno, o importante é que as organizações da sociedade civil comecem a se movimentar para exigir uma reforma política para o momento ou pelo menos uma reforma eleitoral “que venha modificar o sistema vigente e que consiga repercutir no comportamento das pessoas, contribuindo para uma melhor democracia e transparência da gestão pública e do processo eleitoral”.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que o papel da Comissão criada pela CNBB é o de propor o debate à sociedade. “A tarefa da Comissão que criamos ou mesmo da Igreja é propor um debate em torno da política. Isso significa que será um longo processo onde há a necessidade de mudar a mentalidade e a compreensão da política, só assim poderemos dar ao Brasil um modo de eleger os nossos representantes de forma mais digna”, sublinhou o secretário.

CNBB divulga nota sobre Ética e transparência

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, durante coletiva de imprensa às 15h, uma nota intitulada “Ética e transparência”, falando de sua preocupação com as denúncias de corrupção na administração pública veiculadas na imprensa. A nota foi aprovada no final da manhã pelo Conselho que esteve reunido na sede da Conferência desde terça-feira, 9.

Na nota, os bispos reafirmam que os princípios éticos exigem apuração dos fatos e punição dos culpados. Diz, ainda, a nota que “a atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez”, ao mesmo tempo em que cobra aperfeiçoamento da democracia através de “administração transparente” e de uma “profunda reforma política”.

Eis a íntegra da nota.

Ética e transparência

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília, de 09 a 11 de agosto de 2011, refletiu sobre temas pastorais e suas implicações na vida do povo. Chamaram a atenção do Conselho as notícias veiculadas pela imprensa, nestes dias, sobre casos de denúncias de corrupção na administração pública, o que gera um clima de perplexidade, insegurança e indignação.

Os princípios éticos da verdade e da justiça exigem exemplar apuração dos fatos com a conseqüente punição dos culpados, porque não se pode transigir diante da malversação do emprego do dinheiro público. Sacrificar os bens devidos a todos é um crime que clama aos céus por lesar, sobretudo, os pobres.

A atuação de instituições do Estado no atual contexto revela solidez. Os fatos em visibilidade, no entanto, reforçam a necessidade do aperfeiçoamento da democracia, o que só ocorrerá por meio de uma administração transparente e de uma profunda Reforma Política.

Nossa Senhora Aparecida seja intercessora junto ao seu Filho Jesus para que os brasileiros e brasileiras contribuam para a construção da justiça e da paz no País, na harmonia e na esperança.

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).

Brasília, 11 de agosto de 2011

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB

Governo Alckmin PSDB – SP congela recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias

Além de não repassar regularmente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias às 67 cidades classificadas com estâncias (turística, balneária e hidromineral), o governo Alckmin decidiu congelar cerca de 20% dos recursos do Fundo para este ano, estabelecido em um total de R$ 221.513.733.

“A medida, além de inconstitucional, vai prejudicar ainda mais as estâncias”, disse o deputado. Segundo ele, já passa de R$ 630 milhões a dívida do governo estadual para com as estâncias.

Conforme nova pesquisa realizada pelo parlamentar no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), no período de 2000 a 2010, o Fundo acumulou R$ 1,3 bilhão. Deste montante, foram efetivamente repassados aos municípios R$ 688 milhões,  restando no caixa do tesouro R$ 630 milhões.

De 2000 a 2006, no governo de Geraldo Alckmin, a dívida chegou a R$ 375 milhões e até o final do governo Serra houve crescimento de R$ 255 milhões (+68%), sem contar com a correção inflacionária. A inflação neste período foi de 22%, deste modo a dívida cresceu duas vezes mais. Em valores corrigidos pelo IPCA, a dívida cresceu quase R$ 170 milhões ou 37%.

INCONSTITUCIONAL

O Fundo de Melhoria das Estâncias foi criado pelo Decreto -Lei  nº 258, de 29 de maio de 1970. Foi consignado na Constituição Estadual, através dos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 146.

Além disto, existe a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.

“É totalmente ilegal a ação do governo Alckmin de contingenciar um repasse previsto na Constituição do Estado e com suporte na legislação estadual.”

Outro aspecto, que chama a atenção é que o governo do Estado não pagou restos a pagar de anos passados em janeiro até 22 de fevereiro de 2011.

Lembra ainda o deputado que o Estado já arrecadou nos primeiros meses deste ano pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, 50% do montante contingenciado no orçamento geral do estado, que foi de R$ 1,7 bi.

MUDAR A LEI

Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras. O projeto está na ordem do dia para ser votado.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. “Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo”, acredita o deputado.

Fonte: ptalesp.com

Uma vitória da Sociedade

por Murillo de Aragão

 Um dos aspectos mais extraordinários da era Lula foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “Conselhão”, que reúne representantes de diversos setores da sociedade.

A Lei nº 10.683, que o criou em 28 de maio de 2003, estabelece que cabe ao CDES assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas por ele, tendo em vista a articulação do governo com representantes da sociedade.

Cabe à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho, que é presidido pelo presidente. Ao todo, há 87 conselheiros da Sociedade Civil no colegiado.

Para nomeação dos integrantes, o Presidente busca combinar a representatividade setorial, abrangência social, densidade política e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do País.

Pois bem, o intento foi alcançado com imenso sucesso, ainda que não seja devidamente avaliado por setores da mídia. Pouco importa. O que vale é que o CDES criou um território para a cidadania se expressar diante dos tomadores de decisão e, sobretudo, para o exercício do diálogo entre setores que mal se conheciam ou se relacionavam em bases de preconceito.

Muitas vezes me perguntam o que o Conselhão faz e para que serve. Mesmo pessoas bem-informadas não conseguem saber exatamente o que acontece por lá.

A forma mais prática de explicar é mostrando os resultados obtidos. Muitos temas específicos, como a criação do crédito consignado, que deu origem à extraordinária expansão do crédito na era Lula, foram discutidos lá. As medidas anticíclicas de combate aos efeitos do crash de 2008 foram igualmente iniciadas no Conselhão.

Também as novas normas contábeis tiveram sua implementação provocada a partir de debates entre os conselheiros do CDES, em especial, Antonino Trevisan.

Foram dadas ainda contribuições para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei de Falências, bem como para as disposições de melhoria das condições de trabalho para quem labuta nas lavouras de cana-de-açúcar. As contribuições do CDES à tomada de decisões do governo justificam um livro. Não apenas um artigo.

Porém, mais do que ajudar a levar adiante o aperfeiçoamento de políticas públicas, o CDES permitiu um inédito diálogo entre segmentos da sociedade que se relacionavam sob desconfiança.

Mesmo com diferenças de ponto de vista, as lideranças de trabalhadores e de empresários trocam ideias produtivamente sobre o futuro do Brasil. Temas e preocupações típicas de um setor ou de outro já são entendidas de forma mais democrática. Sobretudo, tolerante.

É importante ressaltar que as atividades dos conselheiros é não remunerada, conforme previsto no § 7º, art. 8º da Lei 10.683/03.

É um orgulho para o país ver as principais lideranças dos trabalhadores convivendo com personalidades do mundo empresarial e de demais estratos da sociedade civil.

A relevância do que ocorreu nos oitos anos da era Lula está frutificando. E isso pode ser percebido não apenas pelo interesse que o Conselhão desperta no mundo, mas também pelo anúncio de que unidades da federação, como o Distrito Federal, o Rio Grande do Sul e a Bahia, seguirão o exemplo federal e criarão seus conselhos.

A eleição de Dilma Rousseff significa a continuidade do CDES e, provavelmente, o seu fortalecimento. Com a combinação de capilaridade junto à sociedade e sua representatividade perante o governo, o conselho será vital para o debate de questões críticas que remanescem na agenda do país.

Murillo de Aragão é cientista político

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