DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

O texto abaixo, publicado originalmente em 2011, de autoria de Pinheiro Salles, é mais do que atual e de leitura elucidativa e agradável,

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

 

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Após pressão do Planalto, militares da reserva retiram críticas a Dilma

DE BRASÍLIA

Clubes militares haviam cobrado de presidente reprimenda a auxiliares

Após causar mal-estar dentro do governo, clubes que representam militares da reserva recuaram de críticas feitas à presidente Dilma Rousseff por ela não ter censurado falas de ministras e do PT contra a ditadura.

O recuo, algo raro aos clubes, passou a ser debatido depois que, anteontem, o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes do Exército, da Aeronáutica e do Estado Maior se reuniram e trataram do tema.

Segundo a Folha apurou, o encontro foi acertado entre o ministro e o Planalto.

Coube aos chefes militares a tarefa de negociar o desmentido com as cúpulas dos clubes Militar, Naval e de Aeronáutica, que ontem, em nota de apenas uma frase, disseram que “desautorizam” o texto que eles mesmos haviam confeccionado.

Publicado no último dia 16, ele sugeria que Dilma se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre três declarações recentes de auxiliares e do PT.

A primeira delas foi feita pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), para quem a Comissão da Verdade, que investigará violações durante o regime, pode levar a punições penais, apesar da Lei da Anistia.

Depois, Eleonora Menicucci (mulheres), ex-colega de prisão de Dilma durante o período autoritário, fez em discurso “críticas exacerbadas aos governos militares”, segundo o texto.

Já o PT, em uma resolução política, disse que deveria priorizar o resgate de seu papel para o fim da ditadura.

Ao final, estavam os nomes dos presidentes dos três clubes -que, apesar de não estarem na ativa, devem seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma é a chefe máxima.

Mas, de acordo com o almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, ele nunca autorizou sua publicação, que ainda vinha sendo discutida, nem estava ciente dela. “Não tem assinatura, apenas constam os nomes”, afirmou.

Ele disse que, após a nota, os comandantes das Forças os procuraram. “Cada um procurou o seu lado, mas não em termos de reprimenda, pois isso aí é uma coisa que as Forças têm o pensamento delas, e os clubes militares têm sua postura normal”.

Questionado pela Folha se ele confirma o teor da primeira nota, ele preferiu não responder. “Vai causar mais confusão.”

Os clubes Militar, de Aeronáutica e o ministério da Defesa não se pronunciaram.

Pra quem não conhece a professora Eleonora Menecucci!

Camila Vieira

Torturadores fogem do passado

Torturadores fogem do passadoPensar politicamente de forma diferente da elite e dos militares, defender direitos da classe trabalhadora e promover manifestações pela volta da democracia eram atividades extremamente perigosas e arriscadas e poderiam levar à prisão, à tortura, ao desaparecimento e à morte em assassinatos cometidos por integrantes do sistema de repressão montado pelo governo ditatorial que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Quando a ditadura já agonizava, pressionada e repudiada por grande parte da sociedade, em 1979 foi aprovada a chamada Lei da Anistia, que serviria para beneficiar a todos envolvidos na luta, tanto os repressores quanto os integrantes da resistência.

 

Crimes contra humanidade

 	Ato em São Paulo, em 12 de agosto de 2008, pede justiça por Luiz Merlino, vítima da ditadura militar (Foto: João Zinclar)

Ato em São Paulo, em 12 de agosto de 2008, pede justiça
por Luiz Merlino, vítima da ditadura militar (Foto: João Zinclar)

Desde então, pelos movimentos sociais nunca foi aceito que torturas e assassinatos pudessem estar contemplados pela Lei da Anistia, pois, conforme convenções internacionais, eles são crimes praticados contra a humanidade.

Sob este entendimento, em 1998 o juiz espanhol Baltasar Garzón pediu a prisão em Londres do general chileno Augusto Pinochet, um dos mais cruéis dos ditadores militares que governaram os países da América do Sul nos anos 60, 70 e 80 passados.

Recentemente, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e procuradores da República defenderam que a Lei da Anistia não precisa ser alterada para que ex-comandantes do Exército sejam responsabilizados criminalmente por mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas durante a ditadura.

E que os documentos da época, ainda sob segredo de estado, devem ser abertos para conhecimento público.

A ENTREVISTA

Juventude deve conhecer a história

Para falar sobre o assunto, o Jornal do Unificados entrevistou a Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira. Ela militava na esquerda desde 1964 e entrou para a clandestinidade em outubro de 1968.

“A ditadura apertava o cerco sobre o movimento estudantil e operário, jogando na clandestinidade muitos/as de nós”, conta a Dra. Eleonora.

Com o companheiro teve que fugir de Minas e, em São Paulo, grávida, assumiu o lugar de guerrilheira clandestina, com todos os riscos advindos dessa decisão.

No período, diz a Dra. Eleonora, “O país era palco de uma guerra absolutamente desigual, uma guerra de canhões e metralhadoras contra idéias e utopia de uma geração que soube sofrer porque acreditou em uma sociedade mais justa”.

Ela ficou presa de julho de 1971 a 1974 e foi torturada no DOI-CODI (órgão repressor da ditadura).

A Dra. Eleonora é Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba, Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Livre Docente em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Professora Titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Fez pós-doutorado na Universitá /Degli Studi di Milano, na Clinica del Lavoro Luigi Devoto na Faculdade de Medicina de Milano.

Jornal do Unificados – Quais são hoje os reflexos das torturas sofridas pela senhora?

Dra. Eleonora – São muitos, desde doenças graves como problemas ósseos e cardíacos. Problemas que não me impediram e nem impedirão de continuar lutando pela punição dos torturadores.

Jornal do Unificados – Os torturadores estão cobertos pela Lei da Anistia, como alegam, ou devem ser processados criminalmente já que tortura é um crime contra a humanidade?

Dra. Eleonora – Embora os torturadores estejam cobertos em parte pela Lei de Anistia, tenho convicção de que ela deva ser modificada, para que eles possam ir a julgamentos e sofram as devidas punições.

Jornal do Unificados – A chamada “grande imprensa” insinua que os ministros Genro e Vannuchi provocam os militares quando defendem  a punição aos torturadores. Isso é mesmo uma provocação ou a imprensa tem algo contra a apuração?

Dra. Eleonora – A posição dos ministros é correta e ética, concordo com eles. A grande imprensa é problemática para lidar com questões que dizem respeito às causas e lutas sociais.

Jornal do Unificados – Os arquivos da ditadura militar devem ser abertos ao público para que o Brasil acerte suas contas com o passado?

Dra. Eleonora – Sim, os arquivos têm que ser abertos, pois eles são partes fundamentais de nossa história. Só no Brasil, no continente sul-americano, é que eles não são públicos.

Jornal do Unificados – A senhora disse que aquela foi uma geração que “soube sofrer em busca de uma sociedade mais justa”. Qual seria seu recado para a juventude atual?

Dra. Eleonora – O mesmo recado, agregado de que fará muito bem à juventude atual ler sobre  a nossa história recente para que conheça os sujeitos da luta contra a ditadura.

Câmara aprova anistia criminal a bombeiros e PMs do Rio

Proposta, que segue para o Senado após a aprovação da redação final na CCJ, inclui bombeiros e PMs de Sergipe e de Rondônia.

Gustavo Lima
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que concede anistia criminal a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, que estão sendo processados sob acusação de depredar o quartel da corporação
Bombeiros e PMs acompanham reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, a proposta de anistia criminal a 429 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro que estão sendo processados sob acusação de motim e de depredação do quartel da corporação, durante movimento por reajuste salarial. A proposta segue para o Senado após a aprovação da redação final na CCJ.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Mendonça Filho  (DEM-PE) a seis projetos sobre o assunto – três sobre o Rio, dois sobre anistia a PMs e bombeiros de Rondônia e um sobre anistia a PMs e bombeiros de Sergipe, que também estão sendo processados por participação em movimento por reajuste salarial.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e autor de uma das propostas aprovadas, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), a anistia dos bombeiros mostrou a capacidade da Câmara de reunir todos os partidos políticos para fazer justiça. “É uma vitória e uma demonstração de que não podem existir excessos nem dos servidores nem gestores”, afirmou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor de uma das propostas aprovadas, elogiou a união dos parlamentares. “Esse projeto foi aprovado por unanimidade, por isso ele tramitou tão rapidamente. Não há quem discorde dessa anistia.”

A votação da proposta foi uma estratégia elaborada ontem à noite por deputados do Rio, líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Como houve acordo de todos os partidos para a aprovação da proposta, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), abriu mão do prazo de cinco sessões do Plenário para apresentação de emendas.

Assista aqui à entrevista completa concedida pelo deputado Alessandro Molon à TV Câmara.

Ação penal
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, 429 bombeiros e dois policiais militares presos no dia 4 de junho pela invasão do quartel da corporação respondem a ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu na segunda-feira (13) a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra eles.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou anistia administrativa aos bombeiros.

PEC 300
“Enquanto a PEC 300 não for aprovada, não podemos punir policiais e bombeiros que lutam por melhores condições de vida”, afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor de outra proposta aprovada.

Gustavo Lima
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que concede anistia criminal a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, que estão sendo processados sob acusação de depredar o quartel da corporação
Na reunião, deputados de todos os partidos criticaram o governo do Rio.

Mendonça Prado acredita que a articulação em favor dos bombeiros possa favorecer a votação da PEC 300. “Tenho certeza que a PEC 300 será aprovada. Ela servirá para que não haja mais esse tipo de desentendimento entre gestores e servidores públicos”, disse.

Deputados de todos os partidos presentes à reunião fizeram discursos em apoio aos bombeiros e criticaram o governo do Rio de Janeiro. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor de outra proposta aprovada, lembrou que o governador Sérgio Cabral admitiu publicamente que cometeu excessos.

O texto aprovado inclui os PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 até o início de 2010. A proposta estende a anistia até a data de publicação da lei.

Os projetos aprovados foram: 6882/10, 7712/10, 1524/11, 1531/11, 1555/11 e 1602/11. Todos estão apensados ao mais antigo (6882).

Veja a íntegra do texto aprovado.

* Matéria atualizada no dia 1º/07

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

….27 anos depois: o que podemos aprender com as Diretas?….

Transigir em princípios pode significar vitórias vazias; fugir do “povão” é um suicídio político; esquecer atrocidades é o primeiro passo para repeti-las

by Marcelo Semer.

Eu não tinha mais do que dezoito anos, mas vivi aquela experiência como se de alguma forma estivesse no comando do destino. Em jogo, nada menos do que o futuro do Brasil.

Faz vinte e sete anos que o país deixou para trás uma das mais interessantes experiências de cidadania: a campanha das Diretas-Já.

Estudantes, sindicalistas, profissionais liberais. Jovens e aposentados. Pais de família com seus filhos.

Não me lembro de outro momento em que tantas pessoas e tantos interesses distintos estivessem tão convergentes em um mesmo sentido.

E o resultado final não podia ter sido mais desastroso.

O regime militar se preparava para cair de maduro. Mesmo assim, e ainda que com o impacto de milhões de pessoas em passeatas pelas ruas brasileiras, sobreviveu se arrastando por mais um longo ano para nossa angústia.

Ao morrer, ainda nos cobrou um preço caro demais: um pacto com os diabos que abandonavam o barco mais cedo, em busca de oportunidades na nova era.

E não é que boa parte, ou quase todos, dos que deram suporte à ditadura, apoiando o golpe e depois dele, a censura, e depois dela as torturas, conseguiram passar quase despercebidos quando vieram a defender a democracia em altos brados?

Em abril de 1984, o país se mobilizava para uma solução muito menos drástica do que as valentes revoltas da primavera árabe. Os brasileiros queriam apenas mostrar ao Congresso que depois de vinte anos de ditadura tinham o direito de eleger seu presidente.

Ninguém saiu às ruas para derrubar o poder. Mas o poder tratou a questão como um verdadeiro desacato. E os amigos do poder também.

Enquanto as massas cobriam as avenidas com camisetas amarelas, a TV Globo minimizou o quanto pôde o movimento, com uma cobertura pra lá de discreta, encobrindo inúmeras manifestações. Não adiantou. Mesmo sem twitter e facebook, e fora do Jornal Nacional, a onda se alastrou pelo país.

O governo militar, daquele presidente que pediu para ser esquecido, se preparou com uma operação de guerra para enfrentar uma simples votação no Congresso.

Fechou aeroportos, decretou censura nas transmissões geradas em Brasília, proibiu marchas e manifestações, impediu gravação de imagens e sons do plenário e silenciou telefones de gabinetes dos parlamentares.

O fim da história é conhecido, mas ao mesmo tempo revelador. A emenda das diretas não passou. A eleição aconteceu no colégio eleitoral, onde foi gestada uma aliança que deu vitória a Tancredo Neves.

Ironia das ironias, de um destino injustamente cruel, a Nova República acabaria por levar ao poder ninguém menos do que José Sarney, presidente do partido de sustentação do governo militar, embaralhando todas as cartas de novo.

Quem desembarcou diretamente da ditadura para pouco mais de quinze dias de oposição, montou um partido novinho em folha, que veio a se chamar PFL, e logo estava de volta ao poder.

Quatro anos depois da derrota na campanha das Diretas, tivemos uma nova Constituição e apenas no ano seguinte, a eleição para presidente.

Mas a fratura que representou a derrota das diretas e a conciliação dos políticos pelo alto, desprezando os milhões que foram às ruas, jamais foi consertada.

A ideia de que as alianças são todas suportáveis, desde que permitam se atingir o poder, violentou o espírito dos partidos, que continuam a se reproduzir sem muita ideologia.

O silêncio sobre os bárbaros crimes da ditadura representaram um inaceitável tributo ao servilismo.

O afastamento das novas gerações da política foi uma herança direta do desprezo que os políticos tiveram para com o povo. Ficou a impressão de que estavam lutando para chegar ao poder e não nos levar com eles.

E uma democracia sem povo permite aprofundar vícios como o patrimonialismo, diante da autoproteção entre partidos e poderes. Exemplo típico das super-aposentadorias para governadores de diferentes siglas que vigeram por longo tempo sem qualquer contestação. E a manutenção indevida do foro privilegiado, que interessa a todos, menos aos eleitores.

De outra parte, o silêncio com as torturas do regime militar alimentam a ideia de que em certa medida e, sob determinadas circunstâncias, a violência de Estado pode ser admissível, mesmo fora da lei. O que não serve senão para diminuir o sentido da própria lei.

A esponja no passado infelizmente suja também o futuro, como se constata com a persistência da violência policial.

Não temos tempo nem espaço para uma nova campanha das Diretas.

É passado e só nos resta lembrar neste abril, como nos próximos que virão.

Quem sabe, pelo menos, não deixar de aprender com os erros: transigir em princípios pode significar vitórias vazias; fugir do “povão” é um suicídio político; esquecer atrocidades é o primeiro passo para repeti-las.

Para Jobim, é difícil localizar corpos de desaparecidos no Araguaia


 Daniella Cambaúva | Redação

Dias após a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) definir que o Estado brasileiro deve se empenhar nas buscas dos corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, o ministro da Defesa, Nelsom Jobim, encaminhou um relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os trabalhos realizados no local.

No documento, Jobim conclui que a “situação da paisagem da região dificulta substancialmente” a localização dos pontos onde os corpos foram escondidos pelos repressores durante a ditadura militar (1964-1985). Com a decisão da OEA, entidade da qual fazem parte 34 países latino-americanos, exceto Cuba e Honduras, Lula havia cobrado Jobim publicamente durante uma cerimônia de entrega do 16º prêmio de Direitos Humanos.

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O documento entregue pelo ministro da Defesa faz parte do relatório da atuação do Grupo de Trabalho Tocantins, criado pelo próprio governo para tentar encontrar os corpos, como solicitam os familiares das vítimas. O grupo, no entanto,  é criticado por entidades de direitos humanos, já que, membros do Exército fazem parte dele.

Segundo o ministério da Defesa, desde 2009, foram ouvidas mais de 150 pessoas, entre camponeses, ex-guias e militares da reserva; foram vasculhados 33 mil metros quadrados com um radar de solo e feitas 104 escavações.  Em 2010, foram recolhidas duas ossadas, que estão sob exame do Instituto Médico Legal. Por conta das chuvas, os trabalhos de busca foram suspensos e serão retomadas em 2011.

No final, o relatório de Jobim trata das dificuldades encontradas pelo grupo e conclui: “A Guerrilha do Araguaia ocorreu em área superior a 7 mil quilômetros quadrados, abrangendo mais de uma dezena de municípios nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Os restos mortais buscados foram enterrados há quase 40 anos em região tropical muito úmida. A paisagem da região foi totalmente alterada, a floresta amazônica da época da guerrilha cedeu lugar a fazendas e pastagens, fato que dificulta substancialmente a localização dos pontos de inumação (enterrados)”.

Sentença da Corte

Numa condenação internacional  inédita, emitida no dia 14 de dezembro, por crimes cometidos pelo regime militar, a Corte da OEA obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos”. 

Com a sentença, o Estado brasileiro foi considerado culpado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, por não ter realizado uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir os responsáveis. Além de ser obrigado a investigar o caso, o Brasil deve também realizar um ato publico de reconhecimento de sua responsabilidade e publicar toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia e as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, especifica a sentença.

Ainda assim, o ministro da Defesa insiste em afirmar que a condenação da OEA não afetará o Brasil.

Jobim não admite punição para torturadores (via vermelho)

portal vermelho

 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (15) que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.

Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte. “O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles [os ministros]”, disse Jobim.

Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. “Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência”, afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O ministro disse que seu lema é “memória tudo, retroação zero”, e que não se constrói política no presente olhando para o passado. “Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior”.

Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.

O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.

“O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte [luta até a morte]”, disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.

Nosso comentário

Não sabemos se o ministro Jobim lavou a boca antes de mencionar o nome do herói latino-americano Ernesto Che Guevara, inspiração de todos os guerrilheiros que a ditadura torturou e matou. Nem vamos discutir história com ele. Mas fique o registro: No Brasil houve degola, esquartejamento, tortura, assassinatos a sangue frio, praticados em diferentes momentos na colônia, no império e na república por esbirros a serviço das classes dominantes e das metrópoles às quais rendiam vassalagem.

E sempre houve, sempre haverá, autoridades que como ele, prestimosas em servir os inimigos do povo, repetem a cantilena surrada do “processo histórico sem conflitos”. A ditadura militar foi um desses momentos de longa duração na história do Brasil em que mais houve conflito e imposição da força bruta aos opositores políticos. Em nome de combater o inimigo externo, no quadro da aliança dos militares com o imperialismo norte-americano, os generais golpistas fizeram guerra ao povo. Isto pertence à história. A luta e a resistência, pacífica e armada, também é história.

No presente, cabe à imensa maioria dos brasileiros que querem construir uma nação democrática e soberana, disposição para a qual já deram inúmeras demonstrações inclusive através do exercício do voto, e às forças políticas para as quais a democracia, os direitos humanos, a memória, a justiça, a verdade não são conceitos vagos nem bandeiras pragmáticas, aplicar o indispensável corretivo , para que nunca mais se repitam os crimes que obliqua e anacronicamente o ministro na prática se empenha em defender. Isto não é revanchismo, mas um sinal construtivo de que seremos uma nação digna da grandeza do povo. Uma pátria-mãe, não uma madrasta algoz. Tortura, nunca mais!

Da redação, com informações da Agência Brasil

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