Inês – quem ameaçou: o STF ou o Congresso ?

 

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Maria Inês Nassif: A despolitização da crise política

A presidenta Dilma emprendeu, até aqui, uma estratégia de despolitização da ofensiva sistemática aos integrantes de seu Ministério. Quando isso não for mais possível, será mais difícil formular uma agenda política com partidos desgastados num processo onde a único resultado palpável, até agora, foi o de questionar a legitimidade de cada partido da base aliada. Inclusive do próprio PT.

por Maria Inês Nassif, em Carta Maior, recomendação de Franco Atirador

O que causa espécie nas crises políticas enfrentadas pela presidenta Dilma Roussef desde 1° de janeiro até o mês que encerra 2011 é a sua estratégia, até agora bem-sucedida, de despolizitar a ofensiva sistemática aos integrantes de seu Ministério pela imprensa, por partidos aliados ou, em menor intensidade, por partidos adversários. Na verdade, a despolitização é o resultado mais evidente do comportamento da presidenta, de substituir ministros num prazo não tão pequeno que pareça rendição aos ataques ou dê a impressão de que suprimiu direito de defesa do acusado, nem tão grande que pareça que vá comprar a briga por um subalterno.

De qualquer forma, um comportamento político previsível como este não deixa de alimentar, do lado da imprensa, a vaidade do poder que decorre de uma derrubada de ministro; e, dos “amigos” do poder, a tentação de aproveitar as oportunidades que se colocam para ocupar espaços dentro de seu partido ou em favor da sua legenda na base de apoio do governo.

Para ambos, amigos e inimigos, prevalece a estratégia do “vazamento” de informações; a mídia entra com a escandalização do fato, existam ou não indícios de crimes cometidos (a estratégia da repetição é muito eficiente nisso).

Até agora, houve despolitização porque a presidenta tem demitido o auxiliar sob a mira dos atiradores de elite antes que o ataque especulativo ao governo não resulte em um grande desgaste. Convenha-se, no entanto, que a soma de pequenos desgastes resultantes da queda de sete ministros, com grandes chances de emplacar um oitavo, acaba, no mínimo, colocando o governo em constante defensiva. A opção de ir levando a administração com as orientações políticas emanadas do Palácio do Planalto, as soluções técnicas gerenciadas pela Casa Civil e uma gestão mais coesa das políticas econômica e monetária, reduzindo a importância dos ministros impostos pelos partidos da bases aliada, tem lá os seus limites.

Outra razão da despolitização é o estado de pauperização da oposição, que saiu pequena das eleições do ano passado e se viu ainda mais desimportante depois do racha do DEM, patrocinado pelo prefeito paulista Gilberto Kassab. A ofensiva oposicionista parte da imprensa, mas a denúncia, vinda de fora dos partidos e ao estilo “imprensa marrom”, como já designava Antonio Gramsci no início do século passado, tem bastante eficiência na formação de consensos.

Por enquanto, os consensos são sedimentados na parcela que lê jornal ou acessa mídias tradicionais – que no caso brasileiro é muito restrita, perto dos muitos recém-letrados que não entraram apenas na sociedade de consumo de bens duráveis, mas também na sociedade de consumo de cultura, mas pela porta da internet – são o de que todos os partidos são iguais (ou a esquerda no poder se corrompe mais do que a direita, portanto todo poder à direita); e que a democracia tem uma eficiência questionável do ponto de vista ético.

Mais adiante, depois de mais alguns ministros derrubados, pode consolidar-se o consenso nessa classe mais tradicional (que tem mais tempo de vida na sociedade de consumo e consome mais) de que Dilma é boa técnica, mas está inviabilizada pela política. Agora, a moda é bater no “presidencialismo de coalizão”, como se o problema fossem as alianças, e não a excessiva exposição dos partidos ao poder econômico, via financiamento privado de partidos e de eleições.

Quando despolitiza esse debate, colocando-o apenas na órbita das suspeitas que devem ser investigadas pela polícia e apuradas pela Justiça, Dilma se afasta dos partidos políticos que podem prejudicar a sua imagem perante a opinião pública que forma consensos via mídia tradicional (sem que possa prever até quando conseguirá separar os partidos da base aliada de seu governo). Perde, todavia, a autoridade política para discutir, junto aos partidos, soluções estruturais para a renovação da estrutura partidária brasileira. Se a postura diante das sucessivas crises com os partidos tivesse sido a de assumir a discussão sobre as necessidades de financiamento do sistema que colocam a política no submundo da economia, poderia ter liderado um debate sobre a reforma política mesmo arriscando contrariar parte da base aliada.

Somente a Presidência da República tem, hoje, um poder de agendamento político que pode se contrapor ao da mídia – os veículos tradicionais podem estar ilhados, como formadores de opinião, nas classes tradicionais, mas ainda têm grande poder de definir os temas da agenda. Tanto que as denúncias contra ministros pautaram o cenário nacional, enquanto corria paralelamente no Congresso, a duras penas e sem qualquer ajuda do governo, o debate sobre a reforma política, adiado, como sempre, para outra oportunidade.

A neutralização “técnica” dessas denúncias, como lembrou Luís Nassif ontem (7/12), em seu blog, foi de alguma forma sustentada pela gestão econômica. Com a errada de mão da política de juros do BC no primeiro semestre, e os resultados pífios de crescimento nesse final de ano, a eficiência da estratégia de sobrepor a gestão técnica aos problemas políticos do governo pode ser bem menor. E quando a despolitização não for mais possível, será mais difícil formular uma agenda política com partidos desgastados num processo onde a único resultado palpável, até agora, foi o de questionar a legitimidade de cada partido da base aliada. Inclusive do próprio PT.

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