Malafaia faz acordão com Eduardo Paes, no RJ. Políticas LGBT serão rifadas???

Esse Malafaia é um estrategista. Vai apostar no cavalo vencedor do Eduardo Paes, no RJ. O prefeito já encheu as burras dele de dinheiro pra fazer a Marcha pra Jesus em 2012. E agora? Quais os termos desse acordo? As políticas LGBT serão rifadas no próximo mandato? Com a palavra Carlos Tufvesson, e todos os peemedebistas e petistas do movimento LGBT que apoiam Paes. E agora??

Julian Rodrigues

 

Eduardo Paes reforça apoio de lideranças evangélicas

Além de ampliar sua base eleitoral, aproximação visa minar adversários

Prefeito do Rio cedeu material a candidato apoiado por Malafaia e foi a jantar com associação religiosa

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, (PMDB), conseguiu o apoio das principais lideranças evangélicas da cidade para sua campanha à reeleição. Além de ampliar sua base eleitoral, a aproximação com religiosos visa minar ataques de adversários.

Nas últimas semanas, Paes incluiu o candidato a vereador Alexandre Isquierdo (PMDB), apoiado pelo pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no pequeno grupo dos que receberão material de campanha financiado por seu comitê.

Participou ainda de jantar com a Adhonep (Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno), antes ligada ao ex-governador Anthony Garotinho (PR), que apoia o adversário Rodrigo Maia (DEM). Segundo a associação, não houve declaração de apoio ao prefeito.

Alguns dos pastores o apoiaram no segundo turno das eleições de 2008, principalmente pela rejeição ao então adversário Fernando Gabeira (PV). Medidas do prefeito no município nos últimos três anos e meio fortaleceram a adesão a Paes.

A aproximação tem como objetivo também enfraquecer ataques, principalmente da chapa dos deputados Rodrigo Maia (DEM) e Clarissa Garotinho (PR). Os pais dos dois, o ex-prefeito César Maia (DEM) e Garotinho, já indicaram que usarão a temática religiosa para atingir Paes.

O principal alvo de ataque será o uso do turismo gay em publicidades da prefeitura no Brasil e no exterior e o patrocínio à Parada Gay.

Paes tem procurado minar os ataques durante sua gestão. A principal medida foi o patrocínio inédito de R$ 2,48 milhões à Marcha para Jesus este ano na cidade, que reuniu 300 mil pessoas.

“Ele foi o primeiro a apoiar a nossa marcha. Tem tido sensibilidade com a nossa comunidade”, disse o pastor Abner Ferreira, presidente da Convenção Estadual da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira.

A intenção de votos de Paes entre os evangélicos, segundo pesquisa do Datafolha, é semelhante ao resultado geral, de 54%. Paes seria reeleito já em 1º turno.

Além do patrocínio, pastores afirmam que Paes acabou com exigências consideradas “excessivas” para a instalação de templos religiosos na cidade. A base do prefeito conseguiu retirar do novo Plano Diretor exigência de estudo de impacto de vizinhança para a construção de templos.

Carta de São Carlos Carta do IV Encontro Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelo Fórum Paulista LGBT

IV Encontro Paulista LGBT São Carlos, 1 a 3 de julho de 2010.

Carta de São Carlos Carta do IV Encontro Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelo Fórum Paulista LGBT

  1. De 1 a 3 de julho de 2010, na cidade de São Carlos, realizamos o IV Encontro Paulista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esse encontro acontece juntamente com a II Parada do Orgulho LGBT de São Carlos, que não é mais somente a cidade da ciência e tecnologia, mas está passando a ser também a cidade da diversidade.
  2.  Em seu relatório anual denominado “Homofobia Estatal”, a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexo – ILGA aponta que 86 países criminalizam a homossexualidade, sendo que sete deles com a pena de morte. São lentos os avanços na garantia dos direitos humanos no contexto internacional, com vários reveses. Neste momento, está em pauta impedir a aprovação da criminalização da homossexualidade em Uganda.
  3. Em diversos países, as manifestações do Orgulho LGBT são reprimidas pela polícia. Frente a esse contexto, o movimento LGBT por meio de entidades como a ILGA e a ABGLT está envolvido no processo de incidência política pelos direitos LGBT frente aos organismos multilaterais (OEA e ONU) juntamente com diversas organizações internacionais de Direitos Humanos. Um tema importante da agenda do movimento é a questão da garantia da liberdade de identidade de gênero. Atualmente, está em curso uma campanha internacional de despatologização das identidades trans.
  4. Milhões de LGBT ainda têm os seus direitos fundamentais violados diariamente em decorrência da violência e da ausência de leis específicas que criminalizem a homofobia. A pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil…”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, revela que 25% dos brasileiros são fortemente homofóbicos. Essa situação nos convoca para a luta em favor da democracia, pelos direitos humanos, pela igualdade e pela erradicação de todo tipo de discriminação. Na Constituição Federal, Art. 1o, incisos III e V, o Estado Brasileiro funda-se sobre a “dignidade da pessoa humana” e sobre o “pluralismo político”. Trata-se de afirmar o direito a ser diferente e a que essa diferença não seja transformada em desigualdade.
  5. O lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e a criação da Coordenadoria de Promoção dos Direitos LGBT representam avanços importantes no executivo federal. No entanto, a limitação da estrutura do orçamento público para a efetivação das ações programadas ainda é evidente. É preciso avançar na transformação das atuais políticas de enfrentamento da homofobia em políticas de Estado.
  6. No Congresso Nacional, a agenda dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e da cidadania LGBT encontra-se interditada. O fundamentalismo religioso avança dentro do legislativo, viabilizando, por exemplo, a tramitação de iniciativas reacionárias como o “estatuto do nascituro”. Criminalizar a homofobia, instituir a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e permitir que pessoas transexuais e travestis alterem seu pré-nome e usem seu nome social são as prioridades do movimento LGBT junto ao Congresso Nacional.
  7. Há avanços no campo do judiciário. Depois de muitos anos em que eram poucas as decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, limitadas a 1ª Instância e ao tribunal de justiça do RS, começam a surgir decisões no Superior Tribunal de justiça (STJ), como a que admitiu a legalidade da adoção por parceiras homossexuais e a caracterização de uniões homossexuais como entidades familiares. Entretanto, o acesso à justiça ainda é precário e a maioria dos crimes contra LGBT permanece sem a devida apuração e punições. As defensorias públicas não comportam a demanda e não estão preparadas para atender LGBT. Nós LGBT, ainda somos alvo fácil em um sistema judiciário que é pautado em grande parte pelos interesses da elite branca heterossexista, machista e homofóbica.
  8. O Judiciário Paulista, apesar de alguns avanços em outros tribunais estaduais e mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), se mantém como um dos mais conservadores e resistente ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, e as poucas decisões favoráveis à pauta LGBT são isoladas e de 1ª Instância.
  9. Em São Paulo, foi criada a Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual e regulamentada a lei 10.948, além de publicado o decreto que garante o uso do nome social. Entretanto, em um contexto geral de desmonte das políticas sociais do governo estadual, faltam políticas públicas concretas de promoção da cidadania LGBT e combate à discriminação, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança. É urgente a ampla divulgação da lei anti-discriminatória, nos moldes do que foi realizado no caso da lei anti-fumo. O plano estadual de combate à homofobia só será executado se houver recursos orçamentários e estrutura adequada, o que está longe de acontecer hoje. O Conselho Estadual deve ser constituído de maneira ampla e democrática.
  10. Na Assembléia Legislativa, vimos várias tentativas de revogação da lei 10.948 e nenhum avanço na tramitação e aprovação de legislações afirmativas para a população LGBT. A Frente Parlamentar Estadual pela Cidadania LGBT está desarticulada. Nos municípios, algumas Câmaras de vereadores têm aprovados leis de promoção de direitos LGBT, mas são avanços pontuais. 
  11.  As três primeiras edições do Encontro Paulista LGBT, aconteceram em 1999 (Campinas), em 2004 (São Paulo) e em 2006 (Assis). O Fórum Paulista LGBT foi criado a partir da deliberação do I Encontro, ganhou novo impulso a partir do II Encontro e desde então tem sido o espaço de debate e discussão do movimento LGBT no Estado, inclusive com projetos de fortalecimento institucional e de formação política. Hoje, o Fórum Paulista reúne 31 grupos e dezenas de ativistas independentes, em todas as regiões do Estado.
  12. O Fórum Paulista é um espaço plural e democrático, com a participação de diversas correntes políticas e ideológicas. Nesse Encontro, reforçamos a garantia de expressão das singularidades identitárias e a audição ativa de todas as demandas específicas em uma agenda comum. Acreditamos que somente com a participação de todas as identidades sexuais e de gênero, atravessadas por questões de classe, de raça, de gênero, de geração, regionais entre outras, manteremos a nossa capacidade de caminharmos juntos, reconhecendo e respeitando nossas diferenças.
  13. Travestis e transexuais estão entre os setores da população mais vulnerabilizados socialmente. Se por um lado são pessoas expulsas de casa desde muito cedo, por outro, o Estado e a sociedade não lhes oferece alternativas de sobrevivência digna. É preciso promover sua participação integral na sociedade, por meio de políticas que lhes assegurem acesso e permanência na educação, saúde, trabalho e previdência. É preciso combater a violência contra essa população, especialmente aquela a que estão submetidas as travestis, garantindo uma política de segurança cidadã, que tome por base os direitos humanos. A luta pela despatologização das identidades trans deve ser impulsionada de modo a assegurar os direitos e políticas públicas atualmente reconhecidos, como o acesso ao processo transexualizador. 
  14.  A misoginia e o machismo fomentam a invisibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais, que enfrentam a naturalização das discriminações e das violências, no âmbito doméstico e familiar, nas escolas, nos atendimentos de vários profissionais da saúde e outras instituições, além da sociedade em geral. Mulheres são desestimuladas a participação nos espaços públicos, o que dificulta a inserção e fortalecimento no movimento LGBT. Estamos desafiados a enfrentar essas questões, promovendo o fortalecimento e o empoderamento dessas mulheres no movimento e nas políticas públicas.
  15. Bissexuais estão entre os setores menos visibilizados pelo movimento LGBT e sofrem formas específicas de homofobia. Essas formas de violência e discriminação passam, principalmente, pelo apagamento reiteirado da existência das bissexualidades. Transformar essa realidade começa pelo respeito à auto-identificação das pessoas no movimento, pelo reconhecimento da orientação sexual de travestis e transexuais, pelo combate a essas formas específicas de homofobia e pelo acolhimento das/os parceiros/as heterossexuais de homens e mulheres bissexuais, de travestis e transexuais. 
  16.  A Juventude LGBT sofre com diversos tipos de preconceito e discriminação, é expulsa de casa ou encarcerada em seu próprio ambiente familiar, e vivencia situações de evasão escolar, violência sexual, física e psicológica, além da difícil tarefa de construir a sua identidade. As políticas públicas para a juventude devem levar em consideração as necessidades dos jovens LGBT.
  17. Em um primeiro momento, a discriminação sofrida por negros e negras LGBT, se inicia pelo racismo e se agrava pela discriminação por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Devido a tal realidade, o recorte étnico/racial deve ser contemplado na construção de políticas públicas e sociais.
  18. O Fórum Paulista defende a luta pela promoção dos direitos humanos da população LGBT. Esse encontro reconhece que essa luta só poderá ser bem sucedida se construída em conjunto com os demais movimentos sociais que constroem um Brasil mais justo, fraterno e igualitário. É fundamental caminhar na articulação e construção de bandeiras de luta comuns e ações conjuntas, sobretudo no enfrentamento do avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso.
  19. A garantia da laicidade do Estado é um pressuposto para a conquista de nossos direitos, bem como de uma verdadeira democracia, é base para estabelecer e exercer o direito à diversidade com equidade e justiça.
  20. Para concretizar essas diretrizes, é necessário fortalecer o movimento LGBT paulista, o Fórum Paulista e a organizações filiadas, avançando nas seguintes questões:
  21. organizar um dia estadual de luta contra a homofobia;
  22. realizar a I Marcha LGBT a São Paulo, com pauta específica de reivindicações;
  23. continuar o trabalho de ampliação da base do Fórum Paulista LGBT em todas as regiões, realizando novas caravanas, agregando mais municípios e grupos aos já existentes; 
  24.  investir na formação política;
  25.  institucionalizar o Fórum Paulista e ter uma presença maior no cenário nacional;
  26. priorizar a visibilização, organização, formação e empoderamento das lésbicas, bissexuais (homens, mulheres, travestis), travestis e homens e mulheres transexuais;
  27. reforçar o diálogo e parceria com outros movimentos sociais;
  28.  construir uma plataforma LGBT e incidir no debate eleitoral de 2010;
  29. investir na comunicação;
  30. fortalecer alianças e diálogo com as universidades e centros de pesquisa e com os conselhos profissionais.
  31. O IV Encontro Paulista LGBT convoca a todos e todas para a batalha pelos direitos LGBT e por políticas sociais universais.

Fórum Paulista LBGT conversa com Deputado Federal Paulo Teixeira

Escrito por Fórum Paulista LGBT

 O Fórum Paulista LGBT conversou com o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador pelo Estado de São Paulo da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Leia aqui a entrevista.

Com o Sr. enxerga a construção e manutenção de espaços como o Forum Paulista que congrega e comunica os grupos do estado?

Considero uma experiência muito rica, pois permite a articulação entre os diversos grupos do Estado, do interior e da capital. Estimula a troca de experiências, o debate das ações, a construção de uma pauta comum do movimento em todo em São Paulo. Fortalece também o diálogo com o poder público. Penso que o movimento LGBT está de parabéns. Nosso mandato está a disposição do Forum para um trabalho conjunto, para estreitarmos laços.

Qual é a importância de manter diálogo entre os grupos de diferentes regiões do Brasil?

O movimento social é mais forte, quanto mais integrado e com maior potencial de fazer ouvir sua voz, de pautar suas reivindicações. Por isso, participamos da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (meu mandato coordena a Frente em São Paulo). A Frente tem mais de 200 parlamentares e trabalha em conjunto com a ABGLT e com o movimento nacional, e nos estados. Nossos principais desafios legislativos sáo avançar no reconhecimento dos direitos plenos dos homossexuais, de suas famílias, de suas uniões. E, claro, tornar crime a homofobia, como propóe o PLC 122/06. São

Paulo hoje realiza a maior parada gay do mundo, onde se reúne 3 milhões de pessoas. Por que não se consegue converter tal cifra em voto?

Acompanho e apóio a Parada do Orgulho LGBT de Sampa, desde o início. Sou um entusiasta das Paradas como forma de mostrar cidadania, reivindicar respeito, de visibilizar as diversas formas de viver e sentir de milhões de pessoas. Paradas sáo momentos simbólicos, políticos, festivos, de celebração da vida e da diversidade. Em São Paulo, a Parada foi adotada pela cidade, tornando um símbolo da vocação cosmopolita e democrática, que temos, apesar de tanta exclusáo e preconceito. Agora, a questão eleitoral passa por outros caminhos, passa pela organização cotidiana do movimento social, passa pelo empoderamento do movimento e sua inclusáo nas agendas partidárias, passa pelo esgotado sistema eleitoral – daí a necessidae da reforma política….

De que maneira o movimento LGBT pode ajudar na aprovação do PLC 122?

O movimento vem fazendo sua parte. Enviando cartas, e-mails, fazendo moções, conversando com parlamentares, pautando o tema nas Paradas. Agora mesmo, foi lançada a campanha Não à Homofobia, iniciativa conjunta do grupo Arco-Iris, do RJ e da ABGLT, que deve se espalhar pelo Brasil. O que acaontece é que os adversários do projeto são muito poderosos, têm muitos recursos, e conseguem mobilizar uma parte das pessoas, confundindo conceitos e divulgando inverdades sobre o conteúdo do projeto de lei da Câmara. Acredito que tornar crime a discriminação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero é um passo que a democracia brasileira precisa dar urgentemente. Democracia nào combina com homofobia.

Deputado Paulo Teixeira, como você pode ajudar a sensibilizar senadores que ainda são contrários ao PLC 122?

Temos trabalhado no Congresso, com nossa bancada do PT, com nossos senadores, com a Frente Parlamentar. Estamos a disposição do movimento paulista e do Forum LGBT para ações mais específicas e incisivas sobre o tema.

As paradas gays ao redor do Brasil, ainda podem ser consideradas manifestações políticas?

Com certeza. As Paradas visibilizam o que, tantas vezes, fica escondido. Trazem para a agenda pública do país, e de cada cidade, a urgência de promovermos a cidadania plena para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. As lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais fazem das Paradas as manifestações políticas mais singulares e interessantes, porque juntam o prazer, à festa, à constestação e afirmação dos direitos.Trata-se de uma luta cultural, política, de médio e longo prazos. As Paradas contribuem para a construção de um país diferente: sem racismo, machismo e homofobia.

 De que maneira seu mandato atua em prol da diversidade sexual?

Nosso mandato tem várias iniciativas e parcerias permanentes com o movimento LGBT. Como dissemos, somos parceiros do movimento em São Paulo desde o início de nossa vida pública. Particularmente, neste mandato, participamos da coordenação da Frente Parlamentar LGBT, representando São Paulo, temos discutido uma proposta de emenda constitucional para reconhecer plenamente os direitos LGBT (união estável, principalmente), em nossa carta maior e, temos, também, destinados recursos, através de emendas parlamentares, para entidades reconhecidas e tradicionais do movimento em SP.

Vivemos em um Estado Laico de fato?

A garantia da laicidade do Estado é uma batalha permanente. A liberdade de crença no Brasil é ampla, mas ainda temos certos estigmas e intolerâncias religiosa que devem ser combatidos. Agora, só é possível essa liberdade de crença se o Estado for laico e respeitar todas visões, sem garantir que temas de caráter dos direitos civis, dos direitos humanos e outros, sejam decididos a partir de visões confessionais, religiosas. Devemos estar vigilantes para que a laicidade – fundamento da República democrática – seja assegurada no dia-a-dia da esfera legislatitva, judiciária, etc.

Podemos considerar o judiciário e o legislativo espaços ainda conservadores e homofóbicos?

Em sua maioria, o legislativo ainda não despertou para a necessidade de pagar sua dívida com os homossexuais, com a população LGBT. Mas, temos avançado. É preciso incidir com mais força nas eleições, pautando a necessidade de que os representantes populares legislem também para os não-heterossexuais. O Judiciário tem sido, em muitas causas um poder conservador. Mas, no caso dos direitos LGBT, temos assistido a um avanço, sobretudo do magistrado de primeira instância, reconhecendo direitos.

 O que significa as bancadas fundamentalista para a democracia brasileira?

Penso que é uma questão delicada. Precisamos assegurar o debate dos direitos humanos, dos direitos civis, de diversos temas importantes, sobre o ponto de vista científico, democrático, de respeito à diversidade, conforme determina a Constituição Federal, que faz 20 anos. Os princípios da igualdade, da dignidade humana e da não-discriminação estão acima de qualquer prescrição moral ou preceito religioso de determinada comunidade. São fundamentos da democracia brasileira que devem ser respeitados, sobretudo no Congresso Nacional.

Entrevista: Marcelo Hailer

http://forumpaulistalgbt.org/site/content/view/66/

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