Partidos de esquerda e movimentos se reúnem por agenda ampla

Em busca da consolidação de uma unidade ampla, partidos de esquerda e entidades sindicais e representantes de movimentos sociais se reuniram na noite desta sexta-feira (21), em São Paulo. Examinaram a conjuntura marcada pelas manifestações das duas últimas semanas e deram passos para unificar uma agenda de lutas.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho
Moara Crivelente

Plenária esquerda 1

A plenária ocorre em meio a uma onda de manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país, mas que nos últimos dias foram infiltradas por forças reacionárias e grupos de vândalos que tentam se apropriar e descaracterizar o caráter democrático dos protestos.

A reunião teve a participação de 76 entidades que representam os movimentos sindicais e sociais brasileiros entre eles, o Movimento Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS), a Marcha Mundial de Mulheres, o Levante Popular da Juventude, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Também integraram as discussões representantes do PT, PCdoB, PSTU, Psol, PCO, PCB, PSB e PPL.

O encontro foi marcado pela necessidade de os movimentos sociais e de os partidos progressistas – legítimos representantes do povo brasileiro – politizarem as discussões e levarem para as ruas as reais agendas da classe trabalhadora. Para o vereador paulistano e presidente do PCdoB no estado de São Paulo, Orlando Silva, as novas formas de mobilizações e iniciativas da juventude reafirmam que só há conquistas com lutas. “Creio que foi importante a iniciativa do prefeito de SP, Fernando Haddad, de recuar e rever o reajuste da tarifa do transporte e creio que a unificação de um programa de luta comum pode ser importante para impulsionar avanços nos vários movimentos do Brasil, a começar pelo governo da presidenta Dilma. Se houve um levante, uma rebelião, uma revolta da dimensão que o Brasil viu é porque valeram muito as conquistas até aqui, mas o povo, os trabalhadores e a juventude querem mais”.

O dirigente comunista disse que assim como a pauta da melhoria do transporte, as forças progressistas e os movimentos organizados devem abordar também a questão da moradia, da reforma urbana, da necessidade de se avançar no ritmo da reforma agrária, do financiamento público de campanhas eleitorais e a reivindicação de 10% do PIB do país para a educação. “Creio que uma primeira tarefa é fechar uma agenda comum. Em segundo lugar é replicar nos estados plenárias como essas que podem agrupar e articular para que possamos ter consequência, mobilização nata e novas conquistas”.

Em sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que independentemente das matizes ideológicas de cada entidade ou partido é necessário buscar os pontos que identificam todos com as lutas do povo nas ruas. O dirigente do PSTU, José Maria de Almeida, defendeu os movimentos que estão nas ruas, mas lembrou que esse processo deve ser dirigido pela classe trabalhadora e suas pautas. “Vamos cobrar nossas reivindicações dos governos municipais, estaduais e do governo federal”.

Em entrevista ao Vermelho, Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, falou que as forças de esquerda devem assumir um calendário conjunto de ações que os coloquem como o verdadeiro protagonista dessas insatisfações já que eles têm forte acúmulo em relação a essas lutas e demandas populares. João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST e da Via Campesina, disse que os movimentos e partidos devem continuar orientando suas bases para que elas participem das mobilizações.

“Devemos pautar o que são os nossos 20 centavos. Devemos continuar estimulando que a nossa turma vá para a rua, que é um espaço de democracia, mas levando as nossas bandeiras. O problema que está deixando todo mundo atônito é que as massas que estão na rua agora são majoritariamente formadas por uma juventude desorganizada, sem direção política e que não tem claro o que quer e, evidentemente, que os setores direitistas organizados também fazem análise de conjuntura e estão fazendo essa mesma leitura”.

A coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, Nalu Faria, avaliou que vivemos inegavelmente uma década com ganhos da classe trabalhadora, mas disse que as conquistas são insuficientes e que o governo iria entrar em um processo de crise se não conseguisse avançar nas mudanças estruturais. “O que está nas ruas é um sentimento de mudança de modelo. Acho que é o momento de nós realmente disputarmos essas mudanças de modelo e para isso a importância de recompor uma ampla articulação da classe trabalhadora e nossas bandeiras unitárias”.

Também em entrevista ao Vermelho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, alertou que o Brasil já conhece experiências anteriores em que a direita tenta se apossar de movimentos populares e transformá-los em um movimento contra as instituições democráticas. “Para mim, o que reúne hoje tantas tendências de opiniões com concepções e pautas diferentes é a defesa da democracia brasileira e o direito de livre manifestação e expressão – que está comprometido à medida que as pessoas vão para as ruas e sofrem ameaças físicas e agressões. Acho importante que nesse momento a gente faça uma defesa da democracia brasileira”.

Pronunciamento

Acesse aqui a íntegra do pronunciamento presidencial

As discussões da plenária foram interrompidas para o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, da presidenta Dilma Rousseff, que conclamou governadores, prefeitos, movimentos sociais e líderes das manifestações para produzirem mais mudanças que beneficiem, segundo ela, melhor e mais rápido, todos os brasileiros e brasileiras.

A mandatária legitimou o movimento pacífico por propor e exigir mudanças. “As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”.

Dilma foi aplaudida por todos os representantes de movimentos e partidos presentes no encontro quando reafirmou a importância de seu projeto que destina 100% dos royalties do petróleo na aplicação, exclusiva, à educação e na vinda de médicos estrangeiros para atuarem na saúde do país.

A presidenta da UNE, Vic Barros, ressaltou a identificação das pautas que unificam o conjunto da população brasileira. “Temos hoje a possibilidade de unificar uma agenda de lutas, de unificar uma extensa pauta de todos aqui presentes seja na luta por reformas democráticas que possibilitem uma nova arrancada de desenvolvimento para o nosso país, uma reforma política que garanta o financiamento público de campanha e mais participação popular nos espaços democráticos de decisão. Também é o momento de erguer pautas como a reforma urbana, como um sistema nacional de transporte que contemple a necessidade do povo da periferia e da juventude e também é o momento de escancarar a necessidade de democratizar os meios de comunicação de massas em nosso país, sabendo que o que a gente quer é radicalizar a liberdade de expressão no Brasil”.

O secretário nacional sindical do PCdoB e membro da direção nacional da CTB, Nivaldo Santana, avaliou que o encontro foi plural, amplo e bastante representativo. Ele pontuou que uma das preocupações mais importantes da plenária foi valorizar a mobilização dos estudantes e manifestantes e a condenação de grupos de extrema direita que procuraram instrumentalizar essas manifestações com violência contra o patrimônio público e privado, que descaracterizam a natureza pacífica das mobilizações.

“Foi reforçada a necessidade das forças políticas democráticas e progressistas manterem a unidade e defenderem que os partidos políticos e entidades organizadas tenham o direito de participar das mobilizações. Os próximos passos do movimento serão debatidos pelas diferentes entidades”.

Ele explicou que na próxima terça (25) as centrais sindicais irão se reunir para procurar construir um documento base de reivindicações, sintonizados com o movimento de rua e definir um plano de ação para o próximo período.

A plenária marcou uma nova reunião para a próxima terça (25), às 19 horas, no Sindicato dos Químicos de SP. João Paulo Rodrigues, da coordenação do MST, disse que a análise das forças políticas das mais de 70 entidades que participaram da plenária avançou na necessidade da classe trabalhadora integrar as mobilizações e unificar as agendas de cada entidade e partido para a construção de uma pauta mais unitária. “Houve um esforço de cada organização ir para dentro das suas entidades, fazer uma reflexão política e tentar na próxima semana construir uma agenda que nos dê unidade e um calendário de mobilizações pelo país afora”.

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

Por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada

mercadante petróleo educação

Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

GOVERNO É DERROTADO NA CÂMARA E DINHEIRO DO PETRÓLEO NÃO VAI PARA EDUCAÇÃO

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

Abaixo, votos divididos por PARTIDO:

Parlamentar UF Voto

DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10

Leia também

PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2

PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66

PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32

PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26

PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11

PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42

PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1

PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

Votação 1 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado. (Link)

Votação 2 – Votação do PL do Senado. (Link)

Líder do PT diz que proposta do governo de 100% dos royalties do petróleo para Educação deixou todos “em estado de choque”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), afirmou que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou à “estaca zero”, depois do posicionamento do governo de que todos os recursos sejam destinados à educação. “Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque”, disse, na última quarta-feira (31).

Jilmar Tatto informou que a bancada do partido vai se reunir na próxima terça-feira (6) para discutir a proposta do governo internamente, para depois debater o assunto com os demais partidos da base aliada. “Vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, explicou o líder, após uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro reuniu a bancada petista para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo, decorrentes da exploração por partilha dos poços do pré-sal que serão licitados a partir de maio do ano que vem. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties para a educação.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), manteve a versão aprovada pelo Senado – que determina a destinação de 22% dos royalties para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para o fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores a partir de 2020.

Em agosto, Mercadante afirmou que o governo defendia a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação, visando ter uma receita que permitisse investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, conforme previsto Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agora, a nova posição do governo não admite qualquer mudança na distribuição de royalties do petróleo que modifique contratos já assinados e estabelece que os estados e municípios terão direito a uma parcela dos futuros recursos da compensação financeira, mas eles terão que ser aplicados integralmente na educação.

Fonte: Hora do Povo

Mercadante: Governo defende que 100% dos royalties do pré-sal sejam destinados para a educação

Presidenta Dilma Rousseff e o ministro Mercadante com lideranças estudantis (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação”

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que o governo defende a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação. O objetivo é ter uma receita que permita ao governo investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação, isso para os municípios, os estados e a União (…) Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta”, disse o ministro, após reunir-se nesta quarta-feira com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em caráter conclusivo no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, determinou que o governo deve investir 10% do PIB em educação até 2022. Segundo Mercadante, os recursos dos royalties – valor cobrado das empresas que exploram petróleo – permitiriam alcançar a meta de investimento estipulada pelo PNE, que ainda depende de aprovação do Senado.

“É muito melhor colocar os royalties do petróleo na sala de aula do que desperdiçar na máquina pública (…) A função prioritária dos royalties é preparar a economia pós-petróleo, o petróleo é uma fonte de energia não-renovável e o melhor caminho para preparar o Brasil para o pós-petróleo é o investimento em educação”, disse.

Deputados não chegam a acordo sobre nova distribuição dos royalties

Leonardo Prado
Reunião Ordinária.  Pauta: apreciação do relatório do dep. Carlos Zarattini, coordenador.
Esta foi a segunda reunião do grupo de trabalho coordenado por Zarattini (à esquerda).

A falta de acordo marcou reunião realizada nesta terça-feira (27) pelo grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11, do Senado). Na semana passada, o colegiado havia concordado que estados e municípios produtores não teriam perdas em suas receitas da exploração do óleo. Segundo o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse princípio será mantido, mas ainda não há definição sobre o modelo de distribuição que será votado em plenário.

O grupo de trabalho foi criado no último dia 13 e realizou hoje sua segunda reunião. Um novo encontro está marcado para o próximo dia 10 de abril, mas ainda não há previsão de quando Zarattini apresentará seu relatório, que será votado pelo Plenário.

O relator afirmou que só chegará ao texto final após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, em que saberá a data provável de votação da proposta. A expectativa dele é que isso aconteça até meados de maio.

Propostas

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reafirmou hoje uma proposta feita na semana passada que prevê a manutenção dos royalties recebidos hoje pelos estados e municípios produtores, em valores nominais corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Pela sugestão, o restante desse valor seria dividido entre os estados e municípios não produtores de acordo com os critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Saulo Cruz
Reunião Ordinária.  Pauta: apreciação do relatório do dep. Carlos Zarattini, coordenador.
Garotinho (à direita) propõe que a arrecadação dos estados produtores seja corrigida pelo IGPM.

O índice de reajuste das verbas dos entes produtores, no entanto, causou divergências. Para Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, a verba deveria ser atualizada anualmente de acordo com o valor do barril de petróleo – o que comportaria eventuais quedas de arrecadação. A medida não foi aceita por Garotinho.

A proposta de Garotinho, no entanto, não foi acolhida pelos seus próprios companheiros de bancada. Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), a bancada fluminense, pelo menos em sua maioria, não aceita qualquer mudança nos contratos e nas licitações já feitas. “É uma questão de segurança jurídica. O País não pode mudar as regras do jogo durante o jogo”, afirmou.

Molon sugeriu a manutenção dos contratos atuais da forma como estão e a distribuição dos royalties dos próximos contratos da seguinte forma: 25% para a União, 25% para estados e municípios produtores, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios. Nestes dois últimos casos, a partilha também teria por base os critérios dos fundos de participação de estados e municípios. Para compensar a demora no recebimento desses royalties, Molon propôs a criação de um fundo de antecipação de receita de royalties a ser distribuído a partir de 2013.

Ceticismo

Por causa das divergências, os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) chegaram a duvidar da possibilidade de acordo no grupo de trabalho. Para o relator, Carlos Zarattini, contudo, será possível chegar a um consenso. “O princípio de manutenção das receitas dos entes produtores será a base de um acordo. Temos de pensar aqui em um ponto comum que leve em consideração os interesses do País como um todo, não de um ou outro estado”, explicou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Juliano Pires

Paulo Teixeira faz balanço e elogia maturidade da bancada do PT

Gisele Leonardi

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um balanço positivo dos trabalhos ao término do primeiro semestre desta Legislatura.

Para o líder, o Governo da presidenta Dilma Rousseff encontrou na Câmara uma bancada do Partido dos Trabalhadores madura, preparada, coesa e que lhe deu sustentação em todas as suas políticas. Na votação do Código Florestal, diz, a bancada do PT foi a que melhor conseguiu fazer o equilíbrio entre os diversos interesses em jogo.

Ele também elogiou a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que, com serenidade, acabou incluindo a oposição no debate político. Por outro lado, o líder criticou a oposição que não dialoga com os temas nacionais, pouco construtiva e muito verborrágica e caluniosa na relação com o governo. Paulo Teixeira defendeu a reforma política como uma das prioridades para o segundo semestre. Leia a íntegra da entrevista concedida ao Informes:

Confira a íntegra da entrevista:

O Sr. é líder da maior bancada da Câmara, em início de legislatura e início de governo… Qual o balanço que o Sr. faz desse semestre?

Eu faço um balanço muito positivo porque início de governo é sempre de agitação, quando as políticas estão sendo organizadas e estruturadas. Creio que esses seis meses foram muito positivos. O governo encontrou uma bancada muito madura, coesa e que sustentou todas as suas políticas aqui. E também esta é uma bancada preparada para os desafios. Por exemplo, o primeiro deles foi relacionado à definição do valor do salário mínimo, que é difícil de enfrentar numa bancada com forte composição sindical e com muita relação com o mundo do trabalho. E a bancada não teve qualquer dúvida em defender a manutenção da política salarial de valorização do salário mínimo do Governo. Além disso, a bancada também se mostrou madura no enfrentamento dos principais temas. Evidentemente o governo teve um grande ajuste fiscal neste primeiro ano. E a bancada teve a compreensão da importância do ajuste fiscal para o controle inflacionário. Não surgiram da bancada quaisquer questionamentos quanto à necessidade do ajuste fiscal e de termos um ano de restrições. Igualmente, a bancada soube dialogar sobre os grandes temas do Brasil.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, disse em entrevista que a maior dificuldade para o governo foi o Código Florestal. Foi difícil para a bancada do PT enfrentar essa temática?

O debate sobre as mudanças do Código Florestal acendeu grandes discussões na Câmara. Discussões apaixonadas. Nós tivemos do governo duas sinalizações, por vezes contraditórias. Uma, por parte do Ministério do Meio Ambiente, na preservação dos valores ambientais. Outra, por parte do Ministério da Agricultura, que queria adaptar a agricultura brasileira à realidade atual, já que parte dessa agricultura está na ilegalidade. Então, nós fizemos um grande debate dentro da bancada que se traduziu da seguinte maneira: incorporar e trazer a agricultura familiar para a legalidade; e modificar de forma responsável o Código para trazer aquela agricultura tradicional, do café, da uva, da maçã e de outras culturas seculares do Brasil, para a legalidade. Ao mesmo tempo, a bancada lutou para não afetar um valor importante que é o de sermos uma potência ambiental. Fomos uma bancada de resistência e por isso votamos no relatório Aldo Rebelo. Fizemos destaques em todos os temas problemáticos e votamos contra a emenda 164. Na minha opinião, aquela derrota testou o modelo de governabilidade e esse modelo teve que sofrer ajustes a partir desse teste. Portanto, creio que a bancada do PT foi a que melhor conseguiu fazer esse equilíbrio.

Nesse início de legislatura e de governo, houve, por parte de setores da mídia e da oposição, tentativas de descolar o governo Dilma do governo Lula e do PT. Como a bancada lidou com isso?

O governo Dilma é indissociável do governo Lula. É um governo de continuidade, com suas características próprias, mas é o terceiro governo do PT. E também é difícil você dissociar o governo Dilma do Partido dos Trabalhadores. O PT está confortável com o governo Dilma Rousseff, porque desempenha tarefas importantes e estratégicas para o País. Ao mesmo tempo, é um governo de coalizão. Hoje nós temos desenhado na nossa Constituição um modelo de presidencialismo de coalizão. Nós tivemos com a base aliada um processo de diálogo e também houve, nesse episódio específico do Código Florestal, uma disputa, mas a maior parte da convivência se deu a partir de um processo de diálogo e entendimento.

E a relação da bancada do PT com a base aliada, o bolo que o PMDB ofereceu ao PT, simbolizando um bolo de casamento, significa um desfecho feliz para o semestre nesta relação?

Nós temos um governo de presidencialismo de coalização. Esse modelo vigorou com Sarney, com Collor, com FHC, com Lula, e é assim com a presidenta Dilma, porque é assim que a política brasileira está desenhada na Constituição. Esse presidencialismo de coalização fez com que nós tivéssemos uma relação na base de governo de sustentação da presidenta Dilma e das mudanças que estamos implementando no Brasil. Grande parte das matérias foi votada consensualmente, com ajustes entre nós, mas consensualmente. Nós recebemos matérias, aperfeiçoamos as matérias e as aprovamos, na grande maioria das vezes, com grande unidade entre nós. Tivemos apenas um episódio, o do Código Florestal, em que houve dissenso, mas 90% das matérias foram de consenso. E aí nós conseguimos uma forte unidade dentro da base. Então, terminamos o semestre com um resultado muito positivo e com a unidade alta. E o bolo do PMDB representa esse momento de unidade que estamos vivendo. Evidentemente que esse presidencialismo de coalização precisa ser revisto e o momento de revisão será na realização da reforma política. Temos que garantir maior estabilidade a esse sistema presidencialista e, na minha opinião, o caminho é a reforma política.

Muitos parlamentares e analistas têm avaliado que o diálogo de oposição nessa nova legislatura tem mudado para melhor por conta de vários fatores, mas também devido à derrota de José Serra e do serrismo nas eleições e mesmo nas disputas internas do PSDB e da oposição como um todo. Como o Sr. avalia esse processo?

O diálogo com a oposição foi de grande intensidade nesse semestre. Ainda que a oposição tenha diminuído o seu tamanho, todas as matérias foram aprovadas com a participação da oposição. A condução da Casa, através da postura do presidente Marco Maia foi muito serena, o que acabou incluindo a oposição no debate político e no centro das decisões. Então, creio que houve uma intensa participação da oposição na discussão e na formulação das principais decisões do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, nós tivemos um debate político refutando essa maneira de fazer política da oposição, do serrismo, que é uma maneira, na nossa opinião, isolada, agressiva, que não dialoga com os temas nacionais, pouco construtiva e muito verborrágica e caluniosa na relação com o governo. Então, tivemos um movimento de incorporação das sugestões da oposição aos temas nacionais e ao mesmo tempo de combate à política isolacionista que ela pretende implementar. Tão isolacionista que, em recente reunião do conselho do PSDB, nem a direção do PSDB aceitou as proposições do ex-candidato José Serra, tão isoladas e distantes da realidade e do sentimento do povo brasileiro que essas proposições eram. Também é difícil para a oposição aceitar que nós tenhamos uma presidenta da República tão bem avaliada e que essa avaliação avança sobre suas bases. Hoje é muito comum segmentos que até recentemente resistiam a nós, estarem seduzidos pela presidenta Dilma Rousseff. Há inclusive um deslocamento de parlamentares da oposição para a base do governo, em função desse encantamento que o nosso governo está promovendo junto à sociedade e junto às bases da oposição.

Quais são os desafios e as prioridades da bancada para o segundo semestre?

Os nossos desafios são construir uma tranquilidade para o governo Dilma Rousseff e fazer as mudanças que estão sendo requeridas no País. Há duas questões principais: a reforma política e a reforma tributária. Temos que entregar um novo sistema político para a sociedade brasileira, mais republicano, protegido da influência do poder econômico, mais permeável a toda a população brasileira para que ela possa disputar o poder ou participar da definição dos grandes temas nacionais. E precisamos fazer uma reforma tributária que garanta maior racionalidade para quem quer gerar emprego. Além disso, temos quatro grandes questões que precisamos tratar adequadamente porque podem ser oportunidades, mas também podem ser riscos igualmente. A primeira é a definição dos royalties da exploração do pré-sal no Brasil. Devemos construir um acordo federativo, e a Câmara e o Senado serão o espaço de realização desse acordo, de tal sorte que quem produz petróleo continue a ter benefícios desta produção, mas aqueles que não são produtores de petróleo também possam ter benefícios e essa riqueza alavanque os investimentos em educação, na erradicação da miséria e da pobreza e na manutenção do meio ambiente. O segundo tema é a regulamentação da emenda constitucional n.º 29, que garante recursos para o setor de saúde. Nós precisamos dar à população brasileira mecanismos de ampliação do financiamento da saúde. O terceiro tema é a segurança pública, pois precisamos dar uma solução adequada a ela. O quarto tema é tratar do passado e da história do Brasil, com a criação da Comissão da Memória e da Verdade.

Fonte: http://www.pt.org.br

Novo marco regulatório do pré-sal. “É um avanço histórico” afiram lider do PT (via Macro ABC)

O líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), destacou hoje (2) a importância da aprovação, pelo plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (1), do novo marco regulatório do pré-sal. “É um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro”.

O regime de partilha aprovado para o pré-sal representa um modelo compatível com o interesse nacional e o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais”, afirmou o líder.
“A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula”, afirmou.

Ferro reafirmou a importância da conclusão da votação no novo marco regulatório para o setor de petróleo e lembrou que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor. Destacou também a importância de o novo modelo superar o anterior- de concessão – legado pelo governo do PSDB e PFL (atual DEM), que privilegiava as empresas estrangeiras de petróleo. “Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais”, disse Ferro.

Interesses nacionais

A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.

Veto Presidencial.

O veto, de acordo com o líder petista, deverá ocorrer em função do compromisso assumido pelo presidente Lula com os estados produtores de petróleo de que esta questão não seria tratada juntamente com os projetos que estabelecem o novo marco regulatório. No modelo atual, a maior parte dos recursos oriundos dos royalties fica com os estados e municípios produtores. A proposta de distribuição igualitária dos recursos para estados e municípios, com base nas regras dos fundos de participação (FPE e FPM) foi incluída no texto do pré-sal no Senado. Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – maiores produtores nacionais de petróleo – perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

De acordo com Ferro, o governo reconhece as falhas do atual modelo de distribuição dos royalties, mas defende que este debate seja feito separadamente. Ferro lembrou considerou um erro o Senado ter mantido a questão dos royalties conforme foi aprovado na Cãmara, desfigurando o projeto original do Executivo. ” O governo e nós da base aliada reconhecemos que o regime atual de distribuição desses recursos é injusto, mas essa discussão não deveria ser misturadas aos projetos do pré-sal. Diante disso, tudo indica que o presidente Lula vai vetar essa matéria”, afirmou Ferro.

Se confirmado o veto, o mais correto agora, na opinião do líder petista, é que o Congresso abra uma nova discussão sobre o tema e apresente uma nova proposta, que deverá ser amplamente debatida, levando em conta a situação de todos os entes federativos.

“Não queremos prejudicar nenhum estado, mas também sabemos que estados como Rio de Janeiro e Espirito Santo possuem uma distribuição injusta: alguns municípios recebem exageradamente e outros não recebem nada. Isso não me parece justo e requer uma nova legislação. Temos que fazer um novo debate sobre o tema, juntamente com a reforma tributária”, defendeu. De acordo com o parlamentar, as distorções no modelo de distribuição de royalties também ocorre em outros setores, como o elétrico e o mineral.

Liderança do PT / Câmara (www.ptnacamara.org.br)

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