TREs definem datas para eleições em 17 municípios

Da Agência Brasil

Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril.

Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos não poderão tomar posse e exercer o cargo.

A anulação das eleições também pode acontecer quando é comprovada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda proibido por lei.

Atualmente, os presidentes das câmaras de vereadores ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito até que as novas eleições ocorram. Veja abaixo o novo calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013

Erechim-RS: 03/03/2013

Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013

Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013

Sidrolândia-MS: 03/03/2013

Camamu-BA: 03/03/2013

Balneário Rincão-SC: 03/03/2013

Campo Erê-SC: 03/03/2013

Criciúma-SC: 03/03/2013

Tangará-SC: 03/03/2013

Bonito-MS: 03/03/2013

Pedra Branca do Amapari- AP: 31/03/2013

São João do Paraíso -MG: 07/04/2013

Biquinhas -MG: 07/04/2013

Diamantina -MG: 07/04/2013

Cachoeira Dourada -MG: 07/04/2013

Joaquim Távora-PR: 07/04/2013

Edição: Fábio Massalli

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UNE e UBES desmentem João Castelo (PSDB)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgaram, na tarde desta sexta (26),  nota oficial desautorizando João Castelo (PSDB), candidato à reeleição em São Luís (MA), a usar o nome das entidades em material de sua campanha.

O comunicado sai em resposta a um panfleto distribuído pela campanha de Castelo nas ruas e na Internet, convocando para um ato público contra o adversário e favorito nas pesquisas, Edivaldo Holanda Jr. (PTC). O panfleto tem a inscrição “Somos 45″ (veja abaixo) e traz como signatários a UNE, a UBES e até a presidência de um órgão público, o Conselho Municipal de Juventude.

“Eu, Daniel Iliescu, na condição de presidente da UNE e seu representante legal, desautorizo a utilização do nome e imagem de nossa entidade representativa de milhões de universitários brasileiros no panfleto intitulado “Xô milícia” que ataca um dos candidatos à prefeitura de São Luís, ou em qualquer material com conteúdo semelhante”, diz o texto.

Panfleto distribuído pela campanha de João Castelo

Panfleto traz assinatura da UNE, da UBES e até da “Presidência do Conselho Municipal de Juventude”.

A entidade afirma ainda que suas posições são “aprovadas por maioria em congressos nacionais” e que seus diretores e militantes “são livres para apoiarem toda e qualquer candidatura que quaisquer partidos no Brasil, (…) mas o nome da entidade não pode ser usado de forma mentirosa com o objetivo de manipular as opiniões”.

A nota da UBES segue a mesma linha, mas ainda critica duramente o candidato Castelo e diz que “tomará as devidas medidas judiciais, por ver a utilização do nome da entidade sem autorização da mesma”. A entidade secundarista também “entende que a organização desse ato é uma manobra política do atual governo, para prejudicar a decisão eleitoral”.

Além das duas notas institucionais, foi divulgada ainda uma “Nota de Repúdio” em nome da UNE, UBES e de outras organizações estudantis, assinada por seus dirigentes, criticando o uso eleitoral destas entidades por parte de Castelo, que também foi lembrado como responsável por agressões policiais aos estudantes que reivindicavam direitos da meia passagem em 1979 (quando ele era governador biônico) e 2009, no primeiro ano de sua gestão na prefeitura.

Também na “Nota de Repúdio”, Daniel Iliescu (UNE) e a presidenta da UBES, Manuela Braga, entre outros dirigentes destas entidades, manifestam apoio ao candidato Edivaldo Holanda Jr.

Confira abaixo a íntegra das notas.

Clique nas imagens para ampliar

Nota da UNE desmente campanha de Castelo

UBES também desmente e critica João Castelo

Nota de Repúdio a João Catelo

Publicado originalmente em Conexão Brasília Maranhão

PF pede prorrogação para investigar Efraim Morais por desvio de verbas e fraude

Quanto ao Secretário de Infra-estrutura de Ricardo Coutinho.

Senador é acusado de irregularidades em contratos com empresas de comunicação.

O gabinete do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem uma petição do Departamento de Polícia Federal pedindo prorrogação do prazo para cumprir as diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República no inquérito contra o senador Efraim Morais (DEM). Ele é investigado por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Com a prorrogação, o caso poderá não ser mais julgado pelo STF, já que a partir de 1º de fevereiro Efraim deixa o Senado e perde o foro privilegiado.
Ele é suspeito, conforme o Inquérito 2.912, de ter se apropriado de dinheiro público ou desviado recursos em proveito próprio – crime de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão. O senador teria dispensado concorrência de maneira ilícita, conforme o artigo 89 da Lei de Licitações. Nesse caso, a pena varia de três a cinco anos de detenção.
Entre as contratadas estão as empresas WScom Nordeste Mídia, Paraíba Internet Graphics, Rádio e TV Paraibana e RPN Assessoria. Esta última é ligada a um primo do senador. Cada uma recebia, pelo menos, R$ 48 mil por ano dos cofres do Senado em troca de divulgar um pequeno banner do Senado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aponta indícios de que Efraim, interessado em fins particulares, infringiu a Lei de Licitações e a legislação penal ao repassar esse dinheiro para empresas de comunicação no período em que foi primeiro-secretário da Casa, cargo responsável por cuidar da parte administrativa. Efraim ocupou a função entre 2005 e 2009.
Gurgel afirma que não há argumentos para que as contratações ocorressem sem licitação e levanta suspeita de “disparidade” de preços nos valores transferidos pelo Senado aos veículos de comunicação da Paraíba. O procurador pede uma diligência para investigar os valores.
Os sites dessas empresas publicaram notícias favoráveis a Efraim entre 2008 e 2009, segundo o inquérito, incluindo até a festa de casamento do seu filho, o deputado Efraim Morais Filho (DEM-PB), no final de 2008.

Fonte: Blog do Hermano Queiroz

Corre que é a Polícia Federal vai pegar!

Postado por Observador do 13 em ttp://deolhonasferas.blogspot.com

Funcionários da Prefeitura de Dirce Reis são afastados por possível fraude em concurso público

Segundo o MP, as provas realizadas em dois diferentes horários, tinham conteúdos idênticos

Da Redação/TV Tem

16 funcionários da prefeitura de Dirce Reis. O motivo seria uma possível fraude em um concurso público. Segundo o Ministério Público, o concurso teve irregularidades que indicam uma possível fraude e favorecimento de candidatos. O documento afirma que as provas, realizadas em dois diferentes horários, tinham conteúdos idênticos.

A ação pede a anulação do concurso, a cassação do mandato do prefeito e prevê uma indenização de quase R$100 mil para os lesados. O afastamento dos funcionários aconteceu nesta segunfa-feira, com base em uma liminar da justiça de Jales. Deivid Rodrigo Domingos foi um dos funcionários afastados. Valmir da Silva ainda não entende o porquê do afastamento.

A prefeitura nega irregularidades Segundo o vice prefeito, Marcelo José Bernardes, a responsabilidade do erro é da empresa que realizou o concurso.

A instituição Soler de Jales, que organizou o concurso, reconheceu o erro na aplicação de uma das provas, o mesmo questionário teria sido utilizado de manhã e à tarde, mas para a empresa isso não afetou o resultado. A instituição nega qualquer favorecimento aos candidatos

Fonte: http://tn.temmais.com/noticias

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