Twitter não está proibido antes das eleições

Twitter não está proibido antes das eleições

O uso do Twitter não está proibido antes das eleições

Ainda há muita confusão em torno da decisão do TSE sobre a proibição do uso do Twitter em campanhas eleitorais. A decisão do TSE proibiu a campanha antecipada na rede social enquadrando o microblog na Lei 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B e proibindo sua utilização antes do prazo eleitoral que terá início em 6 de julho conforme previsto no calendário eleitoral de 2012.

A decisão do uso do Twitter no marketing político digital tem confundido muita gente. É claro que a decisão não impede o exercício legítimo da liberdade de expressão e portanto não estão os candidatos impedidos de usarem o Twitter para fins pessoais e profissionais. Nem mesmo a divulgação de atos de governo está proibida, pois se essa divulgação for meramente informativa, não caracteriza campanha eleitoral antecipada. A proibição do Twitter, segundo o TSE diz respeito única e exclusivamente ao uso desta rede social como veículo para pedir votos ou apresentar candidatura. Portanto, a proibição é apenas em relação ao marketing político eleitoral no Twitter e não ao uso pessoal dessa ferramenta de mídia social.

Confusão sobre o papel do Twitter no marketing político digital

A decisão do TSE gerou muita polêmica, uma delas em torno do voto vencido do Ministro Gilson Dipp, que entendeu não ser o Twitter um meio de comunicação em geral, e que as mensagens seriam direcionadas a interessados determinados, não sendo portanto passíveis de proibição. Em sua explanação o ministro afirmou:

“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinatários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastrou para isso”.

Tecnicamente a argumentação é falha já que no Twitter basta acessar a conta do usuário e todas as suas mensagens são visíveis. Outra forma de acessar estas mensagens seria, por exemplo, através de uma busca direta no próprio Twitter. De qualquer forma, o ministro Gilson Dipp está correto quando afirma que “não há passividade das pessoas” porque somente terá acesso a esta mensagem os seguidores do perfil ou a pessoa que se dispuser a realizar uma pesquisa na ferramenta de busca ou no perfil do candidato.

A proibição do uso do Twitter em campanhas de marketing político digital não abrange o uso pessoal

O uso do Twitter nas campanhas eleitorais de 2012

A decisão do TSE na verdade tenta regulamentar algumas ações de marketing político nas redes sociais, uma estratégia que será amplamente usada nas eleições proporcionais de 2012. Redes sociais como o Twitter, Facebook e Orkut são ótimas ferramentas de comunicação com o eleitorado e por isso, fazem parte de qualquer planejamento estratégico digital para campanhas eleitorais. A regulamentação dessas ações de marketing eleitoral tende a ser mais detalhada como o passar do tempo em função da evolução constante desse setor.

A lição que fica dessa decisão do TSE é que a forma deve ser observada em qualquer ação de marketing eleitoral nesses canais. Que a campanha eleitoral na Internet já começou, isso é um fato, o que não se pode fazer é declarar abertamente a candidatura. A publicação de conteúdo em sites e blogs está permitida, assim como a construção da presença digital do candidato através das mídias sociais. O que está proibido no Twitter, por exemplo, é o pedido de voto explícito ou a propositura de candidatura.

Como já dizia Tim Mais, O resto vale!Campanha

Publicado originalmente no Eleitor Digital

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