Os mensalões, um comparativo (via @pauloteixeira13)

Marcos Coimbra

Por coincidência, justamente quando o julgamento do mais famoso “mensalão”, que alguns chamam “do PT”, foi marcado, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua denúncia contra os acusados de outro, o “mensalão do DEM” do Distrito Federal.

Trata-se mesmo de um acaso, pois a única coisa que os dois compartilham é o nome. Equivocado por completo para caracterizar o primeiro e inadequado para o segundo.

Naquele “do PT”, nada foi provado que sugerisse haver “mensalão”, na acepção que a palavra adquiriu em nosso vocabulário político: o pagamento de (gordas, como indica o aumentativo) propinas mensais regulares a parlamentares para votar com o governo. No outro, essa é uma das partes menos importante da história.

Alguns acham legítimo – e até bonito – empregar a expressão como sinônimo genérico de “escândalo” ou “corrupção”, mas isso só distorce o entendimento. O que se ganha ao usar mal o português? No máximo, contundência na guerra ideológica. Chamar alguma coisa de “mensalão” (ou adotar neologismos como “mensaleiro”) tornou-se uma forma de ofender.

Fora o nome errado igual, os dois são diferentes.

Ninguém olha o “mensalão” de Brasília como se tivesse significado especial. É somente, o que não quer dizer que seja pouco, um caso de agentes políticos e funcionários públicos, associados a representantes de empresas privadas, suspeitos de irregularidades.

Por isso, se o STJ acolher a denúncia, o processo terá tramitação normal. Sem cobranças para que ande celeremente. Sem que seja pintado com cores mais fortes que aquelas que já possui. Sem que se crie em seu torno um clima de “julgamento do século” ou sequer do ano.

É provável que aconteça com ele o mesmo que com outro mais antigo, o “mensalão do PSDB”. Esse, que alguns dizem ser o “pai de todos”, veio a público no mesmo período daquele “do PT”, mas avança em câmera lenta. Está ainda na fase de instrução, sem qualquer perspectiva de julgamento.

Por que o que afeta o PT é mais importante?

A resposta é óbvia: porque atinge o PT. Se os “mensalões” da oposição são tratados como secundários e se outros são irrelevantes (como os que a toda hora são noticiados em estados e municípios), deveria existir no do PT algo que justifique tratamento diferente.

Há quem responda com uma frase feita, tão difundida, quanto vaga: seria o “maior escândalo da história política brasileira”. Repetida como um mantra pelos adversários do PT, não é substanciada por nenhuma evidência, mas circula como se fosse verdade comprovada.

“Maior” em que sentido? Os recursos públicos movimentados seriam maiores? Mais gente estaria envolvida?

É difícil para quem lê as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) compreender o montante que em sua opinião teria sido desviado e como. O documento é vago e impreciso em algo tão fundamental.

Essa indefinição pode ser, no entanto, positiva: deixa a imaginação livre. Qualquer um pode inventar o valor que quiser.

O “mensalão do DEM”, ao contrário, tem tamanho especificado: 110 milhões de reais. Nele, o MPF não se confundiu com as contas.

Se o critério para considerar maior o petista for a quantidade de envolvidos, temos um curioso empate: dos 40 acusados originais, número buscado pelo MPF apenas por seu simbolismo, restam 37, tantos quanto os denunciados no escândalo de Brasília.

E há diferenças notáveis. No “mensalão do DEM”, os agentes públicos foram citados por desviar dinheiro para enriquecimento pessoal, o que, em linguagem popular, significa roubar. No “do PT”, nenhum.

De um lado, valores certos, acusados em número real, motivações inaceitáveis. Do outro, o oposto.

Quando o procurador-geral declarou que “a instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”, esqueceu que nem sequer uma linha de suas alegações o demonstrou. Arrolou 12 deputados (quatro do PT), que equivalem a 2% da Câmara, número insuficiente para sequer presumir que houvesse “um esquema de cooptação de apoio político”, a menos que inteiramente inepto.

No caso de Brasília, nada está fantasiado, é tudo visível, o que não significa que tenha sido provado de forma juridicamente correta.

No fundo, essa é a questão e a grande diferença entre os dois. Quando a hora chegar, o “mensalão do DEM” deverá, ao que tudo indica, ser analisado de maneira técnica. Se o “do PT” o fosse, pouco da acusação se sustentaria.

Tomara que os ministros do STF consigam independência para julgá-lo de maneira isenta, livres das pressões dos que exigem veredictos condenatórios.

(Da Carta Capital)

FOLHAGERAL: substituto, prestigiada, prato do dia, atrazados, números, comparando, correndo por fora, cronologia, engavetado, notificação.

 Substituto

 – O prefeito Humberto Parini confirmou em entrevista ao Jornal do Povo, da Rádio Assunção, que já está procurando um substituto para ocupar a vaga do secretário de Obras, Antonio Marcos Miranda. Depois de seis anos de bons serviços prestados, Miranda deixa o cargo de secretário em meio à polêmica sobre a qualidade do asfalto feito pela Prefeitura às vésperas das eleições 2008, quando Parini concorria à reeleição. Pode ser apenas impressão, mas parece que Miranda esperava mais solidariedade do prefeito.

 Prestigiada

– Na mesma entrevista, Parini garantiu que a secretária da Educação, Elida Barison, continua firme e forte no cargo. O prefeito fez questão de ressaltar a competência da secretária que, segundo ele, colocou a Educação municipal de Jales entre as melhores do Brasil. Como se sabe, há algum tempo atrás Elida chegou a pedir demissão do cargo, mas acabou sendo convencida a tirar apenas uma licença, para descanso. Prevista inicialmente para noventa dias, a licença de Elida foi interrompida pouco depois de completar um mês, provavelmente em função das denúncias sobre supostos malfeitos na merenda escolar.

Prato do dia

– E o assunto merenda escolar dominou a sessão da Câmara de segunda-feira passada. Pelo menos cinco vereadores – Especiato, Salatiel, Tatinha, Jota Erre e Macetão – usaram a tribuna para falar sobre o tema. A maioria deles criticou a posição de alguns membros da administração municipal que, em declarações à imprensa, disseram não ver necessidade da abertura de uma CEI para apurar denúncias sobre os serviços executados pela empresa Gente. Especiato, o único a defender a administração, disse que a Prefeitura é a maior interessada na apuração dos fatos, mas, de outro lado, deixou claro que a contagem das refeições consumidas é de responsabilidade das diretoras e coordenadoras das escolas.

 Atrasados

– Enquanto membros do governo Parini – inclusive a secretária Elida – dizem não haver motivos para abertura da CEI, o vereador Salatiel, em seu discurso, criticou a própria Câmara, que, na opinião dele, demorou muito para abrir a Comissão de Investigação. Para Salatiel, o Ministério Público foi muito mais ágil ao abrir um inquérito civil para apuração das denúncias feitas por algumas ex-merendeiras. No inquérito civil, que recebeu no nº 046/2010, consta, entre outras coisas, que as ex-merendeiras eram orientadas a colocar nas planilhas uma quantidade de refeições maior do que aquela que havia sido realmente consumida.

Números

– A professora Tatinha citou números para justificar a instalação da CEI e defender uma rigorosa apuração dos fatos. A vereadora do PT afirmou que, no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009, o consumo de merendas aumentou assustadoramente, chegando a uma média diária de 8.500 refeições servidas, o que, segundo ela, representa cerca de 3.000 refeições diárias acima da quantidade estimada no contrato com a empresa Gente. Em setembro de 2008, a Prefeitura pagou valor equivalente a 9.300 refeições diárias, quantidade que, na opinião da vereadora, beira o absurdo.

Comparando

– edição da Folha Noroeste publica matéria sobre as emendas propostas pelos deputados estaduais junto ao orçamento do governo do Estado de São Paulo. Os leitores poderão observar que Jales foi lembrada por não mais que sete parlamentares, os quais reservaram cerca de R$ 5 milhões para o nosso município. Apenas para efeito de comparação, os leitores poderão observar também que, para a nossa vizinha Paranapuã, os deputados reservaram mais de R$ 4 milhões.

Correndo por fora

– Ainda que reservadamente, a disputa pela presidência do Legislativo em 2011 já movimenta os bastidores da Câmara. Rivelino Rodrigues é, por enquanto, o preferido do Paço e favorito para ocupar o trono. Claudir Aranda, também da base do prefeito, corre por fora. Ele tem procurado vereadores da oposição, mas sua candidatura pode ser apenas um balão de ensaio. Como se sabe, Claudir ocupa cargo de confiança nos Correios, o que, em tese, o deixaria impedido de acumular o cargo de presidente da Câmara. Por seu lado, a oposição já fez suas contas e concluiu que o melhor mesmo é deixar a presidência para a situação.

Cronologia

– O famoso processo da Facip/97, que envolve o prefeito Parini, o ex-prefeito Rato e outros menos votados, teve uma nova movimentação no final do mês passado. Antes, em março deste ano, o Tribunal havia rejeitado a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário por parte dos advogados de Parini e Cia. Em junho, provavelmente consultado pelos mesmos advogados, o Tribunal manifestou que “nada impede o causídico de protocolar o Agravo, ficando a questão da tempestividade ou não, subordinada ao exame privativo das cortes superiores”. Em julho, os advogados protocolaram o Agravo Regimental e, em outubro, a página do Tribunal de Justiça registra que “os autos foram remetidos para processamento de recursos aos Tribunais Superiores”. Como se vê, a Justiça anda devagar, mas anda.

Engavetado

– Anunciado com relativa pompa por alguns órgãos de imprensa da cidade, o projeto-de-lei do executivo que criava o Vale-Educação nas escolas de Jales foi retirado da pauta da Câmara e devolvido à Prefeitura que, aparentemente, desistiu da idéia. O Vale-Educação previa a entrega de um vale aos alunos das escolas municipais, com valor entre R$ 60,00 e R$ 70,00, para compra de material escolar. A Folha Noroeste, com base em parecer do Tribunal de Contas, foi o primeiro veículo de comunicação local a apontar uma possível inconstitucionalidade no projeto.

Notificação

– O Diário Oficial do Estado publicou nesta semana um despacho do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, do Tribunal de Contas, onde a Prefeitura de Jales é notificada a prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão nº 17/2010, aberto para aquisição de óleos lubrificantes. As possíveis irregularidades foram levadas ao Tribunal pela senhora Daisi Hernandes Lourenço, sócia-proprietária da empresa Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda, uma das participantes da licitação.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

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