Marcharemos pelas ruas de Brasília em março para cobrar a pauta dos trabalhadores, afirma presidente da CUT

 

Na celebração dos 30 anos, Central pressionará governo por propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora

Escrito por: Luiz Carvalho

 

 

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Em 2010, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais realizaram um ato unificado no estádio do Pacaembu, em São Paulo. Dessa unidade, saiu um documento que foi entregue ao governo federal, então comandado pelo presidente Lula, mas quase nada avançou.

Neste ano, quando completa 30 anos de luta, a CUT retoma justamente essa agenda e volta a Brasília com toda sua militância para pressionar pela mudança de cenário.

“O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto, isso é o que gera descontentamento”, afirma na entrevista abaixo o presidente da Central, Vagner Freitas, ao comentar sobre a presidenta Dilma Rousseff receber a Confederação Nacional da Indústria pra discutir flexibilização de direitos trabalhistas.

Na conversa com o Portal da CUT, Freitas fala ainda sobre o debate sobre a desindustrialização no país e o embate para frear o processo de criminalização dos movimentos sociais.

Em 2013, a CUT completa 30 anos de luta. Como a Central pretende celebrar essas três décadas em defesa da classe trabalhadora?
Vagner Freitas Iremos enfatizar o nosso papel na consolidação da democracia, para a organização dos trabalhadores e para a sociedade civil como temos hoje. Por isso, o mote da nossa comemoração será “A CUT ajudou a mudar o Brasil”. Estivemos presentes em cada passagem histórica importante para ao país, na luta contra a ditadura, no movimento “Diretas Já!”, no impeachment do Collor, nas Caravanas da Cidadania, que construíram condições para a eleição de um metalúrgico fundador da Central. Nos últimos 30 anos, nenhum fato importante deixou de ter a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua maior representação. Vamos fazer comemoração de luta porque queremos exaltar essa trajetória, mas também preparar a CUT para as próximas décadas, numa conjuntura muito mais favorável do que quando fundamos a Central, graças ao trabalho que fizemos, inclusive, na sustentação de dois governos populares fundamentais para os trabalhadores, primeiro o do presidente Lula e, depois, o da presidenta Dilma, que completam 10 anos em 2013. Trata-se de uma década de transformação da sociedade, com diminuição da desigualdade, a retirada de mais de 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza, alargamento do mercado de trabalho, avanço na relação capital-trabalho com mais direitos e mais conquistas, valorização do poder de compra do salário mínimo. E, principalmente, a demonstração de que a esquerda e os movimentos sociais podem administrar o país melhor do que a direita, para a qual só resta tentar quebrar a auto-estima obtida pela classe trabalhadora, derrubando um dos seus principais ícones, o ex-presidente Lula. Isso nós não vamos permitir.

Qual o papel da CUT nessa mudança de paradigma governamental?
Freitas As transformações não teriam existido sem a CUT. Não haveria Lula sem CUT, não haveria Lula sem organização dos trabalhadores, inclusive, anterior à própria formação da Central. Não haveria Lula sem a criação do PT, que é uma proposta advinda do movimento sindical para ter uma plataforma de transformação da sociedade além da negociação salarial. E mesmo não concordando com tudo que esse governo faz, mesmo considerando que é um governo de coalizão, inclusive com setores da direita, acreditamos que foi e está sendo extremamente salutar para a classe trabalhadora, se compararmos o ciclo Lula-Dilma com o dos Fernandos, dando a nós um patamar superior para fazer o enfrentamento. Na disputa por espaço na sociedade estamos muito melhor colocados do que há 10 anos, mas não queremos saudosismo nos 30 anos da CUT e nem achar que já cumprimos o nosso papel.

A partir desses avanços que você citou, o que ainda precisa ser feito?
Freitas O presidente Lula tem dito que vai retomar a Caravana da Cidadania, rodando país afora evocando as transformações realizadas. Queremos estar presentes, porque somos parte fundamental proponente desse processo, mas também deixar claro o que falta fazer. Apesar dos avanços, ainda convivemos com uma absurda concentração de renda e queremos que o crescimento do Brasil seja revertido para a diminuição da desigualdade. Precisamos também de reformas na educação, na política, tributária e da reforma agrária para que as transformações econômicas virem conquistas políticas. Além disso, precisamos de um novo marco regulatório nas comunicações, o que não significa controle de opinião, mas democratização do direito à informação. E também combater a judicialização da política, essa exacerbação de uma parcela do Poder Judiciário passando por cima do Legislativo e do Executivo e não mais fazendo o papel de mediador quando não há acordo nas relações sociais, mas determinante da ordem social a partir da ótica de um ambiente onde não há democracia porque não há eleição e nem participação popular.

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Especificamente sobre a pauta trabalhista, qual a agenda da CUT para este início de ano?
FreitasJá no dia 23 de janeiro, todas as centrais sindicais irão se reunir e retomar a agenda da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que nós realizamos no estádio do Pacaembu, em São Paulo, em 2010, e da qual tiramos uma pauta que pouco avançou. Recentemente tivemos a conquista da isenção de IR sobre a PLR de trabalhadores que ganham até R$ 6 mil, tivemos algumas questões pontuais, como a PEC das trabalhadoras domésticas, que caminha no Congresso, a aprovação do Código Florestal, a Conferência do Trabalho decente, mas é muito pontual. Precisamos que nossa pauta seja destravada e que o governo tenha sensibilidade pra perceber a necessidade de dar maior atenção à classe trabalhadora, que é o sustentáculo desse governo. Por isso, no dia 6 de março faremos uma marcha em Brasília para entregar novamente a pauta com as propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora, dessa vez mais enxuta. E entendemos que é uma entrega de pauta para abertura de um processo de negociação, porque voltaremos às ruas da capital federal, provavelmente na última semana de abril, com o objetivo de cobrar uma resposta do governo. Esperamos que nas celebrações deste 1º de maio já possamos anunciar o atendimento a nossas reivindicações prioritárias: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a regulamentação da negociação no setor público, o combate à rotatividade por meio da ratificação da Convenção 158 – que trata da demissão imotivada – e de outras medidas complementares.

A Central terminou 2012 discutindo o processo de desindustrialização no Brasil. Como a CUT discutirá esse tema em 2013?
FreitasPrimeiro, precisamos contextualizar essa discussão. Não são todos os setores da indústria brasileira que vivem esse processo. Existem setores que, por conta da concorrência internacional e da organização do Mercado, precisam de medidas internas para que não sejam penalizados. Não que estejamos preocupados com a penúria dos nossos empresários, mas sim com o impacto que chega em forma de demissão dos nossos trabalhadores. Mas, não aceitaremos que os empresários usem o argumento da desindustrialização para falar sobre a mão de obra com o objetivo de apenas retirar direitos. Não vemos problemas em o governo subsidiar a competitividade de determinados setores, desde que exista contrapartida para trabalhadores e para sociedade: precisa investir em qualificação dos trabalhadores, melhorar a qualidade do trabalho, o salário e o produto final. Nós não concebemos um Estado sem indústria, baseada na financialização da economia. Precisamos ter um parque industrial forte, porque o emprego na indústria reflete em diversas áreas e não conhecemos países que passaram para o processo de desenvolvimento sem um parque industrial forte. Não queremos ser apenas produtores de matéria-prima e deixar que o domínio sobre o desenvolvimento da tecnologia fique em outros países e sejamos tratados como cidadãos de segundo nível. Não adianta vir aqui dizer que temos diversas montadoras no Brasil, se não somos nós que produzimos as peças, apenas pegamos o quem vem pronto e encaixamos. Não adianta também dar incentivos para o setor calçadista, por exemplo, se a Azaléia fechar uma fábrica demitindo três mil no Nordeste.

Falando em flexibilização de direitos, a Confederação Nacional da Indústria apontou no final do ano 101 propostas que tratam exatamente disso e foi recebida pelo governo. Como você imagina que será o diálogo com a presidenta Dilma daqui pra frente?
FreitasCorretamente o governo recebeu a CNI porque foi eleito para receber todos os setores que tenham propostas. O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto. Isso é o que gera nosso descontentamento, só ouvir um lado. A pauta apresentada pela CNI é uma catástrofe para a classe trabalhadora e para o Brasil e diametralmente contrária ao que pregamos. Os empresários são muito importantes para o país, mas não há empresa sem trabalhador. E, repito, desde que fizemos a Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu, nossa pauta permanece parada no Congresso e no governo. O governo precisa ver as propostas a partir da ótica dos trabalhadores. Essa da CNI serve só para a CNI, não serve para o Brasil e a CUT vai combatê-la.

Em algumas das suas intervenções em 2012 você destacou a necessidade de lutar contra a criminalização dos movimentos sociais. Como essa luta acontecerá?
FreitasÉ inconcebível que ainda não tenhamos organização por local de trabalho e que se entenda que lugar de sindicato ainda é da porta da escola, do banco e da empresa pra fora. O sindicato tem que estar no local de trabalho pra resolver o conflito no momento em que ele acontece. Não é possível que continuemos sem negociação coletiva para a grande parte das categorias, que são vítimas do dissídio coletivo e da intervenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, judicialização da relação capital-trabalho. Isso é arcaico e precisamos mudar isso. E a criminalização dos movimentos sociais vem dentro desse viés de entender que os sindicatos são ruins para o Brasil. O modelo de organização social no país é um dos mais ricos do mundo e deve ser visto como um legado conquistado a partir da organização da sociedade brasileira. A criminalização não é só quando um dirigente sindical é assassinado, preso, mas também quando você estabelece o início de um acordo entre um sindicato e uma empresa ou setor patronal e o resultado não é reconhecido pela Justiça, que não enxerga os atores como aptos a decidir. Há também um aspecto político, porque o julgamento do Mensalão, com a teoria do domínio dos fatos, deixa abertura para que seja aplicado o mesmo princípio em outras situações, como aconteceu em Rondônia, onde o companheiro Udo Wahlbrink, ficou preso durante 90 dias devido a uma ocupação de terra que ocorreu a mil quilômetros, por ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Ao ser clientelista, ao fazer um julgamento pra punir o PT e o Lula, o Supremo Tribunal Federal abriu um leque para criminalizar todo o movimento social brasileiro. Precisamos organizar no Brasil um movimento em torno da valorização da democracia, para que contratos não sejam quebrados, contra a intolerância de um setor diante do outro, contra o mando da informação por meio de uma mídia que tem seis ou sete famílias donos de televisão, jornal site, produtora, revista. Nesses 30 anos da CUT e 10 de governo democrático e popular devemos aproveitar para deixar claro que não toleraremos nenhum tipo de atentado contra a democracia, de tentativa de regime de exceção. O Brasil não é o Paraguai, não vai se depor a Dilma como se depôs o Lugo. Aqui temos uma classe organizada que tem capacidade de resistência. Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização.

“Não vou descansar enquanto o Estado não for para o banco dos réus”, diz Gegê. (via @pauloteixeira13)

Confiram entrevista do militante e ativista Gegê, absolvido na semana passada, ao jornal Brasil de Fato:

O fim de um processo, mas não o fim de uma prisão. Para Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, não há sentença que apague as recordações dos oito anos em que foi acusado de um crime que jamais cometeu.

Um dos líderes do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Gegê foi absolvido em um julgamento realizado nos dias 4 e 5 de abril, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Ele era acusado de ser mandante do assassinato de José Alberto dos Santos Pereira Mendes, morto em agosto de 2002 em um acampamento do MMC na capital paulista.

De 2002 até o dia de seu julgamento, Gegê foi preso, enfrentou rebeliões e chegou a ser considerado foragido da Justiça. Para o militante, o período representou um corte em sua vida. “Foram oito anos sem ter o direito de viver”, resume.

A sessão permaneceu lotada durante os dois dias de julgamento. Políticos e representantes de várias entidades prestavam solidariedade ao líder e denunciavam perseguição política contra Gegê e criminalização contra os movimentos sociais.

Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. O militante participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos de moradia. Além disso, integrou entidades como Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), Movimento de Moradia do Centro (MMC), União dos Movimentos de Moradia, Fórum Nacional de Reforma Urbana e Central de Movimentos Populares (CMP).

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Gegê fala sobre a criminalização das lutas políticas e afirma que pretende processar o Estado. “Não vou descansar enquanto o Estado não for para o banco dos réus”, garante.

Brasil de Fato – Qual era sua expectativa em relação ao julgamento?

Gegê – Eu vou ser sincero, não tinha nenhuma esperança. Eu não falava isso, mas minha esperança era a mínima possível, porque para mim a questão não estava em julgar o crime, por que quantos milhares de pais de família são assassinados todos os dias nessa cidade de São Paulo e são enterrados na vala do esquecimento? Mataram alguém, tem um assassino, o sistema penitenciário sabe quem foi, sabe o nome, e não procurou. Com isso posso dizer que eu sentia completamente vulnerável, exposto a sair dali com, no mínimo, 12 anos de prisão. Era o mínimo que eu esperava.

O resultado te supreendeu então?

O resultado final não me surpreendeu na medida em que o júri foi acontecendo, os interrogatórios, e a discriminação foi vindo mais à tona. “Eu discrimino porque você é um negro, pobre, um sujeito abusado na sociedade e ao mesmo eu criminalizo a sua luta política”. Foi caindo essa máscara, como um tabuleiro de xadrez em que você vai desmontando peça por peça, até chegar ao ponto em que um dos promotores mais duros da história recente do Brasil [Roberto Tardelli] ser obrigado a pedir minha absolvição. Ele pediu porque se sentiu um homem impotente diante dos fatos e dos acontecimentos nesses dois dias [de julgamento], aquele plenário cheio o tempo todo. Eles perceberam, ali, que estavam lidando com um movimento social, que não estavam julgando a pessoa do Gegê.

Como foi esse período de oito anos em que o processo se arrastou?

Foram oito anos sem ter o direito de viver, pagando por uma pena, julgado e condenado já. Penalização total, sem emprego, sem vida familiar, sem vida pública, sem uma vida digna como qualquer cidadão tem direito. Um dia eu estava aqui, no outro dia não sabia onde podia amanhecer. Foram oito anos que, para mim, por conta de uma tragédia e de uma irresponsabilidade de um ser humano, eu fui acusado de um crime do qual jamais seria cúmplice. E eu paguei por esses oito anos, e aliás eu continuo pagando. Mesmo no dia 5, sendo dito “você está livre”, eu continuo pagando, e mais caro inclusive porque agora vem a censura, “você não pode falar isso”, “você não pode falar aquilo”. Terminou uma fase, um processo no dia 5, mas vem outra fase mais dura, que são as preocupações que eu vou ter na minha vida. Eu vou ter que sair em busca de uma forma de sobrevivência. Esses oito anos foram um corte total na minha vida. Foram anos que me impediram de fazer o que eu queria, era um direito meu, viver minha vida. E eu fiquei preso nesses oito anos. Convivi com tentativas de fuga em DP, com três rebeliões. Eu não posso esquecer essas coisas, e ninguém pode exigir isso de mim. Por pior que tenham sido esses oito anos, tenho a obrigatoriedade de lembrá-los a cada segundo daqui pra frente.

Sua segurança também te preocupa daqui pra frente?

Eu estou inseguro, não nego para ninguém. Eu continuo preso, em prisão domiciliar, que para mim é a pior prisão possível. Eu estou livre, mas muito longe de ter liberdade. Eu não sei a hora em que eu sair desta casa e puser o pé na rua o que estará por trás, nas minhas costas. Quem fez o que fez para me obrigar a viver oito anos como eu vivi pode estar insatisfeito e dizer “agora sim eu posso tirar a vida dele”. Eu não tenho medo de nada, mas me preocupa a traição. Essa insegurança para mim é muito forte. Eu não tenho dinheiro para contratar segurança, e o Estado me negou esse direito. Se o Estado tivesse me oferecido segurança, talvez hoje eu estivesse livre disso. Em 2001, nós [do Movimento de Moradia do Centro] chegamos a pedir segurança para o Estado, procuramos a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do [secretário] Saulo Ramos, e ele nos negou. Eu tentei mostrar várias mensagens que eu tinha recebido, ameaças de morte gravadas, e ele não ouviu uma mensagem sequer. Ele só disse que era impossível dar segurança para o Gegê ocupar prédios públicos. Disse assim, ironicamente. Eu não posso dizer hoje que estou livre dessa bala perdida e, por isso, não posso dizer que estou em liberdade.

Na tua avaliação, quem e que interesses estão por trás da tua perseguição?

Não sei. Se eu soubesse, já teria resolvido esse caso. Se eu sei que são algumas pessoas, eu vou direto até elas. Mas o que eu posso dizer é que por trás de tudo isso está o Estado burguês em que eu vivo, que me perseguiu, me pondo na prisão domiciliar. E por isso esse Estado não está livre de sofrer sanções. Jamais perdoarei o Estado.

Você pretende em processar o Estado?

Eu vou processar. Vou ainda fazer uma reunião com meu advogado. Quero processar o Estado por aquelas pessoas que tentaram me condenar e pôr essas pessoas na cadeia. E não quero pouca coisa, quero arrancar o que eu puder do Estado porque não se paga oito anos como eu vivi e estou vivendo simplesmente com a palavra e um pedaço de papel dizendo que você está livre. Quero dizer para o Estado “você está pagando pelo seu erro, pela sua incompetência”. Nunca se foi atrás da pessoa que cometeu o crime, nunca se soube quem foram as outras duas pessoas que entraram [no acampamento]. O Estado tinha a obrigação de procurá-los, mas não foi atrás porque não teve vontade. Não foi feito um trabalho investigativo mínimo nesse processo. O único trabalho foi o de me condenar. Um investigador responsável pelo processo foi me procurar com a arma na mão, apontada para minha cabeça. Não só eu, mas todos e todas que estavam em volta desse processo de transformação social saímos perdendo. O mínimo que nós estivéssemos fazendo na cidade de São Paulo, ações, passeatas, atos públicos, as pequenas conquistas, era um avanço na luta de classes. E esse Estado percebeu isso. Teve uma vida, teve um criminoso, mas o que interessa é a criminalização dos movimentos sociais. Não vou descansar enquanto o Estado não for para o banco dos réus.

Qual pode ser o significado da tua absolvição para a luta dos movimentos populares?

Isso mostrou que é preciso resistir. Fomos absolvidos, mas não na totalidade. Na noite de quarta (06) a gente reuniu o “Comitê Lutar Não é Crime” [comitê criado por entidades em São Paulo para combater a criminalização dos movimentos sociais] e reafirmou que o Comitê não vai fechar as portas.

Qual a situação dos movimentos de moradia hoje?

Hoje os movimentos de moradia comemoram porque tiveram uma reunião com o prefeito [Gilberto] Kassab. Isso não é vitória. Isso é uma conquista mínima, sentar com o poder público para discutir. A conquista real será quando você não tiver sem-tetos nas ruas, drogados nas ruas, meninos e meninas de rua nos farois, meninas vendendo seu corpo para sobreviver. Aí sim teremos uma vitória, vamos eliminar os males do sistema capitalista e estaremos na mesma frente pelo direito de viver com dignidade. Mas os movimentos de moradia esqueceram essa política, é cada um para si. Enquanto isso, milhões de pessoas ficam jogadas nas ruas.

E qual deve ser o papel dos movimentos de moradia em relação aos megaprojetos para a realização da Copa do Mundo?

Os movimentos têm que ir para a rua mostrar os problemas vão ser gerados por conta dos megaeventos e dos megaprojetos. As pessoas não sabem qual será o impacto ambiental da construção do estádio do Corinthians, em Itaquera [na zona leste de São Paulo]. O povo não sabe que não poderá chegar nem perto do estádio, vai ficar sabendo disso na hora H. A lei de exceção vai ser imposta em cada estado, em cada hotel em que estiver uma delegação. E será que, passou a Copa, essa lei de exceção não vai permanecer? O povo está ansioso para que chegue esse momento, mas mal sabe ele que os impactos são pesadíssimos, sem contar que está em jogo a nossa soberania. Só na ditadura militar a gente vê isso. A gente lutou tanto, morreu tanta gente para se pôr fim à lei de exceção e agora ela está aqui, de volta. Vem aqui um Obama da vida e ninguém pode abrir uma faixa contra a presença dele que vai pra cadeia. Quantos milhões vão ser gastos com a Copa aqui no Brasil? Não vou ser contra a Copa, mas por que se gasta tanto dinheiro com a Copa e não se gasta com a miséria e a violência? Dez por cento do que será gasto poderia ser aplicado no combate à violência contra a juventude, a mulher, o negro. Para fazer um estádio para 65 mil pessoas, eles vão mexer com dezenas de milhares de famílias, e vão para onde essas famílias? E aí vem o prefeito dizer que esse povo vai ser colocado na região central. Vai poder onde? Só se for na rua. Mais mendigos morando embaixo das pontes e das marquises.

Polícia de Pernambuco é condenada por outdoors contra MST em 2006.


Da Página do MST

Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária

Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.

A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco.

O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.

A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.

Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”

A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.

À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.

Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.

De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.

O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

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