Rio Grande do Sul, Rio e Minas estão entre os que não investem os 12% previstos pela Constituição
BRASÍLIA. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta. A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais, também não cumprem o dispositivo constitucional – a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.
A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico.
O estado de São Paulo está entre os que cumprem o mínimo constitucional, com gastos de 12,44% de sua receita no setor. A União aplica o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB, enquanto os municípios têm de investir 15% da receita bruta.
– Todo ano é o (orçamento do) ano anterior mais o PIB. Acha que é pouco? Ano que vem a saúde terá 13% a mais, 7,5% de aumento real em 2011. Os estados não cumprem e os municípios, que deveriam por 15%, põem 20%, 25% – disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar a necessidade de regulamentar a Emenda 29 para que todos cumpram sua parte.
O Globo, 9 de novembro de 2010
Filed under: Conselhos de Saúde, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA, ESTADUAL, FEDERAL, LULA, MINISTÉRIO PÚBLICO, SAÚDE, Saúde | Tagged: Direito a Vida, Direitos Humanos, EC - 29, Financiamento, MG, Omissão do Estado, PRESIDENTE LULA, RJ, RS, Saúde, Saude é Direito de Todos e Dever do Estado, SUS | Leave a comment »