Apagões em São Paulo: As promessas enganosas da privatização

Passados quase 20 anos desde o início das privatizações das distribuidoras de energia eléctrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que está ocorrendo no Brasil, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia eléctrica em diversas regiões metropolitanas. Por Heitor Scalambrini Costa.
Apagão em São Paulo em 11 de Novembro de 2009, foto de Hermann Wecke/Flickr

Apagão em São Paulo em 11 de Novembro de 2009, foto de Hermann Wecke/Flickr

Desde então a distribuição eléctrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.

A tão propalada privatização do sector elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste sector estratégico. As promessas de que o sector privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão aí para mostrar que não necessariamente a gestão do sector privado é sempre superior ao do sector público.

Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do sector uma tendência declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, reflectindo negativamente para o consumidor. A parcimónia da Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do sector eléctrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.

Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.

O exemplo mais recente e emblemático no sector elétrico é o da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de 31,8 milhões de reais (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no início do mês de Junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.

O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras coleccionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção crónica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do sector elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia eléctrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.

Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia eléctrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de facto, somente são palavras ao léu, sem correcção dos rumos do que está realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.

Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o mínimo que se espera dos gestores do sector elétrico brasileiro.

Artigo de Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco, publicado em Vi o mundo. (via esquerda.net)

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Privatização dos aeroportos: temos de aprender com os erros passados (e com os bueiros que voam)

Este foi um dos alertas que fiz ao ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), na primeira conversa que tivemos – no mês passado – para discutir as concessões nos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília.

O ministro tentou defender a proposta do governo falando do suposto “êxito” das privatizações nos setores elétrico e de telefonia.

O ministro não sabia, mas eu acompanhei cada passo do processo de privatização do setor elétrico e fui um dos que tentou alertar os gestores públicos da época (FHC e secretários, ministros e técnicos) sobre os riscos que o País corria ao entregar uma área tão estratégica nas mãos da iniciativa privada. E para piorar ainda mais a situação, com um contrato recheado de benesses.  Surdo para as questões sociais, o ex-presidente FHC e seus técnicos, não só ignoraram os alertas como garantiram lucro, na forma de reajuste tarifário e nada falaram sobre manutenção e investimentos. É o que chamamos de investimentos sem riscos e, ainda por cima, financiados pelos BNDES.

E as notícias recentes de bueiros das Light explodindo no Rio e um tucano punindo uma privatizada em São Paulo, só reforçam a certeza de que nós, do movimento sindical, estávamos e estamos com a razão quando defendemos a construção de contratos com regras claras e limites.

Li nos jornais de hoje que o relatório sigiloso que embasou a multa recorde de R$ 26 milhões à Eletropaulo, privatizada pelos tucanos nos anos 90, lista sete motivos, entre eles não ressarcimento a empresas e cidadãos prejudicados por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção.

 

A ironia é que a Eletropaulo foi punida por outro tucano – o governador Alckmin, depois que este recebeu uma enxurrada de queixas de paulistanos cansados de ficar no escuro. Em 2009 e 2010, famílias da capital paulista chegaram a ficar três dias no escruto devido aos blecautes de junho. Por conta disto, nesta quarta-feira, o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, discutirá em São Paulo o aumento na fiscalização, atualmente restrita a 16 funcionários.

Reafirmo o que disse ao ministro da SAC, temos de aprender com os erros. A CUT não é contra os investimentos do capital, estrangeiro ou nacional, na ampliação e modernização dos nossos aeroportos. A nossa preocupação é com relação ao controle do Estado, da administração, da segurança dos aeroportos. O controle acionário tem de estar nas mãos da Infraero.

A CUT e o SINA têm propostas alternativas ao modelo de concessão que está no forno da SAC. Temos de ter garantias de que não haverá perda de direitos adquiridos dos aeroportuários, demissões em massa e ampliação da terceirização, que podem trazer conseqüências desastrosas para a prestação dos serviços à população, como ocorreu no setor de energia e também no de telefonia, que estão sempre nas primeiras colocações dos rankings de reclamações dos serviços de defesa dos consumidores. E tão importante quanto isso, o Estado tem de ter o controle sobre os reajustes de tarifas. Não podemos deixar isso nas mãos dos empresários. O que eles querem mesmo, todos sabem, é aumentar os lucros, transformar os espaços dos nossos aeroportos em imensos shopping centers para a classe A, cobrando tarifas abusivas para mandar de volta a chamada “nova classe média” para as rodoviárias.

Não vamos permitir que o governo abra mão do controle do Estado sobre os aeroportos. Queremos construir um modelo de concessão com garantias para a sociedade (sem aumentos abusivos de tarifas de embarque e outras, por exemplo) e, principalmente para os aeroportuários.

Por pressão da CUT e do SINA, a presidenta Dilma abriu negociações conosco para rediscutir o projeto.

Foi uma boa decisão da presidenta. E as noticias que lemos todos os dias nos jornais confirmam que nossa central estava certa quando foi às ruas lutar contra este modelo de privatização dos aeroportos que está no forno da SAC.

Publicado originalmente no Blog do Artur Henrique Presidente da CUT

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