“Dilma faz o que Lula se recusou a fazer: ouve a opinião pública”, diz presidente da Abert

Luiz Gustavo Pacete, enviado a Belo Horizonte (MG)

Atual presidente da Rádio Itatiaia – uma das cinco maiores redes de rádio do país – Emanuel Soares Carneiro é o primeiro mineiro a presidir a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Carneiro diz que a Abert possui dois importantes temas em pauta: o primeiro é a definição do formato de rádio digital e o segundo a flexibilização no horário da “Voz do Brasil”, prestes a ser alcançada, já que em 17 de agosto a Câmara aprovou horários flexíveis para o programa, agora, o projeto aguarda aprovação em plenário e sanção presidencial.

Divulgação

Emanuel Soares Carneiro

Entre outros assuntos, o radialista fala sobre a liberdade de expressão no país, pede mais agilidade por parte do Ministério das Comunicações (MiniCom) para tratar o tema das concessões de rádio e TV, e se diz otimista quanto ao posicionamento do governo Dilma em relação à imprensa.

Portal IMPRENSA – Quais os principais desafios da Abert hoje?

Emanuel Soares Carneiro – O primeiro deles é defender a liberdade de expressão. Depois, tem a questão burocrática, já que a cada momento surge uma dificuldade, uma situação que alguém tenta reinventar a roda nessa história de concessão. Vejo que falta material humano ao MiniCom. Isso vem do tempo em que o Collor fechou as delegacias regionais das telecomunicações e colocou tudo em infra-estrutura. Desde então, mesmo com a boa vontade dos ministros, pouca coisa andou. O papel fica adormecido por meses e anos. As renovações demoram a ser feitas, me parece que esse quadro pode mudar para melhor, já que o ministro das Comunicações (Paulo Bernardo) transferiu algumas atribuições para a Anatel.

IMPRENSA – Mas a Anatel já não esta sobrecarregada?

Carneiro – Ela tem estrutura de fiscalização, tem mais condições do que o MiniCom. Nós temos uma expectativa muito boa em relação ao trabalho do Paulo Bernardo. Na verdade, ele tem muito trabalho. É tanta coisa que eu não sei esses processos que estão parados na área dos ministérios seriam resolvidos com um mutirão.

IMPRENSA – Qual sua opinião sobre a declaração do ministro dizendo que ‘é mais fácil causar o impeachment de um presidente do que cassar uma concessão de político’?

Carneiro – Batalho por isso há alguns anos, o que aconteceu foi que o Sarney usou o Antonio Carlos Magalhães para obter cinco anos de mandato e nessa brincadeira foram centenas de concessões distribuídas a pessoas que não tinham nada a ver. Tudo era resolvido com uma canetada, mas hoje isso mudou, é necessário estudo técnico e planejamento financeiro. O problema é que tudo ainda se resolve de forma muito demorada. A Abert tem tentado ajudar nesse sentido, pois existe uma burocracia atrapalhando o processo.

IMPRENSA – Qual o malefício econômico dessa burocracia para as emissoras?

Carneiro – O empresário que tem a concessão fica inseguro para investir. Agora mesmo com a indefinição sobre o modelo de rádio digital estamos há meses em uma conversa para chegar a uma conclusão de qual modelo será implantado, mas mesmo com todo trabalho técnico as definições demoram muito.

Outra coisa que temos para resolver é a flexibilização da “Voz do Brasil”, falta pouco, agora ela só deve passar pelo plenário e depois pela presidência. Mas se aprovado esse projeto vai resgatar uma faixa que está praticamente perdida que é entre 19h e 21h. Um horário em que as pessoas estão voltando para casa, que muitas vezes as emissoras querem prestar serviço e transmitir jogos de campeonatos regionais, mas não conseguem. E os anunciantes cobram por isso, mas depois de tanto trabalho agora vai dar certo.

IMPRENSA – O que a Abert entende hoje como liberdade de expressão?

Carneiro – Eu sempre digo que nós estamos vivendo um período de liberdade que precisa ser preservado. Hoje podemos criticar o presidente da república, o policial, as medidas econômicas, o presidente dos Estados Unidos. E tudo isso foi obtido com muita luta, sacrifício e perdas de vida. Então, vejo que não temos nenhum cerceamento de liberdade. Não temos que aprovar nada previamente para ir ao ar. Só que por outro lado, isso aumenta nossa responsabilidade de não colocar no ar a primeira informação que arranhe a condição moral de qualquer pessoa.

A presidente da república falou no seu discurso que defendia a liberdade de imprensa e que ela preferia o barulho da imprensa ao silêncio da ditadura. Ela quis dizer que é preciso ter uma liberdade para que faça valer as coisas. E essa liberdade está causando um beneficio ao atual governo, pois tem sido através de denúncias da imprensa que o governo está chegando a casos de corrupção.

Requião afirma ter sido vítima de bullying e chama imprensa de irresponsável

Sou obrigado a concordar com a afirmação do Senador Requião de que ““Acho que é momento correto para resolvermos esse problema e acabarmos com abuso, com esse verdadeiro bullying que nós brasileiros sofremos, parlamentares ou não, nas mãos de uma imprensa, muitas vezes, absolutamente provocadora e irresponsável”… mas (tem sempre um mas) …responsabilizar quem utilize os meios de comunicação de forma errada, ilegal, ou até mesmo imoral é um debate a ser travado no Poder Legislativo e com ampla participação da sociedade de tal sorte a evitar retrocessos autoritários.

Mesmo nos dias de hoje, em que esta pauta não está ainda resolvida no Brasil, cuja legislação está muito atrazada em relação a paises como EUA, Alemanha, Portugal e França ( só pra citar alguns exemplos). Temos todos alguns intrumentos importantes disponíveis quando recorremos ao Poder Judiciário.

Cabe aos legisladores (entre eles ao próprio Senador) a tarefa de atualizar estes instumentos legais existentes. Hoje permitem: que grupos extrangeiros, que meia dúzia de famílias controlem os meios de comunicação, que em nome da notícia sejam possíveis verdadeiros linchamentos morais. São comuns os casos em que a imprensa se sobrepõe ao Poder Judiciário, pré-julga, condena, e executa a sentença linchando moralmente muitos, que depois vencem no judiciário, mas os danos são de difícil reparação.

Sou ainda um mero aprendiz, mas esta história me lembra o tal  “exercício harbitrário das próprias razões”… mas não tenho certeza se a figura juridica é típica neste caso, nem afirmo que as razões, ele as tenha. Vamos à notícia…

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse, em discurso no plenário, que foi vítima de bullying e chamou a imprensa brasileira de irresponsável, ao comentar o episódio desta segunda-feira (25), no qual arrancou o gravador das mãos do jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, após ser perguntado se abriria mão da pensão de R$ 24 mil que recebe como ex-governador.

“Acho que é momento correto para resolvermos esse problema e acabarmos com abuso, com esse verdadeiro bullying que nós brasileiros sofremos, parlamentares ou não, nas mãos de uma imprensa, muitas vezes, absolutamente provocadora e irresponsável”, criticou o peemedebista.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) protocolou representação contra Requião na Mesa Diretora do Senado. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou a atitude como gravíssima.

“É inaceitável que ocupantes de mandatos públicos pretendam impedir o livre exercício da atividade jornalística. Ao fazê-lo, atentam contra um direito fundamental da sociedade ao acesso a informação”, diz a Abert.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) chamou de “truculenta” a postura de Requião e lembrou que a liberdade de imprensa é um direito da sociedade e não pode ser tolhida por ninguém, “muito menos por detentores de cargos eletivos”.

Fonte: Brasília Confidencial

Criador do WikiLeaks é solto sob fiança, e justiça sueca desiste de recorrer.

 Posted on dezembro 14, 2010 by arturcut|

Julian Assange, criador do site WikiLeaks – aquele que anda vazando informações incômodas sobre o serviço diplomático e de “inteligência” dos EUA, acaba de ser solto sob fiança no Reino Unido. Segundo os sites de notícias, a justiça sueca decidiu não recorrer da soltura, o que evita sua permanência sob custódia, como chegou a ser previsto.

Acusado de ter forçado duas mulheres a fazer sexo com ele – ou a fazer sexo sem camisinha ou algo parecido – pela justiça sueca, Assange na verdade sofre perseguição dos EUA pelas inconfidências cometidas pelo seu site.

Uma das mais importantes para nós foi a confirmação de que Serra, candidato derrotado à Presidência, conversou com empresas petrolíferas norte-americanas e prometeu derrubar o sistema de partilha do pré-sal caso fosse eleito – ou seja, ele realmente queria entregar um setor estratégico para multinacionais estrangeiras. Era mentira quando disse que ia “fortalecer a Petrobrás”.

Lula: vem aí debate sobre regulação dos meios de comunicação

Escrito em 2 de dezembro de 2010, às 16:17

O presidente Lula confirmou: no ano que vem, temos o grande desafio de discutir com responsabilidade uma regulação que leve mais democracia e legitimidade aos meios de comunicação do Brasil. Confira reportagem do Blog do Planalto:

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:

“O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações”

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.

“A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar”

Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.

“O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui”

Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.

pauloteixeira13.com.br

”Regulação não tem a ver com censura” – Eve Salomon, consultora da Unesco

Lisandra Paraguassú – O Estado de S.Paulo

A consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Eve Salomon estudou a situação do sistema de radiodifusão brasileira por um ano para propor diretrizes para uma regulação de mídia, um assunto controverso no País. Para ela, regular não é censurar, e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas.

O que falta no atual sistema de radiodifusão no Brasil?

A primeira coisa de que sentimos falta é uma estratégia global, um sentido nacional de como a televisão deverá ser usada em benefício dos cidadãos brasileiros. O setor diz que o que eles produzem é bom para o Brasil, mas não é algo que o Brasil decidiu. Em outros países o que descobrimos é que o Estado pensou a respeito da TV e o que quer para o seu país. Licenciaram TVs para prover isso. É o que parece estar faltando, liderança e estratégia. Quando se fala em regulação no Brasil sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura, daí a dificuldade de debater isso no País. Regulação e censura não têm qualquer relação. Para começar, em bases bem simples, censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa. A regulação nunca olha alguma coisa antes, apenas depois de ser transmitida. Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso fere a lei, ser punido depois. A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão. Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia. É preciso respeitar a privacidade das pessoas, não transmitir mensagens de ódio, é preciso proteger as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas. Esses são os princípios básicos que estamos propondo para o Brasil, nada mais.

Mas há sempre desconfianças de ambas as partes. O governo reclama da mídia, a mídia suspeita de que as boas intenções possam, no final, ser usadas não para garantir direitos, mas para tentar controlar visões políticas divergentes.

Não sei o que o governo vai fazer, mas a regulação de conteúdo é apenas uma pequena parte de todo um pacote. O que recomendamos é material que já está na Constituição e não representará nenhum controle nas empresas existentes, pelo menos naquelas responsáveis. Não iria acrescentar nenhuma restrição. O que vai ajudar a fazer é dar alguma certeza sobre as regras. Não há porque haver preocupação com a liberdade de discurso político, porque isso não está incluído. Pelo contrário, o discurso político precisa ser protegido de toda forma.

Mas se a intenção é que a regulação se baseie em leis e princípios constitucionais, qual a razão de ter uma legislação e um sistema específico?

A vantagem de ter uma agência e um sistema regulador é que é muito mais rápido e muito mais barato, muito mais simples. A regulação permite que, em casos de desrespeito, possa haver um diálogo e possam ser definidos procedimentos para evitar repetições de problemas sem que se precise apelar para a Justiça, o que pode chegar a punições muito mais duras que o necessário.

Nas agências existentes no Brasil, os membros são indicados pelo governo e aprovados pelo Congresso, em um processo absolutamente envolto em política partidária.

Bem, essa não é uma forma realmente independente. Em alguns países há agências que têm seus membros apontados politicamente. Mas as melhores práticas internacionais têm ido além disso. Os membros precisam ser politicamente o mais independentes possível, independentes também do setor que eles vão regular.

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