Luiz Alberto: Governo está ciente do conflito entre a Marinha e quilombolas de Rio dos Macacos

Após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA) informou que Governo Federal está ciente do conflito entre a Marinha e comunidade do quilombo do Rio dos Macacos, e que tomará as devidas providências para solucionar a atual situação.

“Elas procedem e essas denúncias chegaram à Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos uma diligência em junho desse ano e constatamos todas as denúncias da comunidade e a violência praticada pela Marinha brasileira. Isso foi relatado por todos os moradores e foi constatado, inclusive, com evidências materiais disso”.

O parlamentar ainda ressaltou que é inadmissível que um órgão do estado brasileiro agrida um princípio garantido pela Constituição Federal.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

PT cobrará explicação do Planalto sobre redução nos assentamentos

Queda no número de assentados, divulgada pelo ‘Estado’, leva petistas a pressionarem Casa Civil

Roldão Arruda, de O Estado de S. PauloSÃO PAULO – Os números da reforma agrária no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff, divulgados na segunda-feira, 5, pelo Estado, desagradaram a deputados do Núcleo Agrário do PT. Em audiência que terão nos próximos dias com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, eles querem discutir o assunto e, sobretudo, reclamar do baixo índice de famílias assentadas. Segundo o Incra, foram realizados 22.021 assentamentos em 2011 – o mais baixo índice registrado nos últimos 16 anos.

“É preciso mudar esse quadro. Queremos que o governo dê prioridade à reforma agrária”, disse o coordenador do núcleo, Valmir Assunção (BA). Ele acredita que todos os 14 deputados integrantes do núcleo vão participar do encontro com Gleisi.

Assunção também disse que os parlamentares desejam discutir o conceito de reforma agrária defendido pelo atual governo, que enfatiza a recuperação e o apoio técnico aos assentamentos existentes – para que se tornem mais produtivos e possibilitem a geração de renda para as famílias assentadas. “Só existe reforma agrária se houver redistribuição de terra. Essa é a principal demanda. As outras questões devem ser resolvidas por meio das políticas sociais que já são desenvolvidas pelo governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida”, disse Assunção.

Resultados. O parlamentar explicou que os integrantes do núcleo preferem discutir o tema na Casa Civil a irem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário ou ao Incra, por acreditarem que isso dará mais resultados. “Achamos melhor conversar diretamente com a ministra que coordena os programas de governo”, justificou.

Além dos números, que indicam queda no volume de assentamentos, os parlamentares petistas mais simpáticos à causa dos sem-terra e da agricultura familiar não gostaram das explicações do presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda. “Ele disse que um dos fatores que explicam esse resultado é a queda na demanda por lotes de terra. Mas não é isso que está ocorrendo. Só na Bahia existem mais de 25 mil famílias acampadas, debaixo da lona preta, à espera de assentamento”, afirmou.

Na avaliação do deputado baiano, o que diminuiu foi a capacidade do Incra para assentar.

MPF investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Enquanto trabalhadores rurais tem que pagar para receber um lote, particulares são contemplados com áreas em assentamentos

Em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira (5), três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, dois no município de Corumbá e outro em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Os mandados foram expedidos em investigação que apura irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária, em assentamentos situados nos municípios de Corumbá e Ladário.

Estão sendo apreendidos os procedimentos administrativos individuais dos lotes dos assentamentos situados na região de Corumbá e Ladário, em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de documentos, computadores e demais elementos que denotem a ocorrência de irregularidades envolvendo transações de lotes destinados à reforma agrária.

Denúncias de vendas de lotes

A investigação também apura notícias de cobranças indevidas a que teriam sido submetidos vários trabalhadores rurais, obrigados a pagar pela concessão de lotes nos assentamentos da região de fronteira com a Bolívia.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Corumbá contam com a colaboração dos trabalhadores rurais, vítimas dessas cobranças indevidas, para o esclarecimento de cada uma dessas irregularidades e a tutela de seu direito de acesso à terra. As vítimas poderão denunciar as irregularidades diretamente às unidades do MPF e da PF em Corumbá.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
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Superintendente do INCRA-SP acaba de pedir demissão

São Paulo, 20 de junho de 2011

Nota à imprensa

Eu, Raimundo Pires Silva, engenheiro agrônomo e militante da Reforma Agrária, venho, por meio desta, informar o meu desligamento da Superintendência do Incra, em São Paulo.
Ao longo destes oito anos, sempre primei para que o imperativo da função social da terra, constitucionalmente direito do povo brasileiro, fosse garantida através das Políticas Públicas atribuídas ao Incra e a todas as outras instituições que têm este dever.
Em 2003 havia 44 assentamentos no estado de São Paulo e atualmente são cerca de 116, que promovem cidadania, trabalho e renda a trabalhadores desempregados.
O meu desligamento visa colaborar com as investigações que ora se colocam sob esta Superintendência e reafirmo que esta conduta sempre foi primada durante a minha permanência no cargo. O Incra-SP sempre atendeu prontamente a todas as solicitações do Ministério Público Federal, Polícia Federal e qualquer outro órgão de controle, como CGU e TCU e também teve inúmeras iniciativas na fiscalização dos recursos e na denúncia aos órgão competentes de qualquer indício de irregularidade encontrada, objetivando a defesa do patrimônio público.
Saliento que vou continuar colaborando com as investigações, prestando todos os esclarecimentos que forem necessários.
Deixo meu agradecimento às dezesseis mil famílias assentadas com as quais convivi e para as quais trabalhei durante a minha gestão, que mostram, por meio de seu trabalho, que é possível um país mais digno e justo.
Gostaria de salientar que a Reforma Agrária é condição de desenvolvimento de uma nação e não pode-se vencer os atrasos e as injustiças sem a distribuição da terra.
Por último, quero reafirmar que acredito na democracia do Brasil e solicito que, portanto, leve-se à cabo os meus direitos assegurados pela Constituição Federal, quais sejam: cidadania e liberdade, assim como o contraditório e a ampla defesa.

Sem mais,

Raimundo Pires Silva

Associação de Servidores do INCRA denunciou fragilidades do Instituto e agora sede é ocupada em Teodoro Sampaio pelo MST.

No site da Associação dos Servidores do INCRA, está a informação do encaminhamento da Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal, mes passado.

Em 2010 o orçamento do INCRA foi a metade do orçamento em 2009. E agora o MST desenvolve inúmeras atividades na luta pelo avanço da reforma agrária. É uma situação anunciada e uma das questões a serem enfrentadas pelo recem empossado Governo Dilma.

Carta da Assincra repercute em jornal de Presidente Prudente

O jornal Oeste Notícias, de Presidente Prudente, publicou hoje reportagem sobre a Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal. Confira abaixo:

Entidade vê sucateamento no Incra
Nel Oliveira
nel@oestenoticias.com.br

A Associação de Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP) encaminhou à imprensa um documento intitulado ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal’. Afirma que o objetivo e alertar a equipe de transição sobre os graves problemas relacionados à Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Critica a iniciativa do Incra de São Paulo, que nos últimos oito anos lançou mão de convênios para contratação de mão de obra e, assim, recompor a força de trabalho e a capacidade operacional da Superintendência Regional. Para a entidade, esse modelo não atende os princípios constitucionais da moralidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e legalidade, além de ser uma solução apenas paliativa. Por isso defende a realização de concurso público no órgão. O documento aponta que hoje o Incra paulista tem apenas 90 servidores no quadro efetivo. Acrescenta que muitos desses servidores efetivos devem se aposentar no curto prazo. Enquanto que boa parte dos contratados nos dois últimos concursos já saiu do Incra em busca de melhores salários e melhores condições de trabalho. Ressalta que o concurso realizado neste ano, suspenso por decisão judicial, não atende as reais necessidades do órgão. Aponta que seriam necessárias 213 novas contratações, segundo levantamento da própria entidade. O governo teria aberto apenas 7 vagas. Denuncia ainda que muitos processos têm sido conduzidos por funcionários alheios à administração pública, o que tem resultado em graves irregularidades administrativas, com prejuízos à população assentada e aos trabalhadores rurais sem terra.

Outro lado – A reportagem contatou com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Por e-mail, o jornal solicitou que o órgão se manifestasse, oficialmente, sobre as críticas feitas pela Assincra (Associação dos Servidores do Incra), em ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal”. Mas, até o fechamento desta edição o Incra-SP não se posicionou sobre o assunto.

 

MST afirma que Incra-SP não cumpre pauta de Reforma Agrária e agora ocupa sede em Teodoro Sampaio

 

Ontem pela manhã, cerca de 350 SEM TERRA, provenientes dos acampamentos e assentamentos do Pontal do Paranapanema (SP), ocuparam a Unidade Regional do INCRA, em Teodoro Sampaio, município localizado no extremo Oeste de São Paulo.

A liberação de créditos para os assentados e a demissão do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires, são algumas das exigências do grupo, que não tem prazo para deixar a sede. A ocupação segundo os dirigentes é por tempo indeterminado e não aceitam negociar com o atual Superintendente do INCRA de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Em todas as entrevistas nos meios de comunicação, dadas pelos dirigentes Estaduais do MST, um questionamento sistemático é feito a atual gestão do INCRA de São Paulo. Em relação ao processo de arrecadação de Terras, além de questionarem o tamanho dos módulos implementados pela atual gestão do INCRA em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Tamanho dos Módulos se baseia em uma instrução normativa do INCRA para região Amazônica na criação de PDS – Projeto emergencial de Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as características edafoclimáticas da região amazônica.

Prevendo uma estada demorada, os sem-terra levaram colchões e mantimentos. “Trouxemos arroz, feijão, panelas e cada um trouxe o seu colchão. Vamos dormir e tomar banho aqui, o Incra tem ótimos chuveiros e boa estrutura, estrutura do povo”, ironizou Maria Aparecida Gonçalves, de 41 anos, coordenadora regional do MST.

Objetivos já declarados.

A ocupação tem como objetivo a reivindicação do cumprimento da pauta que já, há muito tempo, foi apresentada ao Incra, que segue as mesmas reivindicações da ocupação na semana passada na Unidade Avançada de Andradina. Maria Aparecida disse que o movimento quer negociar direto com o governo federal. “Vamos negociar direto com quem manda, com o Pires não dá para negociar”, afirmou, explicando que uma pauta estadual será enviada a Brasília. “Esperamos uma resposta do governo federal, só sairemos daqui com uma resposta”, avisou.

Foi que o também afirmou Ricardo Barbosa, de 28 anos, dirigente estadual do MST, ligado à direção nacional do movimento. Ele criticou o governo federal e o governo paulista, tachando ambos de “omissos”: “O governo federal abandonou a reforma agrária, não se falou da reforma agrária na eleição, ela está paralisada e só em São Paulo há três mil famílias esperando assentamento. Nem o governo do Estado, que vira as costas para as terras devolutas, não dá a devida atenção e ambos são omissos”. O dirigente acusou o superintendente regional do Incra de falta de vontade política e falta de compromisso

Pauta formal deve ser entregue hoje.

Entre os pontos básicos da pauta, estão: desapropriação das áreas improdutivas no estado de São Paulo; liberação de créditos nos assentamentos; e infraestrutura nos mesmos (água, estrada, habitação, etc). Aguarda-se a entrega formal da pauta de reivindicações para o dia de hoje. Especula-se que o documento será o de Andradina adicionado de outras demandas regionais para compor a pauta Estadual.

A reunião de terça-feira em Brasília.

Da ocupação de Andradina resultou uma reunião que com o Presidente do INCRA Rolf onde foi convidado o Superintendente de São Paulo Raimundo (Bom Bril), e um Assessor do Deputado Federal Paulo TeixeiraLeia mais: http://wp.me/p10dkU-hR

DEM X Quilombolas (via blogdonilmario)

 

Os demos questionaram no STJ o direito dos quilombolas as suas terras tradicionais como base no autoreconhecimento e questionam o INCRA como agente da desapropriação das terras quilombolas ocupadas por fazendeiros.

A Fundação Cultural Palmares e a SPPIR já certificaram 3.254 comunidades quilombolas pelo Decreto 4.487 (objeto da ADIN – Ação direta de Inconstitucionalidade – dos demos). Só no dia 27 de outubro de 2010, foram certificadas em Minas as áreas de União dos Rosários (Virgem da Lapa), São Domingos (Sabinópolis), Alto dos Bois (Angelandia), São Gil (Itamarandiba), Barreiro (Cristália), Espinho (Gouvea), Vila Santa Efigênia (Mariana).

Na verdade, a partir do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, nada menos que um e meio milhão de pessoas poderão ter suas terras, cultura, crenças, tradições resgatadas.

Hoje, uma das líderes do DEM, a musa do latifúndio Kátia Abreu, está em Minas (em BH) discutindo os ‘Valores da Liberdade”…

Lula entrega títulos de terra a comunidades quilombolas

 

Nesta manhã de segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entregar mais quatro títulos de terra a comunidades quilombolas. A cerimônia está marcada para as 10h, no quilombo de Ivaporunduva, situado no município de Eldorado Paulista, a 229 km da capital de São Paulo. As quatro áreas totalizam somam 15,8 mil hectares. Além de Ivaporanduva, incluem os quilombos de Casca, no Rio Grande do Sul, as comunidades de Santo Antonio, Ipanema, Igarapé, Dona e Campo Verde, no Pará, e Jesus, em Rondônia. Ao todo, 347 famílias serão beneficiadas. No mesmo dia, serão assinados decretos que abrem caminho para a titulação de mais 11 áreas em nove estados, todas em nome de grupos remanescentes de escravos.

Responsável pela regularização das terras, o Incra estabeleceu a meta de fechar 2010 com 53 comunidades quilombolas com a posse de títulos definitivos de propriedade. Incumbido da tarefa desde 2003, o órgão já expediu 68 títulos regularizando mais de 193 mil hectares em benefício de 4,7 mil famílias. De acordo com o Incra, outros 31 decretos já foram publicados e prevêem a titulação de mais 3,9 mil famílias quilombolas. Hoje, existem 996 processos de titulação de comunidades quilombolas tramitando no Incra, em diversas fases da regularização.

Os quilombolas de Ivaporunduva – “rio de muita fruta” no idioma indígena – esperaram durante 16 anos pela titulação, período durante o qual mantiveram-se mobilizados na luta pelos seus direitos sobre a terra que ocupam há gerações. O território possui 2.707 hectares, onde vivem 102 famílias, que realizam atividades como agricultura de subsistência, extrativismo, artesanato, agricultura orgânica e turismo ambiental. É a mais antiga das comunidades da Baixada do Ribeira e tem sua origem situada na atividade mineradora, surgindo como aldeia no século XVII, no ciclo de mineração do ouro no Vale do Ribeira.

Depois do fim da escravidão, os ex-escravos desenvolveram um modo de vida e produção próprio. Um dos símbolos da comunidade, a Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, foi construída por escravos ao longo do século XVIII. O registro de sua inauguração é de 1791. Em 1972, a Capela foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

(Com Agência Brasil)

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