Quem inventou o decreto que autoriza autoridades a voar pela FAB?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ironia sobre Austeridade Fiscal versus Gastos Públicos.

AUSTERIDADE FISCAL X GASTOS PUBLICOS

A Imprensa Golpista brasileira e os seus cães como Revista Veja, Rede Globo, Folha de São Paulo incorporado pelos senhores universo como Mirian Leitão, Arnaldo Jabor, Diogo Mainard, Eliane Castanhede junto com as alienígenas como Financial Times e The Economist e a oposição lideradas pelo PSDB e o DEM, junto com os ptfóbicos de plantão parecem mumificados no final dos anos 90 com a cartilha do Tartcherismo na mão. Nem a morte da Múmia “Margareth Tartcher” tiram o desejo de implantar o estado mínimo e a volta do individualismo no Brasil.

Governo de FHC, anos de Austeridade???

Quando o PSDB através do Fernando Henrique Cardoso assumiram o Brasil com uma série de programas de privatizações, aonde venderam todo o patrimônio público, eles vendiam a ideia de Estado Mínimo pra dar um choque de capitalismo no país. Com isso reduziria a dívida pública brasileira e daria mais emprego e estabilidade econômica. Pois bem o desemprego antes do PSDB entrar no poder era de 8% em 1994 foi pra quase 20% em 2002, a dívida pública brasileira era 30,5% em relação ao PIB e saltou para 60,4% em relação do PIB. Os gastos sociais cresciam apenas 4% ao ano, e o Brasil que em 1994 era a 10ª Economia do mundo foi para a 15º. Sem contar que a inflação média no governo FHC foi em torno de 8,5% ao ano!!!

Gastanças do governo Lula/Dilma, e a Austeridade???

Quando o PT através do presidente Lula assumiram o Brasil, defendiam a política do estado forte, aonde o governo pudesse participar ativamente da economia brasileira fortalecendo as estatais que estavam sucateadas pra vender. Rompeu com a política de Estado Mínimo e o que deixam a oposição e as viúvas do FHC torta é que os gastos com o social aumento 9% ao ano, triplicando até chegar no governo Dilma. Porém a dívida pública brasileira, veio caindo sistematicamente, da estratosfera de 60,4% do PIB em 2002, ultimo ano do governo FHC, para 35,5% no governo Dilma, ano atual da gestão do PT no Brasil. A dívida pública brasileira só aumentou uma vez em 2009 em relação ao PIB por conta da crise internacional de 2008, o que permitiu o Brasil crescer 7,5% em 2010 contornando para a tendência de queda da dívida pública. Sem contar com as reservas em dólares recordes que o Brasil obtém, lhe dando o título de 4º maior credor internacional do tesouro americano. Taxas de desemprego em torno de 5%, a mais baixa da história desse país, inflação sobre controle, em torno 5,5% nos anos do PT.

É amigos, Margareth Tarcther, Keynes, Adam Smith e Karl Marx devem estar trucando no campo do além, entendo como pode um partido de esquerda como o PT ter implantado o Estado Forte aumentando os gastos sociais e ter feito austeridade fiscal com a dívida pública caindo de 60,4% do liberal FHC para 35,5% da comunista Dilma Roussef!!!

— com Bruno Moreno, Jorge Salomao, Helena Sloboda e outras 13 pessoas.

Acusado de formação de quadrilha assume vaga de Mendes na Câmara

via Ninho da Vespa

Olha só que esta voltando para a Câmara do Deputados e  conseguindo foro privilegiado para responder perante o Poder Judiciários pelos atos cometidos…
Johnbim e Padilha, a ponte que leva a FHC

A confirmação do nome de Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para assumir o Ministério da Agricultura nesta quinta-feira abriu caminho para o retorno à Câmara dos Deputados de um político gaúcho, que nos últimos dois anos é frequentemente alvo de acusações de corrupção. Suplente de Mendes, o ex-ministro dos Transportes do governo FHC Eliseu Padilha (PMDB) se prepara para retornar à Casa após ter sido indiciado neste ano pela Polícia Federal por formação de quadrilha.

Padilha, considerado uma das principais lideranças peemedebistas no Rio Grande do Sul, é acusado pela PF de ter envolvimento em crimes nas licitações para construir as barragens de Jaguari e Taquarembó, na metade sul do Estado, apuradas pela Operação Solidária. Desde 2009, o agora deputado federal já era investigado pela ação, deflagrada para investigar desvios de recursos e direcionamento de licitações protagonizados por agentes públicos e distribuída em 15 inquéritos.

Na ocasião, Padilha deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre (RS), se dizendo inocente, ao afirmar que “esse era um episódio do passado”. A Delegacia de Combate a Crimes Fazendários da PF gaúcha acusa ele de ter favorecido empresas enquanto exercia o mandato na Câmara dos Deputados.

Em entrevistas à imprensa, o ex-deputado chegou a mencionar o nome da empresa em questão, a MAC Engenharia, e negou qualquer favorecimento. O dono da mesma empreiteira também já foi indiciado pela PF.

A indicação de Mendes Ribero Filho no Ministério da Agricultura também vai aliviar a situação processual de Padilha. Ele voltará a ter foro privilegiado, após ter perdido a prerrogativa ao não se eleger nas eleições de 2010. Com isso, processos contra o parlamentar, que foram remetidos para a Justiça Federal gaúcha, voltarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O petróleo já foi nosso?

Escrito por Wladmir Coelho

Sábado, 30 de Julho de 2011

A importância do petróleo para o desenvolvimento econômico nacional é reconhecida desde o início do século XX, através de campanhas de estatização da exploração e comercialização deste importante mineral promovidas por setores nacionalistas.

No Brasil destacaram-se nesta linha de pensamento Pandiá Calógeras, Arthur Bernardes, Simões Lopes, pioneiros, ainda nos anos de 1920, na autoria de leis que possibilitavam a implementação de uma política econômica do petróleo voltada para a auto-suficiência.

Naturalmente, o poder econômico exercido através dos oligopólios internacionais tratou de impedir a implementação dos objetivos nacionalistas, mergulhando o Brasil na dependência da importação de derivados do petróleo, incluindo a gasolina. Este fato contribuiu para a crise de abastecimento durante a II Guerra Mundial, ficando o gigante da América do Sul praticamente sem gasolina, tendo em vista a destinação desta através dos oligopólios, em obediência às políticas de segurança energética de seus países sedes, para as frentes de combate.

Este fato, a crise de abastecimento, contribuiu para o renascimento ou fortalecimento de uma campanha visando a criação de uma empresa nacional que seria responsável por garantir a auto-suficiência brasileira em petróleo.

 

Nacionalismo e Petrobrás

As dificuldades para a concretização de tal empresa foram muitas. Internamente, disputavam duas correntes, ambas denominando-se nacionalistas. Havia aqueles seguidores do General Juarez Távora, totalmente contrários à criação de uma empresa estatal para exploração do petróleo, alegando a incapacidade técnica nacional como fator de risco, inclusive para a segurança continental. Segundo o argumento do General Távora, a exploração petrolífera no Brasil deveria realizar-se a partir das empresas estrangeiras, garantindo deste modo o abastecimento das tropas dos Estados Unidos em virtude de iminente invasão do continente por tropas da União Soviética.

O General Távora chegou a propor a entrega da exploração petrolífera brasileira ao modelo de leilão das áreas produtivas, através de blocos, fato concretizado posteriormente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A ideologia, conforme percebemos, moveu os interesses destes dois políticos de épocas distintas.

Em oposição ao modelo de Segurança Continental, encontraremos os defensores da criação de uma empresa brasileira de controle estatal para a exploração do petróleo e garantia da auto-suficiência. A campanha “O Petróleo é Nosso!” assumiu este princípio e através da mobilização popular denunciou os problemas decorrentes da prática imperialista que conservava a tradição colonial e preparou o Brasil para utilizar os recursos energéticos em beneficio do desenvolvimento nacional.

Contra os líderes da campanha do “O Petróleo é Nosso” voltaram-se aqueles beneficiados pelos oligopólios. A grande imprensa ignorava a campanha e quando tratava do tema era para acusar os defensores da criação de uma empresa petrolífera nacional de subversivos, inimigos da pátria e por aí vai…

Sobrevivendo aos ataques, o advogado e professor Washington Albino, ocupando em 1953 o cargo de diretor do departamento de assuntos econômicos da Associação Comercial de Minas Gerais, apresenta uma proposta que aprofundava o controle do Estado na elaboração da política econômica do petróleo, através de um documento intitulado “Tese Mineira do Petróleo”.

O professor Washington Albino defendia, ao contrário da proposta enviada pelo presidente Getúlio Vargas, a nacionalização total de todo o processo de exploração petrolífera, incluindo a distribuição, e passava para o empresariado (neste caso com o apoio do presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Renato Falci), a responsabilidade de financiar parte da implantação da empresa estatal, através da instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

O professor Washington Albino, falecido no dia 17 de junho de 2011, confessou-me certa vez: “A ‘Tese Mineira do Petróleo’ foi algo fantástico que somente avançou em razão do caráter patriótico de seus defensores”. Observe: existiram no Brasil empresários preocupados com o desenvolvimento nacional e contrários à política imperialista.

 

A volta ao passado

No mês seguinte à morte do professor Washington Albino, observou-se na imprensa brasileira uma determinada euforia quanto ao aparecimento de empresas brasileiras de exploração petrolífera, agora denominadas “independentes”. Este termo, independente, refere-se ao afastamento destas da Petrobrás, transformada em monstro desde a implementação das políticas coloniais – ou neoliberais – do governo Fernando Henrique Cardoso e mantidas ainda hoje.

Sabemos muito bem que a maior parte dessas independentes vive das benesses estatais e cumpre com perfeição a política de exportação de petróleo e manutenção da prática colonial por meio da associação com os grupos de sempre.

Recentemente, duas empresas independentes, a Barra Energia e Queiroz Galvão, compraram da Shell a participação de 20% em um bloco de exploração petrolífera na Bacia de Santos. O governo nacionalista do Brasil saudou o fato como ampliação da presença nacional no pré-sal, tratando a sua “inimiga”, a grande imprensa, de noticiar o fato como fator de credibilidade e sustentabilidade da política econômica brasileira.

Poucos, todavia, prestaram atenção aos detalhes. Vejamos: A Barra Energia, desde 2010, encontra-se associada ao First Reserve Corporation. Esta corporação de investimentos é presidida por Willian E. Maculay, membro atuante no conselho das 50 maiores empresas petrolíferas do mundo. O vice presidente, John A. Hill, foi diretor adjunto da US Energy Information Administration, órgão responsável por informar o presidente dos Estados Unidos a respeito das reservas de petróleo.

Outro investidor da independente e brasileira Barra Energia, a River Stone, é presidida por Pierre F. Lapeyre Jr. Este empresário e banqueiro foi diretor do Goldman Sachs, o mesmo banco que vai intermediar o empréstimo para o pré-sal acertado durante a última inspeção do presidente Obama no Brasil. A River Stone atua através de uma joint venture com o grupo Carlyle.

O grupo Carlyle, controlado entre outros por figuras como Geoge Bush pai e John Major, atua no ramo dos armamentos e energia. No Brasil controla a CVC turismo e segundo entrevista de seu diretor, Fernando Borges, à revista Isto é Dinheiro em 12 de outubro de 2010, “a exploração de petróleo (no Brasil) não é nosso foco, mas as indústrias relacionadas a ela sim”. Neste ponto, observamos como se efetiva o conteúdo soberano na exploração do pré-sal previsto na legislação nacionalista para sua exploração.

Somemos aos fatos apresentados o controle de 5% da Queiroz Galvão pelo Capital Group International. Trata-se o referido grupo de uma empresa de gestão de fundos internacionais com participação e interesses em diferentes empresas, incluindo do setor energético. Naturalmente, seus gestores levam em consideração os interesses gerais dos oligopólios, aos quais associam-se no momento de aprovação ou rejeição das políticas econômicas das empresas nas quais controlam ou participam do Conselho Gestor.

Neste momento pergunto: a legislação brasileira para o petróleo – existem duas, ambas de fundamentação neoliberal – não estaria necessitando de uma revisão? Afinal, a lei 2004 de 1953 cumpriu os seus objetivos de garantir a auto-suficiência e por isso foi superada? Neste último caso a resposta é não.

Ao retirar da Petrobrás a condição de pilar para o desenvolvimento nacional, os governos FHC, Lula e Dilma Rousseff abriram espaço para a perpetuação do modelo imperialista. O Brasil está, neste momento, sem uma política de segurança energética. Isso é muito grave.

Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

Web-Site: http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com/

 

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No aniversário de FHC, Nelson Jobim joga seu cargo no ventilador

Leandro FortesIsolado dentro do Ministério da Defesa desde a chegada do ex-deputado petista José Genoíno, o ministro Nelson Jobim aproveitou um evento tucano – o aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – para destilar o fel do ressentimento. Após entoar o que ele mesmo classificou de “monólogo” pró-FHC, Jobim disse que faria um discurso “cheio de vazios”, mas que o amigo tucano iria entendê-los. Diante de uma platéia hostil ao governo, Jobim chegou a anunciar que estava no cargo, exclusivamente, por vontade de FHC. “Se estou aqui, foi por tua causa”, discursou o ministro, para espanto até dos tucanos presentes. Mesmo no evento, todos sabiam que Jobim foi para o cargo, e se mantém até hoje, por causa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No tal discurso, Nelson Jobim sequer falou no nome da presidenta Dilma Rousseff, com quem mantém uma relação superficial e conflituosa, desde que foi obrigado a voltar atrás e apoiar o projeto de criação da Comissão da Verdade, que irá investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Em 2009, Jobim chegou a anunciar que iria se demitir, junto com os comandantes militares, caso o texto da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos não fosse modificado. Para evitar a crise, Lula retirou do documento o termo “repressão política” para se referir à atuação dos quartéis na tortura, assassinato e desaparecimento forçado de presos políticos.

O motim contra o PNDH-3, contudo, foi a última performance de sucesso de Nelson Jobim, ministro civil afeito a usar uniformes militares quando está junto de generais. No governo Dilma, foi obrigado a engolir a nomeação de José Genoíno como “assessor especial” e perdeu quase todas as atribuições de relevância da pasta, inclusive o controle sobre as operações militares. No caso da Comissão da Verdade, acabou informalmente subordinado a Genoíno e à ministra Maria do Rosário, secretária nacional de Direitos Humanos.

Foi no rastro desses acontecimentos que Jobim se exasperou diante de FHC, de quem foi ministro da Justiça e a quem deve a indicação ao Supremo Tribunal Federal, onde esteve por dois anos. À vontade na festa tucana, o ministro fez coro às críticas da oposição e de parte da mídia ao estilo de Dilma. Como contraponto, rasgou seda para FHC. “Nunca o presidente (FHC) levantou a voz para ninguém. Nunca criou tensionamento entre aqueles que te assessoravam”. E foi além, ao insinuar que os governos Lula e Dilma demoliram o que ele chamou de “processo político de tolerância, compreensão e criação”, supostamente construído nos tempos do tucanato. “Precisamos ter presente, Fernando, que os tempos mudaram”, faltou a FHC.

O arremate final, quase um pedido público de demissão, foi uma citação do dramaturgo Nelson Rodrigues. “Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia”, afirmou. “E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento”. Mais explícito, impossível.


Leandro Fortes
Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com

CartaCapital
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Eldorado dos Carajás, 15 anos depois, impune ainda hoje.

Redação Carta Capital 18 de abril de 2011 às 18:15h

Um dos massacres mais marcantes da história do Brasil aconteceu há 15 anos em Eldorado dos Carajás, no Pará. O saldo da operação da polícia levou à morte 19 trabalhadores rurais sem-terra, deixou outros 69 mutilados e uma centena de feridos. Para isso foram envolvidos 155 policiais militares armados.

Em marcha para Belém, no dia do Massacre os sem-terra bloqueavam a Rodovia PA-150 para forçar a desapropriação da área da fazenda Macaxeira, de 35 mil hectares ocupada por 1500 família havia 11 dias. O coronel Mário Collares Pantoja, mandou os policiais para o local a fim de conter a ação do MST e o dia 17 de abril de 1996 acabou entrando para a história como uma das ações policiais mais violentas.

Dois meses após o massacre, uma ação coletiva teve início na Justiça. Esse processo é considerado o maior da história criminal brasileira em número de réus, no total são 155 policiais. Em 2002, saiu a decisão da Justiça: dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 acabaram sendo retirados do processo e apenas dois condenados.

Os condenados, depois de conturbados julgamentos foram o coronel Pantoja, que pegou 228 anos de prisão, e o major José Maria Pereira de Oliveira, que foi condenado à 158. Ambos aguardam julgamento de recurso em liberdade. São 15 anos de impunidade.

No último dia 14 deste mês, mais um julgamento relativo ao processo do Massacre ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do coronel Pantoja e do major Oliveira, únicos condenados, havia apresentado um recurso especial. Nele continha o pedido de embargos de declaração, rejeitado por unanimidade pela terceira seção do STJ, que tentavam retomar o pedido de anulação do julgamento que condenou os militares, e que também foi negado em 2009. Isso significa que fica mantida a decisão de declarar os dois policiais como culpados pelo assassinato dos 19 trabalhadores sem terra.

Enquanto não termina a tramitação de recursos, os culpados podem aguardar em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal Federal.

Assentamento. Da marcha que seguia para a capital do estado, restou o Assentamento 17 de abril, que marca a data da tragédia. Passados 15 anos, os resquícios do massacre além das feridas abertas e da impunidade, os sobreviventes colhem frutos, literalmente. Tanto que o Assentamento tem grande participação na produção rural de Eldorado de Carajás. Dados da prefeitura mostram que a cidade possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local, sendo o frango, o milho e a mandioca os produtos mais escoados para a cidade.

A produção de leite também é expressiva. São de quinze a vinte mil litros dias ordenhados, além da apicultura, que manda à cidade mais de 200 quilos de mel anualmente. Há ainda um criadouro com 25 mil peixes, além de ter o maior produtor de cacau na região que, em 2010, colheu dois mil e quinhentos quilos da fruta.Tendo hoje as 700 famílias que vivem nos 37 mil hectares no assentamento, ganhos de diferentes maneiras.

O Assentamento tem uma escola com 12 salas, um auditório para aproximadamente 150 pessoas, uma biblioteca, sala de informática, um laboratório multidisciplinar de biologia, ciências e química e sala de vídeo, empregando cerca de 60 funcionários, além de quatro microônibus que buscam e deixam os estudantes em suas casas.

15 anos depois. Na avaliação do dirigente estadual do MST do Pará, Ayala Lindabeth Ferreira, desde o massacre não houve nenhuma mudança na relação do MST com o Estado e os governos. “O que existe são visões diferenciadas de desenvolvimento para o campo e, se quisermos que a reforma agrária avance no país teremos que manter nossa autonomia e capacidade de organização e de mobilização dos Sem-Terra”.

Já sobre os governos de FHC e Lula, Ayala diz que seria engano afirmar que não houve nenhuma espécie de mudança nas políticas públicas adotadas no que se refere ao tema da reforma agrária. “Através do governo Lula os movimentos sociais do campo conseguiram estabelecer algum nível de diálogo e ousar um pouco mais que o governo anterior na implementação de algumas políticas públicas, no entanto, faltou ousar mais no sentido de romper com os programas assistencialistas e implementar seu compromisso histórico com os trabalhadores/as do campo que é a reforma agrária, capaz de enfrentar a concentração de terras no país e de implementação de políticas públicas na área da educação, dos incentivos agrícolas,da assistência técnica, da saúde,da cultura, das agroindústrias dentre outros”, conta.

Reforma Agrária. O MST tem algumas certezas sobre a evolução de sua participação na luta pela reforma agrária. Uma delas diz respeito ao compromisso histórico que o MST tem em organizar o povo para lutar pela implementação da reforma agrária no Brasil, “nem que para isso leve anos e esforços de gerações inteiras.”

Ayala diz que as forças contrarias à luta do MST têm crescido e se fortalecido. “Se almejamos atravessar os perigos que rondam nossas vidas, teremos que garantir o processo de organização e elevação da consciência política e organizativa do povo Sem- Terra, de irmos debatendo e sistematizando a nossa proposta de reforma agrária para o Brasil”. Para ele, por meio do programa de reforma agrária será possível estabelecer novas alianças com os setores urbanos e rurais do país, “assim como chegar aos lares de centenas de milhares de brasileiros, afinal a reforma agrária não é assunto somente dos camponeses, mas de todos aqueles que se alimentam e vivem neste país.”

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