Luiz Alberto: Governo está ciente do conflito entre a Marinha e quilombolas de Rio dos Macacos

Após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA) informou que Governo Federal está ciente do conflito entre a Marinha e comunidade do quilombo do Rio dos Macacos, e que tomará as devidas providências para solucionar a atual situação.

“Elas procedem e essas denúncias chegaram à Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos uma diligência em junho desse ano e constatamos todas as denúncias da comunidade e a violência praticada pela Marinha brasileira. Isso foi relatado por todos os moradores e foi constatado, inclusive, com evidências materiais disso”.

O parlamentar ainda ressaltou que é inadmissível que um órgão do estado brasileiro agrida um princípio garantido pela Constituição Federal.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Revelada gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC e morte de um Brasileiro

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Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do jornalista Beto Almeida.

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites.

Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Wikileaks revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC

Postado por GilsonSampaio

Após pressão do Planalto, militares da reserva retiram críticas a Dilma

DE BRASÍLIA

Clubes militares haviam cobrado de presidente reprimenda a auxiliares

Após causar mal-estar dentro do governo, clubes que representam militares da reserva recuaram de críticas feitas à presidente Dilma Rousseff por ela não ter censurado falas de ministras e do PT contra a ditadura.

O recuo, algo raro aos clubes, passou a ser debatido depois que, anteontem, o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes do Exército, da Aeronáutica e do Estado Maior se reuniram e trataram do tema.

Segundo a Folha apurou, o encontro foi acertado entre o ministro e o Planalto.

Coube aos chefes militares a tarefa de negociar o desmentido com as cúpulas dos clubes Militar, Naval e de Aeronáutica, que ontem, em nota de apenas uma frase, disseram que “desautorizam” o texto que eles mesmos haviam confeccionado.

Publicado no último dia 16, ele sugeria que Dilma se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre três declarações recentes de auxiliares e do PT.

A primeira delas foi feita pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), para quem a Comissão da Verdade, que investigará violações durante o regime, pode levar a punições penais, apesar da Lei da Anistia.

Depois, Eleonora Menicucci (mulheres), ex-colega de prisão de Dilma durante o período autoritário, fez em discurso “críticas exacerbadas aos governos militares”, segundo o texto.

Já o PT, em uma resolução política, disse que deveria priorizar o resgate de seu papel para o fim da ditadura.

Ao final, estavam os nomes dos presidentes dos três clubes -que, apesar de não estarem na ativa, devem seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma é a chefe máxima.

Mas, de acordo com o almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, ele nunca autorizou sua publicação, que ainda vinha sendo discutida, nem estava ciente dela. “Não tem assinatura, apenas constam os nomes”, afirmou.

Ele disse que, após a nota, os comandantes das Forças os procuraram. “Cada um procurou o seu lado, mas não em termos de reprimenda, pois isso aí é uma coisa que as Forças têm o pensamento delas, e os clubes militares têm sua postura normal”.

Questionado pela Folha se ele confirma o teor da primeira nota, ele preferiu não responder. “Vai causar mais confusão.”

Os clubes Militar, de Aeronáutica e o ministério da Defesa não se pronunciaram.

Em posse, Amorim elogia militares e critica defesa brasileira


Durante a posse, Celso Amorim disse que militares enfrentam baixos salários e falta de recursos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/DivulgaçãoDurante a posse, Celso Amorim disse que militares enfrentam baixos salários e falta de recursos
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Divulgação

Ao tomar posse nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, elogiou os militares, parte dos quais criticou sua indicação como substituto de Nelson Jobim, e disse que a atual defesa brasileira está aquém do papel que o Brasil ocupa no cenário internacional. Assim como Dilma, Amorim não fez referência a seu antecessor na pasta. Jobim alegou suspeita de dengue para não comparecer à cerimônia de posse.

“Sou grato pela confiança e pela oportunidade de participar dessa importante etapa da longa jornada do Brasil rumo a uma sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária. A realidade de uma política pública complexa e multifacetada como a Defesa não oferece espaço para a pretensão”, disse Amorim para, em seguida, fazer críticas veladas ao ex-ministro.

“De maneira serena, cabe a mim nesse momento mais ouvir do que falar, sem com isso me furtar ao diálogo franco e transparente. Identifico nos militares valores dignos de admiração: patriotismo, abnegação, zelo pela coletividade, respeito à hierarquia e à disciplina”, afirmou.

Ao elencar alguns dos problemas pelos quais passam os militares, o novo ministro lembrou da falta de recursos, dos salários defasados e do sucateamento de instrumentos e máquinas das Forças Armadas. “Há um descompasso entre a crescente influência brasileira e a nossa capacidade de respaldá-la no plano da defesa. Uma não será sustentável sem a outra. Dedicarei esforços ao fortalecimento da indústria nacional de material de emprego militar e à ampliação da autonomia tecnológica de nossas Forças Armadas. Não ignoro a centralidade da questão orçamentária. Conhecendo a atenção que a presidente da República atribui aos assuntos de defesa, cabe a mim empenhar-me em obter os recursos indispensáveis ao equipamento adequado das Forças Armadas. Conto para tanto com a compreensão dos meus colegas da área financeira”, disse.

“Não desconheço as legítimas aspirações dos militares no que diz respeito à garantia de condições de vida compatíveis com suas responsabilidades vitais para toda a nação. Hoje, é preciso admitir, nossas forças sofrem de carência que não permitem o efeito dissuasório indispensável à segurança desses ativos fronteiras e aquífero Guarani, por exemplo”, disse o novo ministro.

A demissão de Jobim
O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), entregou sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff no dia 4 de agosto. Sua situação se tornou insustentável no governo após declarações dadas à revista Piauí em que teria considerado a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, “muito fraquinha” e dito que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, “sequer conhece Brasília”. Jobim negou ter feito as críticas e disse que as informações seriam “parte de um jogo de intrigas”. Mas, segundo fontes, Dilma já havia decidido demitir o ministro caso ele não abandonasse o cargo por conta própria. Para seu lugar, a presidente escolheu o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

A situação de Jobim à frente da pasta já vinha se deteriorando por outras declarações à imprensa que geraram mal-estar no governo. Em uma entrevista, ele afirmou ter votado no tucano José Serra, principal adversário de Dilma, nas eleições presidenciais do ano passado. No início de julho, em uma cerimônia em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – de quem ele foi ministro da Justiça entre 1995 e 1997 – no Senado Federal, ele citou o dramaturgo Nelson Rodrigues dizendo que “os idiotas perderam a modéstia”. A fala foi interpretada como uma insatisfação do ministro com sua situação no governo. Mais tarde, contudo, ele disse que se referia a jornalistas.

AMORIM NA DEFESA: VAI DAR TUDO CERTO

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Em conversa no dia de hoje com integrantes das Forças Armadas Brasileiras ouço algo que eu já esperava, mas que sinceramente, não vejo lógica alguma.
Os milicos estão se pinicando porque Celso Amorim cuidará do Ministério da Defesa, um posto de maneira geral (aos olhos deles, ao menos), militar.
Mas a verdade não é essa. A verdade é que o bicho pega porque Amorim é de esqureda, e latu sensu os integrantes dos quartéis são de direita. Ora, mas que importa?
Sejamos francos. Os militares penaram muito nas mãos de FHC e sua trupe. Baixos soldos, redução de expediente, depauperização de equipamentos e diminuição do moral das tropas. A esquerda não faz nada disso. Dilma já mostrou por A + B que apesar de ter apanhado muito na mão dos militares, não tem contra eles (enquanto instituição) nenhuma mágoa.
E nem poderia afinal, decerto nenhum dos cidadãos que a torturaram barbaramente ainda está no comando de alguma coisa. Ora, fica mesmo o ranço mas Dilma é mais forte que isso.
O governo de Lula trouxe o dinheiro de volta, ainda que em doses não tão grandes, à caserna. E não dá pra negar que estão muito melhores do que sob Don Fernando e sua camarilha, cuja tônica era detonar a esquerda, mas que na prática, detonava todo mundo, inclusive os supostos aliados.
Aliás, em termos de ideologia nacionalista, Dilma e Lula estão muito mais próximos das Forças Armadas do que FHC e Serra. Sabemos que os militares não eram vendidos. E sabemos também, que a tucanagem entregou o Brasil de graça para os forateiros. Amorim enquanto Ministro das Relações Exteriores mostrou que o Brasil é soberano, muito, mas muito ao contrário do que Celso Lafer fez ao tirar o sapato para entrar nos EUA.
FHC achava que esse tipo de política era certa. A submissão.
Amorim vai causar polêmica, sem dúvida. Mas honestamente, em menos de um ano os ânimos mudarão bastante. Eles irão perceber que era apenas birra e que ter um ministro civil e de esquerda, só vem a melhorar a condição das Forças Armadas enquanto instituição de proteção e orgulho para o país.
Os militares deveriam apenas manter a calma e esperar, dar uma chance. Ou não viram que o país mudou bastante?
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Lula reencontra militares e defende Jobim

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

 

Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares – general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.

Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.

Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.

Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.

Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.

O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.

Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.

Nova ordem, novos parceiros

As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.

“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.

O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.

O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.

A crise no Rio e o pastiche midiático (via @jornalpagina13)

 

Luiz Eduardo Soares

 

Por Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão– quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido–, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia.  Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia– teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias– prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública

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