Plano do governo federal previa ação policial na cracolândia só em abril

Cronograma obtido pelo ‘Estado’ mostra que ainda neste semestre Rio, Recife, Salvador, DF e Porto Alegre terão intervenções

Bruno Paes Manso – O Estado de S.Paulo

 

SÃO PAULO – O cronograma traçado pelo governo federal para ser discutido com o Estado e a cidade de São Paulo previa o começo das ações policiais na cracolândia apenas em abril. A proposta era começar o ano fortalecendo serviços de retaguarda nas áreas de saúde e proteção social e inaugurar os consultórios de rua em fevereiro. Só depois seriam instaladas bases móveis da Polícia Militar em locais com alta concentração de consumidores de drogas e iniciado o policiamento ostensivo na região, com monitoramento das ruas por câmeras. Em maio, o policiamento dessas áreas ganharia apoio de equipes de ronda ostensiva – no caso de São Paulo, a Rota.

O cronograma ao qual o Estado teve acesso – e que está sendo coordenado pela Casa Civil do governo federal – prevê uma série de intervenções em cracolândias ainda neste semestre em seis capitais brasileiras: além de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Distrito Federal e Porto Alegre. Mas a antecipação da intervenção no centro paulistano para janeiro acabou prejudicando o diálogo com a União, que deveria ser intensificado neste mês.

‘Cenas’. Uma das ações dificultadas pela ocupação da PM na cracolândia foi, por exemplo, o mapeamento pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) dos mais de cem pontos de consumo de crack em São Paulo – chamados no estudo de “cenas do crack”. Os 12 pesquisadores da entidade – que estão conversando com usuários para identificar necessidades de tratamento e equipamentos públicos – enfrentam problemas por causa da migração de dependentes pela região central. O plano do governo federal previa ainda estratégias para o caso de dispersão de consumidores, com deslocamento de bases policiais e escritórios de rua.

O detalhamento e a sequência das ações eram uma tentativa de facilitar que o pacote de R$ 4 bilhões em ações para combater o crack, divulgadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, começassem rapidamente a sair do papel. Na estratégia discutida pela União, os policiais ainda têm tarefas bem detalhadas.

No caso de encontrarem uma pessoa inconsciente ou correndo risco de morte, por exemplo, devem chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Caso um adulto seja flagrado com droga, deve ser encaminhado ao Distrito Policial, onde será indicada uma Unidade Básica de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social.

A secretária de Estado da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, diz, no entanto, que não teve acesso a nenhum documento do governo federal com definição de datas para ações na cracolândia. Mas isso, segundo ela, não significa que Estado e União não pretendam conversar daqui para a frente. Eloisa diz que a parceria com a União já permitiu a São Paulo montar um Centro de Atendimento de Saúde Mental em Perdizes, na zona oeste. “Queremos ampliar as conversas para termos mais recursos.”

A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça ressaltou que constitucionalmente o governo federal não pode tomar medidas unilaterais sem que Estado e município sejam ouvidos, pois são eles que tomam as decisões locais.

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Paulo Teixeira, firme na liderança do PT na Câmara (via @luisnassif)

por Conceição Lemes

A atuação transparente  e as posições progressistas do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores  na Câmara Federal, devem estar incomodando aqueles que gostam de acertos espúrios, na calada dos gabinetes de Brasília.

No domingo, a Folha de S. Paulo, sem entrevistá-lo, disse que ele defendia o uso de drogas.  O jogo de sempre: intrigas, sensacionalismo e mentiras.

Hoje, em sua coluna, o jornalista Cláudio Humberto publica anota abaixo:

Não é verdade. Primeiro, Teixeira tem o apoio da  bancada. Segundo, quem designou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para coordenar a base do governo no debate sobre o Código Florestal foi o próprio Paulo Teixeira.  Terceiro, Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, fez questão de ir hoje ao gabinete de Paulo Teixeira lhe dar um abraço e se solidarizar com o companheiro

Deputado: Liberação da maconha é geral. Sugiro restrições.

Ana Cláudia Barros

Envolvido em uma polêmica após divulgação na imprensa de declarações suas pinçadas durante o evento “Cannabis Medicinal em Debate”, ocorrido na capital paulista, no mês de fevereiro, o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, adotou o hábito de medir as palavras. Aparentemente ressabiado em razão da reportagem publicada na edição do último domingo (17) da Folha de S. Paulo, ele conversou com Terra Magazine. Cauteloso, diante da complexidade de um tema que suscita opiniões quase sempre inflamadas, Teixeira esclareceu seu posicionamento sobre a maconha.

-Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual – afirma, emendando:

-Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.

Ele pontua que, apesar de todos os esforços no combate às drogas, o País não tem observado uma resposta eficaz.

– Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas.

Texeira argumenta que é preciso minar a força econômica do tráfico e retirar do usuário a pecha de criminoso. Crítico do modelo de enfrentamento das drogas adotado pelos Estados Unidos – baseado na repressão -, Teixeira cita como iniciativas bensucedidas os casos da Espanha e de Portugal e as coloca como uma possibilidade para o Brasil.

– Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política. Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhoa, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal.Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema – pondera.

Indagado se a implantação de cooperativas nesses moldes não aumentaria a oferta de maconha, o deputado, que sugere um amplo debate sobre o tema junta à sociedade, rebate: “O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

Confira a entrevista.

Terra Magazine – Foi divulgado que o senhor defende a regulamentação do plantio da maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários? Qual sua posição a respeito destas questões?
Paulo Teixeira –
 Sempre que trato do tema drogas, alerto que é um tema complexo e o uso e o abuso de drogas podem desencadear problemas de saúde graves. Sempre trabalho com o tema da prevenção. Sempre começo falando sobre o problema do álcool, que é uma droga lícita. A regulamentação, no Brasil, do álcool é muito permissiva. Permite, por exemplo, que ele possa ser anunciado na televisão.

O senhor considera que há uma certa hipocrisia no tratamento da questão, já que o álcool também é uma droga, apesar de lícito? 
O problema do uso e do abuso de drogas começa com o álcool. Há uma permissividade inadimissível na sociedade brasileira e, na minha opinião, deveríamos proibir o anúncio de álcool nos meios de comunicação, assim como aconteceu com o cigarro.
Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas.
Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas. Por que o senhor acha que isso ocorre? O que está sendo ineficaz na sua avaliação? 
São temas de diversas naturezas. Há o problema de uma sociedade em transição, de uma sociedade industrial, pós-industrial. Você tem problemas dos ritos de passagem, você tem uma sociedade muito desigual socialmente, então, todos esses fatores contribuem para o uso e o abuso de drogas.
O que temos que fazer? Temos que nos debruçar também sobre a realidade desses usuários de drogas ilícitas. Esses usuários obtém essas drogas no mercado de drogas ilícitas e, do ponto de vista da informação, eles não têm, neste mercado, qualquer informação a respeito dos danos à saúde dele. Ao mesmo tempo, essas drogas não têm qualquer controle de qualidade, o que aprofunda o dano que o usuário poderia ter só pelo utilização.

Quando o senhor se refere à “controle de qualidade”, está sugerindo… 
Vou chegar lá. Você quer uma definição. Estou no diagnóstico ainda.
Essas pessoas que se utilizam do mercado de drogas, que é um mercado muito cristalizado e violento… Então, estamos colocando em contato com o público jovem esse tipo de mercado. Como se nós, ao sentirmos que nossa mensagem não está sendo eficaz,aceitássemos que esses jovens sejam tratados pelos traficantes. Este é um dos pontos dessa questão. Quem trata esse tema junto à juventude são os traficantes.
O segundo pólo que tem muita influência nesse processo é a polícia, porque o usuário ainda está sob a legislação penal.

Mas a atual lei de tóxicos (Lei 11.343/2006) não prevê prisão para usuário. É considerada branda se comparada com os antigos artigos 12 e 16 da Lei 6368/76? 
O usuário ainda está sob a pressão penal. O que eu acho? Quem trata diretamente com os usuários são os traficantes e a polícia. A lei atual não define claramente quem é usuário, quem é traficante. E também não classifica a gravidade do envolvimento das pessoas. Trata igualmente todos os envolvidos. Do grande traficante ao pequeno traficante. E a ideia de tráfico é muito vinculada à posse da droga. Então, o que faz o crime organizado? Contrata trabalhadores eventuais para carregar, transportar, para vender e ele (criminoso) dificilmente é pego.
Então, o primeiro tema é: como vamos tratar o usuário? Defendo que retiremos o usuário da legislação penal. Dois: como deprimir a economia da droga, retirar a força econômica da droga?

Como o senhor acha que isso poderia ser feito? 
Nesse contexto, há duas experiências muito bensucedidas. Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política.
Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhola, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal.
Então, esses dois objetivos, o de melhorar o atendimento ao usuário e o de colocar as instituições que devam atendê-lo na frente, como é o caso da família, da escola, da sociedade civil, das políticas públicas. Colocá-las no lugar do traficante e da polícia. Por outro lado, deprimir a economia da droga.
Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema. Aí, volto a falar para você. Há duas políticas no mundo divergentes, que tem sido aplicadas. A política de guerra às drogas dos Estados Unidos, uma repressão contundente, que tem como resultado um grande número de presos e uma repressão que não tem conseguido diminuir o número de usuários. Uma política centrada na repressão.
A segunda estratégia é a europeia, chamada de redução de danos. É aquela que não se coloca apenas um objetivo na frente, que é o tabaco ou consumo de drogas. Além desses objetivos, coloca outros, como reduzir danos à saúde, danos sociais, danos econômicos.
Esse debate tem que ser aberto no Brasil, dada a gravidade do nosso problema. Temos muitos usuários. O crack é uma droga muito potente e arrasadora. Temos que abrir esse debate para buscar estratégias mais eficazes, que diminuam o uso de drogas e deprimam a força econômica do tráfico. Precisamos de um caminho mais eficaz.

No caso das cooperativas espanholas que o senhor mencionou, como seria a regulamentação delas, se fossem implantadas no Brasil? 
Posso te colocar em contato com uma pessoa que coordena uma dessas cooperativas para você entrevistá-lo. Lá, paga-se imposto, eles alertam o usuário, acompanham nos casos do abusos, têm controle de qualidade, indicam para tratamento, mas, principalmente, tiram o usuário do contato com o crime.
Mas o senhor não acha que a implantação dessas cooperativas no Brasil aumentaria a oferta de maconha, por exemplo? 
O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

O que o senhor está frisando é que, com toda restrição existente hoje, quem quer comprar droga consegue comprar de fato? 
Compra de fato. E esse cenário de liberação geral é o cenário atual. Estou propondo um cenário de regulação restrita. Hoje, é muito fácil comprar drogas, mesmo com todos os nossos esforços.

Um dos argumentos daqueles que se posicionam contrários à liberação da maconha se baseia no fato de que ela costuma ser porta de entrada para outras drogas. Diante da expansão acelerada do crack, o senhor não considera que esta seja uma preocupação pertinente? 
Tenho comigo que a porta de entrada na alteração de consiciência é o álcool. Por isso, defendo uma regulação mais restrita. Segundo: não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual.

O senhor então é a favor de uma regulamentação, e não da liberação da maconha? 
Uma regulamentação restrita. É isso que sou favorável. Hoje, há pessoas que fumam maconha com crack adicionado. Por que fazem isso? Porque ninguém sabe a origem e a qualidade. Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.
O senhor fala de “controle da origem” da droga. Este pensamento estaria na ótica da política de redução de danos? 
É. Por exemplo, sem mudar nenhuma legislação, a Europa já faz. Há países em que o usuário em ambientes da área de saúde, que, quando, utilizam a substância, é atestada sua a origem.

Qual o posicionamento do senhor em relação a outros tipos de drogas? 
Esse debate tem que ser aberto. Minha proposta é a criação de uma comissão de alto nível que dê conta dessa discussão. Uma comissão formada junto à sociedade

PF desarticula quadrilha que movimentou R$ 28 milhões. Varia prisões no Noroeste Paulista.

 do Brasília Confidencial

Cumprindo 42 mandados de prisão, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas. Foram detidos suspeitos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. O bando despachava para a Europa e a África toneladas de cocaína oriunda da Bolívia. No total, foram expedidos 50 mandados de prisão, sete deles visando estrangeiros – bolivianos, colombianos, africanos e um europeu. O comunicado de alerta foi transmitido à Interpol. Um dos pedidos de captura visa um brasileiro atualmente foragido no exterior. Na quarta-feira também estavam sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão. Desde o começo de 2010, os traficantes movimentaram R$ 28 milhões. Segundo as matérias divulgadas nas redes de TV o cabeça da organização trabalhava como Assessor Jurídico do Governo Municipal de Pereira Barreto, cidade que funcionava como base principal de operação da quadrilha. 

Há 18 meses, a PF rastreava a quadrilha. Desde então, os federais prenderam 21 pessoas e apreenderam mais de duas toneladas de cocaína, substâncias químicas para elaboração e adulteração da droga, armas e munições – inclusive granadas — 33 veículos, dois aviões e cerca de R$ 500 mil. Procedente da Bolívia, a cocaína era introduzida no Brasil oculta na fuselagem e nas asas de aviões que pousavam em pistas clandestinas. Depois, era transportada de caminhão para depósitos em São Paulo. Uma parcela era refinada e distribuída para atender ao mercado interno, enquanto o restante tomava o rumo da África e da Europa.

De acordo com a PF, a quadrilha operava distribuída em quatro células. Uma delas estaria encarregada, na Bolívia, de obter e armazenar a cocaína até seu ingresso no Brasil. Outra seria formada pelos traficantes e compradores, sediados especialmente em São Paulo. Uma terceira administraria os negócios da quadrilha, também atuando em São Paulo. Finalmente, a quarta seria integrada pelos intermediadores, responsáveis pelas operações de transporte e guarda da cocaína. Todos os presos responderão pelos crimes de tráfico internacional de cocaína e de armas de uso restrito das forças armadas, associação para o tráfico e financiamento do crime

Menina de 14 anos tem virgindade sorteada e é estuprada no DF

Quatro suspeitos foram presos e uma adolescente foi apreendida

A polícia do Distrito Federal investiga o estupro de uma menina de 14 anos por quatro homens. A vítima afirma ter dito a virgindade sorteada durante uma festa e diz que não se lembra exatamente do que aconteceu porque havia sido dopada.

– Não dava pra eu me mexer, nem lutar. Só senti eles em cima de mim. Me senti uma pessoa muito suja.

A jovem diz ter sido convidada para a festa por uma amiga da escola, de 16 anos. Ela afirma que quando chegou no local, a colega foi embora e a deixou com a dona da casa. Em seguida, dois homens mais velhos chegaram e fizeram o sorteio.

A garota disse que pediu para ir embora e ninguém deixou. A amiga voltou com alguns jovens que a obrigaram a beber uma substância entorpecente e também foi forçada a usar maconha e cocaína. Ela perdeu os sentidos e acordou com quatro rapazes no quarto.

A garota ficou três dias nesta casa, dois deles desacordada. Quando se recuperou, estava machucada e sentia dores no corpo. De acordo com o delegado que investiga o caso, Fernando Fernandes, antes de ser levada de volta pra casa, em outra cidade satélite de Brasília, a amiga deu a ela a pílula do dia seguinte pra evitar a gravidez e fez ameaças.

– Se ela contasse o que houve pra sua família, pra polícia, pra qualquer pessoa, a autora e os demais autores iriam matar, não só a vítima, bem como toda sua família.

A dona da casa e três jovens estão presos. Outros três homens são procurados. A amiga da jovem, que recebeu R$ 200 para encontrar uma virgem, também foi apreendida.

Um exame comprovou que a menina perdeu a virgindade. Com medo, a mãe dela diz que quer sair da cidade.

– Isso foi muita maldade, maldade. Por quê?

Fonte: Portal R7

MJ quer texto do Estatuto da Criança e do Adolescente mais claro

Baseado em pesquisa inédita, cujos dados apontam descumprimento do Estatuto em aplicações de sentenças, ministério prepara projeto de lei para objetivar requisitos de privação de liberdade e regulamentar internação provisória de infratores

Renata Mariz

Publicação: 01/07/2010 08:18

Prestes a completar 20 anos no próximo dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda é interpretado de forma muito diversificada pelo Judiciário brasileiro em um ponto central da legislação: a medida privativa de liberdade. Pesquisa inédita que será divulgada hoje, financiada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), constatou que, além do excesso de internação(1) no país, que deveria ser a exceção e não regra, muitas das sentenças apresentam debilidades graves, como falta de provas e de critérios preconizados pelo próprio ECA que justifiquem a reclusão daqueles com menos de 18 anos. A Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ prepara um projeto de lei para tornar os requisitos para privação de liberdade mais objetivos, assim como para melhor regular a internação provisória, cujo prazo máximo de 45 dias também é desrespeitado frequentemente.

 `Precisamos amarrar melhor os procedimentos do ECA no que diz respeito à internação para evitar essas distorções`, destaca Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos do MJ. Intitulado `Responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA `, o estudo executado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) se debruçou sobre os processos relativos a adolescentes privados de liberdade em seis tribunais estaduais de justiça do país (São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul) e no Superior Tribunal de Jutiça (STJ), entre janeiro de 2008 e julho de 2009. Uma das conclusões é de que os recursos apresentados pela defesa quase sempre são indeferidos, ao passo que aqueles apresentados pelo Ministério Público têm alto índice de acolhimento. Já no STJ, os adolescentes conseguem um maior índice de aceitação aos seus pedidos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, que abriga 40% dos adolescentes internados do país, por exemplo, recursos alegando impossibilidade da internação por não atender aos critérios impostos pelo ECA não conseguiram 25% de deferimento. No STJ, a mesma alegação obteve, no período analisado, 66% de acolhimento. `Isso nos mostra, por um lado, uma justiça de primeira e segunda instâncias pouco sensível à questão, mas a Corte Superior com uma boa receptividade. Tal fenômeno certamente fará crescer o número de recursos no STJ, até para que formemos uma jurisprudência`, afirma uma das autoras do estudo, Karyna Sposato.

 Francisco Oliveira Neto, vice-presidente para assuntos da infância e da juventude da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), aponta o próprio texto do ECA como possível causa de interpretações díspares. `Concordo que há falta de doutrina e, com um caráter também subjetivo, a legislação acabe dando margem aos juízes para entendimentos diferentes. Uma expressão comum do ECA, por exemplo, é o tal ‘melhor interesse da criança’. Mas o que é isso? Em nome disso, pode-se fazer qualquer coisa, inclusive mandar para a internação adolescentes que tenham cometido atos menos graves`, destaca. O juiz da vara da Infância e da Adolescência de Florianópolis ressalta que a falta de estrutura para aplicação de outras medidas, a exemplo da semiliberdade ou liberdade assistida, dificulta a aplicação do ECA de forma mais razoável. `Em muitos casos não há outra saída além da internação`, diz.

1 – Reclusão recorrente De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, há 11.901 adolescentes, hoje, cumprindo medida socioeducativa de internação no país. E outros 3.471 na modalidade de internação provisória. Em semiliberdade, atualmente, são apenas 1.568 meninos e meninas. Quanto a outras medidas, como prestação de serviço comunitário e reparação do dano, não existe estatística centralizada. São os municípios que controlam esses dados.

Situação familiar tem grande peso

Argumentos extrajurídicos utilizados por magistrados para embasar a decisão pela internação foram outro ponto verificado pela pesquisa da Universidade Federal da Bahia. Conforme o estudo, muitos juízes recorrem à situação familiar do adolescente ou ao fato de ele usar drogas para fundamentar a sentença. “Um adulto não vai preso porque usa drogas, mas o adolescente, sim. Ou seja, a escolha pela privação de liberdade não se atém, em muitos casos, ao fato ocorrido, mas a questões pessoais”, critica Karyna Sposato. Alguns trechos de decisões evidenciam tal pensamento: “Privado de liberdade, o jovem aparenta bom comportamento; por outro lado, em meio aberto, revelou atitudes totalmente divergentes daquelas apresentadas. Abandono da escola e usuário de drogas”, diz um dos textos do estudo.

Outro dado que sinaliza um endurecimento da lei maior com o adolescente é o alto número de recursos da defesa questionando a internação no caso de furto. Só no STJ, uma instância altamente restrita, foram verificados 26 casos — correspondendo a 14% das 180 ações relativas à privação de liberdade identificadas no período estudado. Para Maria Gabriela Peixoto, coordenadora de direito penal da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o dado é sintomático. “Um adulto condenado por furto provavelmente não ficará mais de três anos preso, que é o tempo máximo de internação de adolescentes, porque ele tem progressão de regime. Então, o que vemos é um viés condenatório bastante pesado e fomentado, em parte, pela cultura de juízes que ainda agem por influência do antigo Código de Menores”, destaca a especialista.

A pesquisa possibilitou também traçar um perfil dos crimes cometidos pelos adolescentes levando em consideração os recursos que chegam aos tribunais. Embora o padrão de infrações seja regular — roubo, furto e tráfico de drogas na maioria dos casos —, há estados com peculiaridades (veja quadros). O Paraná, por exemplo, é o único que tem número de recursos no tribunal significativo (34%) referentes a homicídio, perdendo apenas para o tráfico de drogas (36,39%). No Rio de Janeiro, lideram dois tipos de infrações ligadas a drogas: tráfico (41%) e associação para o tráfico (12%), seguidas por roubo (12%).

Para Karyna, mesmo os números do Paraná, com o homicídio no topo, mostram que a cultura da defesa pode estar mudando, no sentido de se tornar mais atuante. “Quando começamos a verificar recursos nesse tipo de crime mais grave, temos aí um dado positivo. Significa que talvez os novos operadores do direito estejam mais atuantes”, afirma. Vice-presidente para assuntos da infância e da juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto também comemora. “O adolescente, ao contrário do adulto, que quando se vê injustiçado tenta se defender, aceita a situação. Então, os recursos são muito escassos no país. Na medida em que a defesa recorre mais, poderemos formar um doutrina, uma jurisprudência.” (RM)

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