Artigo do Dep. Paulo Teixeira PT – SP: Nefasto à democracia


Financiamento privado é um mal que precisa ser extirpado

A reforma política e eleitoral é essencial, mas será superficial se não puser um fim à crescente influência do poder econômico nas eleições. O financiamento privado é a matriz de escândalos e de crises políticas, e é nefasto para a democracia, pois favorece aqueles que têm ligações com o grande capital.

Não é democrático um candidato ter milhões para gastar em sua campanha enquanto outro mal tem recursos para alugar um carro de som. Isso solapa um dos pilares da democracia, que é a igualdade de direitos entre todos.

O financiamento público facilita a fidelidade partidária, uma vez que os recursos são administrados pelos partidos, e obriga o candidato a ter vínculos programáticos. Ele vai aparecer pelas ideias e compromissos, não pela força do capital. A mudança vai assegurar os mesmos direitos a todos os candidatos, que terão igual montante de recursos para defender suas plataformas.

A questão do financiamento público é central. A população precisa saber que o financiamento privado é um mal que deve ser extirpado. Com o financiamento público, corrigem-se as distorções e moraliza-se a vida politica. Mais importante ainda, vai custar menos para o contribuinte, embora os custos sejam aparentemente altos, como se divulga de forma muitas vezes tendenciosa.

O fato é que a pessoa eleita, seja em que esfera for, não vai ficar devendo favores a grupos econômicos. O único compromisso é com o eleitor. Ou será que alguém duvida que os poderosos exerçam influência negativa sobre os que receberam recursos para suas campanhas? Os custos das campanhas no Brasil são astronômicos.

Não é à toa que as lideranças populares estão se afastando da política, deixando-a com as exceções de sempre nas mãos de quem tem acesso ao capital. O crescente custo das campanhas tem tornado a atividade política elitista, e, no ritmo atual, teremos em algum momento uma espécie de plutocracia nos cargos ocupados mediante disputas eleitorais.

O financiamento privado ocasiona a instabilidade principalmente quando envolve o uso de recursos como caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao poder econômico. Não se pode ser ingênuo: o resultado é o aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública. Assim, o financiamento público deve vir na esteira de uma ampla reforma política negociada pelos diferentes partidos e que inclua itens como o voto partidário, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária, a adoção de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa.

É responsabilidade do Congresso Nacional criar um novo marco que impeça o abuso do poder econômico nas eleições. Como resultado imediato, teremos o aprofundamento da democracia, com a ampliação dos espaços de participação do povo. Teremos campanhas mais politizadas e mais baratas. Afinal, os custos atuais das campanhas no Brasil são exorbitantes, e fazem com que a política acabe cedendo espaço para marqueteiros e suas campanhas milionárias.

PAULO TEIXEIRA (PT-SP) é líder na Câmara.

(publicado no Jornal O Globo, em 26/12/2011)

Paulo Teixeira defende a posição sobre a investigação, privataria tucana e CPI

Escrito em 23 de dezembro de 2011, às 09:41

Na mesma semana em que o livro “A Privataria Tucana” (http://miud.in/162a), de Amaury Ribeiro Jr., foi lançado, pedi em pronunciamento na Câmara (http://miud.in/161X), em entrevistas e depoimentos (http://miud.in/161Y ), a apuração das denúncias e ressaltei a necessidade de investigação aprofundada dos fatos, pois os relatos baseados em grande número de documentos, são da maior gravidade.

Em nenhum momento, silenciei ou omiti minha posição em relação ao enorme prejuízo ao patrimônio e aos cofres públicos que representou o processo de privatizações ocorrido durante o governo tucano com sua profunda marca neoliberal.

Como líder da bancada, com o meu pronunciamento em plenário, minhas entrevistas e depoimentos , certamente estimulei a todos os deputados do Partido dos Trabalhadores a assinarem o pedido de abertura da CPI da Privataria Tucana. Fator fundamental para que o número mínimo necessário de 171 adesões fosse atingido e o pedido de abertura da CPI pudesse ser protocolado, foram as 67 assinaturas de parlamentares petistas.

Enquanto parlamentar, pensando apenas no meu mandato, teria assinado tranquilamente o pedido de abertura da CPI. No entanto, enquanto líder da maior bancada de sustentação do governo, assumi uma atitude cautelosa, pois durante todo este ano orientei os parlamentares da bancada para que não assinassem pedidos de CPI que pudessem ser identificados como instrumento de luta politica. Os parlamentares que não assinaram me acompanharam neste entendimento. Preservei a instituição da liderança, a relação com outros partidos da base e a postura republicana do governo, que não esta interferindo de nenhuma maneira no processo legislativo.

Esta postura foi reconhecida e aplaudida pelo deputado Protógenes Queiroz (http://miud.in/161W), relator da proposta de abertura da CPI, no mesmo dia em que o pedido foi apresentado ao presidente da Câmara, Marco Maia (impedido de assinar a proposta por ocupar a presidência da Câmara).

Apoio a investigação sem nenhum rodeio ou constrangimento. O processo de privatizações ocorrido no Brasil, sob a batuta de FHC, executado por José Serra e os tucanos, certamente representa o maior escândalo político, econômico e social da história do país. Portanto me sinto à vontade para reafirmar o que venho defendendo: as acusações são gravíssimas, devem ser aprofundadas e os responsáveis, punidos.

Paulo Teixeira

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores

Estabilidade acadêmica sim!

Guilherme Guimarães de Azevedo

Para que casos como o da UNESC e agora o da USP não aconteçam!

O Deputado Valmir Assunção (PT-BA), militante formado nas fileiras da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propôs nesse ano o Projeto de Lei 1814/2011, no objetivo de regulamentar a estabilidade acadêmica dos/das militantes do movimento estudantil. Isso por saber, junto com outros movimentos sociais, que mesmo em tempos de Governo Federal petista, há ainda uma grande pressão naqueles/as que reivindicam outra sociedade, livre dos latifúndios, das injustiças e desigualdades, e amparada por uma Universidade Democrática e Popular.
Já há previsões equivalentes na legislação brasileira. O artigo 8º em seu inciso VIII da Constituição Federal consagrou a estabilidade sindical em 1988, o que também é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 543, §3º. Portanto, tal previsão não é novidade, e sim, já foi antes também, motivo de bravatas da direita brasileira.
Voltando ao Projeto, o mesmo propõe em seu Artigo 1º a estabilidade do vínculo acadêmico dos/das dirigentes do movimento estudantil. Resumindo, esta estabilidade faria com que as instituições de ensino fiquem impossibilitadas de: atribuir faltas aos/às dirigentes em mandato, caso esteja no exercício de suas atividades da entidade estudantil; aplicar penalidades (incluindo o desligamento) em virtude de atos realizados no exercício regular do mandato estudantil; criar entraves para que o/a dirigente possa acompanhar regularmente atividade acadêmica, como provas e avaliações em datas alternativas, caso coincidam com fóruns do movimento estudantil e para que sejam divulgadas as quaisquer atividades estudantis.
Como bem sabemos, o movimento estudantil teve papel protagonista nas principais manifestações populares no Brasil, e a educação sem dúvida uma das áreas em que mais precisamos de avanços democráticos, qualitativos, de ações afirmativas e de expansão. A todo instante presenciamos servidores/as e professores/as em greve, realizando luta para seus direitos trabalhistas e da educação: eles gozam de estabilidade quando dirigentes sindicais.
O que queremos aqui é nada mais nada menos uma ampliação dos direitos conquistados com a Lei 7.395/85 que prevê o direito à organização estudantil, e regulamenta as suas entidades.
É comum Escolas (do Ensino Fundamental e Médio, e Universidades) adotarem punições severas às estudantes que se mobilizam. Da mesma forma se vê muito em várias Escolas à negativa de reconhecimento de órgãos estudantis, pressionando de forma abusiva e intransigente os/as dirigentes, sem falarmos das vezes em que há retaliações por parte das administrações aos/às dirigentes, quando de ações mais fortes. E há outra forma de pressão: a cobrança de faltas e a não realização de segunda chamada para avaliações. Esta pressão é marcante nas salas de aula e produzem o estereótipo do “estudante vagabundo”.
Bem, quando analisamos as lideranças políticas de hoje no exemplo do segundo turno das eleições presidenciais em que Dilma e Serra polarizaram (os dois, no passado, dirigente estudantis), os “estudantes vagabundos” não estão tão mal representados assim.
Em tempos em que valores de participação coletiva, organização social e reivindicação de direitos não são hegemônicos, cabe a nós criarmos condições de ampliação para que mais pessoas possam atuar com garantias pessoais, e no caso, acadêmicas, nas lutas.
Em Universidades particulares é comum o ato de proibição ou uma carga imensa de burocracia para a criação dos órgãos estudantis, bem como a perseguição e a tentativa de cooptação das lideranças. Nas Universidades, pesa ainda a estrutura montada em épocas de Generais, com decisões não paritárias e um poder exacerbado nas mãos dos professores.
Infelizmente, neste último mês vimos por duas ocasiões à liberdade de organização e manifestação de estudantes serem atingidas. Em Universidades
Na UNESC de Criciúma em Santa Catarina, o ex-presidente do DCE Pedro Victor teve instaurado um processo disciplinar que suspendia sua formatura e poderia causar sua expulsão da dita Universidade Comunitária. Tal processo foi baseado em denúncias do Pró-Reitor de Finanças, que se sentiu ofendido com a Campanha do DCE contra o aumento da mensalidade. Após a manifestação dos movimentos sociais, em destaque ao próprio movimento estudantil, à sociedade de Criciúma e aos/às estudantes da UNESC, a mesma voltou atrás.
Outro caso intrigante e indignante neste final de ano é a expulsão de seis estudantes da USP que moram no CRUSP – Conjunto Residencial da USP, processados depois de uma ocupação que reivindicou a melhoria nas condições de moradia, bem como o aumento do número e vagas. O reitor da USP, João Grandino Rodas, bem conhecido da polícia militar, considerou que houve “ações graves”, fundamentando a decisão no artigo 249, IV, do Regimento Interno da USP, instaurado por decreto em 1972, da época da ditadura e das indicações. Aliás, lembremos, Rodas não foi o primeiro colocado nas eleições, é Reitor pelo tapetão. Este mesmo Regimento prevê a proibição de “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.
Estes casos destacam ainda mais a importância do PL 1814/2011. Para aqueles/as que defendem uma sociedade democrática, passível de mudanças populares e da pressão política dos movimentos sociais será um grande avanço. Aqueles/as que sempre optaram pela manutenção do status quo que esbravejem. Afinal, como diz Affonso Romano de Sant’Anna “este é um país de síndicos em geral, este é um país de cínicos em geral, este é um país de civis e generais.”
Nós, estudantes de hoje já acordamos no período democrático, e queremos ampliá-lo. Deixem que as bravatas fiquem com eles, e seus sonhos com os generais do passado. É hora de respirar liberdade, é hora dos movimentos sociais, é hora do movimento estudantil crescer na luta!
Nós estaremos lá, com estabilidade acadêmica sim! Porque nas salas aprendemos, e na luta das ruas que nos formamos, na teoria e na prática propagamos uma nova escola e um novo mundo.
Ainda em hora, todo apoio ao movimento estudantil da UNESC e da USP: não nos calarão!

Guilherme Guimarães de Azevedo
3º Diretor de Políticas Educacionais da UNE

Valmir destaca resultados de conferência sobre direitos LGBT

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) , encerrada em Brasília no último domingo (18). “A Conferência resultou em um caderno de posicionamentos que deverão balizar as políticas a serem executadas pelo governo federal, tal como sugestões aos outros poderes do Estado”, disse.

Ainda de acordo com Valmir Assunção, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). “Esse posicionamento é importante inclusive para pautar a nossa discussão como parlamentares. A versão que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não deixa expresso com efetividade que os atos de homofobia devam ser tipificados no Código Penal e pode criar dificuldades na interpretação deste crime dentro do poder Judiciário, além de punições mais brandas”, ressaltou .

Gizele Benitz

PSD de Kassab enterra os demos

Por Altamiro Borges

Apesar das várias denúncias de irregularidades, o PSD do prefeito Gilberto Kassab caminha para conseguir seu registro definitivo na Justiça Eleitoral, o que garantirá a participação da nova legenda nos pleito municipal de 2011. Com isso, o tabuleiro político do país sofrerá fortes abalos. Um dos efeitos poderá ser o enterro definitivo dos demos – o que já preocupa o capeta no inferno!

Perda de salas e cargos em Brasília

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, inclusive já avisou que o registro da sigla exigirá mudanças na Casa. Os demos perderão salas, cargos e comissões – ficarão mais mirradinhos. “O PSD deve subtrair 17 dos 44 deputados do DEM. Dessa forma, os democratas perderão o direito ao espaço privilegiado que têm hoje para as salas de sua liderança (ao lado da presidência da Câmara) e parte das vagas para os assessores”, informa Fernando Rodrigues, da Folha.

Segundo Marco Maia, será preciso “achar um espaço adequado para o PSD dentro da casa”, já que o novo partido “chega forte, provavelmente com mais de 50 deputados”. A mudança deve desesperar os demos, sempre tão fisiológicos. “A eventual redução da presença física do DEM dentro da Câmara será um dos sinais mais visíveis da desidratação do partido depois da criação do PSD. Legenda derivada da antiga Arena e do PFL, o Democrata passa por um momento de fragilidade”, conclui Fernando Rodrigues.

Desastre nacional

O baque não será sentido apenas em Brasília, no centro do poder político. Em vários estados, o DEM simplesmente desaparecerá – perdendo governadores, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Em Santa Catarina, por exemplo, a tragédia é total. Na capital paulista, o PSD do prefeito engoliu a maior parte da bancada dos demos e ainda garfou alguns tucanos.

A nova sigla já surge como a segunda maior bancada da Câmara Municipal. Sete vereadores assinaram a “declaração de intenção de filiação”, documento que passará a ter valor legal quando o PSD for registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o partido de Kassab empata com o PSDB como a segunda maior bancada na Câmara Municipal, e só fica atrás da do PT, que possui 11 vereadores.

Mudança de nome e de perfil

Assinaram a ficha de adesão ao PSD os vereadores Marco Aurélio Cunha, Edir Salles, Ushitaro Kamia, Marta Costa e Domingos Dissei, todos dissidentes do DEM. Souza Santos e o presidente da Câmara, Police Neto, que deixaram o PSDB em abril e estavam sem partido, completaram as adesões. Com o registro definitivo, o prefeito pretende aumentar as deserções nestes partidos – seus antigos aliados.

A decadência do DEM explica a histeria de suas lideranças, com discursos hidrófobos contra o governo Dilma. O partido já estuda mudar novamente de nome – já foi Arena, PDS e PFL – e até fala em adotar um perfil mais conservador. Alguns dos seus expoentes não escondem a simpatia pela Tea Party, a seita de extrema-direita dos EUA. A dúvida é se o partido, expressão maior do fisiologismo e do patrimonialismo na política brasileira, resistirá à acelerada perda de espaços. O diabo que se prepare!

Petistas defendem atuação da Frente Parlamentar do Voto Aberto

Domingos Dutra (PT-MA) e Benedita da Silva (PT-RJ)

Frente foi lançada durante a semana na Câmara dos Deputados com o objetivo de defender a votação da PEC do voto aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto foi lançada durante a semana na Câmara dos Deputados. O objetivo da frente é pressionar a presidência da Casa para que seja incluída na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto no Parlamento. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

De acordo com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apesar de o voto fechado possibilitar a não exposição e o não constrangimento dos parlamentares, o voto aberto presta ao eleitor uma informação pública de como o parlamentar vota determinas questões e situações.

“É uma forma de você também dizer não só para o seu eleitorado, é falar mesmo para aqueles que estão acompanhando o seu trabalho nesta casa, que você tem o direito de fazer a sua escolha, seja sim ou não, mas está lá, em aberto. Se eu sou contra ou sou a favor de determinada situação, após exaustivo debate, então não tem porque ter voto secreto. Nós esperamos que com a frente parlamentar nós possamos fazer uma mobilização que é pura e simplesmente de ordem política porque a decisão está nesta casa, mas que colabora para que nós possamos aqui colocar com urgência está votação ou dentro da tramitação não permitir que ela passe mais um ano sem que seja examinada”, afirmou a deputada.

RádioPT – Benedita da Silva fala sobre o projeto do voto aberto by ptbrasil

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também se manifestou a respeito do tema. Ele ressaltou que é preciso vencer a resistência daqueles parlamentares que são contrários ao sistema de voto aberto e defendeu a ampliação do movimento para o combate à corrupção.“A frente é oportuna, não apenas para poder levar a PEC, mas eu acho que o movimento tem que ser mais amplo e tem que se juntar com a Frente de Combate à Corrupção. Acho importante que o Parlamento dê mais uma demonstração de transparência para ver se esse sinal alcança também outros poderes da República, principalmente o Judiciário”, afirmou.

“Continuamos defendendo teses de esquerda”

Antônio More/ Gazeta do Povo

Antônio More/ Gazeta do Povo /

Entrevista

André Vargas, deputado federal PT – PR

Publicado em 24/09/2011 | Rogerio Waldrigues Galindo

O congresso mostrou um PT mais próximo do centro?

O PT é de esquerda, e um dos maiores partidos de esquerda democrática do mundo. É único partido no país, por exemplo, que faz um congresso como esse, com 1,4 mil delegados eleitos. Continuamos defendendo teses de esquerda. Defendemos os mais pobres, distribuição de renda. Não somos de centro.

O estatuto do partido prevê o socialismo. Isso ainda vale?

Temos de avançar para uma sociedade mais justa, onde o lucro não esteja acima das pessoas. Precisamos avançar para essa sociedade. Mas queremos o socialismo com democracia. Não defendemos a extinção do mercado livre ou o fim da propriedade privada.

Mas esse socialismo com democracia não é muito semelhante à social-democracia?

Foram os conceitos de Karl Marx que criaram a social-democracia europeia. Aqui no Brasil é que o partido que se diz social-democrata é de direita.

Houve pressão do governo para que alguns pontos fossem suavizados no congresso?

Nós interagimos com pessoas dentro do governo. Não existe essa entidade “governo”. Existem militantes nossos que estão no governo. Podem existir contradições entre a tese partidária e o governo. Mas temos de levar pelo menos o debate às últimas consequências.

O fato de ser governo mudou o PT?

Qualquer partido quando chega ao poder tem novos deveres. Mesmo porque você não governa só com as suas teses.

Publicado originalmente no Gazeta do Povo

“Quero socialismo para dividir riqueza”

Dr. Rosinha, deputado federal
Publicado em 24/09/2011 | Rogerio Waldrigues Galindo

O congresso mostrou que o PT caminha mais para o centro?

Não acredito. O congresso retomou questões de organização que são típicas de esquerda, como a limitação do número de mandato de parlamentares e a contribuição dos militantes. Não são questões ideológicas, propriamente. Mas limitar os mandatos, por exemplo, mostra que o mais importante é o programa, não a pessoa. Além disso, o partido decidiu não coligar com PPS, DEM e PPS.

Saiba mais
PT não é mais o mesmo
“Continuamos defendendo teses de esquerda”

Houve pressão do governo para aliviar alguma resolução?

Não houve. Não acho que as votações seriam diferentes se estivéssemos na oposição.

As alas mais à esquerda do PT, como a Democracia Socialista, da qual o senhor participa, estão ficando mais brandas?

Eu acho que são duas coisas diferentes. Na disputa interna do partido, a nossa postura tem de ser a de exigir mais. Mas outra coisa é a atuação do governo, que não podemos querer que represente uma ou outra tendência.

O estatuto do PT prevê que o partido rume para o socialismo. Isso ainda faz sentido?

Faz sentido. O partido atua dentro dos moldes do capitalismo. O Celso Furtado, em 1950, já dizia que o rumo do socialismo passava pelo fortalecimento do mercado interno. E o PT no governo faz isso. Mesmo porque eu quero socialismo para dividir riqueza, não para dividir pobreza.

O partido então quer a extinção da propriedade privada, por exemplo?

O PT, não. Mas alguns de nós, sim.

Publicado originalmente em Gazeta do Povo

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

Deputado Gastão Vieira PMDB – MA será o novo ministro do Turismo

Nota Oficial O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) será o novo ministro do Turismo. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, nesta
quarta-feira (14/9).

Gastão Vieira assume a pasta no lugar de Pedro Novais, que entregou carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff no início da noite.

Veja abaixo íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa:

Nota à Imprensa – Escolha do novo ministro do Turismo

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou na noite desta quarta-feira (14/9) o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) para ser ministro da pasta do Turismo. O convite foi aceito e a nomeação ocorrerá nesta quinta-feira (15/9).

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Planalto confirma Gastão Vieira como ministro do Turismo O nome do deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) como substituto de Pedro Novais (também do PMDB-MA) no Ministério do Turismo foi confirmado no final da noite desta quarta-feira (14) pela ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. Novais não resistiu às pressões depois de uma série de acusações de irregularidades que culminaram com reportagens que mostraram que ele pagou com dinheiro público por serviços de uma empregada e de um motorista particulares e pediu demissão nesta quarta.

Gastão Vieira foi chamado ao Palácio do Planalto no fim da noite para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer e, de acordo com a ministra Helena Chagas, é um nome de consenso do partido. A exemplo do antecessor que caiu nesta quarta, ele também é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eleito pela primeira vez em 1995, ele está no quinto mandato de deputado federal na Câmara. Em duas ocasiões, se licenciou da Câmara para assumir secretarias estaduais no governo do Maranhão. Entre 1995 e 1998, foi secretário da Educação no governo de Roseana Sarney. De 2009 a 2010, foi secretário do Planejamento também de Roseana.

A previsão é de que a posse seja na sexta-feira (16), ainda sem horário definido, e a nomeação do novo ministro deve sair amanhã (15) em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O novo ministro deixou o Planalto acompanhado de Temer e não deu nenhuma declaração sobre o assunto.

Por falta de acordo da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, foi colocada à disposição da presidente Dilma Rousseff, todos os parlamentares que compõem a legenda na Casa, segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Entenda o caso

Na terça-feira (13), uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrou que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal. A mulher, que trabalhava na casa do agora ex-ministro, recebia como secretária parlamentar, mas nunca deu expediente na Casa. Quando Novais virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo.

Brasil pode se espelhar na Europa e aumentar imposto de milionários, defende Paulo Teixeira (via @pauloteixeira13)


O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), destacou nesta terça-feira (13) a importância de o Congresso discutir novas fontes de financiamento para a saúde, na esteira da apreciação da Emenda 29, que trata dos recursos necessários ao setor. Uma das possibilidades aventadas por ele é o aumento dos impostos para os milionários, como alguns países europeus têm feito, a exemplo de França e Portugal, como forma de enfrentar a crise econômica. “Nós precisamos definir os meios de financiamento da saúde”, afirmou.

Paulo Teixeira lembrou que o setor tem necessitado cada vez mais de recursos, devido ao aumento da expectativa de vida da população e ao custo crescente com novas tecnologias utilizadas. “Não podemos negar o acesso a bens de qualidade ao povo mais pobre. Esse debate não acabou. Nós vamos enfrentá-lo da maneira mais correta, fazendo com que as pessoas com mais renda paguem mais impostos para garantir uma saúde de qualidade ao povo brasileiro”, declarou o líder.


BILIONÁRIO –
Ele lembrou que a França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil euros por ano, e Portugal, em 2,5% dos que ganham mais de 153 mil euros anuais. Outro exemplo citado por Paulo Teixeira é o do bilionário Warren Buffett, dos EUA: ele pediu aumento de impostos para os mais ricos, alegando que pagam menos impostos do que seus empregados. Na Itália, Di Montezemolo, presidente da Ferrari, também defendeu impostos maiores para os ricos.
Na opinião do líder petista, os problemas na área de saúde no Brasil agravaram-se depois da atitude “predatória” da oposição que, em 2007, derrubou no Senado a prorrogação da CMPF, tributo destinado especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para o líder, a oposição PSDB e DEM foi “movida pelo sentimento subalterno da vingança contra o então presidente Lula”. Com isso retirou-se do sistema mais de R$ 20 bilhões anuais destinados à saúde.
Paulo Teixeira observou que a oposição não só prejudicou a saúde. “A CPMF também desempenhava um papel importante como instrumento de combate à sonegação. Assim, num só movimento, a oposição conseguiu prejudicar os milhões de usuários do SUS e proteger os sonegadores”.


COMISSÃO GERAL –
Está prevista para o dia 20 de setembro próximo uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, para debater a regulamentação da Emenda 29 e, inevitavelmente, a questão do financiamento da saúde pública. Entretanto, para o líder do PT neste ano não há uma massa crítica necessária para se votar novas fontes de financiamento para a saúde.

Proposta do Executivo prorroga vigência da DRU até 2015

A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional.

O texto enviado pelo Executivo é semelhante ao que está em vigor na Constituição (art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e que expira em 31 de dezembro deste ano.

Assim, a PEC preserva os recursos vinculados à educação, que não vão ser incorporados à DRU, prática que se iniciou neste ano por determinação da Emenda Constitucional 59/09, aprovada no Congresso após pressão dos deputados. A Constituição determina que 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Também ficam de fora da DRU as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Gestão
Segundo o Executivo, a DRU é um “instrumento de racionalização da gestão orçamentária”, possibilitando ao Executivo contornar parte da rigidez do orçamento federal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramitou no Congresso no primeiro semestre, estimou que 80% do total das receitas da União têm destinação prévia na sua alocação, com vinculação a determinados órgãos ou despesas específicas, como pagamento de pessoal.

O governo alega que o mecanismo permite uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente diante de um cenário de grandes investimentos para preparar o País para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A mensagem do Executivo diz ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais.

Histórico
A desvinculação surgiu em 1994, no Governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). No Governo FHC, seu nome foi alterado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), em vigor entre 1996 a 1999. A partir daí, o instrumento foi sucessivamente prorrogado, já com o nome de DRU. A última ocorreu em 2007, já no Governo Lula, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 57.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

CCJ entra em acordo para votar prorrogação da DRU no dia 20

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) entraram em consenso para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da desvinculação das receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Pelo acordo, a CCJ realizará sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (14), às 9h30, para debater o assunto. No dia seguinte, haverá uma audiência pública sobre a proposta, que será votada apenas na terça-feira (20), com duas votações nominais.

Após o acordo, a comissão votou uma série de redações finais e encerrou a sessão,

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Voce sabe quais tem sido as consequências do seu voto para deputado?

Estas tem sido as consequencias do nosso! Vamos juntos?

Logo Câmara dos Deputados Boletim Acompanhe seu Deputado
Brasília, sábado, 03 de setembro de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 20/08/2011 a 02/09/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
31/08/11 EMP 5/2011 => PLP 591/2010  Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.
23/08/11 REQ 2907/2011 => PL 1893/2007  Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que “dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.”
30/08/11 REQ 3043/2011 => MSC 696/2010  Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
23/08/11 17h46 Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 532, de 2011, sobre a reestruturação dos Correios. Manutenção do controle público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Equívoco da privatização de empresas estatais promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Luta da Presidenta Dilma Rousseff em defesa da ética no serviço público. Posicionamento da Oposição contrário à adoção de agenda positiva para o País. Razões subjacentes da pretendida criação, pelos partidos oposicionistas, de CPI para investigação de supostas irregularidades em Pastas ministeriais. (Ordem do Dia)
24/08/11 20h08 Conveniência de celeridade na apreciação de medidas provisórias para a votação de matérias de relevante interesse do País. Inovações contidas no anteprojeto de reforma política Apresentado pelo Deputado Henrique Fontana. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. (Ordem do Dia)
30/08/11 10h00 Sessão Solene para assinalar os 50 anos do Movimento da Legalidade e homenagear o Ex-Governador Leonel de Moura Brizola. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ). (Homenagem)
30/08/11 17h20 Defesa de votação de requerimentos de destaque remanescentes. (Ordem do Dia)
31/08/11 18h00 Apelo ao PSDB e aos demais partidos de votação do projeto de lei sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – DEM – § 3º DO ART. 1º DA MP, CONSTANTE DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – PV-PPS – INC. II DO § 3º DO ART. 1º, CONST. DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 REQ Nº 2714/2011 – CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA CGU Não
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
30/08/11 REP Nº 1/2011 – CONTRA A DEPUTADA JAQUELINE RORIZ – PMN/DF Secreto
31/08/11 PL Nº 1209/2011 – DVS – DEM – EMENDA Nº 28 Não
31/08/11 PLP Nº 87/2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Sim
01/09/11 PDC Nº 47/2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
23/08/11 Câmara Hoje – 10h – 23 de agosto de 2011   O deputado Paulo Teixeira, líder do PT, fala sobre as expectativas para as votações desta semana. Ele diz que espera concluir a votação da 532/11, que reestrutura a…
23/08/11 Deputados rejeitam convocação do ministro da CGU   Por 286 votos a 111 e 1 abstenção , o Plenário rejeitou, nesta terça-feira, o requerimento do DEM para convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral d…
24/08/11 Deputado sugere CPI para investigar ocupação em áreas de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupação irregu…
24/08/11 PT muda indicação e Sérgio Barradas Carneiro deverá presidir comissão do CPC   Vai começar dentro de instantes a reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) para a eleição do presidente e do…
24/08/11 Impasse regimental adia eleição de presidente da comissão do novo CPC   Brizza Cavalcante Indicado pelo PT à presidência da comissão, Sérgio Barradas Carneio exerce mandato como suplente. Um entrave regimental sobre os poderes …
24/08/11 Deputado quer CPI para investigar ocupação em área de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu nesta quarta-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupa&cced…
24/08/11 Maia negocia em separado com líderes para definir regulamentação da Emenda 29   O presidente da Câmara, Marco Maia, continua buscando um acordo para votar a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08 , do Senado). Após o encerramento da reuni…
25/08/11 Governistas e oposicionistas fecham acordo para resultado de votações   Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), líderes de seus respectivos partidos, falam sobre os entendimentos entre governistas e oposicionistas que tornam possíve…
26/08/11 Câmara aprova reestruturação dos Correios   A ampliação das atividades dos Correios prevista em medida provisória voltou aos debates em plenário. Os deputados discutiram duas propostas da oposição para…
30/08/11 Câmara Hoje – 10h – 30 de agosto de 2011   Em entrevista à repórter Sandra Amaral, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) falam sobre as expectativas para as votações desta semana. Os deputad…
JORNAL DA CÂMARA
23/08/11 SISTEMA ELEITORAL – Deputados reúnem sugestões para tentar mudar o anteprojeto de reforma política  Rodrigo BittarLogo após a apresentação do anteprojeto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), parlamentares de diversos partidos começam a sistemati…
24/08/11 POLÍTICA – Plenário rejeita convocação de ministro da CGU  José Carlos OliveiraPor 286 votos a 111, o Plenário rejeitou ontem requerimento do DEM que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. A base governista votou e…
25/08/11 MEIO AMBIENTE – Ministra admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras  Noéli NobreA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que dis…
RÁDIO CÂMARA
23/08/11 22:47 – Câmara rejeita pedido de convocação do ministro Jorge Haje (1’41”)  Por 286 votos a 111, o Plenário rejeitou, nesta terça-feira, o requerimento do Democratas que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. O líder do DEM, deputado Antônio Car…
24/08/11 18:29 – Ministros participam de audiência sobre denúncias de ocupação irregular de terras (02’19”)  Dois ministros de Estado aceitaram convite da Câmara para esclarecer denúncias de ocupação irregular de terras veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, no final de julho. São construções em A…
Fale com o Deputado: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Vicentinho ganha direito de resposta na revista Veja

Vicentinho_plenario_BrizzaCO deputado Vicentinho (PT-SP) encaminha nesta segunda-feira (29), resposta à matéria intitulada “Terror e Poder”, publicada no dia 11 de abril, no site da revista Veja. A matéria liga sua imagem a organizações terroristas e foi motivo de ação judicial movida e ganha pelo deputado.

A decisão da Justiça contra a revista foi proferida pelo juiz de direito Enilton Alves Fernandes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 22 último. “A Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou com duas ações na justiça: direito de resposta e indenização por danos morais. A decisão da justiça não é uma vitória minha, mas do PT que foi atingido na reportagem da revista”, afirmou o deputado.

Segundo decisão do juiz, a resposta deve ser publicada na edição da Revista Veja “imediatamente à intimação da ré, com o igual destaque concedido àquela matéria, na mesma seção, com fonte idêntica, devendo o requerente limitar-se a fazer afirmações objetivas, vedando-se a emissão de opiniões depreciativas ou acusações ao requerido”.
Para o caso de descumprimento da obrigação, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil.

Ivana Figueiredo (via @PTnaCamara)

Deputados eleitos gastaram até 37 vezes a mais do que os não eleitos, diz relator

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou ontem uma análise do que chamou ser a “prova” da influência do poder econômico na eleição para deputado federal.

Segundo ele, que defende o financiamento público exclusivo de campanha, a média de gastos dos candidatos que se elegeram no ano passado é várias vezes maior que a média dos que não se elegeram.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados eleitos gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,4 milhões e R$ 114 mil. No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil. Por fim, em Pernambuco, os eleitos gastaram, em média, 37 vezes a mais do que os não eleitos: R$ 1,2 milhão contra R$ 32 mil.

“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante porque, hoje, quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista dos candidatos que receberão mais recursos”, declarou.

Paulo Teixeira é um dos finalistas do prêmio Congresso em Foco 2011

O deputado federal e líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, é um dos 25 finalistas da 6ª edição do prêmio Congresso em Foco. Realizado anualmente pelo site de mesmo nome, o prêmio tem como objetivo estimular a reflexão sobre a atuação de deputados e senadores, destacando os que cumprem com suas obrigações durante o mandato.

A lista (confira abaixo) contempla os melhores parlamentares de 2011, que foram escolhidos na primeira etapa do prêmio por 267 profissionais de imprensa, de 55 diferentes veículos.

Mas, a partir desta segunda-feira (22), a votação será aberta a todos os internautas, que podem votar em deputados e senadores nas categorias “parlamentar de futuro” (com menos de 45 anos); quem melhor representa a população no Congresso; e os que mais se destacam na defesa da saúde, da segurança jurídica, dos municípios, dos direitos do consumidor e da democracia e cidadania.

Paulo Teixeira concorre na categoria dos parlamentares que melhor representam a população no congresso Nacional. CLIQUE AQUI PARA VOTAR.

Os vencedores das categorias gerais serão conhecidos no dia 7 de novembro, quando será realizado o evento de premiação, em Brasília.

Confira abaixo a relação dos deputados finalistas do Prêmio Congresso em Foco 2011:

Chico Alencar (Psol-RJ)
Reguffe (PDT-DF)
Jean Wyllys (Psol-RJ)
Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
ACM Neto (DEM-BA)
Domingos Dutra (PT-MA)
Ivan Valente (Psol-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Romário (PSB-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Cândido Vaccarezza
Marco Maia (PT-RS)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Dr. Rosinha (PT-PR)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
Henrique Fontana (PT-RS)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Roberto Freire (PPS-SP)

Agora sem Marina, PV negocia volta à base aliada do governo

Da Folha

“Tentamos muito ficar independentes”, diz presidente da sigla

NATUZA NERY
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo já comemora, nos bastidores, o que chama de a “novidade” do momento: o retorno do PV, pós Marina Silva, para a base da presidente Dilma Rousseff.

O partido ainda negocia os termos da união. As conversas ocorrem um mês após Marina ter deixado a sigla, levando consigo parte expressiva dos 19,6 milhões de votos conquistados em 2010.

O casamento, segundo os verdes, depende de gestos do Planalto. Presidente da legenda, José Luiz Penna defende uma agenda socioambiental capaz de atraí-los à órbita de Dilma.

Na gestão Lula, a sigla comandou o Ministério da Cultura. Distanciou-se do Executivo em 2010 para lançar Marina à Presidência.

“Tentamos muito ficar independentes. Mas, diante da crise econômica [mundial], a gente está disposto a rever. Com a gravidade internacional, precisamos trabalhar para o país”, disse Penna. E acrescentou: “Ainda não temos um horizonte definido, isso dependerá do governo”.

Na semana passada, o deputado José Sarney Filho (PV-MA) teve encontro com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Dilma deve recebê-lo em breve.

O PV tem um integrante no Senado e 13 representantes na Câmara.

Conselho de Ética instaura processo contra Valdemar Costa Neto na quarta-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na quarta-feira (17) para instaurar o processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), atendendo representação do Psol e do PPS. Na reunião, também será feito o sorteio da lista tríplice para escolha do relator desse processo.

Psol e PPS querem investigar a atuação de Costa Neto e de pessoas da confiança do parlamentar no Ministério dos Transportes, alvo de diversas denúncias de irregularidades, e em outros postos do governo federal.

O conselho também realizará a eleição do 1º e do 2º vice-presidentes do colegiado.

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 11.

Decisão parlamentar sobre Convenção 158 prejudica trabalhadores

portal vermelho

A rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas, por 17 votos contra oito, levanta a suspeita de que, sob este aspecto, aquela comissão é, na verdade, uma Comissão dos Interesses Patronais.

A Convenção 158 é importante para a defesa dos interesses dos trabalhadores por dois aspectos fundamentais – ela acena com a estabilidade no emprego e torna ilegal a prática comumente empregada pelos patrões para burlar as negociações salariais e reduzir o ganho dos trabalhadores através da demissão para contratar novos empregados por salários mais baixos.

Este truque é antigo nas empresas brasileiras e, como mostram estudos do Ministério do Trabalho e do Emprego, usado principalmente por grandes indústrias de transformação.

É a rotatividade da mão de obra, vivida pelos trabalhadores no chão de fábrica como o famigerado “facão”, que ocorre usualmente nos meses que antecedem as negociações salariais, ou naqueles imediatamente posteriores a ela. E que continua a ser usado para corroer as vitórias alcançadas nas negociações coletivas dos últimos anos, nas quais as correções salariais têm incorporado ganhos reais acima da inflação, dentro da política de valorização dos salários acertada entre as centrais sindicais e o governo federal.

As taxas de rotatividade da mão de obra são escandalosas e, historicamente, têm superado o patamar de 40% dos trabalhadores contratados, mostrando – como constatou o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Alberto Lupi – que demitir, no Brasil, é fácil e barato para as empresas. Em 2009, por exemplo, dos 61 milhões de contratos de trabalho existentes, apenas 41 milhões continuaram ativos até o final do ano, significando que 20 milhões de trabalhadores perderam seus empregos e tiveram que encontrar outros com salários menores. É um dado assustador, reconheceu o ministro, constatando também a extrema flexibilidade (contra os trabalhadores) da legislação trabalhista.

A resistência da bancada do PCdoB contra a decisão negativa da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados foi intensa. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a proteção ao emprego contra os abusos patronais; Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou a denunciar o reaparecimento do direitista “centrão”, que tantos malefícios causou à democracia e aos trabalhadores na Assembleia Constituinte de 1987/1988; Alice Portugal (PCdoB-BA), também alertou para a necessidade de mais pressão contra a posição retrógada da Comissão do Trabalho.

A posição da maioria dos deputados daquela Comissão é inaceitável e confirma a determinação de agir contra os interesses dos trabalhadores já demonstrada na votação da proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que facilita e amplia a possibilidade de terceirização nas empresas, em benefício dos patrões e seus lucros, e contrariando frontalmente os interesses dos trabalhadores.

A decisão da Comissão de Trabalho da Câmara, entretanto, não significa o fim da luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, mas apenas um obstáculo a mais que precisará ser vencido pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais. Agora, ela depende do apoio de dez por cento dos deputados para poder ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso, contrário, será arquivada. Isto significa que os trabalhadores e suas lideranças precisam ficar atentos e dirigir suas pressões agora sobre aqueles a quem caberá primeiro apoiar a votação em Plenário e, depois, conquistar ainda mais votos para que ela seja aprovada.

Mantega pede apoio dos Três Poderes para enfrentar crise internacional

Em comissão geral no Plenário, ministro da Fazenda cobra “sintonia política” no Brasil a fim de evitar aumento de gastos públicos no momento em que nações ricas passam por problemas que podem afetar o resto do mundo.

JBatista
A crise econômica internacional - Guido Mantega (ministro da Fazenda), presidente Marco Maia e Aloizio Mercadante (ministro da Ciência e Tecnologia)
Marco Maia, presidente da Câmara, e os ministros Mantega e Mercadante (à direita), durante a comissão geral.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos Três Poderes uma “sintonia política” para evitar a ampliação dos gastos federais no momento em que os países ricos passam por uma crise que pode afetar o resto do mundo. Em discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira, Mantega avaliou que os problemas que na segunda-feira derrubaram os mercados acionários mundiais são um prolongamento da crise internacional iniciada em 2008. Mas desta vez, a fragilidade não vem da iniciativa privada (bancos e empresas), e sim dos governos com dificuldade para pagar suas dívidas.

Para o ministro, uma das melhores formas de evitar o contágio na economia brasileira é manter o que chamou de “solidez da política fiscal”, garantindo o ritmo de redução da dívida pública federal. “Peço a colaboração de todos. Estaremos controlando gastos e gostaríamos que os demais Poderes nos ajudassem não fazendo propostas que aumentem gastos. É importante haver sintonia entre os poderes da República, coisa que não houve nos Estados Unidos. Manter um fiscal forte é um dos anteparos contra a piora da crise”, afirmou Mantega, durante o discurso que fez na comissão geral que discutiu crise econômica mundial.

Projetos
O ministro não fez referência direta a projetos, mas neste momento a Câmara está envolvida em um debate que, como alega o Executivo, pode pressionar as contas federais. Entre eles estão o reajuste dos salários do Poder Judiciário (PLs 6613/09 e 7749/10), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08), e a regulamentação dos gastos com saúde pública (PLP 306/08).

Apesar da recomendação, Mantega afirmou que o Brasil está preparado para suportar até um agravamento da crise, que na sua opinião ainda deve durar dois anos. Segundo ele, o seguro para a crise está no elevado volume de reservas internacionais – 347 bilhões de dólares, cerca de R$ 555 bilhões –, na estabilização da dívida pública federal e em um mercado interno forte. Mantega disse, porém, que a boa situação brasileira não significa que o País ficará imune aos eventos do exterior. “Bem preparado não significa que não haverá ônus. Haverá ônus, sim”, disse.

Estímulos
Para reduzir o impacto da crise no país o governo, segundo Mantega, vem adotando medidas de estímulo ao setor mais atingido, a indústria. O ministro descreveu aos deputados o Plano Brasil Maior, lançado recentemente, que contempla medidas de apoio ao setor, como desoneração de investimentos e folha salarial e aumento de recursos para inovação. Ele citou ainda a iniciativa do governo de recomendar ao Congresso a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional (PLP 591/10).

Pedro França
A crise econômica internacional - Mailson da Nobrega (Ex Ministro da Fazenda)
O ex-ministro Mailson da Nóbrega, que descartou crise semelhante à de 2008.

Na mesma linha, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) fez um apelo aos parlamentares para que apoiem as medidas do governo, de forma a não repetir os embates que outros parlamentos do mundo travaram em torno das medidas anti-crise. “Não repitamos o erro dos países em que forças políticas não souberam ver a seriedade da crise”, disse Mercadante, também presente à comissão geral.

Visões diferentes
Além de Mantega, dois economistas presentes ao debate reforçaram a necessidade de contenção dos gastos públicos como forma de reduzir o impacto da crise econômica no Brasil. Mas eles mostraram visões diferentes para os eventos em curso. O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega disse que o risco de que o mundo passe por uma crise das proporções de 2008 é baixo. Os fatores não são os mesmos, e não há o risco de um colapso do sistema financeiro como ocorrido naquela época, em sua avaliação. Nóbrega representou o DEM na comissão geral.

Pedro França
A crise econômica internacional - economista Paulo Rabelo de Castro
Paulo Rabello de Castro espera impactos na taxa de crescimento do PIB.

O ex-ministro criticou, no entanto, a política monetária do governo. Segundo ele, as intervenções não têm sido bem estudadas e podem ser prejudiciais. Ele se mostrou preocupado sobretudo com a MP 539/11, que concede ao Conselho Monetário Nacional o poder de determinar margem maior de garantia para operações nos mercados de derivativos. “É uma violação das regras do jogo. Isso vai gerar enormes incertezas e deve aumentar as remessas para o exterior”, ressaltou.

Paulo Rabello de Castro, que representou o PSDB, mostrou-se menos otimista. Na visão dele, a crise econômica mundial não será amena e nem vai ser ultrapassada em pouco tempo. “Vai haver um agravamento desse processo, porque a bolha financeira [de 2008] se transferiu para o erário dos dois lados do Atlântico”, disse Castro, que fez um discurso voltado para a redução da carga tributária como forma de dinamizar o setor industrial. Segundo ele, o efeito imediato da crise será reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que projetou em 3,5% este ano, um ponto percentual abaixo do previsto pelo governo.

Reportagem – Carolina Pompeu, Janary Júnior e Marcello Larcher
Edição – Ralph Machado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

%d blogueiros gostam disto: