O Deputado em quem voce votou… o que ele tem feito com seu voto?

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Brasília, sábado, 09 de julho de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 25/06/2011 a 08/07/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
28/06/11 REQ 2260/2011 => PL 4244/2008  Requeiro nos termos do Regimento Interno, artigo 114, parágrafo 7º, combinado com artigo 104, caput, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4.244/08 de minha autoria, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
28/06/11 17h26 Encaminhamento da votação do Capítulo I do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que trata da instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aplicável às licitações e contratos necessários à realização do Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Encaminhamento da votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que permite a contratação integrada na licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Posicionamento favorável do PT ao art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que permite a contratação integrada na licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Posicionamento favorável do PT ao inciso IV, do art. 24-D, da Lei 10.683 de 2003, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que dá competência à Secretaria de Aviação Civil para elaborar e aprovar planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – DEM – CAPÍTULO I DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – § 3º DO ART. 8º DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – ART. 9º DO PLV
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – EXPRESSÃO “básico e” § 1º DO ART. 9º DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – DEM – INC. IV DO ART. 24d DA LEI 10.683/03 (ART. 1º DA MP) Sim
05/07/11 MPV Nº 528/2011 – DVS – PSDB – EMENDA Nº 3
05/07/11 MPV Nº 528/2011 – DVS – DEM – EMENDA Nº 34
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
28/06/11 Para o PT, novas regras vão moralizar licitações para a Copa   Em defesa das novas regras para a licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016), o chama…
29/06/11 Para oposição, regras incentivam fraudes; governo aponta restrição à corrupção   A moralidade nas licitaçõe s das obras da Copa e das Olimpíadas foi o tema central das discussões dos destaques ao projeto de lei de conversão da Medida Provis…
29/06/11 Proposta que tipifica crimes digitais poderá ser votada nesta manhã   Brizza Cavalcante O relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), retomou substitutivo aprovado pelo Senado em 2008 e fez modificações. A Comissão de Ciência e Tecno…
29/06/11 Câmara conclui votação de regras para licitação de obras   O plenário concluiu na noite de terça-feira, 28 de junho, a votação da Medida Provisória 527, com regras específicas para licitação de obras re…
29/06/11 Líderes da base pressionam e esperam que governo libere restos a pagar de 2009   O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento…
30/06/11 Governo prorroga por três meses a validade dos restos a pagar   O governo volta atrás e dá mais três meses de prazo para a liberação dos chamados restos a pagar do Orçamento de 2009. Até ontem (29/6), a presidenta D…
04/07/11 Deputados apresentam proposta alternativa para punir crimes na internet   Luiz Alves Paulo Teixeira: projeto cria sanções, mas preserva a privacidade do internauta. Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta altern…
06/07/11 Desenvolvimento Urbano aprova criação de Serviço de Moradia Social   Pedro França O relator, Leopoldo Meyer, votou favoravelmente à proposta. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira a criação …
06/07/11 Oposição critica governo por denúncias de irregularidades em ministério   Ao tomarem conhecimento da saída do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, os líderes da oposição se revezaram em Plenário nesta quarta-feira para critica…
JORNAL DA CÂMARA
29/06/11 SEGURANÇA – Ciência e Tecnologia pode votar hoje proposta sobre crimes na internet  Lara HajeA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática colocou na pauta de hoje o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet. A possibilidade de votação da …
05/07/11 COMUNICAÇÕES – Proposta alternativa para punir crimes na internet está em consulta pública  Lara HajeUm grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. Já está em análise, no Congresso, há 12 anos, projeto de lei sobre o…
07/07/11 POLÍTICA – Saída de ministro dos Transportes provoca polêmica entre governo e oposição  Marcello Larcher e Vania AlvesA demissão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, mobilizou os debates ontem em Plenário entre deputados do governo e da oposição. O líder do PSDB, Duarte No…
08/07/11 COMISSÕES – Moradia social  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a criação do Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda, no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Pela proposta,…
RÁDIO CÂMARA
29/06/11 15:05 – Vaccarezza acredita em acordo sobre validade dos restos a pagar ao Orçamento 2008 (03’01”)  O líder do governo, Candido Vaccarezza, ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009. Pelo decreto em vigor (Dec…
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Fale com o Deputado: dep.pauloteixeira@camara.gov.br
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