Noroeste Paulista – Jales. Tribunal de Justiça-SP confirma bloqueio de bens do Alcaide Parini

O Nobre Tri Improbo e Infiel Alcaide Liminarmente em Exercício de Jales, Parini, perde mais uma no Judiciário Paulista. Veja a notíca publicada na A Tribuna.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente um recurso (Agravo de Instrumento) interposto pelo Ministério Público naquela corte, determinando o bloqueio dos bens do prefeito Humberto Parini e sua esposa Rosângela Parini, até o valor de R$ 254 mil. A medida alcança também a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, Marli Mastelari. O bloqueio dos bens havia sido negado pela Justiça de Jales.

Apesar de acatar a indisponibilidade dos bens solicitada pelo MP, o TJ-SP indeferiu o outro pedido dos promotores responsáveis pelo ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, onde eles solicitavam o afastamento imediato de Marli Mastelari de suas funções na Secretaria Municipal de Fazenda. O indeferimento do pedido de afastamento de Marli não terá, no entanto, muito efeito prático, uma vez que a secretária do prefeito deverá perder o emprego com o fim do mandato de Parini.

O relator do caso no TJ-SP – o juiz José Luiz Germano, que já atuou na comarca de Jales – tinha determinado, no início do ano, o afastamento de Marli, mas acabou reconsiderando a decisão diante dos argumentos apresentados por ela e pelo prefeito Humberto Parini. Apesar de reconsiderar o afastamento, Germano esclareceu que Marli não poderia continuar exercendo a função de secretária particular do prefeito, cuidando da agenda de Parini e controlando o fluxo de pessoas que o procuram.

Por outro lado, o magistrado justificou o bloqueio dos bens de Parini e Marli, como medida preventiva a fim de garantir o ressarcimento de possíveis danos ao erário. “Isto ocorre porque há possível existência de lesão ao patrimônio público, bem como há indícios de enriquecimento ilícito das partes”, escreveu Germano.

O julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Jales ocorreu na terça-feira, 23, e teve a participação dos desembargadores Vera Angrisani e Cláudio Augusto Pedrassi, além do relator José Luiz Germano.

Justiça de Jales ouve testemunhas

Não obstante o bloqueio dos bens do prefeito e de sua assessora, o caso ainda não foi julgado pela Justiça de Jales, o que deverá ocorrer somente em 2013. Na segunda-feira, 22, um dia antes do julgamento do recurso no TJ-SP, que determinou o bloqueio dos bens de Parini e Marli, a Justiça de Jales realizou audiência de instrução e julgamento da ação civil pública movida contra eles, quando foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O jornal A Tribuna não teve acesso ao depoimento das testemunhas.

A audiência foi suspensa sem a oitiva das testemunhas de defesa – entre elas os secretários Rubens Chaparim e Léo Huber – apresentadas pelos acusados de ato de improbidade administrativa. De acordo com informações, o processo somente terá sequência após a oitiva de outra testemunha arrolada pelo Ministério Público. A testemunha, uma ex-funcionária da Prefeitura de Jales, se mudou para Ribeirão Preto e será ouvida, provavelmente, em março do ano que vem.

A síntese da decisão

Destarte, defiro a decretação da medida acautelatória de indisponibilidade dos bens dos agravados, até o limite de R$ 254.509,20, e indefiro o pedido de afastamento da agravada Marli da função que exerce junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Jales. Entretanto, esclareço que entre as funções da agravada não está a de ser secretária particular do prefeito, de modo que não pode fazer a agenda dele e nem secretariar o fluxo de pessoas que o procuram, pois isto não é típico de quem ocupa o cargo de chefe de gabinete do secretário da fazenda. O trabalho deve estar ligado ao que compete à secretaria. Ante o exposto, é dado parcial provimento ao recurso. JOSÉ LUIZ GERMANO – RELATOR

Para entender o caso

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, onde os promotores estão pedindo a devolução de R$ 254 mil aos cofres públicos, teve origem em denúncia, segundo a qual a assessora do prefeito – Marli Mastelari – juntamente com a primeira-dama, Rose Parini, seriam sócias da empresa Em Foco – Cursos Livres, Técnicos, Profissionalizantes e Comércio Ltda, que presta serviços em algumas prefeituras vinculadas ao Consórcio Municipal de Saúde da Região de Jales – Consirj, presidido pelo prefeito Humberto Parini.

Segundo a denúncia, Marli não apenas assinava como sócia-gerente da empresa, como também se ausentava do trabalho, na Prefeitura de Jales, para participar de licitações promovidas em prefeituras de cidades vizinhas. O Ministério Público teve acesso a, pelo menos, duas atas que comprovam a participação da secretária do prefeito em licitações, no horário normal de expediente, quando ela deveria estar trabalhando na Prefeitura de Jales.

Além disso, a denúncia encaminhada ao Ministério Público acusa Marli de ocupar o cargo de chefe de gabinete, com salário de cerca de R$ 4 mil, mas, na prática, exercer a função de secretária do prefeito, responsável pela agenda de Parini, situação que foi confirmada pelas testemunhas arroladas pelo MP.

Para os promotores, a conduta ilícita da servidora Marli Mastelari contava com o conhecimento e a concordância do prefeito Humberto Parini, “agindo ambos de forma escusa, praticando ato de improbidade administrativa”.

Endereço de empresa não existe

A empresa Em Foco – Cursos Livres, Técnicos, Profissionalizantes e Comércio Ltda, foi constituída em outubro de 2009, com capital inicial de R$ 10 mil, tendo como únicas sócias a primeira-dama Rosângela Parini e a secretária do prefeito, Marli Mastelari.

Segundo o contrato social, a Em Foco Ltda tem como objeto, entre outras coisas, o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, além de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ainda de acordo com o contrato social, ambas as sócias são responsáveis pela administração da empresa, com poderes para assinar documentos.

Durante as investigações, os promotores descobriram, também, que o endereço da empresa constituída por Marli, em sociedade com a primeira-dama, Rosângela Parini, não existe. “O endereço não existe, sendo ele fictício, já que o número 2596 não foi localizado na Rua Dois”, escreveu o representante do MP. O promotor concluiu que “as atividades da empresa são, provavelmente, desenvolvidas na Clínica de Psicologia de Rosângela Parini ou no interior da própria residência do requerido Humberto Parini, ou seja, uma situação está sendo ‘forjada’, ocultada, com pleno conhecimento e concordância do requerido”.

Publicado originalmente no Jornal A Tribuna

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