Um primeiro olhar sobre as eleições municipais de 2012

Há pouco, entramos no segundo semestre de 2012. A partir de agora, os olhares estarão cada vez mais concentrados na disputa eleitoral, sobretudo após 21 de agosto, com o início do período de propaganda eleitoral gratuita. No dia 07 de outubro, @s brasileir@s irão às urnas para escolher @s vereador@s prefeit@s e vice-prefeit@s que irão legislar e governar nossos municípios do início de 2013 ao final de 2016. Em municípios com mais de duzentos mil eleitores, nos casos em que não houver nenhum/a candidat@ que receba a maioria dos votos para o Executivo municipal, haverá pleito em segundo turno no dia 28 do mesmo mês.

Em 23 de agosto, teremos os dados finais de candidaturas. Até lá, os tribunais regionais eleitorais terão que disponibilizar as informações sobre as candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral/TSE e a Justiça Eleitoral já terá julgado todos os recursos sobre pedido de registro de candidat@s e publicado as respectivas decisões.

Contudo, já podemos ter uma primeira noção do panorama de candidaturas de mulheres com base nos dados preliminares disponibilizados pelo TSE em seu sítio eletrônico e colhidos por nós em 18 de julho. Após breve análise, verificamos que, de forma geral, os partidos políticos estão obedecendo à lei eleitoral, cuja última reforma (Lei 12.034/2009) enfatizou a obrigatoriedade do preenchimento de ao menos 30% de candidaturas do sexo minoritário (no caso, as mulheres) em eleições proporcionais (cargos de deputad@ federal, deputad@ estadual e vereador/a). O texto afirma: “cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Contudo, o percentual de candidatas ao Executivo municipal, cargo que não é beneficiado pela “lei de cotas”, continua bastante baixo e o próprio percentual de mulheres que concorrem a uma cadeira no Legislativo municipal não supera muito o mínimo exigido pela lei. Passemos então à análise dos dados preliminares e investiguemos se este ano nos traz boas notícias, sobretudo em comparação com as últimas eleições municipais, ocorridas em 2008:

1) Quanto ao número de municípios: Neste ano, serão 5.564 os municípios a participar das eleições. Nas últimas eleições municipais, em 2008, 5.558 municípios que foram às urnas e, em 2004, tivemos 5.563 municípios votantes.

2) Quanto ao eleitorado: Neste ano, de um total de 140.590.902 de eleitor@s, 67.453.654 são homens (48%), 73.003.200 são mulheres (51.9%) e 134.048 não informaram o sexo (0,1%). As mulheres são maioria do eleitorado, assim como em 2008, quando foram 51,7% d@s 130.378.807 eleitor@s.
Vale notar que pouco mais de 10% d@s eleitor@s (15.085.531 pessoas) é filiado a algum partido político, sendo que os mais expressivos são o PMDB (15,6% dos 15.085.531), o PT (10%), o PP (9,4%), o PSDB (9%) e o PDT (8%).

3) Dados gerais de candidaturas: Como nas últimas eleições, apesar de serem maioria do eleitorado, as mulheres são minoria das candidaturas a prefeit@, vice-prefeit@ e vereador/a, em nível nacional: são 140.963 em um total de 465.276 (30,3%). No último pleito municipal, em 2008, elas foram 21,4% d@s 377.733candidat@s a todos os cargos. Constata-se, portanto, um crescimento de quase 9 pontos percentuais nas candidaturas femininas.
Vale ressaltar que 2,4% de tod@s @s canditad@s estão concorrendo à reeleição, sobretudo atuais prefeit@s. Candidat@s à reeleição no Executivo municipal são 4,0% e no Legislativo, 2,4% das candidaturas atuais para cada cargo.

4) Regiões e estados: De uma forma geral, os percentuais de candidaturas de mulheres nas regiões do Brasil são relativamente homogêneos. O menor percentual é da região Nordeste, onde as mulheres são 29,2% das 126.432 candidaturas a todos os cargos. O maior percentual está na região Sul, onde elas são 30,2% do total de 75.791candidat@s.
As maiores disparidades se mostram na comparação entre os Estados. Em relação ao percentual de candidaturas femininas a todos os cargos nos Estados brasileiros, o menor índice é 25,1% (Pernambuco) e o maior é 31,9% (Roraima).

5) Candidatas ao cargo de prefeita: O TSE contabilizou 15.300 candidaturas ao Executivo municipal, das quais 13.393 são de homens (87,5%) e 1.907 são de mulheres (12,5%). No pleito anterior, foram 1.621 mulheres num universo de 15.231 candidat@s (10,6%) e, em 2004, o percentual foi de 9,5% (1.501 candidatas em um total de 15.746 candidat@s).
Constata-se um crescimento em números absolutos de 286 candidatas, representando 17,6%. As mulheres ampliaram a sua participação em 1,9 pontos percentuais, de 10,6% para 12,5%.

6) Candidatas ao cargo de vereadora: Já em relação ao Legislativo municipal, os dados preliminares são de 434.658 candidaturas, sendo que 298.209 são masculinas (68,6%) e 136.449, femininas (31,4%). As mulheres foram 22,1% tanto em 2008 (76.670 em 347.333) quanto em 2004 (76.555 em 346.419).
Houve, portanto, um crescimento em 9,3 pontos percentuais em relação às duas últimas eleições municipais. Sobre os números absolutos, constata-se um aumento de 59.779 candidatas em relação a 2008, o que representa 78%. Ou seja, em termos gerais e nacionais, respeitou-se o exigido pela lei eleitoral (30%).

Conclusões

Vale, portanto, lembrar que, nas eleições municipais de 2008, as mulheres foram 21,2% das candidaturas e somente 9,1% de tod@s prefeit@s eleit@s e 12,5% d@s vereador@s. Em 2004, não foi diferente: elegemos 7,5% de prefeitas e 12,6% de vereadoras. Concluímos que a democracia como um todo sofre de problemas estruturais, e que a exclusão de grupos sociais historicamente marginalizados (mulheres, negros, indígenas, pobres) está longe de ser superada, perpetuando um poder institucional que é masculino, branco, cristão e proprietário.

Por fim, a “cota” para mulheres prevista pela nossa lei eleitoral somente representará avanço de fato se estas novas candidatas não tiverem sido convocadas unicamente para preencher as cotas e se estiverem concorrendo com chances reais de eleição.

Além disso, a política de ação afirmativa para incrementar a participação feminina na política institucional brasileira se restringe às eleições proporcionais (vereador@s, deputad@s estaduais e federais) e deixa de fora a escolha de cargos majoritários (prefeit@, governador/a, senador/a e presidente/a).

Os dados preliminares analisados acima oferecerem ferramentas úteis para analisar a situação das candidaturas femininas. Percebemos aumento nos números absolutos e percentuais de candidatas tanto ao Executivo quanto aos Legislativos municipais. Contudo, até o presente momento, não devemos contar com a vitória. A especialista Clara Araújo nos lembra que as “cotas por sexo” só atuam no processo de seleção de candidat@s e que a porcentagem de mulheres eleitas não necessariamente cresce de maneira proporcional à porcentagem de candidatas (ver gráfico abaixo, confeccionado com dados do Cfemea).

Por essas e outras, o Brasil segue sendo um dos países com menor representação de mulheres na política institucional em todo o mundo. Dados da União Interparlamentar, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas, colocam o Brasil em 117° lugar num ranking de 141 países (dados de maio de 2012). Nossa conclusão, assim, não é distinta da alcançada em cada uma das eleições do período democrático: as mulheres ainda são sub-representadas na política institucional e mecanismos de ação afirmativa mais eficazes se fazem cada vez mais necessários.

Observando este grave problema, o movimento feminista e alguns/mas parlamentares comprometid@s têm realizado, nos últimos anos, esforços no sentido de incrementar a representação das mulheres em espaço de poder e decisão. Para conhecer algumas propostas inclusivas de reforma política, acesse nossa publicação “Agenda Feminista para a democratização do poder na reforma”, disponível em nosso sítio eletrônico. Para continuar por dentro das eleições municipais, acompanhe a área de atuação “Poder e Política” do Cfemea, acesse a Agenda Feminista  e inscreva-se em nosso curso virtual sobre mulheres e eleições na Universidade Livre Feminista.

Patrícia Rangel – Doutora em Ciência Política pela UnB e consultora do Cfemea

* Neste artigo, usamos o símbolo @ para o feminino e masculino, quando falamos dos dois sexos. Exemplo: candidat@ significa candidata mulher ou candidato homem.

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