COMUNICADO SOBRE O VOTO EM SEPARADO DA DELEGAÇÃO DE SÃO PAULO NOS ENCONTROS SETORIAIS

OFÍCIO SORG 086/12

São Paulo, 27 de abril de 2012

 

Para:   setoriais e secretarias setoriais nacionais

              câmara de recursos do dn

De:        secretaria nacional de organização

 

Assunto: COMUNICADO sobre o voto em separado nos encontros setoriais nacionais.

 

Considerando que orientações dadas por representantes da Comissão Executiva Estadual de São Paulo nos encontros setoriais foram de não exigir, equivocadamente, a quitação prévia das contribuições partidárias no credenciamento de filiados e filiadas, conforme definia a deliberação da CEN;

Considerando que a Câmara de Recursos do DN, por 4 votos a 2, resolveu acolher recurso contra o credenciamento dos delegados e delegadas eleitos nos encontros setoriais de São Paulo realizados no dia 24 de março;

Considerando que tal decisão não teve o número de votos suficiente para ser terminativa, e que há recurso da CEE de São Paulo solicitando à CEN a revisão do decidido na Câmara de Recursos do DN;

Considerando que a CEN se reunirá apenas no dia 10 de maio, portanto, após a realização dos Encontros Setoriais Nacionais;

Considerando que o posterior julgamento pode ou referendar a decisão da Câmara de Recursos, ou alterá-la, e, neste último caso, ensejar prejuízos irreparáveis aos direitos de filiados e filiadas;

Esclarecemos que:

1-     Os delegados e delegadas de São Paulo poderão ser credenciados nos respectivos Encontros Setoriais Nacionais, com a ressalva de que seus votos deverão ser colhidos em separado. Em consequência, todas as urnas deverão ser lacradas ao termino de eventuais votações, e a apuração dos resultados será realizada pela CEN após apreciação do recurso da CEE de São Paulo e de outros recursos protocolados no prazo contra a mesma decisão.

2-     De igual forma, recursos contra outras decisões da Comissão de Recursos do DN, relativos aos encontros setoriais, que não tiveram caráter terminativo, receberão o mesmo tratamento nos Encontros Setoriais Nacionais dos dias 28 e 29 de abril.

3-     Este comunicado não implica em uma nenhuma avaliação sobre o mérito da decisão tomada pela maioria da Câmara de Recursos do Diretório Nacional.

 

Atenciosamente,

 

Paulo Frateschi

Secretário Nacional de Organização

 

 

 

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