Greves de policiais e privatizações: um dilema do PT

Apresentamos algumas considerações sobre dois episódios que confirmam um dos diagnósticos que fazemos em nossos debates: o PT se comporta como partido de retaguarda, seja na relação direta com a sociedade, seja na base dos governos que apoia. Todos, temos parcelas de responsabilidades nessa condição. Ainda que proporcionais à influência de cada tendência nas instâncias do Partido.

A greve da PM baiana e o desfecho do processo de concessão dos aeroportos são dois emblemas dessa condição de retaguarda. Tais eventos eram previstos. Mas, o DN, os DR’s e DM’s, foram pegos de surpresa pela evolução dos fatos e suas repercussões. A postura “antecipatória” que se exige do PT, mais uma vez, faltou ao encontro.

1)   Sobre a Greve da PM-BA

A simples tramitação da PEC 300 nacionaliza e politiza as reivindicações das polícias. No entanto, a reação partidária, de início inexistente, depois atrasada, ou tímida e confusa, via suas instâncias formais, foi fatal para nosso desgaste.

Por um lado, a “esquerda” externa ao PT aderiu ao movimento e ignorou a complexidade da situação: afinal não eram profissionais das categorias “civis” em luta (educação, saúde, cultura etc). Era greve armada, com direção de direita e base conservadora. Secularmente formada na defesa patrimonial das classes dominantes, na repressão aos pobres e aos movimentos sociais organizados. Além de ser “infantarizada” e condicionada a combater o “inimigo interno”, herança da doutrina da segurança nacional, do Regime de 64.

À direita, tivemos a reação desmoralizada do PSDB, DEM e PPS e da mídia que lhes correspondem em claro apoio ao movimento grevista, não pelas suas reivindicações, mas, pelo poder desestabilizador que a greve poderia ter sobre o governo da Bahia e sobre o governo federal que buscavam, de maneira conjunta, soluções pacíficas para o desfecho da greve. Com isso, este apoio revelou, mais uma vez, a utilização do expediente da violência como parte da estratégia de ação do PSDB. Enquanto em São Paulo o governo tucano utilizou o aparato policial a partir do governo para o uso da violência na Cracolândia, em Pinheirinho, e na USP, no caso da Bahia, nos deparamos com uma situação terrível: fortes indícios de execuções de moradores de ruas, diretamente por grevistas ou por grupos de extermínios estimulados pela impunidade planejada. Há provas documentais de uso de armas e apetrechos de repressão como meios de intimidação. A já escassa legitimidade social da greve foi abalada por tal desfecho. Finalmente, destaque-se aí, também na direita, mas com perfil próprio e digno do papel desqualificado que cumpre no cenário político, a atuação sorrateira do deputado federal Garotinho, “nosso” aliado na Câmara.

a)    Assumir a vanguarda de uma reflexão desafiadora e complexa

Nesse contexto, o PT tem fortes insumos para um debate antecipatório: qual a polícia que uma sociedade efetivamente democrática deve ter?

A atual não presta: ela é parte integrante de uma cultura (ainda hegemônica) machista, homofóbica, “branca”, anti-pobre, de defesa patrimonial dos ricos etc. A tortura, a corrupção, a formação de quadrilhas de extermínio, extorsão e achaques não são meras exceções no quotidiano desse aparato repressivo. A Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009 apontou a necessidade de unificação das polícias, a desmilitarização, integração e promoção de uma cultura de paz. Com tais premissas, que reforçam, ainda, que esta como uma área estatal que precisa ser acompanhada de perto e a partir – inclusive – de numerosos estudos acadêmicos e científicos sobre o tema é preciso abrir um diálogo com as parcelas da sociedade que pretendemos representar e com as bases do aparato policial. Evitar incêndios é melhor que apagá-los.

2)   Aeroportos: da estatização popular ausente à ausência de propostas alternativas

A pauta das concessões dos aeroportos vem desde 2010, ou mesmo antes. E não a agendamos nas instâncias partidárias. Resultado: o governo a operou, na premência das datas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Ou seja, o debate estratégico sobre o papel da atividade aeroportuária, no contexto de um projeto de desenvolvimento (que ultrapasse a premência dos eventos desportivos) ainda está por ser iniciado no PT.

Resultado: houve quem se esforçasse em demonstrar que concessão é diferente de privatização; e outros que provaram que concessão era, em termos taxonômicos, “espécie” do “gênero” privatização. Tudo certo, mas ficamos reféns assim mesmo: por um lado, de um diagnóstico ausente e, por outro, de uma ausente estatização popular da coisa pública em nossa formação social.

b)    A postura acrítica frente ao capitalismo de estado

Há uma lacuna estratégica da esquerda: a crítica sobre o “nosso” processo (real) de estatização e o reconhecimento de nosso atraso na elaboração de propostas alternativas. Expondo o nervo do debate: a estatização da coisa pública no Brasil, na crise do pacto agrário-exportador, ocorre sob um desenvolvimentismo burguês avesso à participação popular e vanguardeado por uma elite urbana que sempre guardou os traços arcaicos de suas origens agrárias. Ou seja, tivemos uma estatização carente de uma dimensão plebeia e, portanto, hegemonizada pela cultura positivista das castas militares nacionais, pelas demandas da rápida e atabalhoada instalação de uma infraestrutura econômica e na precavida atitude de “fazer a revolução, antes que o povo a fizesse”. Assim é que tivemos também concessões trabalhistas e previdenciárias, sem concurso popular. Não foram conquistas, foram – repetimos – concessões. Eis o porquê de nossas dificuldades contemporâneas com o tema das estatais.

c)    Nem o passado como era…

A ”esquerda” externa ao PT critica as concessões dos aeroportos como se seu padrão de estatização existente fosse algo progressista. E que fosse fruto da luta popular organizada. E que seus resultados econômicos fossem redistribuídos, em sua maior parte, para o restante “deficitário” da estrutura. Na verdade, os excedentes econômicos produzidos pelas estruturas “estatizadas” mais rentáveis, e herdadas do Estado Novo, são apropriados privadamente ao longo desses últimos 70 anos. O que muda, com as atuais concessões, são a forma e o conteúdo da produção de excedentes e sua apropriação privada. De modo que, pouco ou nada há de estatal a ser defendido aí. E por quê?

Porque em seu nascimento e desenvolvimento, a gestão dos aeroportos não incorpora – efetivamente – as categorias aeroviárias e aeronáuticas, a da Infraero, além de passageiros e passageiras (pessoas físicas). Na verdade, o que temos é uma administração hegemonizada pelos governos, pelas empresas aéreas e pelos empresários do transporte de cargas. E pelos verdadeiros shoppings em que se transformaram os ditos aeroportos mais rentáveis.

Temos aí duas pistas.

Uma explica o fracasso da crítica feita pelos que se horrorizam com o “modelo” das concessões. As classes proletárias não atenderam a seu chamado de se oporem ás concessões, porque não enxergam o caráter estatal de tais equipamentos. E talvez, o que é pior, essas classes associem o “estatal” aos “caos” aéreo criado pela pequena burguesia, que viu seu santuário ser invadido pelos pobres, depois do governo Lula. Ou seja, tal esquerda, agarrada a um fantasma, pregou no deserto. Aliás, certa esquerda se nutre do cheiro de naftalina, como se o Estado, do Estado Novo, fosse avançado e um ótimo ponto de partida para a crítica das concessões.

A outra pista nos leva à explicação da defensiva do PT. Não tínhamos a convicção também de que essas estruturas “estatais” seriam públicas, de fato. E não produzimos nada para colocar no lugar. Restou ao governo… governar. E nas urgências do momento. Como perdemos o metrô (ou o voo) da história e não debatemos o assunto ao seu tempo, deixamos escapar uma excelente oportunidade para construir um projeto próprio e não aquele ditado pelas limitadas alternativas do mercado. Ora, o PT, por suas resoluções, suas tradições e suas experiências pode e deve fixar propostas alternativas, mesmo que com atraso destacado anteriormente.

d)    … nem o presente como está!

Eis a diretriz que defendemos: a administração dos aeroportos deve ser submetida a maior controle público, seja dos usuários, da sociedade e do governo. Deve incorporar os sujeitos (passageiros/passageiras, categorias sindicais diretamente envolvidas com tais equipamentos, governo etc) listados acima, em permanente compromisso de administração dos aeroportos, sem exclusão das empresas aéreas e demais empresários que demandam transporte de cargas. Tudo isso equilibrado pela mão forte do próprio governo e embasado num projeto nacional de desenvolvimento e integração regional. Inclusive na distribuição dos lucros produzidos pela atividade. Lógico que tal proposição não advém de necessária “postura antecipatória”, porque a sugestão vem no crepúsculo desse processo singular. Mas deve ser considerada, para evitar que novas iniciativas cheguem desacompanhadas dessa dimensão plebeia.

e)    Sair da defensiva política

É relevante a distinção entre privatizações que alienam patrimônio e as que não o fazem. Só para citar um exemplo: os riquíssimos depósitos de rejeitos da Vale, nem sequer entram na avaliação do patrimônio da empresa, para sua venda a preço de banana. Por isso que é atual a luta pela anulação da privatização da mineradora. Não há porque ficar na defensiva, quando os tucanos nos criticarem. Nem quando a pseudo esquerda assim o fizer. Nem hangares, nem pistas, nem torres, nem radares, nem salas de embarque e desembarque foram vendidas. Há um relativo golden share (dispositivo de veto) nas mãos do governo, ante as concessões feitas. E as condicionalidades das mesmas implicam fortes obrigações aos consórcios vencedores. Mas, isso é insuficiente.

Em um passado remoto, sob o pretexto de criticar o vanguardismo (que deve ser criticado), o PT levou de roldão algo que se exige de qualquer partido: o de ser vanguarda. O chamado “protagonismo político” tentou ser alternativa. Pálido eufemismo que nos levou para a retaguarda dos movimentos sociais, que pretendemos representar e dos governos dos quais participamos com maiores responsabilidades. Resgatemos, pois, do limbo teórico, a noção de vanguarda! Sob pena de nos restar a trágica existência de partido post festum, justificador do acontecido.

Renata Rossi é integrante do Diretório Nacional do PT

Mauro Rubem é deputado estadual (PT/GO) e integrante do Diretório Nacional do PT

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Uma resposta

  1. Discordo totalmente do texto meu caro autor em relação a sua posição, com as greves das polícias militares que esta acontecendo a cada dia em todos os estados brasileiros. O que a sociedade e os políticos deste país precisam entender é que se trata de uma classe trabalhadora que vive a anos massacrada por uma política excorchante salarial e um regulamento discriminatório e militarizado que massacra, humilha e discrimina, retirando qualquer possibilidade de garantia dos seus direitos, desta classe trabalhadora e que o PT ao longo de sua existência como governo, não teve coragem de levar a discursão pelo país afora, preferindo calar-se e fechar os olhos, mantendo esse modelo arcaico e retrogrado de se faze segurança pública e virou as costas para o que estava acontecendo, ou seja uma grande revolução de uma categoria que começava descobrir sua força e seus direitos como uma mass trabalhadora que é. Essa converça de que ter uma categoria armada, fazendo reinvidicação salarial é perigosa para a democracia do país, é mais uma farça governamental pêtista. Outra coisa também, o grande primeiro movimento reividicatório que se tem notícia, foi na época do ditador ACM e onde estava esse PT? Ao lado da categoria miliciana e que lhes deu grandes resultados eleitorais anos depois, então porque agora o partido tem esse olhar assustado pra uma categoria que de certa forma, impulsionou seu projeto de poder, principalmente na Bahia? Querer nos colocar ao lado de partidos ditos da direita concervadora é outra disculpa, pois quem se misturou, quem se aliou aos Sarneis da vida e com a direita, foram vocês, foi esse partido que pra levar adiante seu projeto de poder, teve que se misturar com o que há de mais nogento na política brasileira. Porque não se tem essa visão de risco, quando as polícias federal, civíl e rodoviária federal, fazem suas greves, não são armadas também? Então cai por terra essa tese de que as PMs fazem seus movimentos armados. O que precisa desarmar, são as conciências de vocês políticos e enfrentar o problema de frente, precisamos repensar um novo modelo de segurança pública, começando com a desmilitarização das polícias e enchergar essa categoria, que por anos foram usados por vocês, para reprimir e massacrar o povo, para manter um modelo de governo militarizado ou não. Trata-se de uma categoria que de certa forma, tem o controle social da sociedade, nas mãos de vocês políticos, então é preciso reorganizar essa tropa, principalmente no quesito do respeito e da dignidade de uma classe trabalhadora que pede socorro e pede a garantia, ao mínimo de seus direitos trabalhistas e de cidadão que também paga seus impostos e que tem direito a cidadania como qualquer pessoa dessa grande nação.

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