Carta da Corrente O Trabalho – DILMA NÃO FOI ELEITA PARA PRIVATIZAR AEROPORTOS!

CARTA DA CORRENTE O TRABALHO DO PT, SEÇÃO BRASILEIRA DA 4ª INTERNACIONAL
16 de fevereiro de 2012


DILMA NÃO FOI ELEITA PARA PRIVATIZAR AEROPORTOS!

O leilão de concessão privada dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília no último dia 6 foi um choque do governo Dilma com a base social do PT e um ataque aos interesses da nação.

Nos dois governos Lula houve a concessão de estradas federais e da ferrovia Norte-Sul (e a privatização do banco estadual do Piauí e do IRB – Instituto de Resseguros).

O novo na primeira grande privatização do PT no governo é o valor do negócio de R$ 24,5 bilhões, e, segundo, a iniciativa de colocar patrimônio público (aeroportos) no Programa Nacional de Desestatização criado por Collor, tocado por Itamar-FHC e “herdado” por Lula.

Tanto que no dia seguinte ao leilão, o Secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, anunciou o “Plano de Outorga” que, além dos leilões de Confins (BH), Galeão e Santos Dumont (RJ), prevê a transferência de aeroportos regionais da União para Estados e Municípios, além da abertura de capital da Infraero. Os tucanos derrotados nas urnas pela denúncia da privataria comemoraram!

A reação a esse ataque foi limitada, certo, sobretudo pela preparação anterior.

O governo certamente tem a maior responsabilidade. O Congresso do PT, desde setembro, por maioria recusou-se a condenar a operação anunciada. E, finalmente, ao longo de 2011, na “mesa de diálogo sobre a concessão” do governo bancada pela CUT (que saiu ao final), a direção do SINA, Sindicato Nacional dos Aeroportuários, foi levada a negociar cláusulas do edital do leilão que, a seu ver, preservam “a possibilidade de que a Infraero continue tocando as atividades-fim, operações, segurança e carga aérea”, além da indenização extra aos trabalhadores que passarem da Infraero para as concessionárias.

Foi um equívoco. A negociação de direitos no quadro da privatização já começa comprometida com a privatização. Assim, terminou que não houve da parte da CUT a “campanha nacional contra a privatização” decidida na sua Plenária Nacional, e a greve de 48h chamada pelo SINA, em novembro, foi apenas parcial, uma marcação de posição tal como o ato no dia do leilão.

O que não diminui em nada a gravidade do que acaba de ocorrer, que é preciso explicar e combater!

Há uma relação com a crise na Europa, onde há já alguns anos governos de “esquerda” e “direita” adotam, não sem protestos e greves, sucessivas medidas de ajuste (privatizações, cortes etc.) amaciadas por centrais sindicais e partidos socialistas ou comunistas que participam dos mecanismos ali chamados de “diálogo social”, “consenso” ou “pacto”. É a chamada “governança mundial” que desde cima, no G20, vai sendo estendida para integrar e paralisar as organizações e salvar o capitalismo em crise.

CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO!?

Consumado o leilão, o PSDB e a mídia passaram à ridicularizar “o PT que finalmente aderiu à nossa política de privatizações”, explorando que o PT já não tinha revertido as privatizações nos mandatos anteriores. Vários dirigentes do PT, os líderes na Câmara e no Senado, saíram a público pela concessão dizendo ora que não era bem uma privatização, ora que diferia daquelas outras feitas pelo PSDB no governo.

EM PRIMEIRO LUGAR, o sistema aeroportuário num país continental como o Brasil é “estratégico”, sim, para a integração nacional.

Os aeroportos administrados pela Infraero (empresa pública) se estruturam através de um sistema de “subsidio cruzado”, onde os 12 lucrativos – Guarulhos, Campinas e Brasília, principalmente – sustentam o conjunto dos 67 aeroportos de propriedade da União, em beneficio da nação como um todo, e não do lucro do operador de um aeroporto. Vendido o filé, sobrou o osso: o sistema aeroportuário vai ser desestruturado.

O problema não  é separar o Estado das lojas comerciais. Mesmo o SINA ressalva uma possibilidade, não mais que a “possibilidade de preservar as atividades-fim”, a critério na nova concessionária contratar ou não a Infraero para essas atividades. O problema é que passar os aeroportos ou para a propriedade privada ou para a administração privada, isso é privatização em qualquer parte do mundo (a Infraero ficando sócia-minoritária com 49% não altera). Aliás, 85% dos aeroportos do mundo são estatais!

EM SEGUNDO LUGAR
, uma vez concedidas às empresas privadas por 20 ou 30 anos, não há qualquer garantia – se o argumento fosse a situação emergencial da Copa e das Olimpíadas – de que os aeroportos depois voltem ao patrimônio publico, como sugeriu Zé Dirceu no seu blog, e outros dirigentes repetem.

Ao contrário, devido à inclusão no Programa Nacional de Desestatização as concessões seriam então renovadas ou novamente leiloadas, pois estão “desestatizadas”. O leilão foi uma operação de “redução do Estado”, sim, financiada de modo esdrúxulo com dinheiro público do BNDES (80%), tal como nos tempos do ministro Mendonça de Barros e do “investidor” Daniel Dantas, mais com associação obrigatória a grupos estrangeiros.

EM TERCEIRO LUGAR, os aeroportos continuam submetidos à ditadura do superávit fiscal primário para pagar a dívida. É por causa dela que o governo “não tem dinheiro para investir em aeroportos”. Entre 2002 e 2010, a Infraero fez um repasse líquido de R$ 10,3 bilhões ao governo, Tesouro Nacional e Comando da Aeronáutica. Apesar de a aviação comercial ter crescido 120% no período, com o barateamento de passagens que popularizou os aeroportos, nem metade, apenas R$ 4,6 bilhões, foi investido em ampliação de terminais, reformas de pista etc. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que as transferências da estatal contribuíram mais para o superávit primário do que para atender à crescente demanda de passageiros.

Não há novamente garantia de que os recursos arrecadados pela concessão e agora destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil não sejam “contingenciados”, tendo o mesmo destino (previsto no 3º parágrafo do artigo 63 da lei 12.426 que criou o FNAC).

“TÁ CHEIRANDO MAL!”

A Infraero sócia da concessão com 49%, terá que inteirar sua parte da outorga, os comemorados R$ 24,5 bilhões da venda (em Guarulhos, R$ 800 milhões ao ano). Quer dizer, o governo “não tem para investir”, mas financia pelo BNDES e ainda vai por dinheiro na Infraero que não tem caixa para bancar sua parte do negócio!

Nisso, tem toda razão o presidente do SINA, Francisco Lemos – “tá cheirando mal!” – quando explica que levará a questão ao Congresso Nacional, além da ações que correm na Justiça contra o leilão.

Hoje, no sistema aeroportuário com algum sacrifício um trabalhador viaja, e qualquer pequeno produtor acessa os grandes centros de produção e comercialização. A concessão que vai encarecer as passagens (taxas, seguros etc.) é um crime contra a nação, em benefício de interesses financeiros, não o serviço público, nem da produção nacional e do mercado interno. Contra o povo trabalhador que terá menos acesso, para não falar dos que serão terceirizados ou quarteirizados (a Infraero diz que “é razoável se ficar de 50 a 70% dos empregados!”).

ANULAÇÃO DO LEILÃO!

Ninguém, nenhum petista pode ficar alegre com o feito.

Tamanho foi o choque, que mesmo no Diretório Nacional do PT, reunido na semana do leilão para as festividades dos 32 anos do partido, isso se reflete (v. box), distorcido pelo filtro da cúpula ali presente.

A discussão  nervosa, para dizer o menos, vem da contradição com as promessas eleitorais do PT. Vários parlamentares se dizem constrangidos na luta nas Câmaras e Assembléias contra concessões de saneamento e outras privatizações.

SEM POSIÇÃO NO DIRETÓRIO DO PT

 

Uma emenda de Markus Sokol ao projeto de resolução que apoiava a privatização propôs “abrir uma discussão sobre o processo aberto pela integração desses três aeroportos no Programa Nacional de Desestatização que culminou no leilão do ultimo dia 6”.

Após argumentar porque (v. ao abaixo), concluía:

A concessão de Guarulhos, Campinas e Brasília integra um equivocado processo de privatização do sistema aeroportuário.

Saudada pelos privatistas de sempre, essa concessão será agora utilizada para reforçar as pressões do ‘mercado’ – num contexto de crise econômica na Europa e Estados Unidos que excita esses interesses privados – pela privatização dos portos, o prosseguimento dos leilões de petróleo e a concessão e privatização de serviços públicos municipais etc.

Condenada pela CUT, assim como pela Federação dos Trabalhadores da Aviação Civil, bem como pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários, esta concessão traz confusão à nossa base social, e esvazia os compromissos assumidos pelo partido e seus principais líderes nas ultimas eleições”.

Sem acordo fácil na sua resolução de aplauso a Dilma (vários pediam mais discussão ou tinham críticas), o presidente do PT, Rui Falcão, decidiu suspender e remeter a discussão para a próxima Comissão Executiva de 2 de março. O que não impede os líderes do PT na Câmara e no Senado de continuarem aplaudindo o leilão!

A questão deve voltar com mais força ainda na direção da CUT, em cujo site os dirigentes condenam a concessão, que deve reunir-se nos dias 21-22 de março.

 

POR OUTRA POLÍTICA!

A Corrente O Trabalho do PT, se declara disposta à mais ampla iniciativa unitária para reverter o leilão, dirigindo-se nesse sentido aos petistas, assim como aos sindicalistas e defensores da soberania nacional atacada pelo governo que, não obstante, ajudamos a eleger – não foi para isso!

Desde já, uma questão colocada para nós é agrupar-se no terreno do PT, para juntos combatermos no na luta de classes pela exigência de Outra Política:

– É preciso romper com o superávit primário e reestatizar as privatizadas, inclusive anular este último leilão.

Nas reuniões do Diálogo Petista esta é uma questão está plenamente colocada.

É urgente uma política de proteção da nação e dos trabalhadores da crise..

 

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