Múltis anunciam controle da NET e TVA após Senado aprovar o PL 116

Com PL aprovado, teles estrangeiras oficializam monopólio na TV a cabo

Escrito por: Hora do Povo

 

As Organizações Globo solicitaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anuência para transferir oficialmente o controle acionário da Net Serviços à Telmex/AT&T, assim como o grupo Abril, para transferir à Telefónica de España o controle da TVA. É a oficialização, permitida pela aprovação do PLC 116, de uma situação que já ocorria de fato, através de acordos de acionistas.

A legislação anterior, a chamada Lei do Cabo, não permitia que grupos estrangeiros possuíssem mais de 49% das ações com direito a voto, o que foi liberado com a aprovação do PLC 116, agora Lei 12.485. Para burlar a Lei do Cabo, instituiu-se um arranjo em que todos votavam nas Assembléias de Acionistas, tanto os possuidores de ação ordinária, com direito a voto, quanto os que detinham ação preferencial. Assim, na prática, o controle já era exercido pelos grupos estrangeiros – para o qual a Anatel fechou os olhos -, o que transformava Globo e Abril em meros laranjas apenas à espera da mudança da lei para transferir oficialmente o controle acionário.

No caso da Net, a troca de controle se dará com a transferência de um pequeno lote de ações ordinárias, para permitir que a Embratel, controlada pela Telmex, passe de 49,9% para 51% do capital votante. A Embratel já possui 100% do capital sem direito a voto da Net.

Os setores que ficam fabricando corrupções, no entanto, nunca se manifestaram sobre esse escândalo, até porque um dos envolvidos, o grupo Abril é quem publica a Veja.

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