Campinas: Câmara impõe novo golpe e afasta Demétrio do cargo

Para o presidente do DM, Ari Fernandes, decisão é golpe político. “O Legislativo está utilizando o Decreto Lei 201/67, que não prevê afastamento de prefeito, mas a apuração de infrações políticas dos municípios pela Justiça”, explicou o advogado. Além de entrar com um novo mandado de segurança para reverter a decisão, o PT de Campinas marcou uma reunião para sábado.

Por Cecilia Figueiredo (Colaborou Cecília Mantovan) – Portal Linha Direta
Quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Numa nova investida contra a gestão petista em Campinas, a Câmara Municipal aprovou por 28 votos a 4 o afastamento temporário do prefeito Demétrio Vilagra (PT), na sessão plenária na noite de ontem (19).

A decisão da Câmara determina que o prefeito deixe o cargo pelos próximos 90 dias – prazo definido em lei para que sejam concluídas as investigações de Comissão Processante instalada na Casa em agosto e que até segunda-feira passada estava suspensa por decisão judicial.

Com a publicação em Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (20), poderá assumir o cargo provisoriamente o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT). Para Demétrio Vilagra, a questão é política. “Não há motivos para o afastamento. A questão é política. Com os avanços que conseguimos realizar na cidade, por conta das parcerias com o governo Federal, isso terá um reflexo em 2012, que a oposição tenta impedir”, afirmou Vilagra.

“Não há dúvidas de golpe político”, afirmou o presidente do Diretório Municipal do PT de Campinas, Ari Fernandes. O dirigente também acredita que havia uma operação montada desde o inicio do governo Alckmin para derrubar o doutor Hélio e impedir que Demétrio fosse prefeito. “A direita de Campinas se juntou em torno do presidente da Câmara, de olho nas eleições de 2012, fazendo acordos políticos”, acrescentou Fernandes.

De acordo com o advogado do petista, Hélio Oliveira Silveira, a base utilizada para o afastamento de Demétrio é inconstitucional. “O Legislativo está utilizando o Decreto Lei 201/67, que não prevê afastamento de prefeito, mas a apuração de infrações políticas dos municípios pela Justiça”, esclareceu Silveira.

O presidente do PT de Campinas compartilha da mesma análise. Para ele, a direita está utilizando um decreto do período ditatorial (201/67) para afastar o prefeito “por supostas irregularidades, que nem foram julgadas pela justiça”.

Esta é a segunda vez que a Câmara afasta Demétrio. A primeira foi em 24 de agosto, quando o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas, manteve o prefeito Demétrio Vilagra (PT) no cargo, liberando a retomada da Comissão Processante da Câmara para avaliar a participação do prefeito em denúncias do Caso Sanasa.

Ação Jurídica – A Defesa do prefeito Demétrio Vilagra encaminhou nesta quinta-feira o pedido de mandado de segurança para reconduzi-lo ao cargo. A expectativa é que ainda hoje tenha uma decisão do juiz. A defesa trabalha também com a possibilidade de recorrer na esfera estadual.

Ação Política – O Partido dos Trabalhadores também convocou uma reunião do Diretório Municipal de Campinas, para este sábado (22). “Vamos fazer uma grande mobilização da militância e aguardar mais uma vez os encaminhamentos na Justiça. Nossos advogados tentarão reverter essa decisão”, acrescentou o presidente do Diretório Municipal do PT, Ari Fernandes.

Clique aqui e entenda o caso

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