Noroeste Paulista, Jales – Câmara dará posse ao Prefeito Viola amanhã as 9h

Agora pela manhã foi notificada o Legislativo de Jales, assim, neste momento Humberto Parini não é mais Prefeito de Jales. Segundo informações divulgadas pelas rádios da cidade a posse do Prefeito Clovis Viola será amanhã às 9 horas da manhã, aberta ao público, no Plenário Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Jales.

Como não existe vacância de Poder, interinamente o Prefeito de Jales, hoje, é Claudir Aranda – PDT, por estar no exercício da Presidencia da Poder Legislativo.

A mída regional continua repercutindo a notícia. Veja abaixo.

TJ determina a cassação do prefeito de Jales


Jocelito Paganelli

Edvaldo Santos
Humberto Parini foi condenado por cometer ato de improbidade em processo de 1998

O Tribunal de Justiça (TJ) julgou improcedente o recurso apresentado por Humberto Parini (PT) e manteve a decisão da juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes que cassou o mandato do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), por improbidade administrativa devido a irregularidades na prestação de contas da Feira Agropecuária (Facip) de 1997.

O desembargador do TJ Nogueira Diefenthaler, que rejeitou o recurso da Parini, encaminhou fax à Justiça de Jales, determinando a sequência do processo de cassação do prefeito. Diante da notificação do desembargador a juíza encaminhará hoje à Câmara ofício determinando a cassação imediata de Parini e posse do vice-prefeito Leoni Clóvis Viola (PPS) no comando da prefeitura.

No mês passado, a magistrada já havia determinado a notificação da câmara, mas Parini conseguiu uma liminar no próprio TJ que suspendeu temporariamente o andamento do processo. No entanto, Diefenthaler analisou o mérito da ação e suspendeu os efeitos da liminar. Parini recorreu novamente da decisão por meio de embargos de declaração, mas não obteve sucesso.

O presidente da Câmara de Jales, Claudir Aranda da Silva (PDT), terá 24 horas para atender integralmente a determinação da juíza. A posse de Viola será realizada em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa. A Justiça Eleitoral de Jales também será notificada da cassação do prefeito.

Parini deverá cumprir a sentença aplicada pela Justiça em 2000, que o condenou à perda perda da função pública e também dos direitos políticos por oito anos. A ação movida pelo Ministério Público (MP) de Jales transitou em julgado no Superior Tribunal Federal (STF).

Denúncia

A ação civil do MP começou a tramitar em 1998. Na ocasião, Parini era vice-prefeito de Jales e, no ano anterior, havia integrado a comissão organizadora da Facip. Após receber denúncias de irregularidades na feira agropecuária, o MP abriu inquérito e apurou que a empresa contratada para realizar a limpeza e pintura do Recinto de Exposições, local de realização da Facip, recebeu R$ 27 mil da Prefeitura, mas não realizou o serviço.

Rubens Cardia
Vice-prefeito Leoni Clóvis Viola deve ser empossado em sessão extraordinária

No entanto, o responsável pela empresa admitiu que emitiu a nota fiscal dos serviços não realizados a pedido da comissão organizadora da Facip. Em 2000, Parini e os demais membros da comissão organizadora da Facip de 1997 foram condenados a restituir os R$ 27 mil aos cofres públicos e também à perda dos direitos políticos.

Tentativas

Parini alegou nos diversos recursos que protocolou no TJ que a sentença de primeira instância ainda não havia transitado em julgado. O prefeito apontava que um agravo ainda precisava ser julgado e que havia possibilidade de reverter a sentença condenatório. No entanto, Diefenthaler entendeu que não havia mais recurso para ser julgado. Parini não foi localizado para comentar a decisão do desembargador. O chefe de gabinete do prefeito, Léo Huber, não atendeu as ligações da reportagem para seu celular. O presidente da Câmara também não atendeu as ligações do Diário.

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