Paulo Pimenta: Dnit cumpria a lei, mas Estadão inventou denúncia

O uso político da imprensa

do deputado Paulo Pimenta, via e-mail para viomundo

Na última sexta (22), o Jornal O Estado de São Paulo fez mau uso do jornalismo, ao trazer uma matéria tendenciosa aos seus leitores sobre a BR 448 no Rio Grande do Sul e a construção de moradias para as famílias que viviam no local por onde está sendo construída a rodovia.

Na corrida por manchetes, o Jornal Estado de São Paulo elaborou um grande factóide: “Petista do Dnit liberou R$ 30 milhões para prefeito aliado construir casas”.

No texto, o Jornal O Estado de São Paulo, sob tom de denúncia, tratava por irregularidade as exigências feitas pelo Governo Yeda Crusius para a construção da BR 448 no Rio Grande do Sul. Entre elas, a licença ambiental elaborada pela FEPAM, que só autorizaria a obra a partir da remoção com segurança das famílias da Vila Dique, local por onde passará a rodovia. O DNIT fez o repasse dos recursos para a Prefeitura de Canoas, que cedeu as áreas para a construção das novas residências.

Com um jornalismo superficial, sem comprometimento com a informação e por falta de conhecimento, o Jornal O Estado de São Paulo agiu de má-fe ou deixou-se manipular e usar politicamente, algo imperdoável no meio.

Dizia: “O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada “Vila do Dique”, um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit”.

O que o Jornal O Estado de São Paulo omitiu é que a própria Constituição Federal previu a desapropriação nos casos de “necessidade ou utilidade pública” e “interesse social”. Aliás, talvez saiba sim! Talvez o equívoco tenha ocorrido por falta de disposição em sair do ar-condicionado das modernas redações e procurar conhecer mais de perto a realidade dos brasileiros. Hoje, as matérias são feitas por telefones, emails, a quilômetros de distância. E os eventuais equívocos não são por culpa dos avanços tecnológicos.

Ao ignorar alguns dos princípios básicos do jornalismo, como falta de apuração criteriosa e ao omitir de seus leitores o outro lado da história, para que os próprios fizessem suas análises, e não os induzindo a certas conclusões, o Jornal O Estado de São Paulo fez o que o próprio jornal e a grande imprensa brasileira vivem condenando: a falta de transparência e a omissão de quem pode contribuir para uma melhor formação no país.

Veja a verdade:

 

Lula reencontra militares e defende Jobim

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

 

Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares – general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.

Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.

Provocado por jornalistas que perguntaram se o apoio a Jobim poderia contrariar a presidenta Dilma, que estaria incomodada com o ministro da Defesa, Lula respondeu com uma crítica à oposição: “Antes das eleições, diziam que a Dilma era um poste, não tinha experiência, não fazia política, etc. Depois que ela ganhou, eles se autodeterminaram amigos dela. E eu, inimigo. É claro que eu e Dilma somos diferentes, mas vocês sabem onde nós somos iguais? Somos iguais na afinidade ideológica e no compromisso programático com o desenvolvimento do nosso país. Não adianta tentarem criar intriga entre nós, porque no dia em que eu tiver uma divergência com a Dilma, ela estará certa”.

Minutos antes, durante a palestra, Lula já havia elogiado Jobim, a quem se referiu como companheiro pela condução do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada durante seu governo. O clima entre os interlocutores era ameno, e o primeiro afago de Lula na platéia majoritariamente militar veio com um elogio ao ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo presidente-general durante a ditadura, “por sua ousadia ao investir em infraestrutura durante os anos setenta”. Lula, entretanto, observou que foi exatamente nesta época que a dívida externa brasileira em dólar cresceu consideravelmente.

Dirigindo-se ao comandante da Marinha, Lula lembrou que a indústria naval brasileira chegou a ser a segunda maior do mundo, mas foi sucateada no período neoliberal: “Em 2002, quando fui eleito, a indústria naval brasileira, que chegou a ter 50 mil trabalhadores nos anos setenta, tinha somente 1,9 mil trabalhadores. Travamos uma luta política para provar que era possível recuperar a indústria naval e, oito anos depois, voltamos a ter mais de 50 mil trabalhadores atuando em estaleiros espalhados por diversos estados do Brasil”, disse.

O ex-presidente reafirmou que o fortalecimento das Forças Armadas é um aspecto fundamental dentro do projeto político trilhado pelo Brasil nesses últimos oito anos e meio: “Quando eu cheguei no governo, o Batalhão de Engenharia do nosso Exército não tinha sequer uma betoneira. Hoje, está tão preparado que algumas empreiteiras já estão com medo. Os submarinos da Marinha e os helicópteros da Aeronáutica também estão perto de virar realidade. A gente não quer as Forças Armadas fazendo política, mas também não as quer subalternas e desacreditadas. Queremos Forças Armadas bem treinadas, preparadas, equipadas e respeitadas”.

Lula citou os desafios que, segundo ele, as Forças Armadas brasileiras têm pela frente. “O Brasil quer construir a paz na América do Sul, onde temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Somos um país que hoje tem preocupação com a Amazônia, com seus oito mil quilômetros de costa marítima, que acaba de descobrir o pré-sal e quer defender a biodiversidade existente em nosso território. Por isso, a Estratégia Nacional de Defesa é extremamente importante para o Brasil que queremos criar para amanhã e depois de amanhã. É um modelo que queremos deixar para os nossos filhos”, disse.

Nova ordem, novos parceiros

As mudanças na política externa brasileira foram também abordadas por Lula na conversa com os militares: “Este país conquistou auto-estima e respeitabilidade, e não quer mais ser inferior a ninguém”. Lula citou um momento marcante de seu início de governo, quando foi ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre e de lá saiu diretamente para o Fórum de Davos, como definidor de uma mudança de postura do Brasil. “Pude fazer o mesmo discurso nos dois lugares. Pude falar da fome com a mesma clareza que falei em Porto Alegre, mesmo sabendo que Davos não é lugar para falar de fome, pois todo mundo está de barriga cheia”.

“Naquele momento, vi que tínhamos que mudar a geografia política, econômica e comercial do mundo. Não é possível que os mesmos países que já detinham o poder e a hegemonia das decisões no pós-guerra continuem a ter a mesma atitude até hoje sem levar em conta que, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, o mundo mudou”, continuou o ex-presidente, antes de defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU. “As forças não são mais como eram em 1945, existem outros atores que querem jogar, querem participar, e não estão mais dispostos a serem apenas meros espectadores”, disse.

O novo período que o Brasil quer ver iniciado nas relações multilaterais, segundo Lula, passa necessariamente por uma nova ordem nas relações comerciais do país. “Quando chegamos ao governo, as exportações e importações do Brasil com a África eram de apenas US$ 5 bilhões, e em 2011 chegaremos aos US$ 20 bilhões em comércio com os países africanos. Com a América do Sul, tínhamos um comércio de apenas US$ 15 bilhões, e hoje chegamos a US$ 83 bilhões. Com a Ásia, tínhamos um comércio de US$ 16 bilhões e hoje temos um comércio de USS 112 bilhões”.

O ex-presidente falou especificamente da relação com os países ricos: “Qual a explicação para um país do tamanho do Brasil ficar tão dependente em suas relações econômicas dos Estados Unidos e da Europa? Por quê não procurar estabelecer novas parcerias? Fui muito criticado ao comprar uma briga para acabar com a Alca. Nós não queríamos a Alca porque não era um modelo de integração latino-americano. Era, na verdade, a tentativa de fazer um grande acordo entre os EUA e o Brasil, as duas maiores economias do continente. Não estava prevista na Alca nenhuma benevolência para ajudar os países mais pobres como aconteceu na União Européia. Apanhamos muito, mas vencemos e fortalecemos o Mercosul”.

Pelo menos 20 partidos em formação tentam registro para participar das eleições municipais de 2012

Por: Danilo Macedo

Brasília – Pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral brasileira, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com tribunais regionais Eleitorais (TREs). Para concorrer nas eleições municipais de 2012, a legislação exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em 70 dias, já que o primeiro turno será no dia 7 de outubro.

Quem pretende se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos.

Os eleitores que assinarem o documento de apoio devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, nove estados e, em cada um deles, representar pelo menos 0,1% dos que votaram. Considerando as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, cada novo partido precisa de aproximadamente 490 mil assinaturas no total, de acordo com o TSE.

O Partido Social Democrático (PSD), criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi o que comunicou a busca de assinaturas em mais unidades da Federação, de acordo com levantamento realizado com informações repassadas por 18 TREs. Foram 15 no total: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram o recolhimento de assinaturas em 12 estados. O Partido Ecológico Nacional (PEN) está buscando apoio em 11 unidades da federação. Os demais partidos em formação ainda não chegaram a comunicar o mínimo de nove estados com assinaturas.

Segundo o TSE, existem no Brasil atualmente 27 partidos devidamente registrados. Desses, três foram criados na última década: o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) e o Partido da República (PR).

Renato Teixeira – Amanheceu, Peguei a Viola

Privatização dos aeroportos: temos de aprender com os erros passados (e com os bueiros que voam)

Este foi um dos alertas que fiz ao ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), na primeira conversa que tivemos – no mês passado – para discutir as concessões nos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília.

O ministro tentou defender a proposta do governo falando do suposto “êxito” das privatizações nos setores elétrico e de telefonia.

O ministro não sabia, mas eu acompanhei cada passo do processo de privatização do setor elétrico e fui um dos que tentou alertar os gestores públicos da época (FHC e secretários, ministros e técnicos) sobre os riscos que o País corria ao entregar uma área tão estratégica nas mãos da iniciativa privada. E para piorar ainda mais a situação, com um contrato recheado de benesses.  Surdo para as questões sociais, o ex-presidente FHC e seus técnicos, não só ignoraram os alertas como garantiram lucro, na forma de reajuste tarifário e nada falaram sobre manutenção e investimentos. É o que chamamos de investimentos sem riscos e, ainda por cima, financiados pelos BNDES.

E as notícias recentes de bueiros das Light explodindo no Rio e um tucano punindo uma privatizada em São Paulo, só reforçam a certeza de que nós, do movimento sindical, estávamos e estamos com a razão quando defendemos a construção de contratos com regras claras e limites.

Li nos jornais de hoje que o relatório sigiloso que embasou a multa recorde de R$ 26 milhões à Eletropaulo, privatizada pelos tucanos nos anos 90, lista sete motivos, entre eles não ressarcimento a empresas e cidadãos prejudicados por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção.

 

A ironia é que a Eletropaulo foi punida por outro tucano – o governador Alckmin, depois que este recebeu uma enxurrada de queixas de paulistanos cansados de ficar no escuro. Em 2009 e 2010, famílias da capital paulista chegaram a ficar três dias no escruto devido aos blecautes de junho. Por conta disto, nesta quarta-feira, o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, discutirá em São Paulo o aumento na fiscalização, atualmente restrita a 16 funcionários.

Reafirmo o que disse ao ministro da SAC, temos de aprender com os erros. A CUT não é contra os investimentos do capital, estrangeiro ou nacional, na ampliação e modernização dos nossos aeroportos. A nossa preocupação é com relação ao controle do Estado, da administração, da segurança dos aeroportos. O controle acionário tem de estar nas mãos da Infraero.

A CUT e o SINA têm propostas alternativas ao modelo de concessão que está no forno da SAC. Temos de ter garantias de que não haverá perda de direitos adquiridos dos aeroportuários, demissões em massa e ampliação da terceirização, que podem trazer conseqüências desastrosas para a prestação dos serviços à população, como ocorreu no setor de energia e também no de telefonia, que estão sempre nas primeiras colocações dos rankings de reclamações dos serviços de defesa dos consumidores. E tão importante quanto isso, o Estado tem de ter o controle sobre os reajustes de tarifas. Não podemos deixar isso nas mãos dos empresários. O que eles querem mesmo, todos sabem, é aumentar os lucros, transformar os espaços dos nossos aeroportos em imensos shopping centers para a classe A, cobrando tarifas abusivas para mandar de volta a chamada “nova classe média” para as rodoviárias.

Não vamos permitir que o governo abra mão do controle do Estado sobre os aeroportos. Queremos construir um modelo de concessão com garantias para a sociedade (sem aumentos abusivos de tarifas de embarque e outras, por exemplo) e, principalmente para os aeroportuários.

Por pressão da CUT e do SINA, a presidenta Dilma abriu negociações conosco para rediscutir o projeto.

Foi uma boa decisão da presidenta. E as noticias que lemos todos os dias nos jornais confirmam que nossa central estava certa quando foi às ruas lutar contra este modelo de privatização dos aeroportos que está no forno da SAC.

Publicado originalmente no Blog do Artur Henrique Presidente da CUT

A saga da posse do Prefeito Viola continua em Jales – Noroeste Paulista.

Processo:
0167164-10.2011.8.26.0000
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Jales / Fórum de Jales / 4ª. Vara Judicial
Números de origem:
297.01.1998.007308-5/000000-000
Distribuição:
5ª Câmara de Direito Público
Relator:
NOGUEIRA DIEFENTHALER
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
844/1998
Última carga:
Origem: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.2.2 – Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Público.  Remessa: 29/07/2011
Destino: Gabinete do Desembargador / Nogueira Diefenthaler.  Recebimento: 29/07/2011
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Agravante: Humberto Parini
Advogado: Maurimar Bosco Chiasso
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado: Antonio Sanches Cardoso
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
29/07/2011 Recebidos os Autos pelo Relator
Nogueira Diefenthaler
29/07/2011 Remetidos os Autos para o Relator (A pedido)
29/07/2011 Documento
Juntado protocolo nº 2011.00736585-5, referente ao processo 0167164-10.2011.8.26.0000/90000 – Original
29/07/2011 Informação
J. cópia do ofício nº 921/11 – sala 203
29/07/2011 Recebidos os Autos do Setor de Xerox
Subprocessos e Recursos
Recebido em Classe
28/07/2011 Embargos de Declaração
Petições diversas
Data Tipo
21/07/2011 Original
29/07/2011 Fac Símile
Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.

Febeapá – jales. Intensos boatos e burburinhos circulam. Parini renunciará?

Desde as 17 horas, passando por vários locais, conversando com várias pessoas, o assunto era um só… Parini renunciou?

As mais variadas versões circulam. Em busca de evitar parte das penalidades, talbez seja a renuncia um caminho… não acredito.

Mas os boatos continuam a circular.

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