Eleições para o conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br

Olá, meu nome é Carlos Alberto Afonso, sou candidato à recondução ao
conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, como um dos
representantes das entidades civis sem fins de lucro e sem objetivos
comerciais, o chamado “terceiro setor”. São oito representantes, quatro
titulares e quatro suplentes, que serão escolhidos na votação online a
ser realizada de 31 de janeiro a 4 de fevereiro.

Meu currículo está à disposição do Colégio Eleitoral, e pode ser obtido
na página do portal do CGI.br referente a essas eleições. Participei do
processo de criação do CGI.br em 1995, como membro do IBASE, e fui
representante dos provedores no seu primeiro conselho por nomeação do
governo federal, de 1995 a 1997.

Com a vitória de Lula, participei entre o final de 2002 e o início de
2003 da elaboração de uma proposta conjunta de um grupo de ONGs e
entidades acadêmicas para que o CGI.br passasse a ter seus membros não
governamentais escolhidos por seus próprios grupos de interesse,
transformando-o então em uma entidade efetivamente pluralista.

A proposta foi basicamente aceita pelo governo federal (e devo ressaltar
que a presença de Sergio Amadeu no governo na época foi decisiva para
isso), e fui indicado pelo governo Lula como um dos conselheiros
interinos para conduzir esse processo de transição, efetivada com o
decreto federal de setembro de 2003.

Defendo a Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática,
que assinei com outros sete candidatos, e que pode ser lida no portal do
instituto do qual participo (o Instituto Nupef, www.nupef.org.br), além
de ter sido postada na lista de correio eletrônico do Colégio Eleitoral.

É claro que cada item da plataforma requer um refinamento, já que na
maioria dos casos é impossível precisar toda a complexidade de cada um
desses itens em um parágrafo. Mas ela me parece a melhor referência para
a continuidade do trabalho dos representantes do terceiro setor no CGI.br.

Levemos em conta que o CG tem um mandato específico, responsabilidades
de governança e gerência claras, e grande parte da agenda proposta na
plataforma será refletida na relação ou interação do CG com as outras
instâncias de governo e sociedade, como os entes reguladores, os
ministérios, o Congresso, as ações da sociedade civil e das entidades
acadêmicas, a atuação das empresas que têm seu negócio em uma ou mais
camadas do que constitui a Internet no Brasil e no mundo.

Nesse sentido, seria encorajador se todos os outros candidatos do
terceiro setor e todos integrantes do respectivo Colégio Eleitoral
declarassem apoio à plataforma, hoje assinada por oito candidatos e 51
entidades civis.

Na questão da transparência e de uma relação mais aprofundada com a
sociedade civil, de fora ou de dentro do conselho, com base nos
princípios da plataforma, poderemos
cobrar, sugerir e propor, lembrando que, em muitos casos, se o CG deixou
de estar presente, foi por falta de uma demanda explícita da sociedade.
Em todas as vezes em que foi chamado a colaborar, assessorar, recomendar
ou propor (como no caso dos 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet no Brasil), o CG esteve e continua a estar presente.

São casos conhecidos os apoios significativos a eventos anuais
acadêmicos (como o da SBC e outros) e eventos da sociedade civil como o
Campus Party, o Forum Internacional de Software Livre, as reuniões
regionais do Fórum Mundial de Governança da Internet, a Escola do Sul de
Governança da Internet, e muitos outros. Há grandes oportunidades se
realmente continuarmos mobilizados e comprometidos com os pontos
fundamentais da plataforma e procurando acompanhar as ações do CG, e
mesmo procurando participar das novas Câmaras de Consultoria — abertas
à participação de todos os setores.

Em resumo, essa preocupação e mobilização ativa em relação ao CG não
pode ficar somente no processo de escolha de representantes. As mais de
180 entidades civis que inscreveram-se no Colégio Eleitoral devem não só
continuar participantes como procurar atrair outras para o debate e
participação na longa lista de temas cruciais para a governança da Internet.

Do ponto de vista de sua concepção, o CG é o que chamo uma proposta de
ouro que vingou: o primeiro organismo pluralista criado no Brasil que,
operando na gerência de um bem da comunidade, via uma sociedade civil
sem fins de lucro de direito privado (o NIC), gera seus próprios
recursos (privados) em um volume significativo e leva a efeito seu
trabalho com excepcional qualidade técnica. Trata-se de um projeto
pluralista com grande autonomia e com absoluta independência financeira.
É visto pelo resto do mundo como uma referência exemplar.

Temos que tratar o CG como algo ainda em consolidação, sem colocar em
risco essa enorme conquista. Poderia ter-se tornado uma operadora
privada de domínios (como acaba de ocorrer com o “.co”, da Colômbia),
passando a competir no mercado como um TLD global comercial, ou poderia
ter-se tornado uma entidade estatal (como é o sistema de registro
argentino, ou, é claro, o chinês).

A escolha do governo Lula foi aprofundar a característica de entidade
pluralista operando com fundos privados gerados por ela mesma, sem fins
de lucro, com base no princípio que nomes e números são bens da
comunidade e não mercadoria, e ainda que o “.br” é a identidade
brasileira na Internet e não pode virar uma mercadoria. Essa construção
(que acaba de completar 15 anos) tem tido até agora uma unanimidade que
não podemos botar em risco.

Carinho e respeito pelo que já foi construido, coragem e dedicação para
aprofundar as ações do CG em benefício das TICs para o desenvolvimento
humano no Brasil em todas suas dimensões, nas várias formas em que isso
vem ocorrendo e continuará ocorrendo.

Termino repetindo que a plataforma publicada, que entendo ser apoiada
por muitas das entidades do Colégio Eleitoral, deve ser a nossa
referência de atuação na nova gestão do CG. Obrigado.

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