[cgi-3set-l] subsidios para uma discussao de propostas. (Carlos A. Afonso)

Caras e caros, acho relevante ter um entendimento claro das implicações
das atividades tanto do CGI.br como do NIC.br e em que universo de
“cobras criadas” atua, para situar as diversas propostas de plataformas
que surgem ou poderão surgir no âmbito do processo de escolha de
representantes. Espero poder contribuir mais no debate de propostas,
além deste primeiro texto.

O espaço de nomes de domínio (e em certa medida também o de números IP)
é essencialmente um espaço comercial (invenção do governo Clinton, ao
converter domínios em mercadoria, hoje na quase totalidade controlados
por um cartel de grandes “registries”, empresas que vendem nomes de
domínio através de concessionárias conhecidas como “registrars”).

O espaço mundial de nomes hoje é constituido de três tipos de domínios:
os gTLDs (nomes de domínio genéricos de primeiro nível), sTLDs (domínios
setoriais especiais), e ccTLDs (nomes de domínio oficiais de países,
seguindo a grafia ISO 3166-1-alpha-2 code da norma ISO respectiva).

O endereçamento (ou seja, o mapeamento de um domínio a um número IP) de
todos os domínios de primeiro nível de qualquer tipo é feito a partir da
rede de servidores-raíz gerenciada pela Internet Corporation for
Assigned Names and Numbers (ICANN) em contrato com a National
Telecommunications Information Agency (NTIA) dos EUA. A ICANN é uma
sociedade civil sem fins de lucro prestadora de serviços sediada na
Califórnia — sujeita, portanto, às leis da Califórnia e dos EUA, além
dos acordos contratados com a NTIA. O domínio ccTLD “.br”, por exemplo,
é mapeado por essa rede de servidores-raíz ao servidor-raíz DNS operado
pelo NIC.br.

O processo de localização de um serviço na Internet via um nome de
domínio (por exemplo, consulta ao domínio www.tiwa.org.br) passa por uma
pirâmide de associação mnemônica entre nomes e números conhecida como o
Domain Name System (DNS). No topo da pirâmide estão os 13
servidores-raíz da ICANN, que redirecionam a consulta, no caso do
exemplo, para o servidor DNS do NIC.br. Este por sua vez redireciona a
consulta para o servidor DNS do provedor que sedia os serviços Internet
sob o domínio tiwa.org.br, incluindo a página Web www.tiwa.org.br.
Qualquer consulta a qualquer serviço na Internet feita através do uso de
nomes de domínio passa por essa pirâmide, controlada  (queiramos ou não,
disfarcemos ou não) pela NTIA dos EUA.

Na prática, graças a uma tecnologia de espelhamento de DNS conhecida
como AnyCast, os servidores-raíz podem ter duplicatas em qualquer lugar
do mundo — para operar uma duplicata ou espelho AnyCast basta para isso
assinar um acordo com a entidade que opera um dos 13 servidores-raíz. O
NIC.br opera dois desses servidores no Brasil — com isso evita-se a
necessidade de consulta “aos 13” (por que 13? é outra história) para que
um usuário brasileiro localize um domínio brasileiro. Isso também
significa que não há tráfego do Brasil para esses servidores no exterior
para essas consultas. Os servidores AnyCast são atualizados praticamente
em tempo real quando ocorre qualquer modificação no arquivo-raíz do
servidor mestre “dos 13”. Esse arquivo-raíz jamais é alterado sem
autorização da NTIA — e aqui reside hoje um dos pilares do controle dos
EUA sobre a Internet no planeta.

Ressalte-se que o NIC.br foi um dos primeiros responsáveis por ccTLDs no
mundo a operar um servidor AnyCast.

No momento em que escrevo esta nota (12 de janeiro de 2011) há cerca de
125 milhões de gTLDs (incluindo .com, .net, .org, .info e .biz) ativos
(ou seja, registrados e com pagamento em dia). Qualquer pessoa, entidade
civil ou empresa que tenha um cartão de crédito internacional válido
pode registrar qualquer domínio sob um desses gTLDs que ainda não esteja
registrado. Isso inclui o .org, que apesar de ser teoricamente destinado
a entidades civis sem fins de lucro, é na verdade operado comercialmente
por uma entidade dos EUA chamada Public Interest Registry (PIR) para
gerar fundos para outra entidade sediada nos EUA, a Internet Society (ISOC).

Portanto, os gTLDs são competidores dos ccTLDs em praticamente todos os
países. No caso de alguns países desenvolvidos como a Alemanha, a
preferência dos usuários é pelo ccTLD (no caso, o “.de”), que é hoje o
segundo em volume de registros entre os ccTLDs (superado pela China),
com mais de 13 milhões de domínios. Mas em países como a França a
concorrência dos gTLDs é muito forte, o que faz com que o número de
domínios “.fr” seja hoje inferior a 1,4 milhões.

A maioria dos ccTLDs, gerenciados por entidades sem fins de lucro ou
comerciais, opera de modo comercial, utilizando o mesmo esquema-padrão
dos gTLDs — um “registry” que franqueia “registrars” para revenda de
domínios.

No Brasil houve algumas decisões seminais quando criamos (tive o
privilégio de participar desse processo) o CGI.br, em maio de 1995. Além
da definição muito relevante de tratar os serviços Internet (incluindo
provimento de acesso e transmissão de dados) como serviços de valor
agregado, que tirou a Internet no Brasil da camisa-de-força da regulação
de telecomunicações, determinou-se que o ccTLD “.br” é um patrimônio da
comunidade brasileira e a identidade do Brasil na Internet. Derivou-se
daí, desde a fundação do CGI.br, o critério central de distribuição
isonômica de domínios por um único ente (o nosso “registry” nacional) ao
mesmo valor fixo anual para qualquer domínio, e sem a intermediação de
“registrars”.

Apesar de ter nascido como uma comissão pluralista, a representatividade
da sociedade era prejudicada pelo fato que todos os membros eram
indicados pelo governo federal. Foi com a vitória de Lula que
vislumbramos a possibilidade de aprofundar esse pluralismo, passando à
sociedade a responsabilidade de indicar seus próprios representantes.
Uma proposta foi elaborada por entidades civis e acadêmicas e entregue
no início de 2003 ao governo, que decidiu instaurar um processo de
mudança estrutural no CGI.br. Foram nomeados conselheiros interinos para
aprofundar a proposta que finalmente foi sacramentada no Decreto Nº
4.829, de 3 de setembro de 2003.

Essa representatividade não é perfeita. Do lado do chamado “terceiro
setor”, por exemplo, que no Brasil inclui centenas de milhares de
organizações, um colégio eleitoral de 100 ou 200 entidades certamente
deixa a desejar como alcance dessa representatividade. Mas nada impede
que mais entidades inscrevam-se exceto o interesse real em participar do
processo. No final de 2005 foi finalmente criada a única entidade civil
formalizada como pessoa jurídica no sistema brasileiro de governança, o
NIC.br, que opera todos os serviços e projetos sob a égide do CGI.br.

Essa estrutura, que hoje gerencia mais de 2,2 milhões de nomes de
domínio e todos os números IP de redes no Brasil (com muito espaço
portanto para crescer), dadas as suas características diferenciadas,
desperta grande interesse tanto de outras estruturas de governança da
rede como das grandes empresas do mercado de serviços Internet —
especialmente o mercado de nomes e de serviços relacionados. Esta é uma
forte razão para que o CG mantenha certo grau de confidencialidade em
discussões de estratégias, por exemplo, referentes à criação de um novo
serviço, de um novo subdomínio, ou de uma nova tecnologia. Exemplos
recentes são o sistema de registro de nomes em blocos para provedores
(conhecido como EPP), a criação do domínio de segundo nível emp.br com
uma nova política de distribuição especialmente voltada à pequena
empresa, e o novo serviço de DNS seguro gratuito para todos os domínios
“.br”. O NIC.br mantém serviços de segurança e de monitoramento de redes
no Brasil que também requerem um alto grau de confidencialidade tanto em
sua formulação como operação.

Além de apresentar uma parte da história, de modo bastante resumido, de
como evoluiram as atividades centrais do CGI.br, o objetivo deste texto
é mostrar que, quando propomos mais transparência e reuniões públicas
tanto do conselho do CGI.br como do Conselho de Administração do NIC.br,
temos que levar em conta em que realidade nacional e sobretudo
internacional o conjunto das atividades do CGI.br é realizado, para
definir o balanço adequado entre democracia e transparência, de um lado,
e os desafios da confidencialidade em um espaço altamente competitivo e
comercial/político frente a governos e grandes empresas internacionais,
do outro.

Creio que se fizermos, com a mais ampla participação possível de cada
setor, um esforço de aprofundamento de cada um dos pontos das propostas
de plataformas de atuação (que deverão ser apresentadas pelos vários
setores), saberemos encontrar o caminho adequado para conduzir o CGI.br
nesse espaço complexo das políticas e estratégias de desenvolvimento da
Internet no país e no mundo.

[]s fraternos

–c.a.
Carlos A. Afonso

2 Respostas

  1. Carlos A. Afonso

    Caros, em vez de “125 milhões de gTLDs”, deve ser “125 milhões de domínios sob os gTLDs”. No esforço de encolher o texto, a coisa não ficou clara.

    []s fraternos

    –c.a.

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