Noroeste Paulista – Vitória Brasil. PRE emite parecer pela perda do cargo do vice-prefeito Barcinho Ormaneze
Publicado em 02/04/2012 por murilopohl
Em parecer assinado na terça-feira, 27 de março, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, requereu a procedência do pedido de decretação da perda do cargo de vice-prefeito outorgado a Barcinho Ormaneze, de Vitória Brasil.
Em 31 de agosto do ano passado, o vice-prefeito Barcinho Ormaneze, desfiliou do PSDB sem justa causa aparente, filiando-se, em seguida, ao DEM.
Citado para apresentar sua defesa, Barcinho apresentou sua alegações sustentando que sofreu grave discriminação pessoal no PSDB.
“A grave discriminação pessoal exige, cumulativamente, tratamento distintivo, injusto e que torne impossível a convivência partidária, ou seja: (i) há de ser um tratamento discriminatório, específico contra um ou alguns filiados ou em favor de um ou alguns filiados; (ii) deve ser fundado em razões injustificáveis, sem base jurídica (de vez que as questões políticas refogem ao exame do Judiciário, blindadas pela autonomia partidária constitucional); (iii) devem tornar inviável a permanência no partido”, lembrou o procurador regional eleitoral.
Não prospera também, diz o procurador regional eleitoral, a alegação de que o requerido não era convidado para reuniões partidárias, ante a ausência de documento que demonstrasse, ao menos, qualquer indício de que foi deliberadamente excluído das reuniões partidárias e do evento noticiado na defesa. Fato que poderia ser demonstrado através de convites feitos a outros correligionários ou mesmo com a presença destes nos eventos, ressaltando-se também que as testemunhas nada mencionaram a esse respeito.
“De todo modo, além de não ter sido comprovada a falta de convocação para reuniões partidárias e outros eventos, é certo que tal circunstância por si só não configura causa idônea a ensejar o desligamento justificado do partido, disse o procurador eleitoral”, diz ele.
Segundo a PRE, as testemunhas arroladas pelo vice-prefeito Barcinho Ormaneze nada acrescentaram em seu favor, e que apenas reafirmaram que este poderia não ter legenda na próxima eleição.
Já Marcos Alberto Módulo, testemunha e presidente do PSDB local, asseverou que Barcinho em nenhum momento lhe apresentou qualquer justificativa para sua desfiliação, sendo que foi o presidente do diretório do DEM municipal que lhe pediu para “assinar a ficha de desfiliação do requerido”.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, tem-se que no caso dos autos “inexiste prova de segregação injustificável e pessoal que inviabilizasse a permanência do mandatário requerido na agregação partidária, eis que não restou caracterizada a discriminação grave e pessoal, nos termos da jurisprudência e da Resolução TSE 22.610/2007″.
“Diante de todo o exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral requer a procedência do pedido de decretação de perda do cargo eletivo outorgado a Barcinho Ormaneze”, escreveu o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto
Vitória Brasil
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Município de Vitória Brasil | |||||
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| Hino | |||||
| Aniversário | 19 de março | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Fundação | 19 de março de 1945 | ||||
| Gentílico | vitorio-brasiliense | ||||
| Prefeito(a) | Eliseu Alves da Costa (PTB) (2005–2008) |
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| Localização | |||||
 Localização em São Paulo 
 Localização no Brasil |
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 20° 11′ 49″ S 50° 29′ 02″ O |
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| Unidade federativa |  São Paulo |
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| Mesorregião | São José do Rio Preto IBGE/2008[1] | ||||
| Microrregião | Jales IBGE/2008[1] | ||||
| Municípios limítrofes | Jales, Dolcinópolis, Estrela d’Oeste | ||||
| Distância até a capital | 604 km[2] | ||||
| Características geográficas | |||||
| Área | 49,7 km² [3] | ||||
| População | 1 737 hab. Censo IBGE/2010[3] | ||||
| Densidade | 34,95 hab./km² | ||||
| Altitude | 505 m | ||||
| Clima | Não disponível | ||||
| Fuso horário | UTC−3 | ||||
| Indicadores | |||||
| IDH | 0,747 médio PNUD/2000[4] | ||||
| PIB | R$ 17 447 mil IBGE/2009[5] | ||||
| PIB per capita | R$ 10 497,53 IBGE/2009[5] | ||||
Vitória Brasil é um município brasileiro do estado de São Paulo. A cidade tem uma população de 1.737 habitantes (IBGE/2010) e área de 49,7 km².[3] Vitória Brasil pertence à Microrregião de Jales.
Índice[esconder] |
[editar] História
O nome do município é uma homenagem à atuação de pracinhas brasileiros ao lado de forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial (1945), quando o povoado foi fundado por José Félix da Silva. Somente em 1996, tornou-se município, desmembrando-se de Jales e elegeu seu primeiro prefeito, Barcinho Ormaneze (PSDB) e primeiro vice-prefeito João Oscar de Carvalho (PSDB).
[editar] Geografia
Localiza-se a uma latitude 20º11’48″ Sul e a uma longitude 50º29’04″ Oeste, estando a uma altitude de 505 metros.
[editar] Hidrografia
- Córrego do Veadão
- Córrego do Desengano
- Córrego do Cajueiro
- Córrego da Helena
- Córrego do Cedro
[editar] Rodovias
- SP-463 – Elieser Montenegro Magalhães
[editar] Demografia
Dados do Censo – 2010[3]
População total: 1.737
- Urbana: 1.435
- Rural: 302
- Homens: 891[6]
- Mulheres: 846
Densidade demográfica (hab./km²): 34,95
[editar] Administração
- Prefeito: Eliseu Alves da Costa(2009/2012)
- Vice-prefeito: Barcinho Ormaneze
- Presidente da câmara: Fernando Chiarelli Neto (2010/2011)
Referências
- ↑ a b Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
- ↑ Distâncias entre a cidade de São Paulo e todas as cidades do interior paulista. Página visitada em 28 de janeiro de 2011.
- ↑ a b c d Censo Populacional 2010 – IBGE. IBGE.gov.br. Página visitada em 1 de setembro de 2011.
- ↑ Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
- ↑ a b Produto Interno Bruto dos Municípios 2005-2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Página visitada em 21 dez. 2011.
- ↑ SIDRA IBGE – Tabela 608 – População residente, por situação do domicílio e sexo. IBGE. Página visitada em 1 de setembro de 2011.
