A terceira e última morte de um comandante

Hoje em dia, pouca gente sabe, na nossa América, o que foi a Revolução Sandinista. Pois foi a última vez que senti que faltava pouco, quase nada, para que tocássemos o céu com as mãos. E naquele tempo, em que sonho e a realidade quase se tocavam, Tomás Borge era o mais querido dos comandantes revolucionários. Quando me dói constatar que quase ninguém lembra do que foi a Revolução Sandinista, me chega a notícia de que chegou sua terceira – e derradeira – morte. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno

Agora, não lembro se foi em outubro ou novembro de 1979. Mas lembro, com certeza e claridade, como foi apertar pela primeira vez a sua mão.

Foi no aeroporto de Manágua. Lá estavam os comandantes sandinistas – todos guerrilheiros – e, entre eles o escritor Sergio Ramírez, o único civil e o único que eu conhecia. Entre os guerrilheiros, havia o último sobrevivente dos fundadores da Frente Sandinista de Libertação Nacional, em 1965: o comandante Tomás Borge.

Lembro do que aconteceu no dia seguinte: foi identificado, entre dezenas de torturadores presos, aquele que tinha sido seu carrasco, que havia destroçado Tomás na tortura, que tinha matado sua companheira.

Vitoriosa a revolução, Tomás era o ministro de Interior. Era quem controlava e comandava os serviços policiais, os serviços de inteligência e contrainteligência, os comitês de defesa. Era o homem que tinha o poder que quisesse ter.

Pois assim que soube que haviam identificado, entre os presos, o seu algoz, o homem que o havia reduzido a um feixe de ossos e pele de 43 quilos de peso e olhar embaçado, o que havia massacrado sua companheira, pois assim que soube que entre os presos esse fulano havia sido identificado, Tomás largou tudo e correu para o quartel onde ele estava preso. Chegando lá, se apressou a dizer o seguinte: ‘Ninguém toca nele. Ninguém faz nada com ele. Ele vai ter o que me negou: um julgamento justo, com direito a defesa. Ele vai ter a vida inteira para se arrepender’.

Isso, ninguém me contou: eu vi. Eu estava lá.

Anos mais tarde, soube como Tomás havia sido massacrado. E entendi que naqueles anos de prisão, ele havia superado sua primeira morte.

Levou algum tempo, é verdade, para que nos fizéssemos amigos. Tomás, além do mais popular, era o mais propício, entre os líderes guerrilheiros, a abrir espaço para opiniões de fora. Lembro que frequentavam sua casa muitas figuras de proa das artes e da cultura de nossos países. Lembro do afeto sincero, sem tréguas e sem fronteiras, que Julio Cortázar dedicava a ele.

Era o dirigente sandinista mais amado pelos nicaraguenses, e por sua casa passavam sonhadores incondicionais, como Cortázar, como eu. E também os céticos incondicionais, como Mario Vargas Llosa. Pela sua casa passavam todos, passava de tudo.

Agora que penso nisso, agora que lembro disso, me dou conta que, hoje em dia, pouca gente sabe, na nossa América, o que foi a Revolução Sandinista. Pois foi a última vez que senti que faltava pouco, quase nada, para que tocássemos o céu com as mãos.

E naquele tempo, em que sonho e a realidade quase se tocavam, Tomás era o mais querido dos comandantes revolucionários. Ele vinha do breu. Havia sobrevivido à sua primeira morte. Era um claro sobrevivente.

E aí veio a derrocada. Em 1990, a Nicarágua – depois de anos de guerra civil, do acosso inclemente dos Estados Unidos, de sabotagens de todo e qualquer tipo – realizou eleições. Os sandinistas perderam.

Apeados do poder, os sandinistas repartiram, entre si, os bens que a revolução havia expropriado. Aconteceu a ‘piñata’.

A ‘piñata’ costuma acontecer em aniversários de crianças: um pote de barro, recheado de guloseimas, é posto a balançar numa corda, e as crianças dão no pote com um pedaço de pau. Quando o pote arrebenta, é um cada um por si: todos saem agarrando o que conseguirem.

A Revolução Sandinista acabou assim. Derrotados nas urnas, seus protagonistas trataram de agarrar o máximo que puderam .

Alguns – penso em meu amigo, o escritor Sérgio Ramírez, penso em meu amigo, o padre e poeta Ernesto Cardenal – saíram sem nada. Outros, saíram com um montão.

Tomás Borge saiu com um montão. Meu amigo, meu hospedeiro, o homem para quem cumpri missões complicadas e delicadas, mudou muito, depois da derrocada dos sandinistas, em 1990. Passou a ser outro. Foi sua segunda morte.

Havia escapado da primeira, do massacre na prisão. Escapou da segunda – a morte moral. Depois da ‘piñata’ nos vimos poucas vezes. Não havia muito de que falar.

Ele sabia, e eu sabia que ele sabia que eu sabia, que havia uma história por trás de tudo que víamos e vivíamos. Ele sabia, e eu sabia que ele sabia, que eu tinha ficado com aquele outro Tomás – o de antes, o do sonho, o da busca incansável do possível dentro do impossível.

Agora, quando me dói constatar que quase ninguém lembra do que foi a Revolução Sandinista, que quase ninguém tem ideia do que foi tudo aquilo, me chega a notícia de que chegou sua terceira – e derradeira – morte.

Ele foi o mais popular dos comandantes – e não por ser o mais sonhador: por ser o sobrevivente do sonho. É assim que quero, dele, a memória.

Penso na Nicarágua que podia ter sido e que não foi. Penso num país de miséria, de miseráveis e de sonhos.

Penso no país com mais vulcões em atividade no mundo. Em cada vulcão, um sonho de justiça. Penso que, no panteão dos heróis, há que abrigar Tomás Borge.

O Tomás que foi o mais popular dos homens de uma revolução que foi popular até a medula. E que depois, acabou.

Virou uma caricatura de si mesma, uma caricatura de todos nós.

Pobre Tomás.

IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

- Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

- O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

- Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

- O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

- Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

- Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

- A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

- Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

- Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

- A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

- Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

- O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

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Brizola Neto, novo ministro do trabalho, analisa associação criminosa entre a revista VEJA E CACHOERIA,

Veja e Cachoeira: tudo a ver

Jornalismo e cumplicidade não são o mesmo. Não está em pauta, na CPI do Cachoeira, o sigilo de fontes jornalísticas

Brizola Neto (via Jornal de Fato)

Ninguém se interessa em saber qual foi a fonte do senhor Policarpo Júnior, da Veja, para os oito anos de matérias bombásticas, com gravações de diálogos escusos e revelação de supostos negócios ilegais.

Não tem interesse, porque todos já sabem: Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o “empresário de jogos”.

O que se quer saber é outra coisa: como foi o pacto de interesses políticos firmado entre a revista e o contraventor.

Carlos Cachoeira não forneceu uma ou duas informações à Veja. Teve, sim, uma longa convivência que, em termos biológicos, teria o nome de mutualismo: uma interação entre duas espécies que se beneficiam reciprocamente.

Cachoeira usava a Veja como instrumento de seu esquema de coação, chantagem, propinagem.

Veja usava Cachoeira como fonte de combustível para a fornalha de seu ódio político contra governos de esquerda, Lula e Dilma.

A maior prova é que as ligações de Cachoeira com Demóstenes Torres e Marcone Perillo, dois aliados de Veja no campo político, nunca foram objeto de apuração por parte da revista.

Ao contrário, o tal “grampo” do diálogo entre Demóstenes e o então presidente do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado como resultado de arapongagem governista e fez estragos dentro da Polícia Federal.

Repíto: não se quer saber quem era a fonte de Veja, porque isso já se sabe, mas quais foram as relações entre a revista e a editora Abril no uso de gravações clandestinas, que eram as ferramentas de chantagem de Cachoeira.

Não existe “sigilo de fonte” na decisão interna de um órgão de imprensa em manter uma longa sistemática relação com um bandido.

Qualquer jornalista sabe a diferença entre receber informações de um bicheiro sobre algum caso e a de, sistematicamente, receber dele material clandestino que incrimine os policiais que lhe criem problemas. Sobretudo, durante anos e sem qualquer menção à luta de submundo que se desenvolvia nestes casos.

No primeiro caso, é jornalismo. É busca da informação e sua apresentação no contexto em que ela se insere.

No segundo, é cumplicidade. É uma associação para delinquir, criminal e jornalisticamente.

No crime, porque viola, de forma deliberada, direitos e garantias constitucionais. No caso Murdoch, o escândalo foi seu jornal ter grampeado telefones por razões políticas. Neste, o de ter utilizado por anos gravações clandestinas fornecidas por um terceiro, umn contraventor.

Sob o ponto de vista jornalístico, a pergunta é: se o “grampeador” de Murdoch tivesse trabalhado de graça, o seu jornal, News of the World, teria menos culpa?

Cachoeira trabalhou “de graça” para a revista, mas a revista sabia perfeitamente de seus lucrativos interesses em fornecer-lhe “o material”.

Seria o mesmo que o repórter de polícia, durante anos, saber que a fonte das informações que recebia as transmitia por estar interessado em “tomar” outros pontos de bicho e ampliar seu império zoológico.

É irrelevante se o repórter fazia isso por dinheiro ou por prestígio.

Repórter que agia assim, no meu tempo, chamava-se “cachorrinho”. E tinha o desprezo da redação.

Não se ofenda a profissão confundindo as duas coisas e nem se diga que o sr. Policarpo é mero repórter. É alguém, que pelo seu cargo, tem realções diretas com a administração empresarial da revista.

Não tem sentido falar em “preservação de fontes jornalísiticas” quando a fonte e o relacionamento entre ela e um editor – não um simples e inexperiente repórter – já são objeto de registro policial devidamente autorizado pela Justiça.

Sobre o que Veja e Cachoeira conversavam está no processo, não há sigilo a se quebrado aí.

O que se quer saber é como e porque Veja e Cachoeira viveram esta longa relação mútua e que benefícios para uma e outro advieram dela.

Por isso, o senhor Policarpo Júnior deve prestar, como testemunha, declarações à CPI.

Poderá alegar preservação de fontes quando for perguntado se a direção da editora sabia a origem do material que publicava?

Não parece que isso seja sigilo profissional, do contrário Murdoch escaparia ileso.

As gravações hoje pelo jornalista Luis Carlos Azenha,no Viomundo, reveladas a partir dos documentos publicados pelo Brasil 247, são uma pá de cal no tal segredo de justiça que, todos estão vendo, não existe mais.

Dois bandidos assumem que dirigiam as publicações de “escândalos” na Veja.

E isso é um escândalo, que não pode ficar oculto.

Ocultar fatos, sim, é que é um atentado à liberdade de imprensa.

Brizola Neto é ministro do Trabalho

Grupo JBS fecha hoje a compra da Delta (via @guilhermebarros)

 Por Guilherme Barros

Já está praticamente fechada a compra da Delta Engenharia pelo grupo JBS, que tem 30% do seu capital em mãos do BNDES.

O anúncio deve ser feito entre hoje e amanhã. O valor ainda não foi definido.

As negociações estão sendo feitas entre Joesley Batista (na foto), do grupo JBS, e Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia.

O governo tem muito interesse no negócio. A Delta é a empreiteira com o maior número de contratos do PAC.

A Delta foi posta à venda por estar no epicentro da CPI de Carlinhos Cachoeira.

Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

Domingo Espetacular mostra a influência de Carlinhos Cachoeira sobre a revista Veja

Não há muito o que comentar. A reportagem diz tudo. Assista ao vídeo. Abaixo segue o texto do portal R7, da Record.

Parceria entre Veja e Cachoeira

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/domingo-espetacular-mostra-a-influencia-de-carlinhos-cachoeira-sobre-a-revista-veja-20120506.html

 

Reportagem registra acesso às ligações entre revista e um dos chefes do jogo do bicho

Do R7, com Domingo Espetacular

O jornalístico da Record teve acesso às gravações de telefonemas entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso acusado por 15 crimes de contravenção, o diretor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e mostra o esquema em que o contraventor controlava o que seria publicado na principal revista da editora Abril.

Os documentos a que o Domingo Espetacular teve acesso com exclusividade trazem provas de que as informações trocadas entre Cachoeira e o diretor da Veja resultaram ao menos em cinco capas da revista de maior circulação do país.

As gravações registram ainda que a influência esbarra em outras esferas do poder, como na pressão para demissão da cúpula do Ministério dos Transportes, que havia se desentendido com um dos aliados do contraventor, a construtota Delta. Por meio do que Cachoeira passava para ser publicado na Veja, vários funcionários do ministério foram afastados.

Cachoeira se orgulha de “plantar” notícias na Veja em benefício próprio e sabe até quando determinadas matérias sairão.

A revista ainda não se manifestou com clareza em relação ao caso. O diretor de redação da Veja, Eurípedes Alcântara, publicou na Internet artigo sem citar nomes em que afirma que “ter um corrupto como informante não nos corrompe”.

A reportagem do Domingo Espetacular ouviu especialistas, que registraram grave problema ético no tipo de jornalismo praticado pela Veja diante de tantas ligações criminosas.

O professor Laurindo Leal Filho, da USP, avalia que o controle da publicação não pode ser da fonte.

— O jornalista pode e deve falar com qualquer tipo de fonte desde que tenha o controle sobre a publicação e a matéria que ele está fazendo. Quando ele oferece à fonte o controle (…), ele rompe os limites éticos.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroder, critica o envolvimento da Veja no escândalo do Cachoeira.

— Nesse caso, houve uma relação promíscua muito intensa, unilateral.

O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) acredita que a CPI do Cachoeira, que começou os trabalhos na semana passada em Brasília, deve convocar não apenas o jornalista Policarpo Júnior, mas também o responsável pela editora que publica Veja, Roberto Civita.

— Na minha opinião, ele é o principal responsável. Ele é o dono dessa revista, e ele operou com vontade.

Demóstenes, Cachoeira e Policarpo: trio da pesada

Mulheres do PT: Paridade, igualdade e fraternidade

Ministra Mírian Belchior e a secretária de Mulheres do PT, Laisy Moriére (Foto: Richard Casas/PT)

Mais de 700 delegadas nacionais estão reunidas em Brasília para eleger a nova titular da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Encontro encerra no domingo

Feminismo, política para mulheres, construção partidária e, especialmente, a debatida questão da “paridade”, foram os principais temas abordados durante a abertura XI Encontro Nacional de Mulheres do PT, que também inclui a eleição da nova gestão da Secretaria Nacional de Mulheres.

 

O evento, que teve início neste sábado, 5, e encerra no domingo, em Brasília (DF), contou com a presença das deputadas federais petistas Benedita da Silva e Janete Pietá e das ministras de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e do Planejamento, Miriam Belchior. Cerca de 700 delegadas, de todo o país, também marcaram presença.

“É um econtro [de Mulheres do PT] que celebra a recente conquista recente da paridade”, disse a ministra Luiza Bairros, para a qual a paridade é uma das coisas mais importantes que aconteceram no Partido dos Trabalhadores nos últimos tempos. “Todo mundo sabe que, em todo mundo, a luta pela paridade é a mais difícil. É um desafio muito grande fazer valer esse princípio e, principalmente, fazer com que ele tenha reflexos no número de candidaturas de mulheres no PT”, enfatizou a ministra.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mais do que tudo, a paridade representa o avanço da luta das mulheres dentro do partido e, também, na sociedade brasileira. “Esse encontro, que reuniu centenas de delegadas, as quais representam mais de dez mil mulheres petistas, é um reflexo do esforço feminino”. E frisou que, em sua gestão ministerial, a paridade já é uma realidade plena. No Ministério do Planejamento, observou Miriam, onde há o número de oito secretários nacionais, a divisão é igualitária: quatro homens e quatro mulheres.

A deputada Benedita da Silva ressaltou que são grandes os desafios. Mas o PT, segundo ela, tem, contudo, demonstrado que é muito possível a “boa convivência” no partido, com mulheres ocupando o seu espaço, inclusive de dirigência, e igualmente candidatando-se a cargos majoritários. “Tanto é que temos a primeira mulher presidente do Brasil, assim como tivemos o primeiro presidente operário do Brasil”, lembrou Bendita. A parlamentar afirmou, ainda, que tais iniciativas e desafios o Partido dos Trabalhadores, como um partido de massa, propõe-se desde sempre. “Entendemos que este é um grande momento, após o IV Congresso do PT, em que a paridade foi aprovada e no qual ficou estipulado em 5% o fundo partidário para políticas para as mulheres”.

No que diz respeito a ocupação de cargos públicos por mulheres, todavia, Benedita disse que o Brasil ainda encontra-se muito aquém do ideal, se olharmos para os poderes Executivo e o Legislativo: “Ainda somos [as mulheres] minoria, independente de partidos políticos. Essa é uma nova realidade que estamos construindo e, nisso, o PT tem sido a grande vanguarda”.

A atual secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, abriu o encontro destacando quem, em sua gestão, o planejamento norteou as ações da secretaria. Conforme Laisy, neste momento – “em que centenas de delegadas de todo o Brasil vieram para discutir temas de relevância para a luta das mulheres e debater e escolher a tese que norteará os próximos quatro anos da Secretaria” –, a prioridade, no entanto, é eleger o novo coletivo que, no próximo período, estará à frente dos trabalhos.

No evento, realizado no auditório do Hotel Nacional, 3 chapas concorrem à vaga da Secretaria Nacional. A chapa Feminismo é no Plural (representado pelas tendências CNB/PTLM), onde a atual secretaria Laisy Moriére concorre à reeleição. A chapa As Mulheres Podem Mais (composta pelas tendências (MENSAGEM – MOVPT – EPS), que tem a frente à candidata Georgina Fagundes, do Distrito Federal. E a chapa Unidade Feminista faz história no PT (formada pelas tendências MS – AE – DS – MENSAGEM – EXPRESSÃO FEMINISTA), a qual tem a frente à candidata Suely Oliveira, do Estado de Pernambuco.

No encerramento XI Encontro Nacional de Mulheres do PT, no domingo, haverá apresentação das chapas, das candidatas à Secretária Nacional e das emendas das teses. Na parte da tarde, será realizada a votação e apuração de votos.

(Cristiano Bastos -  Portal do PT)

Análise: Europa pode enfrentar uma ‘tempestade política’

Paul Mason

Editor de Economia

Parthenon (AP)Analistas dizem que eleições gregas podem trazer caos político

A noite deste domingo pode provocar uma tempestade na Europa: instabilidade política completa na Grécia, um novo presidente francês eleito em meio a uma onda de oposição ao plano de austeridade “Merkozy”, crescimento econômico despencando no continente e, por toda parte, o fortalecimento dos partidos não-centristas.

Em dezembro, depois que a desastrosa cúpula de Cannes desencadeou uma segunda crise da dívida na zona do euro, os países da UE finalmente se comprometeram com algum tipo de união fiscal.

O preço definido pela Alemanha e seus aliados do norte da Europa foi um novo tratado fiscal, assinado por 25 dos 27 membros da UE, que exigia orçamentos equilibrados pela eternidade e forçava alguns países a pisar no freio para cumprir a meta de 2014.

Austeridade obrigatória para um continente que já escorregava na direção da recessão. Mas resolveram dourar a pílula.

Soro

O Banco Central Europeu, que sempre havia resistido à flexibilização monetária quantitativa e a participar de planos de resgate em todo o continente, de repente abriu as torneiras concedendo três empréstimos de longo prazo aos bancos com taxas de juros de 1% e vencimento de três anos.

Isso foi como colocar um paciente muito doente no soro. Removeu a ameaça imediata de contágio da Grécia, e propiciou uma verdadeira operação de resgate daqueles que deram empréstimos à Grécia, mas não dos próprios gregos.

Isso, combinado à imposição de governos não-eleitos na Grécia e na Itália, e à eleição de um governo de direita pró-austeridade na Espanha, pareceu acalmar as coisas.

Então, por que elas voltaram a entrar em erupção?

Resultados limitados

A Espanha será resgatada pela Europa?

Em primeiro lugar, a adoção da austeridade por todo o continente parece ter afogado o que havia sobrado da recuperação da UE. A zona do euro entrou em recessão no fim do ano passado, está em recessão agora e parece que vai permanecer em recessão por, pelo menos, mais três meses.

Apesar de os bancos parecerem mais seguros, isso acontece às custas de uma redução do crédito, o que prejudica empresas e a confiança do consumidor.

Em segundo lugar, a injeção de dinheiro nos bancos teve resultados limitados. Eles depositaram a maior parte do dinheiro de volta no Banco Central Europeu com taxas de juros de 0,25%. Há indicações de que os empréstimos interbancários caíram e de que o crédito bancário para a economia real está em território negativo.

Em terceiro lugar, esgotou-se o tempo para o governo tecnocrata imposto, pelo menos na Grécia.

Caos grego?

As pesquisas eleitorais gregas indicam que as forças combinadas dos dois principais partidos alcançam 37%, com cerca de outros 37% para a esquerda (comunistas, trostkistas, eurocomunistas e verdes) e com o voto cristão nacionalista de direita despencando para 3% em favor dos fascistas do Amanhecer Dourado (5%), que apenas quatro anos atrás tinham deixado de existir.

Alemanha e países do norte exigiram um novo pacto

Se nenhum partido conseguir o número de votos necessário para governar e as eleições trouxerem apenas o caos político no país, pode haver um novo pleito, ou talvez algum tipo de golpe presidencial leve, ou mesmo um governo de esquerda que não tenha se comprometido apenas a lutar contra a austeridade, mas também, tecnicamente, a socializar a economia.

Nos dois últimos casos, isso colocaria em risco não apenas a permanência da Grécia na zona do euro, mas também a habilidade de cumprir o Tratado de Copenhague (que estipula que integrantes da União Europeia devem ser democracias) e o Tratado de Lisboa (que proíbe nacionalizações de estilo socialista).

Independente do que ocorra politicamente, parece claro que o “acordo” para Grécia reduzir sua dívida para 120% de seu PIB até 2020 por meio de enormes cortes e aumentos de impostos não será cumprido e o caminho para um calote está aberto, seguido de sua saída da zona do euro ou a criação de algum tipo de participação menor.

No entanto, por mais doloroso que seja para os gregos, a tragédia do país é apenas sinal dos problemas que devem afligir a combalida Europa.

A Espanha tem 25% de desempregados entre sua população de adultos. Seus bancos balançam próximos de outro pacote de resgate financeiro, reduzindo em grande escala os empréstimos para a economia real e o país pode ser forçado a buscar, para si mesmo, dinheiro de resgate do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o fundo interino do bloco.

Saída

Então nós chegamos à segunda-feira e o que acontece? Os mercados acreditam que Hollande ganhe, mas também que ele não deve cumprir suas ameaças de renegociar o pacto fiscal e os principais partidos gregos devem formar uma nova coalizão que mantenha o país de pé.

O Banco Central abriu as torneiras para novos empréstimos

Mas a revoada dos votos europeus abandonando os centristas está mudando as coisas. A classe política estabelecida há décadas ao redor de partidos de centro, pró-globalização já percebe em alguns países estar próxima de um terremoto político.

O crescimento da direita nacionalista em Holanda, Dinamarca, Finlândia, Itália, etc sempre pareceu possível de ser contida, ou excluída por coalizões mais ao centro.

Mas se estas coalizões centristas não governam a contento, ou fazem exigências duras demais à direita nacionalista, então os governos europeus, um de cada vez, são forçados a formar novas coalizões engessadas pelos tecnocratas e protegidas contra os extremistas.

A situação se tornaria frágil quando os governos todos forem comandados por tecnocratas.

A saída, claro, é conseguir crescimento. Essa foi a promessa do pacto fiscal original e o que Hollande, além de, e por exemplo, os socialistas portugueses (e de forma mais sutil o FMI) se referiu quando pediu por cláusulas de “acentuação de crescimento” nos planos de austeridade.

Mas isso não vai acontecer a não ser que alguém estimule a demanda: seja uma recuperação rápida no resto do mundo (os EUA estão claramente em recuperação). Uma resolução sem demora da crise bancária, uma mudança radical da política fiscal por pressão de eleitores não centristas ou uma mudança rápida em direção à políticas de desregulamentação de mercado livre defendidas pelo lobby bancário, efetivamente decretando o fim da “Europa social”.

Destes fatores, apenas a recuperação externa está fora do alcance da elite política europeia e (talvez não por coincidência) a única provável de acontecer.

Publicado originalmente no BBCBrasil

Hollande vence na França e isso é bom para o Brasil

Hollande vence na França e isso é bom para o Brasil Foto: REUTERS/Regis Duvignau

Vitória do socialista François Hollande representa um voto de mudança na Europa contra a política de austeridade comandada pela chanceler alemã Angela Merkel; Dilma ganha um aliado na cena internacional; direto de Paris, por Roberta Namour, correspondente do 247

 

Roberta Namour – correspondente do 247 em Paris – François Hollande foi eleito o novo presidente da Vª República da França. Confirmando a tendência nas pesquisas desde o início da campanha, o socialista deixou o desgastado presidente em exercício Nicolas Sarkozy para trás. Neste domingo, 6 de maio de 2012, a maioria dos franceses optou pela ruptura do sistema de direita, que durou 17 anos, para apostar numa França mais coerente a sua filosofia do ‘liberté, égalité, fraternité’.

Depois de mais de 30 anos nos bastidores do cenário político, Hollande se tornou o candidato do PS ao derrotar em outubro nas primárias sua ex-mulher e candidata à Presidência pelo partido em 2007, Ségolène Royal.

Num contexto de crise econômica preocupante, Hollande conquistou a confiança dos franceses com um programa que defende uma reforma fiscal que aumenta a contribuição dos mais ricos. Além disso, prometeu a criação de 150 mil novos empregos no setor de novas tecnologias e mais 60 mil no campo da educação. Quanto aos imigrantes, levantou uma bandeira oposta a de Nicolas Sarkozy, de fechar as fronteiras do país.

Para a Europa, a vitória do socialista significa a ruptura do casamento franco-alemão. François Hollande assumiu desde o início o papel de líder um movimento antiausteridade europeu. Inclusive, prometeu ligar ainda nesta noite para a chanceler alemã Angela Merkel para oficializar a nova postura da França sobre o pacto fiscal. Com o apoio da Grécia, Espanha e mesmo da Itália, o novo presidente da França promete lutar pela ideia de que para reencontrar o crescimento não se pode só economizar sem investir. Metas engessadas geram a exclusão e, consequentemente, vão de encontro com o lema da União Europeia.

Nessa perspectiva, Hollande se torna um grande aliado da presidente Dilma Rousseff no cenário internacional. Em diversas declarações e na visita que fez recentemente à Alemanha, Dilma fez duras críticas aos discurso de austeridade comandado por Angela Merkel e atacou as “políticas expansionistas que provocam um verdadeiro ‘tsunami monetário’, que levaram a uma ‘guerra cambial’ e introduziram novas e perversas formas de protecionismo no mundo”.

Noroeste Paulista – Dirce Reis. NEPOTISMO: JUSTIÇA MANDA PREFEITO DO DEM AFASTAR ESPOSA DE CARGO COMISSIONADO

A novidade está no portal do Tribunal de Justiça-SP.

Em despacho proferido na quinta-feira, 03/05, o juiz da 3ª Vara Judicial de Jales deferiu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público, em Ação Civil Pública ajuizada na semana passada, e determinou o afastamento imediato da esposa do prefeito Euclides Benini, de Dirce Reis, dona Lourdes Clara Magrini Benini, do cargo comissionado que ela ocupa na Secretaria da Assistência Social do Município.

Para o juiz, a nomeação da cara-metade do prefeito Cridão para um cargo remunerado ofende ao princípio da moralidade, previsto no artigo 37 “caput” da Constituição Federal, além de se enquadrar, também, nas proibições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), por caracterizar prática de nepotismo.

 

A íntegra da noticia que foi publicada originalmente no blog do cardosinho pode ser vista clicando aqui >>>

Aliança: Edinho Araújo – PMDB vai apoiar João Paulo Rillo – PT em São José do Rio Preto – SP

Deputado Federal atende pedido do vice-presidente Michel Temer e abre mão da candidatura em favor de petista; vice será do PMDB

 

O ex-prefeito de São José do Rio Preto, o deputado federal, Edinho Araújo (PMDB), abriu mão da candidatura à sucessão municipal e vai apoiar a chapa encabeçada por João Paulo Rilo (PT). Mauren Curi, vice de Edinho Araújo em seu primeiro mandato, foi indicada pelo PMDB como pré-candidata a vice-prefeita. A decisão foi tomada em reunião na noite dessa quinta-feira (03/05), da qual participaram o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente do PT de São Paulo, deputado estadual Edinho Silva, e o presidente do PMDB paulista, deputado Baleia Rossi.

O diálogo entre as duas lideranças foi incentivada por Edinho Silva, que tem trabalhado para fortalecer no estado de São Paulo a aliança nacional PT-PMDB. “Esse é um dia histórico para quem acredita na política como instrumento para transformar a vida das pessoas. É o reencontro de uma história que começou lá atrás, quando o PT apoiou a candidatura do Edinho Araújo a prefeito pela primeira vez. Esse gesto do Edinho Araújo é de uma liderança que entende seu tamanho, seu papel e que vai irradiar para o Brasil porque coloca os interesses da comunidade à frente de quaisquer outros interesses”, disse. Ele acrescentou que Rio Preto terá muito a ganhar com a eleição de João Paulo Rilo. “O deputado é uma liderança que hoje ocupa papel de destaque na Assembleia Legislativa, ele é fundamental no debate de rumos da nossa bancada”, afirmou.

O presidente do PT ressaltou que a aliança com o PMDB na cidade não é conjuntural. “É um esforço para governar Rio Preto, para se pensar num projeto político para desenvolver a cidade, assim como está ocorrendo com o Brasil. Se estamos aqui hoje é porque PT e PMDB têm uma tarefa histórica de transformar a vida do povo brasileiro. Lula deu início ao maior processo de inclusão, colocou o Brasil de pé no mundo. Dilma dá continuidade e aprofunda esse projeto. Hoje o PMDB ocupa o centro, é o equilíbrio na correlação de forças políticas que tem feito o Brasil avançar. E o vice-presidente Michel Temer simboliza esse equilíbrio, essa ponderação nos momento mais difíceis”, salientou Edinho Silva.

O presidente do PMBD paulista, Baleia Rossi, destacou que a aliança com o PT na cidade traz um novo olhar para São José do Rio Preto. Segundo ele, o deputado Edinho Araújo recebeu um chamado de Michel Temer, que o convidou para participar ativamente das campanhas do PMDB em todo o Brasil. “Edinho, com toda sua ponderação, atendeu a esse chamado. Poderá se doar ao partido, à causa nacional”, pontuou.

Baleia acrescentou que o PMDB está feliz e confiante com aliança com o PT também em Rio Preto. “Queremos repetir aqui a mesma aliança vitoriosa que governa o Brasil e tenho convicção de que o resultado será plenamente positivo para a cidade”, ressaltou.

O deputado Edinho Araújo lembrou que em 2012 completa 40 anos de vida pública e agradeceu o PT pelo acolhimento nas eleições que disputou para a prefeitura. “Estamos juntos novamente pelo sentimento democrático de nos indignar diante da injustiça, pela vontade de acabar com a miséria e fazer de Rio Preto uma cidade onde a riqueza seja distribuída à toda a população”, comentou.

Segundo ele, João Paulo tem todas as condições para fazer uma gestão democrática, aberta ao diálogo com a comunidade em busca do desenvolvimento da cidade. “Quero estar ao lado dele. Vamos juntos reeditar aqui em Rio Preto a aliança nacional que deu certo com Dilma e Temer. Rio Preto fará história”, destacou.

João Paulo Rilo disse que o mais importante é a formatação de um projeto para o desenvolvimento democrático e sustentável de São José do Rio Preto. “Faremos campanha proativa, uma campanha de propostas que vai linkar Rio Preto com o desenvolvimento nacional. Não tem eleição ganha e nem perdida. O que tem é processo democrático e não vamos perder um único segundo de debate franco e direto com a população, assim como com os outros partidos para juntos definirmos um projeto de democracia e de futuro para Rio Preto”, afirmou.

Estado firma parcerias para construção de 341 casas populares em cidades da região Noroeste Paulista

O governador Geraldo Alckmin (foto) autorizou nesta quarta-feira, 2 de maio, a Secretaria da Habitação, por meio da CDHU e da agência Casa Paulista, a assinar convênios e protocolos de intenções com prefeituras da região para o investimento em urbanização de lotes e produção de novas unidades habitacionais em quatro municípios.
Cerca de 431 moradias serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nos quatro municípios e lotes serão urbanizados por meio do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados, beneficiando quatro cidades da região.
No total, a Secretaria da Habitação destinará recursos da ordem de R$ 18.670.985,00 para convênios assinados pelos municípios de Urânia e Populina com o CDHU. Para a construção de 172 casas populares em Urânia serão investidos R$ 11.806.652,76 e em Populina R$ 6.864.333,00 na construção de 100 casas populares.
Com os municípios de Jales e Paranapuã foram assinados protocolos de intenções para a construção de 159 casas populares, sendo 100 em Jales e 59 em Paranapuã.
O governador Alckmin destacou os convênios e protocolos assinados como um passo fundamental para o trabalho de prover habitação para a população paulista mais necessitada, declarando que “e nada mais importante do que oferecer moradia para quem precisa”, insistindo no foco de atendimento ao público que ganha até R$ 3.100, com poucas possibilidades de aquisição da casa própria no mercado imobiliário comum.
Os imóveis da CDHU serão viabilizados por meio do Programa Parceria com Municípios. Os empreendimentos serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Sílvio Torres, secretário da Habitação, informou que “estamos multiplicando os investimentos e as alternativas de atendimento para cumprir nossa meta de viabilizar 200 mil novas moradias até o final do Governo Alckmin”, afirmou o secretário.
Protocolo de intenções
Lotes Urbanizados
A Casa Paulista investirá também na urbanização e em obras de infraestrutura em lotes para 19 novas moradias em Dirce Reis, 93 em Paranapuã, 120 em Populina, e 199 em Santa Albertina que assinaram protocolos de intenções do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados – Produção. Cada lote poderá receber recursos da Casa Paulista de até R$ 10 mil, a fundo perdido.

A partir desse primeiro investimento, espera-se que os lotes se tornem aptos a receber moradias de interesse popular, viabilizadas pela prefeitura ou empresariado local. Depois de produzidos os lotes, a Casa Paulista poderá subsidiar até R$ 6 mil por lote para as famílias selecionadas pelas prefeituras construírem a casa própria em cada um dos lotes urbanizados.– A Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – criada pelo governo em setembro passado para o fomento habitacional, também aplicará recursos para obras de infraestrutura destinadas à produção de lotes, preparando-os para a construção de novas unidades habitacionais. Esse Programa, denominado Casa Paulista/Lotes Urbanizados-Produção pelos Municípios, utilizará recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS e encontra-se aprovado pelo Conselho Gestor desse Fundo.

- O protocolo é o primeiro passo para formalização da parceria e edificação dos novos conjuntos habitacionais. As prefeituras de Jales e Paranapuã, já apresentaram a indicação dos terrenos para abrigarem os empreendimentos, que foram analisados e aprovados pela equipe técnica da CDHU. Nesses casos, ainda não há previsão do investimento da Secretaria Estadual da Habitação.

Publicado originalmente no Folha do Noroeste.

Veja chantageia Supremo Federal (via @luizceza)

Veja chantageia Supremo Federal

Como é próprio do banditismo jornalístico praticado pela revista Veja, a versão eletrônica do periódico publicou nota na internet, assinada pelo jornalista Lauro Jardim, dizendo que foram remetidos ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura ações criminosas de Carlinhos Cachoeira autos de nova investigação, até agora desconhecida, que envolveriam em ilícitos do contraventor nada menos que 4 magistrados da mais alta corte do País e ainda outros 10 juízes do Superior Tribunal de Justiça.

Se os poderes investigativos da República encarnados na CPI já tinham motivos de sobra para levar aos tribunais os acintosos controladores da revista mais os tem agora diante da flagrante chantagem que fazem os Civita de porem as instituições abaixo caso perseverem os intentos de convocação do magnata dono da Editora Abril.

A nota-ameaça, que foi confirmada pelo colunista mesmo depois de manifestação expressa do presidente da CPI sobre a absoluta improcedência da notícia de que tenha sido remetida à comissão qualquer outro inquérito senão aqueles já divulgados pela polícia federal, surge logo após entrevista dada pelo relator da comissão Odair Cunha na qual afirmava que havia disposição de convocar responsáveis da Veja caso as investigações apontassem conexões entre a organização criminosa e o semanário.

Fica evidente, pela ousadia e afronta do colunista, que não cessaram as ligações entre funcionários da empresa jornalística e o criminoso, mesmo depois da sua prisão dois meses atrás. De dentro da cadeia, e antes que venha depor perante a CPI, Cachoeira ainda promove dossiês e usa a revista para antecipá-los.

Se for verdade o que dizem Veja e Cachoeira a República virá abaixo como disse o jornalista Luis Nassif, quem primeiro comentou o assunto. Se for simples blefe da quadrilha, será o caso de imputar à publicação as penas cominadas na Lei de Segurança Nacional por injúria grave ao poder judiciário brasileiro, o que poderia levar até ao encerramento das atividades da publicação.

É grave o que vem a público com a singela nota da revista Veja. Ou se lhe dá completa elucidação ou se apaguem as luzes da República.

Paraná – Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original

Derrota do governo Beto Richa.

Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original,que garante o reajuste residual em até 5, 1% em 2013, além do valor do INPC.Na quarta-feira, a A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes das principais centrais sindicais do estado, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.

A proposta de reajuste se baseou no Produto Interno Bruto brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula considerou a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A “outra metade” do crescimento do país será repassada em 2013, acrescida à variação do INPC.

Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que re­­tirava o re­pas­se do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, criticou o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), au­tor da emenda.

Sob a orientação do secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a base governista derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.

“O país está crescendo em pleno emprego. Então, não é possível os empresários dizerem que não sabem quanto a economia vai crescer em 2013”, comemorou Nelson Silva de Souza, da Força Sin­dical do Paraná. Já a Federação das Indústrias do Paraná lamentou o resultado da votação, afirmando que “é arriscado antecipar o horizonte do ganho de produtividade para 2013”.

A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas – cada parlamentar indicou dois.

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

COMUNICADO SOBRE O VOTO EM SEPARADO DA DELEGAÇÃO DE SÃO PAULO NOS ENCONTROS SETORIAIS

OFÍCIO SORG 086/12

São Paulo, 27 de abril de 2012

 

Para:   setoriais e secretarias setoriais nacionais

              câmara de recursos do dn

De:        secretaria nacional de organização

 

Assunto: COMUNICADO sobre o voto em separado nos encontros setoriais nacionais.

 

Considerando que orientações dadas por representantes da Comissão Executiva Estadual de São Paulo nos encontros setoriais foram de não exigir, equivocadamente, a quitação prévia das contribuições partidárias no credenciamento de filiados e filiadas, conforme definia a deliberação da CEN;

Considerando que a Câmara de Recursos do DN, por 4 votos a 2, resolveu acolher recurso contra o credenciamento dos delegados e delegadas eleitos nos encontros setoriais de São Paulo realizados no dia 24 de março;

Considerando que tal decisão não teve o número de votos suficiente para ser terminativa, e que há recurso da CEE de São Paulo solicitando à CEN a revisão do decidido na Câmara de Recursos do DN;

Considerando que a CEN se reunirá apenas no dia 10 de maio, portanto, após a realização dos Encontros Setoriais Nacionais;

Considerando que o posterior julgamento pode ou referendar a decisão da Câmara de Recursos, ou alterá-la, e, neste último caso, ensejar prejuízos irreparáveis aos direitos de filiados e filiadas;

Esclarecemos que:

1-     Os delegados e delegadas de São Paulo poderão ser credenciados nos respectivos Encontros Setoriais Nacionais, com a ressalva de que seus votos deverão ser colhidos em separado. Em consequência, todas as urnas deverão ser lacradas ao termino de eventuais votações, e a apuração dos resultados será realizada pela CEN após apreciação do recurso da CEE de São Paulo e de outros recursos protocolados no prazo contra a mesma decisão.

2-     De igual forma, recursos contra outras decisões da Comissão de Recursos do DN, relativos aos encontros setoriais, que não tiveram caráter terminativo, receberão o mesmo tratamento nos Encontros Setoriais Nacionais dos dias 28 e 29 de abril.

3-     Este comunicado não implica em uma nenhuma avaliação sobre o mérito da decisão tomada pela maioria da Câmara de Recursos do Diretório Nacional.

 

Atenciosamente,

 

Paulo Frateschi

Secretário Nacional de Organização

 

 

 

Veja como os deputados votaram o Código Florestal

As duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, conseguiram uma mobilização de seus deputados próxima a unamidade. Apenas um petista votou contra a orientação da liderança. No PMDB, foram três. Veja a lista completa

Henrique Eduardo Alves orientou a bancada do PMDB a votar contra a vontade do governo no Código Florestal

A aprovação do texto-base do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro nessa quarta-feira (25) expôs a divisão da bancada governista entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto a quase totalidade dos deputados do PT votou contra o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendendo o texto do Senado, no PMDB apenas três desafiaram a orientação do líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de apoiar o parecer do peemedebista mineiro.

 

Num governo de coalizão, com um grande número de partidos na base, há quem minimize o significado da votação. Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco chegam a dizer até que o Palácio do Planalto não foi derrotado pela bancada ruralista. “Este é um tema transversal, não dá para dizer que é derrota do governo”, disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Sua avaliação vai, no entanto, de encontro à orientação do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele defendeu que toda a base governista votasse contra o relatório de Piau e mantivesse o texto aprovado pelos senadores no ano passado. Na visão dos petistas, houve o descumprimento de um acordo feito no ano passado. “Os ruralistas nos derrotaram. Porém, estamos seguros que a presidenta vetará os obsurdos que a Câmara aprovou”, disse o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), a questão não trata de governo ou oposição. Os números mostram isso. Tirando o PT, que, dos 80 deputados presentes, somente um foi contrário à orientação do líder Jilmar Tatto (SP), os outros partidos da base contribuíram decisivamente para a aprovação do texto que é considerado um retrocesso pelos ambientalistas. “Isso não é uma questão de governo ou oposição, mas sim de ruralistas e ambientalistas”, opinou.

Partidos da base como PDT, PP e PSB mostraram-se divididos na votação. A bancada pepista foi liberada para votar como bem entendesse. Na oposição, a legenda com o maior número de deputados, o PSDB, também teve votos dissonantes. Apesar da orientação para acompanhar o relatório de Paulo Piau, quase metade dos presentes preferiu o texto do Senado.

Veja como cada deputado votou na sesão desta quarta-feira (quem votou “sim”, votou pela manutenção do texto aprovado no Senado; quem votou “não”, votou a favor do texto modificado por Paulo Piau)

DEM
Abelardo Lupion PR Não
Alexandre Leite SP Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Augusto Coutinho PE Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Efraim Filho PB Não
Eli Correa Filho SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Jairo Ataide MG Não
João Bittar MG Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Júlio Campos MT Não
Lira Maia PA Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Mandetta MS Não
Mendonça Filho PE Não
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Não
Vitor Penido MG Não
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 12

PDT
André Figueiredo CE Não
Ângelo Agnolin TO Não
Brizola Neto RJ Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Giovanni Queiroz PA Não
João Dado SP Não
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Não
Marcos Rogério RO Não
Miro Teixeira RJ Sim
Oziel Oliveira BA Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Reguffe DF Sim
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Não
Zé Silva MG Não
Total PDT: 24

PHS
José Humberto MG Não
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Não
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
Antônio Andrade MG Não
Arthur Oliveira Maia BA Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Não
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Não
Fernando Jordão RJ Não
Flaviano Melo AC Não
Francisco Escórcio MA Não
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Gera Arruda CE Não
Geraldo Resende MS Sim
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Não
Íris de Araújo GO Não
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Não
Joaquim Beltrão AL Não
José Priante PA Não
Júnior Coimbra TO Não
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Leonardo Quintão MG Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Não
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Marllos Sampaio PI Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Natan Donadon RO Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Não
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Paulo Piau MG Não
Pedro Chaves GO Não
Pedro Novais MA Não
Professor Setimo MA Não
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Não
Rogério Peninha Mendonça SC Não
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Não
Saraiva Felipe MG Não
Teresa Surita RR Não
Valdir Colatto SC Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Não
Wladimir Costa PA Não
Total PMDB: 74

PMN
Jaqueline Roriz DF Não
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Não
Aline Corrêa SP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Não
Cida Borghetti PR Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Não
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Não
João Pizzolatti SC Não
José Linhares CE Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Argôlo BA Não
Luiz Fernando Faria MG Não
Márcio Reinaldo Moreira MG Não
Mário Negromonte BA Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Não
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Não
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Não
Roberto Britto BA Sim
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Não
Vilson Covatti RS Não
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 35

PPS
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Não
Dimas Ramalho SP Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Não
Stepan Nercessian RJ Sim
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Não
Anderson Ferreira PE Não
Anthony Garotinho RJ Abstenção
Aracely de Paula MG Não
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
Davi Alves Silva Júnior MA Não
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Não
Inocêncio Oliveira PE Não
Izalci DF Não
João Carlos Bacelar BA Não
Lúcio Vale PA Não
Maurício Quintella Lessa AL Não
Maurício Trindade BA Não
Milton Monti SP Não
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Tiririca SP Não
Valdemar Costa Neto SP Não
Vicente Arruda CE Não
Vinicius Gurgel AP Não
Wellington Fagundes MT Não
Wellington Roberto PB Não
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Não
Total PRP: 1

PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Sim
Domingos Neto CE Não
Dr. Ubiali SP Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Sim
Mauro Nazif RO Não
Paulo Foletto ES Sim
Romário RJ Não
Sandra Rosado RN Não
Severino Ninho PE Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PSB: 25

PSC
Andre Moura SE Não
Antônia Lúcia AC Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Costa Ferreira MA Não
Deley RJ Abstenção
Edmar Arruda PR Não
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Não
Leonardo Gadelha PB Não
Mário de Oliveira MG Não
Nelson Padovani PR Não
Pastor Marco Feliciano SP Não
Ratinho Junior PR Não
Zequinha Marinho PA Não
Total PSC: 14

PSD
Ademir Camilo MG Não
Armando Vergílio GO Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Não
Carlos Souza AM Não
César Halum TO Não
Danrlei De Deus Hinterholz RS Não
Diego Andrade MG Não
Dr. Paulo César RJ Sim
Edson Pimenta BA Não
Eleuses Paiva SP Não
Eliene Lima MT Não
Fábio Faria RN Não
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Araújo RR Não
Geraldo Thadeu MG Não
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Não
Heuler Cruvinel GO Não
Homero Pereira MT Não
Hugo Napoleão PI Não
Irajá Abreu TO Não
Jefferson Campos SP Não
Jorge Boeira SC Não
José Carlos Araújo BA Não
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Não
Junji Abe SP Não
Liliam Sá RJ Sim
Manoel Salviano CE Não
Moreira Mendes RO Não
Nice Lobão MA Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Raul Lima RR Não
Reinhold Stephanes PR Não
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Não
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 43

PSDB
Alberto Mourão SP Sim
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Domingos Sávio MG Não
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Não
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Sim
Fernando Francischini PR Não
João Campos GO Não
Jorginho Mello SC Não
Jutahy Junior BA Sim
Leonardo Vilela GO Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Sim
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Sergio Guerra PE Não
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Walter Feldman SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Sim
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 48

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim
Total PSOL: 3

PT
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iriny Lopes ES Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Marina Santanna GO Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulo Ferreira RS Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Total PT: 80

PTB
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Celia Rocha AL Não
Jorge Corte Real PE Não
José Augusto Maia PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Magda Mofatto GO Não
Nelson Marquezelli SP Não
Nilton Capixaba RO Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Silvio Costa PE Não
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 15

PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1

PTdoB
Lourival Mendes MA Não
Luis Tibé MG Não
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 3

PV
Alfredo Sirkis RJ Sim
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Sim
Henrique Afonso AC Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

A Secretaria Nacional de Juventude do PT inicia a Semana Nacional de Lutas pela Verdade e Justiça com uma grande agitação no twitter utilizando a tag #verdadeejustiça.

A Secretaria Nacional de Juventude do PT, promover dia 27 de abril, um twittaço dentro da Semana Nacional de Lutas pela Verdade e Justiça.

A juventude precisa conhecer os crimes cometidos durante a ditadura. É preciso que esta memória permaneça sempre viva na sociedade brasileira ao longo das gerações para evitar que o esquecimento anistie os criminosos.

Ademais, é preciso dizer: a ditadura não é coisa do passado! Suas marcas na sociedade brasileira são profundas, tiveram continuidade ao longo dos anos e permanecem limitando a consolidação da democracia, da justiça e da igualdade.

Para dar visibilidade a este debate a SNJPT realizará às 16h, no próximo dia 27 de abril, um twittaço. Para participar, basta “twittear” a hashtag #verdadeejustiça.

Noroeste Paulista – Jales. Vereadores Riva Rodrigues PMDB, Pérola Cardoso PT e Luís Especiato PT renunciam a seus cargos na Mesa Diretora da Câmara

•Douglas Zílio – Assessoria de Comunicação CM Jales

Com a serenidade, profissionalismo e respeito que lhes são peculiares, o vereador Rivelino Rodrigues fez uso da Tribuna do Plenário Presidente Tancredo Neves para anunciar sua renúncia ao cargo de 2º Secretário que ocupa desde o início desse ano na Câmara Municipal de Jales. O Termo de Renúncia foi protocolado na secretaria da Casa na sexta-feira, dia 20 de abril, e comunicado oficialmente à população durante a Sessão Ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 23 de abril. Em solidariedade ao vereador Riva Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Especiato anunciaram suas renúncias aos cargos de vice-presidente e 1º Secretário, respectivamente.

De acordo com Riva Rodrigues, tal iniciativa se faz necessária devido à situação insustentável causada pelo presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, que abriu um Termo Circunstanciado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo, embasado no Artigo 140 do Código de Processo Penal, em virtude de entrevista radiofônica concedida por Riva no início do ano. “Estou em vias de ser processado pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Henrique Viotto, motivo pelo qual não me deixa alternativa senão renunciar ao cargo, até porque, não posso secretariar alguém que está me processando, que entende que eu cometi algum crime, que nesse caso, posso figurar como criminoso”, justificou o vereador. Rivelino ainda acrescentou que tem a consciência tranquila acerca das palavras e dos pontos que colocou em evidência durante sua entrevista radiofônica no início de 2012. “Tenho certeza e convicção de que não afrontei a honra, a dignidade e ao caráter do senhor presidente, e isso, vai ser provado pela justiça, tenho certeza. Na quarta-feira, dia 18 de abril, estive na Delegacia de Polícia, prestando esclarecimentos ao Dr. Altair Ramos Leon, pessoa muito digna, agente de nossa Secretaria Pública de Segurança do Estado e naquele momento fiz meu depoimento. Espero que a justiça dê como resultado aquilo que realmente aconteceu e mostre que em nenhum momento, caluniei ou denegri a imagem do presidente dessa Casa, tão somente, enquanto vereador, no direito de me manifestar acerca de uma situação, assim o fiz sem também denegrir a imagem daqueles que haviam sido dispensados naquele início de ano e tampouco dos que haviam sido contratados e que trabalham hoje na nossa assessoria direta da Casa”.

Alegando solidariedade ao amigo e vereador Riva Rodrigues, Luís Especiato declarou sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Jales. “Que fique bem claro que aqui, ninguém fala a favor ou contra este ou aquele. Faço parte de um grupo político do qual venho militando durante esses dois mandatos seguidos e o vereador Riva Rodrigues, também militante desse grupo, teve meu voto para 2º Secretário. Em solidariedade ao vereador Rivelino e ao grupo do qual faço parte, quero comunicar ao presidente Luiz Henrique Viotto que não tenho por escrito, mas o farei, que estou renunciando, a partir dessa Sessão, ao cargo de 1º Secretário dessa Casa. Continuarei como vereador e continuarei o trabalho que sempre fiz, porém não estarei mais assumindo a função designada, que me foi dada por cinco votos”, esclareceu Especiato.

A vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, também alegando solidariedade a Rivelino Rodrigues, foi até a Tribuna da Câmara anunciar sua renúncia ao cargo de vice-presidente. “Diante do que está acontecendo nesse momento, que mostra a realidade que estamos vivendo dentro da Câmara Municipal de Jales, quero também ser solidária ao ex 2º Secretário, Rivelino Rodrigues, e também colocar meu cargo de vice-presidente à disposição. Também estou renunciando a este cargo de vice-presidente, mas vou sim, dar sequência ao meu trabalho como vereadora eleita pelo povo”, finalizou.

Recurso da AE provoca anulação de todos os Encontros Setoriais do PT-SP

Um recurso articulado pelo companheiro Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, foi acatado por 4x 2, na Comissão de recursos do DN do PT.

O recurso acatado ANULA TODOS OS ENCONTROS SETORIAIS do PT-SP.

A formalidade burocrática alegada foi a de que não havia quitação prévia de todos os delegados, mas essa quitação já foi feita.

É preciso considerar que havia praticamente um “vácuo” na regulamentação dos Encontros, que só foi formalizada 72h antes da primeira data possível de fazer os Encontros e 10  dias antes da segunda data possível. 

Não houve tempo mínimo para divulgar e executar o regimento nas suas minúcias. Se houve erro, foi da Executiva nacional.

O fundamental foi o esforço feito pelo conjunto da militância do PT-SP. Os encontros foram um sucesso, com 17881 credenciados. !  TUDO FOI FEITO POR ACORDO UNÂNIME NO PT-SP..

16 setoriais elegeram sua nova direção.  

Nada disso sensibilizou a AE e nem os 4 dirigentes nacionais que acataram o recurso. Provavelmente são daqueles setores do Partido que desprezam a militância setorial e fazem de tudo para boicotar os Encontros e esvaziar esse espaço de militância e formulação política.

Nesse momento, a Executiva Estadual do PT-SP acaba de recorrer para a Executiva Nacional, pedindo anulação dessa estapafúrdia decisão. 

São 168 DELEGADOS E DELEGADAS  de SP (considerando as Secretarias Setoriais)  aos Encontros Nacionais que estão tendo seu mandato cassado por iniciativa da AE e insensibilidade desses 4 companheiros.

Um absurdo! Grande indignação agora na militância dos setoriais. Vamos ficar fora do Encontro Nacional? A maior delegação do Brasil?

Esperamos que a Comissão Executiva Nacional tenha um mínimo de respeito pela militância de SP e tenha lucidez e agilidade para reverter esse absurdo.
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