Reforma Política. CCJ derruba voto em lista fechada e ‘distritão’

Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/2011) quanto o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema de voto majoritário conhecido como [...]

Congresso Nacional – Reforma Política. Comissão propõe fim da reeleição e continuidade do voto obrigatório

O voto obrigatório deve ser mantido no Brasil, mas a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República deve acabar. O mandato desses governantes, hoje fixado em quatro anos, será aumentado para cinco anos. Essas foram propostas aprovadas ontem na comissão formada no Senado para debater uma reforma política. Terça-feira a mesma comissão [...]