Poder e medo

Poder e medo

Por Ari Zenha

Ser radical é tomar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a raiz é o próprio homem.
Karl Marx – Crítica da filosofia do direito de Hegel.

“O medo é uma categoria virtual, abstrata, impalpável, mas que transvaza toda a dinâmica do capitalismo dando-lhe sustentação e movimento”

Podemos inserir o medo como uma categoria “econômico-ideológica” na sociedade capitalista.

Dizer que o medo é uma categoria econômica – sem aspas -, seria talvez uma blasfêmia contra o pensamento marxista. Mas no nosso entendimento o medo como condição econômica nos remete à superestrutura em que se apoia e se dissemina a doutrina e o fortalecimento do capitalismo. O medo é decisivo para a formação e consolidação histórica do capital. Sem ele (o medo) a burguesia jamais conseguiria não só impor-se como classe hegemônica, como sua estrutura econômica arquitetada e fundada na exploração, na propriedade privada dos meios de produção e no seu arcabouço ideológico, não lograria sustentar-se como modo de produção e erguer suas estruturas e sua superestrutura. Logo, dizer, entre aspas, que o medo é uma categoria “econômica–ideológica” é apresentar as relações econômicas, sociais e políticas do capitalismo como prova do seu “dinamismo” que sempre se enraizou não só em profundas desigualdades e exploração, mas também, e aí está o “grande” argumento, na disseminação do medo, pois este dá sustentabilidade à base econômica – alicerçando-a –, como espraia seus fundamentos através da superestrutura.

Poderíamos comparar o medo à categoria que Marx utiliza para tratar do valor como trabalho abstrato. O medo é uma categoria virtual, abstrata, impalpável, mas que transvaza toda a dinâmica do capitalismo dando-lhe sustentação e movimento.

O medo na sociedade de classes permeia todos os seguimentos não só institucionais, como faz parte intrínseca das relações sociais da sociedade civil.

Poder

A prática do poder está associada permanentemente à instauração do medo como forma de institucionalizar este – medo – na forma psíquica, ética, moral, coação, coerção, dando legitimidade às classes dominantes, de sua dominação inseparável do exercício do poder.

Historicamente na sociedade capitalista a dominação se dá fundamentalmente através do medo e da violência a ela associada. Esta condição vem conectada à dominação instituída legal, jurídica, econômica, social e cultural onde através do Estado emanam as leis e o Direito que funcionam como um aparelho institucional das classes dominantes sendo, dentre várias, uma forma de instituir sua dominação, funcionando como uma atividade constitucionalmente estabelecida e democraticamente promulgada pelos órgãos do poder político: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Estes estão a serviço da exploração em todos os níveis em que ela se apresenta na sociedade civil, é a hegemonia da classe dominante imperando sobre a sociedade articulando esta – dominação – entre direito à propriedade privada dos meios sociais de produção, tendo como um dos vários fins a apropriação privada do saber, do conhecimento e da razão como mecanismos pseudodemocráticos onde os pensamentos difundidos pelos meios de comunicação, de informação atuam como verdadeiras “máquinas” de subjugação, difusão, inculcação, propaganda e intimidação social, econômica e política do capitalismo.

Marilena Chauí faz a seguinte colocação: (…) “Sabemos que um dos pontos mais importantes da discussão de Marx sobre a sociedade moderna encontra-se na questão sobre o poder. Marx indaga: como se dá a passagem da relação pessoal de dominação (existente na família sob a vontade do pai e na comunidade sob a vontade do chefe) à dominação impessoal por meio do Estado e, portanto, por meio da lei e do Direito? Como se explica que a relação social de exploração econômica se apresenta como relação política de dominação legal, jurídica e impessoal? Como se explica que vivamos em sociedades nas quais as desigualdades econômicas, sociais, culturais e as injustiças políticas não se apresentam como desigualdades, nem injustiças porque a lei e o Estado de Direito afirmam que todos são livres e iguais? Como explicar que as desigualdades, a exploração e a opressão, que definem as relações sociais no plano da sociedade civil, não apareçam dessa maneira nas relações políticas definidas a partir do Estado pela lei e o Direito? Como explicar que o Direito produza a injustiça? Como explicar que o Estado funcione como aparato policial repressivo, cause medo, em vez de nos livrar do medo?”

Mais do autor:

Barbárie do capital

O que nos dizem as manifestações

Indignação e revolta

Água como essência da vida

Expressões “ultrapassadas” na realidade do século XXI

Desumanização no capitalismo

Lulismo: reformismo consentido

Um espaço para o contraditório

Neoliberalismo: doutrina da barbárie do capital

“O exercício do poder que vem associado ao medo é uma relação de dominação, articulando Estado de Direito com aparência democrática, as mais poderosas formas tecnológicas, as mais eficientes “máquinas” de subjugação social forçando a sociedade, em todos os seus níveis, a aceitá-las”

Chauí completa através do pensamento de Karl Marx: (…) “Uma das respostas de Marx às suas próprias perguntas é bastante conhecida: a sociedade capitalista, constituída pela divisão interna de classes e pela luta entre elas, requer para seu funcionamento, a fim de recompor-se como sociedade, aparecer como indivisa, embora seja inteiramente dividida. A divisão é proposta de duas maneiras. O primeiro ocultamento da divisão de classes se dá no interior da sociedade civil (isto é, dos interesses dos proprietários privados dos meios sociais de produção) pela afirmação de que há indivíduos e não classes sociais, de que esses indivíduos são livres e iguais, relacionando-se por meio de contratos (pois só pode haver contrato legalmente válido quando as partes contratantes são livres e iguais); assim, a sociedade civil, isto é, o mercado capitalista, aparece como uma rede ou uma teia de diferenças de interesses entre indivíduos privados, unificados por contrato. O segundo ocultamento da divisão de classes se faz pelo Estado, que, por meio da lei e do Direito positivo, está encarregado de garantir as relações jurídicas que regem a sociedade civil, oferecendo-se como polo de universalidade, generalidade e comunidades imaginárias”.

Marx constata que o Estado de Direito é uma abstração, pois a igualdade e a liberdade postuladas pela sociedade civil e promulgadas pelo Estado não existem.

A legalidade associada à ordem estabelecida dentro da sociedade capitalista necessita, portanto, que uma “máquina” repressora e violenta esteja em pleno funcionamento e, mais, que ela seja aceita como uma coisa natural, imutável e inerente ao conviver em sociedade.

Medo

O exercício do poder que vem associado ao medo é uma relação de dominação, articulando Estado de Direito com aparência democrática, as mais poderosas formas tecnológicas, as mais eficientes “máquinas” de subjugação social forçando a sociedade, em todos os seus níveis, a aceitá-las. Diante deste entendimento se esvaziam os direitos políticos dos cidadãos e dissemina a despolitização das sociedades.

Intimidação social, violência, apropriação dos meios de produção pelas classes dominantes, a aparência de democracia, a censura, clara ou subliminar são formas que os meios de comunicação utilizam não só para o domínio burguês, como para alicerçar a ideologia da sociedade de classes.

A hipocrisia dos meios de comunicação a serviço das classes dominantes realiza uma verdadeira disseminação de forma ampla, no intuito de petrificar no viver da sociedade civil, concebendo o estilo e a visão de mundo da classe burguesa como a única possível.


 Ari de Oliveira Zenha é economista

Publicado originalmente em Caros Amigos

A reação do público norte-americano ao discurso de Dilma

 

NYT-ipad-219x219Muitas vezes saem determinadas notícias sobre repercussões de fatos ocorridos no Brasil no exterior, a imprensa tradicional cita um ou outro texto em um jornal on-line de alguns países, nada de relevante.

Agora o discurso da Presidente Dilma teve uma forte repercussão principalmente no público norte-americano. Se olharmos os comentários dos sites de grandes órgãos de imprensa norte-americano vemos neles muito mais apoio a posição da Presidente Dilma do que repúdio (a não ser de brasileiros que tentam puxar o assunto para problemas internos e desqualificar o protesto).

O que mais se vê nas respostas dos leitores é a concordância de que a violação da internet é uma violação das liberdades individuais.

Grandes comentaristas dão ênfase que é a primeira vez que um governo norte-americano é atacado com força por um governo amigo e bom parceiro comercial.

Não vi nenhuma recriminação em mais de 100 entradas que verifiquei na imprensa norte-americana a atitude da nossa presidente, ou seja a repercussão está sendo mais forte no interior do próprio Estados Unidos, que já estão cheios das bisbilhotices do NSA, do que no exterior.

A linguagem dura de Dilma, tocou forte e favoravelmente no povo norte-americano, que identifica o Brasil como uma nação amiga e não como alguém a ser espionado.

Logo falar que não houve repercussão do discurso da Dilma é não saber ler a internet.

 

Comentário de , reproduzido por Luiz Nassif no GGN
publicado originalmente em Luiz Muller Blog

 

Mujica faz discurso épico na ONU

 

Se o discurso de Dilma na ONU foi emblemático, o de Mujica foi inspirador. Presidente uruguaio criticou sociedade capitalista, lamentou embargo a Cuba, colonialismo nas Malvinas e a pobreza na América Latina.

 

mujica onu

Pepe Mujica discursa na ONU: “Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos frustração, pobreza e autoexclusão” (Reprodução / UN)

O presidente do Uruguai, José Mujica, criticou duramente o consumismo durante seu discurso na 68º Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (24/09). “O deus mercado organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos frustração, pobreza e autoexclusão”, afirmou.

No discurso, que durou 40 minutos, ele também elogiou a utopia “de seu tempo”, mencionou sua luta pelo antigo sonho de uma “sociedade libertária e sem classes” e destacou a importância da ONU, que se traduz para ele um “sonho de paz para a humanidade”.

Leia mais:
Pepe Mujica: “pobre é quem precisa de muito para viver”

Aos jornais uruguaios, Mujica prometeu um “discurso exótico” e fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”. “Sou do Sul (…) e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância”.

A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, ressaltou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. Nossa civilização montou um desafio mentiroso”.

Leia também

Para o presidente, o atual modelo de civilização “é contra os ciclos naturais, contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e a família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.

Paz e guerra

“A cada 2 minutos se gastam dois milhões de dólares em insumos militares. As pesquisas médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu.

Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garantam a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.

O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.

“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.

“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”

 

Publicado originalmente em Pragmatismo Político

Na ONU, Dilma propõe governança global para internet

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas. Foto: roberto stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

layout-580

Publicado originalmente no blog do planalto

Rússia entra no conflito diplomático entre os Estados Unidos e o Brasil

Se o Brasil quer interrogar Snowden para saber mais sobre a espionagem americana, a Rússia pode facilitar o encontro.


Dilma exigiu saber todos os pormenores da espionagem americana Henry Romero/Reuters

O embaixador da Rússia em Brasília, Serguei Okopov, disse que o seu país pode mediar um encontro do ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, em inglês) Edward Snowden com deputados brasileiros que queiram investigar as ações de espionagem americana no Brasil.

Okopov garantiu à comissão do Congresso, com a qual se reuniu na terça-feira, que consultará as autoridades de seu país sobre a possibilidade de os deputados interrogarem Snowden, que está asilado na Rússia. Snowden começou a divulgar um conjunto de documentos que denuncia os métodos de espionagem da NSA e revela os países e pessoas alvo dessa espionagem. A empresa Petrobras e Dilma Rousseff foram espiadas e a Presidente do Brasil cancelou a visita oficial aos EUA, marcada para 23 de Outubro.

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na semana passada a viagem a Moscou de uma comissão integrada por, pelo menos, seis parlamentares com a missão de falarem com Snowden sobre as atividades de espionagem ao Brasil.

Qualquer reunião está condicionada à aprovação do governo da Rússia e do próprio Snowden, e o encontro não pode violar as normas que garantem o asilo do americano em Moscou, explicou o deputado federal Ivan Valente em declarações a jornalistas e citado pela agência Efe.

De acordo com Valente, Okopov disse que uma resposta das autoridades de Moscou deve demorar, pelo menos, uma semana. O diplomata russo, segundo a versão do deputado brasileiro, considera que Snowden estaria interessado em colaborar com o Brasil porque “quanto mais o mundo souber, mais seguro se sentirá”.

As denúncias de Snowden são apoiadas em documentos entregues por este ao americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e é colaborador do jornal britânico The Guardian.

Na segunda-feira, Barack Obama telefonou a Dilma, mas fontes da presidência disseram que a Presidente considerou as explicações, que duraram 20 minutos, insuficientes. Em causa está um contrato que Dilma ia assinar, no valor de quatro mil milhões de dólares (o Brasil iria comprar aviões militares aos EUA), e acordos de cooperação na área do biodiesel.

O porta-voz da Casa Branca disse que a visita de Dilma foi adiada para data a anunciar. Jay Carney explicou que Obama concordou com o adiamento e com o motivo de Dilma. Mas, disse Carney, a investigação que Obama prometeu a Dilma sobre a espionagem ao Brasil vai demorar tempo. “Como o Presidente disse anteriormente, ele ordenou um relatório, mas o documento só estará pronto dentro de meses.”

As relações diplomáticas e comerciais entre os EUA e o Brasil melhoraram desde a posse de Dilma, em 2011. Mas a revelação da espionagem da NSA, que interceptou e-mails, chamadas telefônicas de Dilma e dos seus colaboradores durante a campanha eleitoral, e espiou também empresas onde o governo americano tem interesses (a petrolífera Petrobras é uma delas), inquinou as relações e fez reemergir a crítica de que os EUA pretendem encontrar uma forma de explorar a seu favor a riqueza mineral brasileira.

A Reuters avança que Dilma Rousseff irá referir-se às práticas de espionagem americana no discurso que fará na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima semana.

Publicado originalmente em Mundo P

Paulo Moreira Leite: EUA, o Império sem máscaras

 

EUA_Morte01Atuação dos EUA é baseada na diplomacia, quando ela funciona, e na coerção, quando não há outro jeito.

 

 

Paulo Moreira Leite em seu blog

 

A descoberta de que o governo norte-americano construiu um gigantesco sistema de espionagem do governo Dilma Rousseff é mais relevante do que se poderia imaginar. Não se trata, obviamente, de só mais uma intervenção indevida do serviço secreto dos EUA no País.

 

Nas relações reais entre os povos e governos, tolera-se a presença de espiões e agentes secretos – desde que seu comportamento possa ser conhecido e até certo ponto monitorado por seus alvos. Todas as embaixadas possuem seus adidos, que realizam funções de espionagem e contatos militares.

 

Nada impede que um governo estrangeiro monte uma empresa de fachada num país onde tem interesses específicos, que irá permitir que faça um trabalho mais discreto de investigação e apuração de informações. Isso não tem nada a ver com a descoberta revelada pelo Fantástico.

 

Trata-se de um ato agressivo, invasor, como política externa. Desrespeitoso, quando se considera as relações soberanas entre os povos. Inaceitável, quando se pensa no convívio equilibrado entre países. E absurdo, quando se recorda o conjunto de gentilezas que Washington tem oferecido ao governo brasileiro, culminando com a visita de Estado marcada para o próximo mês. Será possível a Dilma participar de um evento desses? Duvido.

 

Mas é, acima de tudo, um ato que confirma que, essencialmente, os Estados Unidos preferem manter relações com outros países a partir de situações de força, apoiadas em seu imenso poderio militar.

 

Sem os freios que encontrava no período da Guerra Fria, sem o respeito devido pela única instituição com legitimidade para dirimir diferenças entre os países, a ONU, o governo norte-americano age como um império, se rearticula no que se pode chamar sem nostalgia esquerdista de uma nova política de colonização. Sua atuação é baseada no uso do convencimento diplomático, quando ele funciona, e da coerção, quando não há outro jeito. Mas é sempre uma política que começa e termina nos EUA, porque é fundada, em última análise, em seu aparato militar – sempre a postos para defender os interesses da maior economia do mundo.

 

Se a guerra de outros tempos travava-se em trincheiras, com garruchas e canhões de ferro, a guerra dos tempos modernos trava-se na informática e na informação. Permite convencer, operar e manipular – pois é para isso, a manipulação, que servem informações reservadas e confidenciais.

 

Não há anjos nem querubins nas conversas diplomáticas, vamos combinar. Também não há idealismo. Mas a força permite aos EUA impor uma política, o que é diferente. Seja no plano do meio ambiente ou no controle das armas bélicas e mesmo em políticas comerciais, o poder dissuasório norte-americano permite aplicar a política do faça o que eu digo mas não o que eu faço.

 

Como tendência geral dos últimos anos, o poderio militar norte-americano se acentuou, em vez de recolher-se. Em uma década, os Estados Unidos elevaram seus gastos militares em US$10,3 trilhões. Na Rússia, segundo país a elevar investimentos militares no período, o crescimento foi grande, mas muito mais modesto, de US$1 trilhão.

 

Sem adversários no plano militar, o gigante norte-americano dá cada vez menos importância aos atos políticos, o que leva a um esvaziamento progressivo da Organização das Nações Unidas e a uma elevação da tensão internacional. Num levantamento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, aprende-se que, entre 1945 e 1991, o governo dos EUA foi contrariado em 118 vetos no Conselho de Segurança. Nas duas décadas seguintes esse número foi reduzido várias vezes, para 29 vetos.

 

Capazes de enfrentar diferenças políticas razoáveis no plano interno, democratas e republicanos são irmãos gêmeos na defesa de uma política externa de natureza imperial. Isso explica a comunhão de ações entre Eisenhower e Kennedy, nos anos 1950-1960, numa intervenção que incluiu o ataque a Cuba; entre Johnson e Nixon, uma década depois, na entrada e saída do Vietnã; entre o Bush pai e Clinton; Bush filho e Barack Obama, mais tarde. Em países como o Egito, os EUA mantém um exército que tem vínculos maiores com Washington, que sustenta seus oficiais, do que com a própria sociedade local.

 

Se os países têm um interesse nacional, que se confunde com sua soberania, a elite que governa os EUA desde sua consolidação como potência número 1 do planeta combina interesse nacional com interesse imperial.

 

Não é simples coincidência que a alta espionagem sobre o governo Dilma seja contemporânea dos preparativos da nova operação de guerra da Casa Branca no Oriente Médio, desta vez na Síria. As guerras de conquista e domínio são atividade cotidiana de um império e tornaram-se uma prática cotidiana desde a invasão do Afeganistão, com o pretexto emocional-eleitoral de que era preciso responder ao ataque de 11 de Setembro; a guerra do Iraque, iniciada com a mentira fabricada de que o país possuía armas de destruição em massa; e a intervenção na Líbia para destituir Kadafi.

 

Se os homens de leitura tiveram a oportunidade de conhecer um pensamento capaz de antecipar em alguma medida o espírito que dominam as ideias reinantes em Washington neste período, cabe reconhecer que seus fundamentos intelectuais se encontram no artigo “Choque de civilizações,” de Samuel P. Huntington. Assumindo a visão de que “o eixo central da política mundial no futuro tende a ser o conflito entre o Ocidente e o resto”, o trabalho de Huntington irá servir de sustentação à política norte-americana nas décadas seguintes, procurando dar legitimidade ideológica ao esforço da Casa Branca para defender a supremacia norte-americana no planeta. Radicalizando o conflito entre nações a um duelo insuperável entre valores fundamentais e insuperáveis – daí o termo civilização – Huntington denuncia o “relativismo cultural” como prova de fraqueza num horizonte de ameaça e risco.

 

Em sua visão, a emergência dos povos distantes e emancipados torna-se um perigo permanente ao que ele chama de Ocidente, universo que não inclui sequer todos os povos de religião cristã, pois Huntington registra, também, a existência de uma certa civilização “latino-americana”. Huntington afirma que os conflitos “entre as civilizações vão suplantar os conflitos de natureza ideológica” e define que “o Ocidente terá de manter o poderio econômico e militar necessário para proteger seus interesses diante dessas civilizações.”

 

Precisa de mais alguma coisa?

 

***

 

Leia também:

 

Espionagem norte-americana abala relações entre Brasil e EUA

 

Dilma endurece com EUA; Snowden agradece oferta de asilo na AL

Como, desta vez, a Presidenta Dilma Rousseff não foi copidescada pela dupla Cardozo-Bernardo, o “núcleo mole” do Governo brasileiro, ela falou com todas as letras sobre a espionagem americana nas telecomunicações mundiais (e brasileiras!) na reunião do Mercosul, em Montevidéu:

“Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, a privacidade de nossos cidadãos, a privacidade de nossas empresas, devem ser preservadas, e esse é o momento de demonstrar um limite para o Mercosul. O governo e o povo brasileiro não transigem com sua soberania, como eu tenho certeza, os governos e os povos que integram o Mercosul não transigem com a deles.”

A Presidenta atacou duramente os governos que negaram pouso ao avião do Presidente Evo Morales, da Bolívia, por ordem dos Estados Unidos, que cismaram que ele estaria “contrabandeando” o ex-agente da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional , na sigla em inglês), Edward Snowden, retido em Moscou.

“Queria dirigir um cumprimento muito especial e solidário ao presidente Evo Morales. Esse cumprimento faz parte da convicção de que esta região não pode deixar de manifestar o mais integral repúdio ao tratamento dispensado aonde nossos presidente por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de repúdio só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes de países latino-americanos, foi ofendida e foi de fato atingida por esse ato.

Dilma apoiou expressamente, ainda,  as ofertas de asilo feitas pela Venezuela, Equador e Bolívia ao ex-agente.

- Queria também saudar a decisão de afirmação no âmbito do Mercosul do direito ao asilo.

Hoje, através do Wikileaks, Snowden – que está sendo caçado pelos americanos por ter revelado a operação de espionagem mundial –  distribuiu uma declaração em que agradece à Rússia por abrigá-lo temporariamente e manifestou sua intenção de aceitar o asilo oferecido pelos países latinoamericanos.

“Mesmo diante desta agressão desproporcional historicamente, os países ao redor do mundo têm oferecido apoio e asilo. Essas nações, incluindo a Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador têm a minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se levantar contra as violações dos direitos humanos(…)Recusando-se a comprometer os seus princípios em face da intimidação, eles ganharam o respeito do mundo. É minha intenção de viajar para cada um desses países para estender os meus agradecimentos pessoais a seus povos e líderes.”

Por: Fernando Brito em Tijolaço

PSDB, petróleo e interesse nacional:um antagonismo inconciliável

Saul Leblon – Carta Capital

No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado nesta 3ª feira, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante:

‘Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT’.

Um bom começo é dar de barato que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009.

A seis mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks.

Matéria da ‘Folha de S.Paulo’, de 13/12/2010 transcreveu o teor desses documentos.

Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada ‘Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal’:

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio.

Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo.

Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o país. A presença direta da Petrobrás impedirá manipulações.

Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro.

Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão que ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustrada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo.

Um fiasco da Petrobrás no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na 5ª feira da semana passada, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records.

Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobrás a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 09/05/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado.

Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobrás ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$ 11 bilhões de dólares.

A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobrás, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043.

A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$ 40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papeis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Nesta 3ª feira, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras.

O investimento previsto é de R$ 7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘crise’, de modo a vesti-las no país e num governo, cujos flancos existem.

Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)El Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de UNASUR, reunidos en sesión extraordinaria en Lima:

1.- Expresan su felicitación al pueblo venezolano por su masiva participación en la elección presidencial del 14 de abril último, que ratifica su vocación democrática y saluda al Presidente Nicolás Maduro por los resultados de los comicios y su elección como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.

2.- Insta a todos los sectores que participaron en el proceso electoral a respetar los resultados oficiales de la elección presidencial emanados del Consejo Nacional Electoral (CNE), autoridad venezolana competente en la materia.

3.- Ratifica en la línea de lo señalado en la Declaración de la Misión Electoral de UNASUR a Venezuela del 15 de abril último, que todo reclamo, cuestionamiento o procedimiento extraordinario que solicite algunos de los participantes del proceso electoral, deberá ser canalizado y resuelto dentro del ordenamiento jurídico vigente y la voluntad democrática de las partes. En tal sentido, toma nota positiva de la decisión del Consejo Nacional Electoral de implementar una metodología que permita la auditoría del total de las mesas electorales.

4.- Hace un llamado a deponer toda actitud o acto de violencia que ponga en riesgo la paz social del país y expresa su solidaridad con los heridos y las familias de las víctimas fatales del 15 de abril del 2013. Invoca asimismo al diálogo y a contribuir a preservar un clima de tolerancia en beneficio de todo el pueblo venezolano.

5.- Acuerda la designación de una comisión de UNASUR para acompañar la investigación de los hechos violentos del 15 de abril del 2013.

Lima, 19 de abril 2013

 

Fonte: Presidencia da República do Perú

Unasul realiza encontro de cúpula para apoiar Venezuela

portal vermelho

portal vermelho

A União de Nações Sul-americanas (Unasul) realiza nesta quinta-feira (18), em Lima (Peru), uma reunião de cúpula para debater a situação da Venezuela com agenda aberta, mas sob a premissa do reconhecimento da vitória eleitoral do presidente Nicolás Maduro.

O temário aberto foi confirmado pelo chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, ao indicar que o presidente Ollanta Humala convocou o encontro de mandatários pela respondabilidade que tem o Peru de exercer a presidência pró-tempore da Unasul.

Fontes diplomáticas indicaram que o presidente do Equador, Rafael Correa, enviará um representante por encontrar-se em viagem na Europa, enquanto Maduro também confirmou o envio de um delegado. A presidenta da Brasil, Dilma Rousseff, estará presente.

Também confirmaram presença os mandatários da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname e Uruguai.

Está em preparação um texto ao ser aprovado no encontro de cúpula em reconhecimento à eleição de Nicolás Maduro, em contraste com a oposição venezuelana liderada pelo candidato derrotado Henrique Capriles, que conta com o apoio dos Estados Unidos.

A ideia em debate na Unasul é explorar as possibilidades de colaborar com a Venezuela para evitar a confrontação, propiciar o diálogo e evitar fatos violentos como os ataques de grupos opositores que causaram oito mortos entre a segunda e a terça-feira.

A posição da Unasul inclui o respeito ao princípio da não intervenção, assim como uma análise sobre a intromissão de terceiros na situação, numa alusão ao papel de ingerência dos Estados Unidos.
Com Prensa Latina

Maduro aos Estados Unidos: “Não nos importa seu reconhecimento”

 

“Não nos importa seu reconhecimento”, assinalou nesta quarta-feira (17) o presidente eleito venezuelano, Nicolás Maduro, dirigindo-se aos Estados Unidos, depois que este país condicionou o reconhecimento à recontagem dos votos.

“Não reconheçam nada, não nos importa seu reconhecimento. Nós decidimos ser livres e vamos ser livres e independentes, com vocês ou sem vocês”, disse Maduro.

O secretário estadunidense de Estado, John Kerry, anunciou nesta quarta-feira que Washington não está disposto a reconhecer a vitória de Maduro nas eleições de domingo, enquanto não se faça a recontagem de votos na Venezuela.

A representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Susan Rice, em visita ao Brasil na quarta-feira, defendeu a mesma opinião e revelou a mesma disposição de ingerência nos assuntos internos da Venezuela. O chanceler brasileiro Antonio Patriota refutou a diplomata norte-americana e reafirmou a posição do governo da presidenta Dilma Rousseff de reconhecer o resultado da eleição venezuelana.

Com agências

RESPOSTA AO TEXTO: “A Estranha Convergência entre Yoani Sánchez e o PSTU”

As conquistas da Revolução Cubana de fato significaram um avanço incontestável das condições de vida para a população cubana. Não podemos, com isso, deixar de fazer um profundo debate a respeito do que tem acontecido com essa ilha nas últimas décadas, tanto no que diz respeito ao regime quanto à redução dessas mesmas conquistas e por fim com o caráter do Estado.

O texto lamentavelmente distorce as posições e mistura diversas análises diferentes em um tremendo emaranhado pra fazer parecer que só existem duas análises sobre Cuba: a daqueles que defendem o regime Castrista e a de todos os outros que fazem “frente única” com o imperialismo. Uma abordagem simplista e maniqueísta que não contribui para um debate que é muito mais profundo.

Sobre o que afirmamos a respeito de Yoani: não dizemos em nenhum momento que Yoani está certa ao defender a democracia burguesa (citem por favor onde falamos isso!), nem temos ‘solidariedade’ a ela. Afirmamos: “Suposições sobre suas reais motivações à parte, fato é que a blogueira faz uma crítica correta a partir de um fato concreto: a ausência de liberdade de expressão e organização em seu país.” Ou seja, temos acordo às críticas ao REGIME.

Sobre Trotsky (que o texto citou diversas vezes): mesmo quando defendia que o ESTADO Soviético ainda era operário, mas degenerado, ou seja, antes da restauração capitalista, criticava veementemente seu REGIME, a burocratização, a falta de democracia. Foi justamente por isso que foi assassinado, não só ele mas toda a oposição de esquerda, além de toda sua família no maior genocídio político da história. O programa Trotskista para esses Estados sempre foi de revolução política, pois só assim se poderia inclusive impulsionar a revolução em outros países e evitar o isolamento econômico (isolamento que aconteceu com Cuba).

Sobre o caráter do ESTADO em Cuba: denunciamos sim que desde a década de 90 ele mudou, deixou de ser operário e passou a ser capitalista; e foi Trotsky também quem previu isso quando afirma que nos Estados Operários degenerados, se não se fizessem revoluções políticas para tirar do poder as burocracias, substituindo pelas instituições de democracia operária estas mesmas burocracias restaurariam o capitalismo (“Em Defesa do Marxismo”).

O que acontece em Cuba desde a década de noventa é muito mais do que concessões ao capitalismo, muito diferente do que foi a NEP, e quem afirma isso são os próprios economistas Castristas (Estudo de três economistas do CEA – Centro de Estudos sobre América – de Havana, com o sugestivo título de Cuba: a reestruturação da economia trata das profundas mudanças feitas pelo governo em 1995).

Mas essa é uma discussão complexa, que precisa ser realizada! Pelo povo cubano, pela revolução cubana e mais, pelo futuro da revolução internacional é preciso fazermos um debate profundo e detalhado, econômico e político! Propomos à EPS: vamos construir uma mesa, na universidade, nós do PSTU e vocês para fazer um profunda discussão aberta acerca de CUBA!

De imediato, sugerimos textos que fundamentam nossas posições a respeito do tema:

http://orientacaomarxista.blogspot.com.br/2011/06/revolucao-e-contrarrevolucao-em-cuba.html

http://www.pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=14551&ida=0

http://www.litci.org/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2304

http://pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=14950&ida=0

Juventude do PSTU – Salvador!

Leia tambem >>>A Estranha Convergência entre Yoani Sánchez e o PSTU

A Estranha Convergência entre Yoani Sánchez e o PSTU

A polêmica passagem da turnê mundial de Yoani Sánchez pelo Brasil tem suscitado inúmeros protestos por onde passa e também inúmeras críticas a estes mesmos protestos, a maior parte delas advindas da Direita e do oligopólio midiático, que cinicamente defendem liberdades democráticas em Cuba, quando sempre foram e ainda são defensores de ditaduras capitalistas no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Porém, uma pequena parte da esquerda também resolveu somar-se às críticas aos protestos. É sobre estas últimas críticas que pretendo dialogar.

No artigo publicado no sítio do PSTU: “Quem tem medo de Yoani Sánchez?” (http://www.pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=14941&ida=20) é defendido que as críticas feitas pela blogueira ao regime cubano são corretas e que os protestos contra ela são a expressão de uma esquerda estalinista que se utilizaria dos métodos de calúnia e difamação para abafar qualquer tipo de oposição às suas ideias.

Uma análise equivocada

Para o PSTU, Yoani Sánchez assume posições corretas ao colocar-se na oposição ao regime cubano. Para chegar a esta posição, o PSTU parte da análise de que o regime cubano é hoje uma ditadura capitalista que reprime os trabalhadores e todo tipo de oposição que se coloca contra ela. Neste sentido, o estabelecimento de um regime democrático-burguês em Cuba, como defende Yoani Sánchez, seria progressista, já que garantiria aos trabalhadores liberdades mínimas para se organizar e lutar. É neste ponto que as posições de Yoani Sánchez e de seus aliados imperialistas coincidem com as do PSTU. É isso o que está exposto no artigo quando coloca que Yoani está correta ao reivindicar democracia em seu país. No próprio artigo mais adiante é explicitado que esta democracia é a democracia burguesa.

O PSTU embasa suas posições sobre Cuba na análise de que os 3 pilares que caracterizariam um estado operário haveriam se rompido: o monopólio do comércio exterior; a propriedade estatal; e o planejamento econômico pelo Estado.

Esta análise desconsidera o fato de, apesar da flexibilização, a maior parte do comércio exterior continua sendo realizada pelo estado, desconsidera que apesar de haver propriedade privada, a propriedade estatal permanece hegemônica e que o planejamento estatal da economia segue em vários aspectos.

Para tentar comprovar esta análise, o PSTU defende que os males capitalistas teriam retornado à ilha, junto com a restauração do capitalismo. Não leva em consideração que a maior parte das conquistas sociais da revolução cubana permanecem intocáveis como: sistemas de Educação e Saúde universais, gratuitos e de qualidade; e acesso universal à cultura e esporte.O que o PSTU não consegue explicar é: como um país pobre, isolado economicamente do mundo consegue conciliar tamanhas conquistas sociais com a restauração do capitalismo? Talvez a “burguesia cubana” tenha descoberto a fórmula mágica que nem as principais potências capitalistas, em crise atualmente, estão conseguindo descobrir.

Cuba ainda é socialista?

É inegável que nos últimos anos foram feitas concessões capitalistas em Cuba, tais concessões ajudaram a dinamizar a economia cubana após ter chegado perto do colapso na década de 90. È inegável também que a existência de tais concessões representam em certo grau uma ameaça à revolução cubana. Mas daí a extrair a conclusão de que elas representam a prova da restauração do capitalismo cubano já é um salto imenso. È preciso ter em consideração que estamos falando de uma pequena ilha do Caribe, um país praticamente agrário, que sofre há décadas com o embargo econômico dos EUA.

È preciso lembrar também que na Rússia, com a aplicação da NEP(Nova Política Econômica), estima-se que a propriedade privada tenha ocupado cerca de 40% dos meios de produção. Apesar disso, ninguém ousa afirmar que a NEP tenha sido uma política de restauração capitalista, mas é vista pela esquerda mundial como concessões capitalistas necessárias para salvar o estado operário. E mesmo após a NEP, Trotsky, por exemplo, admite que a existência de elementos capitalistas não descaracterizaria a União Soviética enquanto estado operário e, portanto, sua defesa política era uma obrigação dos socialistas:

Devido ao nível ainda baixo das forças produtivas e ao entorno capitalista, as classes e as contradições de classe, mais ou menos agudas, continuarão existindo na URSS durante um lapso indefinido, pelo menos até a vitória total do proletariado nos países capitalistas importantes.” OEstado Operário, Termidor e Bonapartismo (1935).

Toda esta polêmica está centrada na análise do caráter de classe do estado cubano. O PSTU considera que o processo de restauração capitalista em Cuba se concluiu. Logo, o regime cubano seria uma ditadura capitalista e, por consequência, a troca deste regime por uma democracia burguesa, assim como defende Yoani Sánchez, seria um avanço.
No entanto, a preservação da maioria das conquistas sociais da revolução cubana, mesmo sob o permanente ataque econômico do imperialismo contra o país não deixam dúvidas que Cuba continua um país socialista.
Há uma polêmica sobre se as concessões capitalistas feitas em Cuba nos últimos anos seriam concessões transitórias e necessárias ou o início de um processo de restauração capitalista. Mas ainda que optemos pela segunda opinião, é necessário diferenciar um processo em curso de um processo acabado. Um país em processo de restauração do capitalismo é muito diferente de um país capitalista. O próprio Trotsky fazia muito bem essa diferenciação ao descrever a União Soviética, sob o governo de Stálin, como um estado operário degenerado, mas ainda assim um estado operário, cuja defesa política contra seus opositores capitalistas, fazia-se necessária.

Estranha solidariedade

Yoani Sánchez é a principal representante da pequena oposição de direita em Cuba, símbolo internacional da luta dos gusanos(cubanos exilados) pela recuperação de suas propriedades privadas. No entanto o PSTU a apresenta como uma simples blogueira crítica ao regime cubano e menospreza as relações dela com o imperialismo, ao classificar como “suposições” as acusações de que ela recebe financiamento de órgãos estrangeiros e suas relações com a CIA, demonstradas nos documentos vazados pelo Wikileaks. Toda esta condescendência com que trata Yoani beira a uma solidariedade dissimulada.

Esta mesma condescendência no entanto, não é demonstrada nas fortes críticas que faz ao regime cubano ou aos manifestantes brasileiros que se mobilizaram para repudiar a presença de Yoani no Brasil. O PSTU defende com veemência o direito dela expressar suas ideias, mas censura o direito de manifestação contra ela.

O artigo faz uma série de críticas ao regime cubano e aos seus apoiadores no Brasil e praticamente nada diz do bloqueio econômico contra Cuba ou da invasão permanente ao território cubano em Guantânamo. Apresenta Yoani como uma vítima da “ditadura castrista”, sem contextualizar que ela é utilizada(e se faz utilizar) como parte da estratégia imperialista de desestabilização do estado operário cubano.

E ao final coroa com “Já é hora de a esquerda identificada com o castrismo desfazer-se de seu arsenal de calúnias e acusações estalinistas”. Neste trecho, a solidariedade antes dissimulada torna-se explícita. Ora, quais são as calúnias apresentadas contra ela que o PSTU repudia?

É legítimo que o PSTU faça críticas ao regime cubano, legítimo que se coloque como oposição de esquerda a este regime. Inaceitável é, para um partido socialista, fazer isto contemporizando com o imperialismo e seus aliados, formando “frente única” com os mesmos.

Anderson Santos

Historiador e militante da Esquerda Popular Socialista – Tendência Interna do Partido dos Trabalhadores

EPS – A tendência interna do PT critica presença de blogueira cubana.

 

A tendência interna do PT - Esquerda Popular Socialista (EPS) critica presença de blogueira cubana.

A Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência interna do PT, critica duramente a presença da blogueira e dissidente política cubana, Yoani Sánchez, no Brasil. Para a EPS, as afirmações em prol de uma suposta defesa das liberdades individuais em Cuba, feitas pela ativista, servem apenas à promoção do neoliberalismo e aos interesses de intervenção política pelo governo norte-americano.

Financiada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) com um salário de 6 mil dólares por mês, a blogueira mantém relações com representantes da Repartição de Interesses dos EUA, em Havana, de quem recebe instruções. Segundo o Brasil de Fato, o seu blog Generación Y, traduzido em 21 idiomas, não tem impacto na audiência em Cuba nem internacionalmente, o que faz crer que sua fama é principalmente entre os mais tradicionais e conservadores meios de comunicação.

“O posicionamento da dissidente leva a um equívoco”, alega o Secretário de Formação Política do PT-BA, Murilo Brito, “Cuba tem um governo de inclusão social, com importantes avanços em diversos indicadores sociais, como educação, saúde e segurança alimentar, apesar do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos. Este sim, um atentado contra a liberdade de toda uma nação”, afirma.

Para formalizar a posição do partido, amanhã (19/02), em reunião da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, os companheiros e dirigentes da EPS, Eudes Queiroz, Ivan Alex e Murilo Brito, estarão discutindo junto aos demais membros da executiva uma nota oficial do PT baiano sobre a presença da blogueira na Bahia.

Presente no Estado para a participação na exibição do documentário “Conexão Cuba-Honduras”, do cineasta Dado Galvão, em Feira de Santana. Yoani Sánchez também participa de palestra no jornal Estado de S. Paulo e do programa Roda Viva, da TV Cultura, ambos na quinta-feira (21), em São Paulo.

*Com informações do Brasil de Fato

DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

O texto abaixo, publicado originalmente em 2011, de autoria de Pinheiro Salles, é mais do que atual e de leitura elucidativa e agradável,

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

 

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Perguntas a responder – Valter Pomar

Publicado originalmente em Teoria e Debate

No governo Lula e agora com Dilma, enfrentamos, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos para o povo brasileiro são conhecidos. Mas a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?

 

Dez anos de governo do Partido dos Trabalhadores

Dez anos de governo do Partido dos Trabalhadores

Foto: José Cruz/ABr

A brutal desigualdade social, a acentuada dependência externa e a limitada democracia política, traços característicos do capitalismo brasileiro, agravaram-se durante os governos neoliberais de Fernando Collor e Fernando Henrique.

No governo Lula e agora com Dilma, estamos enfrentando, com maior ou menor êxito, a herança neoliberal. Os efeitos benéficos disso para o povo brasileiro são conhecidos, nos três terrenos: social, nacional e democrático.

Mas atenção: o desmonte do neoliberalismo, ainda em curso e em muitos aspectos longe de ser concluído, está revelando as fundações dos problemas que o Brasil exibia antes do período neoliberal – um país rico, uma classe dominante conservadora e antidemocrática, um povo tremendamente explorado.

A imagem fica clara se pensarmos no neoliberalismo como o bode na sala. Tire o bode, e momentaneamente a sala vai nos parecer melhor. Mas logo perceberemos se tratar da conhecida sala apertada.

Para a oposição de direita (e também para a oposição de esquerda), isso constitui matéria-prima para atacar o PT. Como fez recentemente Aécio Neves, ao dizer cinicamente que, apesar de eventuais acertos de nossos governos, o Brasil continua muito desigual.

Já para a esquerda que chegou ao governo com Lula e Dilma, em especial para nós do Partido dos Trabalhadores, trata-se de responder se os métodos que vêm sendo utilizados para enfrentar a herança neoliberal são (ou não) suficientes para superar a desigualdade social, a dependência externa e a limitada democracia política que caracterizam o capitalismo brasileiro.

Não se trata do debate sobre concordar ou não com os métodos utilizados para enfrentar a herança neoliberal. Tampouco do balanço do que fizemos e seguimos fazendo, no plano da ideologia, da política, da sociedade e da economia brasileiras. Esses debates são relevantes, mas a discussão proposta é outra.

Trata-se de responder o seguinte: a estratégia e o programa adotados até aqui, pelo PT, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para a tarefa de enfrentar e superar as características estruturais do capitalismo brasileiro?

Caso a resposta seja sim, são suficientes, então podemos nos concentrar nos debates táticos, setoriais e pragmáticos. Caso a resposta seja não, não são suficientes, então devemos dar destaque, em nossa pauta, aos debates estratégicos, programáticos e ideológicos.

Para responder à pergunta, o primeiro ponto a considerar é o acúmulo de forças, por parte da esquerda em geral e do PT em particular, através de variáveis como a evolução da cultura política do povo, o nível de associativismo e os resultados eleitorais. A conclusão é que ainda estamos oscilando ao redor dos patamares alcançados na onda vermelha de 2000-2002.

Patamares que nos permitiram conquistar e manter a Presidência da República, mas sem maioria congressual de esquerda, precondição institucional para mudanças mais profundas no país.

Patamares altos, como nunca antes na nossa história, mas ainda assim inferiores aos níveis de satisfação popular com nosso governo e, de maneira geral, com a vida.

Há várias explicações para a situação descrita, entre as quais:1) a melhoria de vida do povo não está sendo acompanhada da correspondente politização e organização desse povo: a maioria dos beneficiários das políticas sociais considera que seu progresso deve-se principalmente a seu esforço pessoal;2) parcelas crescentes das novas gerações nos enxergam apenas como gestores do presente, não como superadores do passado e construtores do futuro, e com isso crescem as parcelas da juventude que buscam candidaturas alternativas, à esquerda ou à direita; 3) os meios de comunicação e o financiamento privado das campanhas reduzem nosso potencial eleitoral, especialmente das candidaturas parlamentares, além de desgastar a esquerda, estimulando ainda a degeneração ideológica e a desorganização popular;4) parcela crescente do petismo tem se convertido em força predominantemente eleitoral, que faz política e busca o povo intensamente, apenas nos anos pares, o que pode ser suficiente para ganhar eleições e administrar, mas não para governar transformando estruturalmente o Brasil.Sem alterar essas e outras variáveis, não teremos os meios necessários para fazer mudanças estruturais no Brasil. A estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas? Um segundo ponto a considerar é o comportamento do grande empresariado frente a nossos governos, não através do que dizem, mas do que fazem com aquilo que consideram mais importante: seu capital.Já houve um tempo em que, nas palavras de Lula, eles lucraram como nunca. Mas hoje as taxas de investimento privado indicam que o capital não está satisfeito com a rentabilidade resultante da combinação entre crise internacional, juros cadentes, baixas taxas de desemprego e participação crescente do trabalho na renda nacional.Baixas taxas de investimento resultam em baixas taxas de crescimento. E isso pode repercutir sobre o emprego, sobre os salários, sobre a participação do trabalho na renda nacional, sobre os recursos disponíveis para as politicas públicas e, por tabela, no estado de ânimo da população em relação ao nosso governo.Contornar essa situação exige maior participação do Estado. Mas os meios disponíveis são limitados. Para ampliá-los, será necessário submeter o setor financeiro privado e/ou ampliar a tributação das camadas mais ricas da população.Perguntamos: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para alterar as variáveis citadas acima?Um terceiro ponto a considerar é o comportamento dos setores médios. Como é de sua natureza, estão divididos. Parte deles constitui desde o início a tropa de choque do PSDB. Outra parte incorporou-se desde sempre na construção do PT. Um terceiro setor oscila entre os dois polos da política brasileira desde 1994 – o que se expressa, de maneira distorcida, na postura do PMDB e de outros partidos frente aos governos FHC, Lula e Dilma.Pois bem: parcelas crescentes dos setores médios, assim como parcela dos trabalhadores que progrediram materialmente desde 2003, estão sendo empurradas para uma postura de rejeição visceral ao petismo. A fórmula para isso é clássica: as acusações de corrupção, trombeteadas pelos meios de comunicação e supostamente confirmadas pelos setores conservadores do Judiciário.A rejeição ao petismo é a cunha através da qual a oposição busca dividir a base de apoio do governo.Novamente a pergunta: a estratégia e o programa adotados até aqui, no enfrentamento do neoliberalismo, são suficientes para disputar os corações e as mentes dos setores médios? Os que consideram que a resposta para esta e anteriores perguntas é não têm pela frente o desafio de retomar o fio vermelho das elaborações programáticas e estratégicas do PT, que num passado não muito distante, antes da onda neoliberal, formulou uma alternativa democrático-popular e socialista para os dilemas estruturais da sociedade brasileira.

 

Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores 

Krupp: duas ou três lições sobre capitalismo

Blog das Frases

Celso Furtado dizia que o carrasco das nações no mundo globalizado era a perda dos instrumentos endógenos de decisão.

Sem eles tornar-se-ia virtualmente impossível subordinar os interesses do dinheiro aos da sociedade.

A reinvenção dessa prerrogativa seria quase uma pré-condição para regenerar a agenda do desenvolvimento no século 21.

O fato de o Ministério do Planejamento no Brasil ter se reduzido a uma sigla ornamental, ilustra o quanto a sociedade ainda se ressente desse difícil processo de reconstrução.

O fiasco do projeto siderúrgico da Krupp (Tyssenkrupp) no país é mais uma evidência da visão arguta de Furtado, cuja pertinência histórica a ortodoxia nativa desdenha e inveja.

Fundada em Essen, há 201 anos, a lendária siderúrgica alemã, anexada por Hitler ao esforço de guerra nazista, está se desfazendo de uma unidade no Rio de Janeiro.

A Companhia Siderúrgica do Atlântico começou a ser planejada pela Tyssenkrupp em 2005; entrou em operação em 2010 e custou US$ 15 bi.

A previsão de produzir cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano revelou-se um fracasso.

Não um fracasso qualquer.

O tropeço da gigante alemã no país condensa algumas coisas que os crédulos dos mercados racionais e autorreguláveis precisam aprender sobre o capitalismo.

A CSA nasceu como uma perfeita obra da globalização do capital.

Nela, como se sabe, nações e povos figuram como mero substrato logístico ou entreposto de insumos baratos.

Arcam com as externalidades do projeto e participam de forma lateral dos lucros.

Mas são coagidos a engolir o grosso dos prejuízos quando ele ocorre.

É o caso.

Num país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, a CSA foi erguida sobre um solo pantanoso, ao lado de um mangue, na Baia de Sepetiba, zona oeste do Rio de Janeiro.

A escolha singular elevou em cerca de 60% o custo de implantação.

Exigiu um exército de bate-estacas para as fundações que mobilizariam quase um terço da oferta desses equipamentos na região.

Havia lógica, a do dinheiro, por trás da aparente excentricidade.

Ocupar um terreno próximo à fonte de matéria-prima, trazida do Espírito Santo pela Vale do Rio Doce (sócia com 23% do capital), era uma motivação.

A disponibilidade de um porto exclusivo para intenso movimento de embarques rumo aos EUA, outra.

Uma siderúrgica complementar à CSA foi erguida pela Krupp no Alabama. As placas brutas enviadas de Sepetiba seriam laminadas nessa unidade para abastecer o parque automobilístico norte-americano.

A indústria automotiva dos EUA entrou em coma com o colapso da ordem neoliberal em 2008.

A espiral recessiva desligou seus altos-fornos e criou um elefante branco no Alabama.

A mesma condição foi estendida à siderúrgica gêmea brasileira.

Os impactos sociais e ambientais do projeto, porém, permanecem ativos.

Reportagem de Carta Maior durante a Rio+ 20, no ano passado, revelou que, entre outras ‘externalidades’, a localização inadequada contaminou o mangue e o mar com resíduos de metais despejados pela usina.

A vida marinha, a pesca e o turismo local foram golpeados.

Em novembro último, a CSA foi multada em R$ 10,5 milhões de reais pela secretaria estadual de meio ambiente do Rio.

Motivo: ter proporcionado aos moradores locais e à vida aquática um evento tóxico conhecido pelo nome poético emprestado aos fogos de artifício: ‘chuva de prata’.

Nem a população de Sepetiba, nem o Brasil, tampouco os metalúrgicos do Alabama tem motivos para estourar fogos diante do fiasco global da Tyssenkrupp.

O stop lost no monitor da empresa na Alemanha já decidiu como resolver o seu problema específico no Brasil.

A Krupp resolveu vender o elefante branco a um grupo local e pressiona o BNDES a financiar o negócio da hora: uma planta ociosa num mundo que convive com um excedente de 500 milhões de toneladas de aço. O equivalente a um ano de produção da siderurgia chinesa.

Colosso de planejamento dos mercados racionais

Quando o conservadorismo ataca o governo por ‘eleger vencedores’, grupos financiados com empréstimos favorecidos pela TJLP, o juro real negativo do BNDES, certamente não se refere a esses casos ilustrativos.

Neles, os vencedores são os capitais globalizados cantados em verso e prosa pelos críticos do ‘intervencionismo da Dilma’ .

O grande perdedor, menos lembrado, é justamente a nação, desprovida –ainda– de planejamento público, bem como de salvaguardas estatais demonizadas pelos sacerdotes dos livres mercados.

A Krupp seguir a mais essa aventura do capital, como já aconteceu em outras oportunidades.

A pioneira da siderurgia alemã não sobreviveria por dois séculos se não encarnasse a própria essência mutante do capitalismo.

Escrúpulo não é um ingrediente da receita.

A mesma empresa que inventou o aro inteiriço das rodas de trens em meados do século IXX, distinguiu-se na fundição de canhões, que abasteceriam os exércitos alemães derrotados na Primeira Guerra.

Sob o nazismo, o complexo Krupp não desperdiçaria oportunidades e sinergias.

Anexado ao esforço de guerra de Hitler, exibiria notável poder de adaptação.

A contabilidade da empresa registra então um momento de virtuosa produtividade, vitaminada pela mais valia absoluta de dezenas de milhares de trabalhadores gratuitos.

Escravos, recrutados diretamente dos campos de concentração nazistas.

A minhoca e a maçã. A esquerda nacionalista e o euro, 1ª parte

A saída do euro não representaria o fim da austeridade mas o seu aprofundamento.

Por João Valente Aguiar

 

Não costumo pegar em comentários para articular respostas em artigos. Mas por vezes os comentários são significativos e, consciente ou inconscientemente, dizem mais do que muitos textos. Pelo que dizem e pelo que não dizem. No caso em apreço, pelo que dizem.

A propósito da defesa da luta à escala europeia, o Miguel Serras Pereira e eu fomos interpelados por um comentador anónimo, assinando “RG”, que colocou a seguinte tese contrária na caixa de comentários do blog 5 dias (veja aqui).

«Isto seria assim, se a realidade não fosse, por exemplo, os trabalhadores do norte, pela acção da sua oligarquia dominante, serem beneficiários do empobrecimento dos trabalhadores dos países do sul. Só isto faz toda a diferença e por essa razão a luta dos trabalhadores é também a defesa no seu quadrado».

Da geometria aljubarroteira [1] da «defesa no seu quadrado» aos novos mecanismos económicos inventados sobre o facto de «os trabalhadores do norte, pela acção da sua oligarquia dominante, serem beneficiários do empobrecimento dos trabalhadores dos países do sul», RG presenteia-nos com um banquete de sabedoria. De acordo com RG, ficamos a saber que:

1) os trabalhadores do norte da Europa beneficiariam do empobrecimento ocorrido junto dos trabalhadores do sul «pela acção da sua oligarquia dominante». Portanto, de acordo com RG, os trabalhadores do norte não teriam propriamente uma clivagem de classe com as classes dominantes. Temos aqui a concepção de uma unidade nacional de trabalhadores e de patrões que, em conjunto, iriam oprimir outros povos. E assim se passa da luta de classes para a luta entre nações como foco político principal;

2) ainda sobre o facto de os trabalhadores do norte da Europa beneficiarem com o empobrecimento dos trabalhadores do sul. Se isso fosse verdade, então os trabalhadores portugueses de Lisboa beneficiariam com o empobrecimento dos trabalhadores portugueses do Alentejo ou de Trás-os-Montes. Se assim fosse, lá se ia ao ar a grande tese da unidade nacional dos portugueses honrados… Mas esta tese não é só absurda como é inexplicável do ponto de vista económico. Como seria possível trabalhadores explorarem outros trabalhadores? Como indivíduos com a mesma função social (a de produzir e de fazer circular mercadorias portadoras de mais-valia) poderiam explorar outros na mesma situação económica? Como é possível alguém de esquerda achar que há mais em comum entre um trabalhador e um patrão do mesmo país? Para a tese nacionalista, muitíssimo bem descrita por RG, isso está colocado no plano das nações exploradoras sobre as nações exploradas. E a linhagem fascista das nações proletárias contra as nações plutocráticas volta ao de cima pela mão da esquerda.

Por outro lado, se a justificação é a desigualdade/disparidade de rendimentos, basta recordar que isso é inerente não só dentro de cada plano nacional como à escala mundial. E se se continuar a desfiar, pode-se facilmente chegar às discrepâncias de rendimentos entre famílias de trabalhadores ou entre trabalhadores da mesma empresa com idênticas funções. Se esse é o critério, então a unidade dos trabalhadores seria praticamente impossível. A partilha da mesma função económica do trabalho é aqui atirada borda fora.

Em segundo lugar, essa tese do benefício dos trabalhadores do Norte à custa do empobrecimento dos do Sul é, mesmo dentro dessa lógica da disparidade de rendimentos, falsa. E é-o porque, se os salários nominais dos trabalhadores que vivem na Alemanha são superiores aos praticados em Portugal, a verdade é que, em resultado de uma produtividade muito superior na Alemanha, os trabalhadores aí residentes produzem muito mais mercadorias e muito mais valor económico (a mais-valia) do que ocorre em Portugal. Assim, se se fizer um rácio entre a massa salarial e o volume de excedente económico produzido (ou, se se preferir, a taxa de mais-valia), chega-se facilmente à conclusão de que os trabalhadores na Alemanha são mais explorados do que em Portugal. A não ser, claro está, que as pessoas que defendem as teses nacionalistas prefiram ver a exploração no plano moral ou do consumo. Mas aí já estamos a falar de outras coisas, porque do ponto de vista económico é mais explorado quem mais valor económico produz. Ou, para ser mais preciso, quando a taxa de crescimento da produção de mais-valia ultrapassa a taxa de crescimento dos salários.

E se as bases de funcionamento da economia capitalista descritas por Marx não são mais audíveis pela própria esquerda que se reivindica do marxismo, então ao menos que atente no facto de a evolução dos salários dos trabalhadores na Alemanha, em termos de custos unitários de trabalho, ter sido inferior à registada em Portugal. Partindo de uma base de 100 em 2005, verifica-se que os custos unitários na Alemanha em 2011 estavam em 105,3 e que nos anos de 2006, 2007 e 2008 chegaram mesmo a diminuir até aos 98,0, aos 97,2 e aos 99,4. Inversamente, em Portugal, para uma mesma base de 100 em 2005 verificou-se sempre uma subida até 2011. Neste último ano o nível atingido cifrou-se nos 106,6 e chegou mesmo aos 109,0 em 2009 (veja aqui).

Vivendo na santíssima trindade da gritaria sul versus norte, Portugal versus Alemanha e nação versus Europa, para a esquerda nacionalista os processos objectivos pouco parecem dizer.

I. Crítica da economia nacionalista

A minha abordagem introdutória serviu o propósito de tentar demonstrar como o discurso da maioria da esquerda portuguesa se tem dirigido para um plano nacionalista. De facto, o comentário que aqui critiquei é extremamente valioso acerca dos perigos de um nacionalismo que tem cavado fundo na esquerda, começando já a deixar de existir meias-tintas para os seus alvos políticos: de um lado, os trabalhadores alemães e a esquerda antinacionalista e, de outro lado, Merkel, a Alemanha, a União Europeia. Em suma, colocando no mesmo plano todos os que num imenso saco de gatos sejam vistos como contrários a um projecto nacionalista. Nesse sentido, a amálgama funciona como a arma política dos que não têm argumentos para discutir racionalmente o que se está a passar na actual conjuntura histórica. Têm sido vários os que me acusam de ser favorável ao euro, chegando um especialista na arte da tresleitura e do insulto a chamar-me de «fanático defensor do euro» (veja aqui). Tudo isto sem nunca provarem o que eu teria afirmado e sem nunca apresentarem um argumento económico que seja. Nada de novo, portanto. Registe-se apenas a forma como estes mestres da desconversa e da ofensa lidam com os seus opositores políticos.

A prática ausência de argumentos económicos que justifiquem minimamente uma saída do euro não deixa de ser intrigante para as forças políticas que defendem esta via. Quando não estão ausentes, resumem-se a pequenos textos que abordam muito parcialmente a questão. Por isso deixo aqui um apelo sincero aos leitores que se consideram indecisos sobre este problema: sendo unanimemente reconhecido que uma saída do euro terá grandes custos económicos, humanos e sociais, porque os defensores desta via quase nunca apresentam argumentos substantivos que justifiquem as suas posições? E quando apresentam argumentos, porque só o fazem esparsamente ou porque abordam apenas algumas das variáveis em jogo? Para um assunto sobremaneira importante, porque será que os defensores de uma saída nacional do euro raramente abordam o tema para além dos argumentos estritamente propagandísticos da soberania nacional?

Mas às organizações de esquerda defensoras de um capitalismo de Estado não lhes basta contar com uma legião de panfletários dedicados à estetização da política. Necessitam igualmente de quadros políticos tecnicamente preparados. É com estes últimos que me preocuparei fundamentalmente neste texto. Nesse sentido, vale a pena abordar um texto do economista Octávio Teixeira (OT), publicado no jornal Avante!, órgão oficial do Partido Comunista Português (PCP). Defensor inequívoco de uma saída do euro, OT defende que «uma desvalorização de 30% geraria uma inflação da ordem dos 8/9% (reflectindo o efeito do peso das importações na produção e no consumo), o que significaria, embora não necessariamente, idêntica quebra nos salários reais. Mas a redução real dos salários este ano e no próximo é já superior a esse custo» (veja aqui).

Ora, a verdade é que, segundo dados da Comissão Europeia citados pelo jornal Público, (veja aqui) a queda do salário médio em Portugal foi, entre 2010 e 2012, em torno dos 8,3% para o conjunto deste período (queda de 0,4% para 2010, de 3,6% para 2011 e de 4,5% para 2012). Portanto, querer comparar uma diminuição média real que andará actualmente em torno dos 8% para um período de três anos com uma diminuição que o próprio autor assume ser muito provável rondar os 30% (num único ano) só pode ser justificável com uma ocultação da actual situação, como a que o autor faz na última frase do trecho supracitado.

Por outro lado, OT aborda no mesmo trecho a existência de «uma inflação da ordem dos 8/9%». Seria interessante que OT e os defensores da saída do euro dissessem a todos os trabalhadores, que têm sofrido fortes rombos no seu poder de compra com as actuais políticas de austeridade, como iriam viver com uma redução salarial de 30% e com uma inflação de 8 a 9%. Portanto, à já de si enorme redução salarial por via da transição do euro para uma moeda nacional, somar-se-ia uma inflação entre 3 a 4 vezes superior à actual.

Estes dados apresentados por OT teriam «já descontado o efeito do aumento do preço dos inputs importados incorporados na produção nacional. E é evidente que o aumento da competitividade por esta via, quer a nível das exportações como da substituição de importações, é praticamente imediato com rápidos efeitos positivos no emprego. E é a partir daí que se pode avançar para a reindustrialização e para o aumento da produção. (Para que não haja dúvidas, todos estes cálculos se suportam nas matrizes input-output divulgadas pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], não são meros palpites ou ilusões)». Por conseguinte, a aposta numa saída do euro permitiria um aumento da «competitividade pelos preços da produção nacional» em «cerca de 24%» (veja aqui). Por outras palavras, a saída do euro permitiria uma redução dos custos com os factores produtivos o que, por sua vez, permitiria um aumento da competitividade das exportações portuguesas.

Sobre este assunto já escrevi aqui contra este tipo de argumentos. Mas, mesmo assim, vale a pena abordar as teses de OT em torno de dois grandes parâmetros.

Em primeiro lugar, o modelo defendido por OT apostaria fortemente no incremento da mais-valia absoluta (queda dos salários e, portanto, um prolongamento da austeridade) e não da mais-valia relativa. Explicitando, para OT a saída de Portugal do euro utilizaria o embaratecimento dos factores produtivos para aumentar a competitividade da economia portuguesa. Neste ponto OT vê a questão por intermédio da ampliação do mercado interno substituindo importações e de um paralelo aumento das exportações. Isto seria conseguido, como se viu acima, através da desvalorização cambial. Acerca desta tese gostaria de lançar uma primeira interrogação: como se financiaria a economia e a reconversão/reconstrução do aparelho produtivo? Como seria possível financiar uma economia extraordinariamente frágil, mais ainda nas condições de baixíssima produtividade em que se encontra?

Sejamos claros, esta desvalorização cambial assentaria sobre a redução dos salários. Digo isto porque considero sintomática a ausência de qualquer referência no texto de OT a incrementos de produtividade. Não basta falar numa vaga política de avançar para a «reindustrialização e para o aumento da produção», sem escrever uma linha sobre as condições de produtividade em Portugal e na União Europeia, mola real de uma economia dinâmica moderna.

Vejamos este assunto mais de perto. Recorrendo a dados do Eurostat relativos à produtividade por hora de trabalho calculada em volume de euros, construí a tabela 1.

Tabela 1 – Produtividade por hora de trabalho calculada em euros

2000 2009 2010 2011 Δ% 2000-2011 Δ% 2009-2011
UE 27 28,0 30,7 31,4 31,8 13,57% 3,58%
Alemanha 37,3 40,9 41,7 42,3 13,40% 3,42%
Grécia 17,6 21,1 20,4 19,9 11,55% – 5,69%
Espanha 27,3 29,4 30,0 30,4 11,36% 3,40%
Itália 32,0 31,7 32,4 32,5 1,56% 2,52%
Portugal 14,9 16,1 16,4 16,5 10,74% 2,48%

Fonte – Eurostat

Os dados disponíveis permitem verificar que a produtividade portuguesa em 2000 era 39,94% da alemã e em 2011 era 39,01%. Portanto, dito de uma maneira muito simples, mesmo já a economia alemã estando a produzir no ano de 2000, em média, 37,3 euros por hora (algo de que nem em 2011 Portugal chega a metade), esta conseguiu incrementar mais 5 euros por hora na última década. Portanto, a um nível já elevado de produtividade, a economia alemã foi capaz de continuar a fazer crescer em termos absolutos a capacidade de extrair maior quantidade de bens e de serviços por cada hora de trabalho. Inversamente, Portugal, que só produzia 14,9 euros por cada hora de trabalho em 2000, chegou a 2011 com 16,5 euros por hora. Se, percentualmente, o diferencial de aumento da produtividade nem seria muito distinto (10,74% contra os 13,40% na Alemanha), na realidade a economia portuguesa, em 11 anos, incorporou por cada hora de trabalho apenas mais 1,6 euros. Ou seja, a taxa de crescimento unitário da produtividade foi de cerca de um terço da registada na Alemanha. Por conseguinte, e em jeito de resumo, Portugal tem uma produtividade cerca de 39% da alemã e teve, em onze anos, um aumento nos ganhos de produtividade do trabalho na ordem de um terço do registado na Alemanha.

Em vez de se colocar o plano da discussão nos mecanismos da mais-valia relativa, há quem prefira ignorá-los… Falar vagamente em «reindustrialização», sem mencionar como isso poderia ocorrer ao nível de um aumento da produtividade, demonstra claramente que a via de uma saída do euro apresentada pelos seus defensores seria sustentada numa ampliação dos mecanismos da mais-valia absoluta (redução nominal e real de salários, elevada inflação, necessidade de apertar o controlo da força de trabalho, etc.). Por isso, quando os nacionalistas de esquerda apresentam o argumento de que uma saída do euro permitiria aumentar a competitividade da economia, esta só seria possível por intermédio do aprofundamento das actuais e iníquas medidas de austeridade. E isto leva-me para o segundo ponto.

Em segundo lugar, verifica-se que o nacionalismo propugnado por economistas do PCP não se espelha apenas no plano político das soluções apresentadas mas também na própria análise. É inusitado o facto de OT recorrer a matrizes dinâmicas mas nada dizer sobre as novas relações económicas que Portugal estabeleceria numa situação de abandono da zona euro. E, sobretudo, acerca das condições reais de partida da actual estrutura económica de Portugal.

Nesse sentido, sabendo que:

a) Portugal importa anualmente mais de 50% de produtos com alta e média-alta intensidade tecnológica e que as suas exportações se focam fundamentalmente em produtos com baixa e média-baixa intensidade tecnológica (mais de 60%) (veja aqui);

b) as exportações intra-comunitárias estavam nos 74% em 2011, sendo este número ilustrativo da integração profunda da economia portuguesa na zona económica europeia. Se é verdade que, em 2011, estes 74% representavam uma diminuição dos 75,4% do total das exportações em 2009, não parece que tal pequeno recuo seja demonstrativo de uma ruptura com o padrão de integração de Portugal na economia europeia. No mesmo sentido devem ser vistos os aumentos relativos de exportações portuguesas para outros mercados não-europeus e que encheram as parangonas dos jornais. Por exemplo, se o aumento das exportações para a China cresceu 69,7%, importa ter em mente que o seu peso passou entre 2010 e 2011 de 0,6% para 0,9% do total das exportações. A Argélia também aumentou 66,8% num ano, mas o seu peso continua a ser pequeno: de 0,6% para 0,8% do total das exportações. O mesmo padrão foi conseguido relativamente ao Japão, com um aumento de 50% entre 2010 e 2011 e onde o peso no global de exportações passou de 0,3% para 0,5%. Assim, Alemanha, França e Espanha contribuem, respectivamente, com 13,6%, 12,0% e 24,8% do total de exportações portuguesas (em 2009 eram 13,0%, 12,4% e 27,2%). Portanto, só estes três mercados captaram 50,4% de todas as exportações portuguesas em 2011 (veja aqui, p. 173);

c) Portugal tinha um «passivo externo líquido em 2011 correspondente a 195,8 mil milhões [bilhões] de euros (109% do PIB [Produto Interno Bruto)» (veja aqui) e «entre o fim do 1.º trimestre de 1996 e o fim do 4.º trimestre de 2010 […] os défices acumulados da balança de bens» foram «de cerca de – €234 mil milhões e da balança de rendimentos de cerca de – €61 mil milhões», contrabalançados muito parcialmente pelos excedentes acumulados registados na balança de serviços e na balança de transferências correntes de cerca de €57 mil milhões e €43 mil milhões, respectivamente» (veja aqui);

d) a balança corrente [2] registou entre 2005 e 2011 uma perda acumulada de 55,67% do PIB. E estas perdas não decorrem apenas do facto de Portugal ter um défice persistente nos produtos energéticos (défice em todos os anos deste exercício e que oscilaram entre perdas de 2,9% do PIB em 2009 e 4,7% em 2008). De facto, o saldo acumulado de perdas da balança comercial portuguesa (a agregação da balança de bens com a balança de serviços) andou na casa dos 41% do PIB (um valor longe de ser despiciendo), o que só confirma a dependência externa da economia portuguesa. A balança de capital foi sempre positiva mas nunca superior em cada ano a 1,2% do PIB nacional, portanto incapaz de contrabalançar os défices persistentes da balança corrente. O mesmo se passou no caso das remessas de emigrantes/imigrantes, que, apesar de sempre positiva, nunca ultrapassou o 1,1% do PIB. O que significa que a economia portuguesa está a ser financiada por poupança externa.

e) a formação bruta de capital fixo tem vindo a diminuir significativamente ao longo dos últimos anos, acumulando uma queda de 20,56%. Em 2007: 2,6; em 2008: – 0,3; em 2009: – 8,6; em 2010: – 4,1; em 2011: – 11,4 (veja aqui).

Portanto, tomando em consideração os dados apresentados nos itens de a) a e), como seria possível reindustrializar o país numa base moderna a partir destas condições, que seriam ainda mais agravadas numa situação de isolamento económico?

A tese de que o aumento da competitividade por via da desvalorização cambial resultaria num aporte de excedente passível de ser aplicado numa reindustrialização do país é muito contraditória nos seus fundamentos. Neste ponto gostaria de pedir o máximo de atenção ao leitor. Por um lado, OT parece esquecer o ponto de partida de algumas das características da economia portuguesa, tal como enunciei nos itens a) a e). Ou seja, não basta dizer que Portugal iria tornar-se numa economia competitiva, como faz OT. É preciso tomar em linha de conta os débeis pontos de partida ao nível da produtividade, do investimento e do financiamento externo, que tornam a saída nacionalista uma via suicidária. Por outro lado, e é aqui que se reflecte o outro aspecto da contradição do argumento de OT, a referência que o autor faz às matrizes de input-output e os resultados a que chega partem do pressuposto de uma economia estática; ou seja, considera que as actuais necessidades do país continuariam a ser as mesmas nesse processo de reindustrialização. Temos assim um fenómeno contraditório, onde o débil ponto de partida da economia portuguesa não é equacionado (nem é sequer viável) para um futuro de industrialização nacional e onde, por outro lado, essa industrialização futura é tomada como uma decorrência das necessidades de financiamento da actualidade.

Entretanto, tomemos como hipótese teórica que seria possível industrializar a economia portuguesa fora do euro. Aliás, é essa a hipótese colocada por OT. Neste capítulo, parece-me que OT não toma em linha de conta que as necessidades de financiamento de uma política nacional(ista) de reindustrialização são muito superiores às já actualmente existentes. Ora, se, como OT diz, o país se teria de reindustrializar fora do euro, como isso seria possível aumentando ainda mais as necessidades em outputs provenientes do exterior? Ou seja, se o resultado da saída do euro seria uma subsequente industrialização, como a actual economia portuguesa poderia arrancar para uma onda de reindustrialização, se o ponto de partida se encontra sustentado num passivo externo líquido que ultrapassa os 100% do PIB e numa baixíssima produtividade? Repare-se que não se está aqui a discutir por parte de OT uma via de maior integração económica europeia e de, por exemplo, transferência de fundos para um reinvestimento produtivo na indústria instalada e a instalar em Portugal. Pelo contrário, o cenário equacionado por OT – a saber, uma reindustrialização num país acabado de sair de uma zona económica internacional – necessitaria de um volume de financiamento maciço e muitíssimo superior ao da actual situação.

Uma reindustrialização na base da mais-valia relativa seria impossível nestas condições, por duas grandes ordens de razões:

Por um lado, o financiamento externo em euros ou dólares para a compra de maquinaria de alta intensidade tecnológica, de matérias-primas e mesmo de alimentos e produtos de consumo corrente seria muito mais caro, fruto da desvalorização cambial do escudo. A isto somar-se-iam taxas de juro elevadíssimas nos mercados de dívida. Se a economia portuguesa na actual situação já tem pouca credibilidade internacional junto dos investidores, sem o euro como a segunda moeda de reserva mundial e sem o Banco Central Europeu como entidade de garantia de última instância, a situação seria ainda pior do que já é hoje. No entanto, a via preferida pela esquerda nacionalista não seria esta, mas a da emissão nacional e “soberana” de moeda nacional. Com efeito, a via da emissão de moeda para compensar essa ausência de crédito externo elevaria a já mencionada taxa de inflação de 8-9% a níveis estratosféricos, o que só contribuiria para desacelerar ainda mais a actividade económica. OT fala numa inflação de 8 a 9% no caso de uma saída do euro e tomando como base a emissão de moeda nacional para cobrir os actuais gastos do Estado e actuais necessidades de financiamento da economia. Na realidade, isto não bate certo com a sua proposta de reindustrialização fora do euro. Se o país se reindustrializasse fora do euro e sem acesso aos mercados de dívida pública, a verdade é que, por exemplo, a necessidade de incrementar a compra de maquinaria de alta e de média-alta intensidade tecnológica e a reestruturação do parque industrial português exigiriam somas imensas de emissão de moeda. O que, por seu turno, se reflectiria numa inflação muito superior aos tais 8 a 9% de que fala OT. Portanto, não só o acesso aos mercados financeiros seria inviável como a emissão maciça de moeda nacional não poderia corresponder a uma alternativa economicamente sustentável.

Como esta reindustrialização numa base de incremento da produtividade do trabalho se tornaria impossível, a saída só poderia ser uma: o aprofundamento do actual empobrecimento dos trabalhadores por via da redução da massa salarial e numa escala muito superior, pois só assim se elevaria o excedente económico passível de financiar uma política de reindustrialização. Por isso, a saída do euro não representaria o fim da austeridade mas o seu aprofundamento.

É evidente que não estou aqui a descartar as responsabilidades das políticas económicas seguidas nas últimas décadas (tanto ao nível nacional como europeu) e o seu impacto neste processo. O que me importa é interrogar os senhores que defendem uma saída unilateral do euro sabendo que é com estes dados que se cose a realidade económica portuguesa. Ou seja, se a economia portuguesa já tem dificuldades estruturais profundas ao nível do baixo investimento produtivo com alto valor económico agregado, com um enorme saldo negativo acumulado na balança corrente e na balança comercial, com um passivo externo líquido colossal e com uma concentração de ¾ das suas exportações na União Europeia, tendo tudo isto em conta, como seria possível enxergar um desenvolvimento autónomo e autocentrado?

Não se trata apenas de constatar que a estrutura económica portuguesa está configurada de modo totalmente contrário a uma saída do euro. Trata-se também de reafirmar as interrogações apontadas no início deste artigo e que venho fazendo há mais de meio ano: Por que os defensores de uma saída do euro quase nunca apresentam dados económicos? Por que os defensores de uma saída do euro omitem uma reflexão profunda e detalhada sobre as características da estrutura económica portuguesa? Por que os defensores de uma saída do euro propõem uma via económica totalmente contraproducente para as já de si deterioradas e precárias condições de vida dos trabalhadores portugueses? Por que nunca publicaram até hoje um estudo económico detalhado e sistemático em defesa das suas propostas? Para um assunto desta importância e com os impactos que iria ter, não deixa de ser bizarro o facto de que quem mais tem apresentado elementos para um debate objectivo e sério sobre o assunto sejam os que se opõem a uma deriva nacionalista. Ou, para ser mais exacto, se calhar até nem será bizarro de todo, se tomarmos em consideração que o nacionalismo vive no plano da ideologia e que os propósitos conscientes e inconscientes dos defensores desta via estão longe de se sustentar no plano da realidade.

Notas

[1] Nota para os leitores brasileiros: a batalha de Aljubarrota, travada em 1385, inseriu-se no contexto de uma guerra dinástica e de uma luta social e assegurou a independência de Portugal relativamente a Castela. Tornou-se depois uma das constantes do imaginário nacionalista português.
[2] A balança corrente agrega a balança de bens (exportações e importações) e de serviços (que inclui o turismo e os transportes), a balança de rendimentos (transacções que correspondem a rendimentos decorrentes de activos que residentes possuem no exterior e estrangeiros no território nacional) e a balança de transferências (incluindo as remessas de migrantes).

Leia a 2ª parte deste artigo.

(c) Copyleft: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e o site passapalavra.info sejam citados e esta nota seja incluída.

Foco na austeridade é suicídio europeu, diz Felipe González

Por Assis Moreira | De MadriValor Econômico – 28/11/2012

Felipe González não esconde a inquietação com o aprofundamento da crise na Europa. Chefe do governo espanhol em quatro mandatos consecutivos (1982 a 1996), ele compara o persistente enfoque na austeridade e o equívoco de diagnóstico da crise na zona do euro a um “”suicídio voluntário””, aquele em que o suicida está plenamente consciente do que faz. Utiliza a Espanha como exemplo do que fracassou no modelo europeu. Critica seu próprio campo, a social-democracia, por estar perdendo uma grande oportunidade ao só ter propostas defensivas na crise. Reconhece a perda de influencia europeia em paralelo à ascensão de economias emergentes. Ao seu ver, nos próximos 25 anos os europeus vão se concentrar em pagar dívidas, e os emergentes a comprar o que quiserem.

González teve papel dominante na política da Espanha democrática e na sua integração à Europa comunitária. Foi protagonista, com o francês François Mitterrand e o alemão Helmut Kohl, do Tratado de Maastricht, em que se acertou a criação da moeda única europeia, o euro, e se mudou tratados fundamentais da União Europeia, que deram mais impulso político ao bloco. Em recente relatório do grupo formado pela UE conhecido como Comitê de Sábios, que ele presidiu, González propôs medidas radicais para uma refundação da Europa. Ele recebeu o Valor em seu apartamento, em Madri. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Valor: A Europa continua inoperante frente à crise. Como sair dessa situação?

Felipe González: Há duas falhas. Primeiro, a falha de estratégia frente à explosão do sistema financeiro internacional e sua consequência na Europa. Segundo, uma falha estrutural, do modelo de união monetária sem união econômica, fiscal e bancária. A Europa é fortemente influenciada pela Alemanha, o único país com equilíbrios macroeconômicos favoráveis e o único exportador de capital que resta no mundo ocidental, incluindo aí os Estados Unidos.

A Europa foca a luta contra a crise cometendo um gravíssimo erro que vem do pensamento equivocado de que a crise era, primeiro, americana, conjuntural, e seria superada rapidamente. O enfoque considera que a crise da dívida é uma crise de solvência, em lugar de crise de liquidez, de corte brutal de crédito. Isso está provocando uma dinâmica de insolvência de um ou outro país. Enfrenta-se o problema sob a base da austeridade em duas dimensões: cortar o gasto público para reduzir o déficit e a dívida, e aumentar as receitas pressionando os impostos, cortando crédito para a economia privada. Renuncia-se a qualquer impulso neokeynesiano para alimentar a demanda. É verdade que há países sem margem para fazer esse impulso, mas a Alemanha tem, o Banco Europeu de Investimentos (BEI) tem. O único instrumento que resta, e foi o que fizeram os EUA, é a política monetária. A Europa faz uma política monetária fundamentalmente pró-cíclica, não pela taxa de juro, que é reduzida, e sim pelo controle da liquidez. Como se produziu choque assimétrico [entre países da zona do euro] ao implodir o sistema financeiro, a situação de países que passaram de contas públicas sadias e contas privadas muito endividadas para contas públicas que galopam no déficit e da dívida é uma situação recessiva permanente. Não só não há política de gastos, como tampouco há política monetária que permita ao menos ao aparato produtivo manter a liquidez e que sua atividade não caia.

Valor: E isso aprofunda a crise…

González: Exato. Estamos num circulo vicioso recessivo acompanhado por políticas monetárias restritivas e proibição absoluta de políticas de gastos. Os EUA fazem o contrário. A única maneira de ter política de gasto é dispor de linhas de crédito para projetos de infra-estrutura etc. Agora a Comissão Europeia discute o orçamento europeu plurianual 2014/2020, que significa 1% do PIB europeu, e tem tudo para alimentar o ciclo restritivo. Não há nenhuma indicação anticíclica, nem para o drama do desemprego que vivem países como a Espanha. Confundem uma crise de dívida, que existe, com uma crise de solvência, que não existe, porque com US$ 35 mil per capita a solvência para recuperar a capacidade de pagamento não pode ou não deve ser questionada. Com renda per capita de US$ 10 mil, haveria algum problema, mas com US$ 35 mil, o que é isso? É um suicídio voluntário.

Valor: Mas parte dos males europeus não vem de longe?

González: Esse é o ponto dois. Eu fui um dos que assinaram o tratado de união econômica e monetária. Nunca concebemos uma união monetária sem união econômica. Em 1998, decidiu-se colocar em marcha a mudança das moedas para chegar à moeda única, em três anos de adaptação. Mas se decidiu então fazer união monetária sem união econômica e fiscal, e com um banco europeu que não é banco de último recurso, cujo único objetivo é controlar a inflação. Mas o BCE [Banco Central Europeu] também tem como objetivo a defesa da estabilidade do euro. No entanto, o euro de Berlim não é o euro de Alicante e já nem falo do euro de Atenas. É a mesma moeda, mas não significa o mesmo em todo lugar, porque não há uma política econômico-fiscal de convergência. Os choques assimétricos [entre países] estão destroçando a possibilidade de avançar na estabilidade do euro, inclusive questionando a moeda única, porque o modelo não é coerente. A Europa reage fazendo pouco e tarde.

Valor: E mais caro.

González: Exato. A Grécia talvez pudesse ter custado € 30 bilhões em março de 2010, agora com € 200 bilhões não resolve o seu problema. A Europa comete um erro ao lidar com a crise, em relação aos EUA, que a enfrentam de outra maneira. A Europa tem um problema estrutural que precisa resolver. Para isso tem que haver vontade política de união, mas o que vemos é crescente egoísmo nacional.

“Os social democratas estão perdendo uma grande oportunidade, em parte porque suas propostas são defensivas.”

Valor: Nesse contexto, todas as opções estão abertas para o euro?

González: Tenho sido um responsável político com consciência histórica. Não creio que o euro vai desaparecer. A catástrofe seria geral. Mas, se em dois anos desapareceu o império soviético e a Europa fez duas guerras mundiais no Século XX, tampouco posso excluir que o euro desapareça. Os instintos suicidas da política são coisa muito séria e se repetem historicamente. Se alguém é capaz de raciocinar o custo do não euro, primeiro para o país mais potente economicamente da Europa, que é a Alemanha, a resposta seria clara de que o euro deveria se manter e deveríamos corrigir os defeitos estruturais. Mas quem disse que a política tem a ver com racionalidade e com pragmatismo? Quantas vezes não vimos uma catástrofe por falha da compreensão da realidade…

Valor: Como a Espanha afundou tanto?

González: O caso da Espanha ilustra as falhas do modelo [europeu], porque cumprindo a condição necessária do pacto de estabilidade não se cumpria a condição suficiente da convergência das políticas econômica e fiscal. Ao mesmo tempo que tinha contas públicas fantásticas, a Espanha tinha déficit comercial de 10% da balança comercial e equivalente na balança de pagamentos. O país dependia para seu crescimento da poupança externa, que era dirigida ao consumo interno não produtivo. Isso era insustentável e nos fazia perder competitividade. Mas os bancos alemães e franceses viam uma oportunidade extraordinária de negócios. Todo mundo estava feliz com crescimento de quase 4% e sensação enorme de riqueza, embora isso fosse virtual e as dívidas que se acumulavam fossem bem reais, como estamos vendo agora. Os nórdicos fizeram reformas, os alemães frearam o crescimento dos salários e do consumo, ganharam competitividade e não perderam emprego na crise. Precisávamos de um BC que dissesse que deveríamos pagar juros mais altos para frear aquela loucura. Mas não havia política monetária para aquela divergência das políticas econômicas da zona do euro. E agora não há política monetária para as divergências de que estamos padecendo, porque se passa exatamente o mesmo, ao revés. A Alemanha paga taxa de juro negativo para se financiar, enquanto a Espanha, com inflação controlada e economia parada, está pagando 6%, o que é insustentável.

Valor: Até quando a Europa pode suportar essa situação?

González: A Europa tem três caminhos. O pior, que é retroceder, voltar às moedas nacionais. Aí ficamos como o Reino Unido, o que facilita o financiamento da dívida com taxa de juro negativo, mas os problemas estruturais não se resolvem. Esse retrocesso arrastaria o mercado interno sem fronteiras. Não se pode ter um espaço interno compartilhado de 17 ou 27 países sem fronteira, com livre circulação de capital, mercadorias, fazendo implodir a moeda única e causando desvalorizações. Quanto a Grécia teria de desvalorizar? Uns 80%. A Espanha, uns 30 a 40%. No momento em que se produzem desvalorizações inevitavelmente competitivas, deve-se impor barreiras internas. Na Europa, o retrocesso não é que cada um recupera a sua moeda, e sim que todo o espaço europeu comum ficará sem sinergia e potencialidades. As transações dentro da união são 70% das relações comerciais de cada país.

“[Na Europa] confundem uma crise de dívida, que existe, com uma crise de solvência, que não existe.”

Valor: E esse cenário o sr. exclui?

González: Sim. O caminho numero dois é aceitar que o modelo é incoerente e, preservando os avanços da construção europeia, aceitar dar um passo a mais para a federalização das políticas econômica, fiscal e bancária. A cúpula de chefes de Estado e de governo de junho deste ano tomou decisões na direção necessária, mas nenhuma delas não foi implementada e estão cada vez mais atrasadas. A mais fácil de todas seria a união bancária. Mas vai-se aplicá-la em janeiro de 2013? Não. Não vai acontecer nada pelo menos até que passe a eleição na Alemanha. E como há eleição em todos os países, sempre há isso. A terceira opção é arrastar-se pela lama e ficar uma década na crise.

Valor: Sobre a Espanha, o sr. parece especialmente enfadado em relação ao governo Rajoy, não?

González: O governo [de Mariano Rajoy] completa um ano fazendo o contrário do que tinha dito que faria. Quer nos fazer crer que ele foi obrigado a fazer isso. Não posso aceitá-lo, porque me parece fundamentalismo. Diz que é a única coisa que pode fazer…

Valor: Rajoy diz que não há varinha mágica.

González: Sei que não há varinha mágica. O que não aceito é que só haja uma política. Não é verdade. O governo [de José Luis Rodríguez] Zapatero, de meu partido, cometeu erros. E alguns foram sérios, como não prever os problemas estruturais da economia espanhola, que vinham do governo anterior, e não corrigi-los, e nem avaliar a crise na dimensão que tinha. O governo atual diz que não sabia a crise que enfrentava. É grave se não sabia mesmo ou se não diz a verdade. O certo é que, um ano após a saída do governo socialista, os indicadores estão piores. O problema não é em quanto cortam os gastos sociais, mas em quanto estão dispostos a romper o modelo. É a mudança do modelo que me preocupa.

Valor: Só na Espanha ou Portugal o modelo social se rompe?

González: A Europa chegou a uma conclusão equivocada, embora haja países que têm êxito, como os nórdicos, que aumentaram a competitividade e melhoraram, não pioraram, a coesão social. Melhorar não quer dizer aumentar gastos, e sim aumentar a responsabilidade dos cidadãos frente a essa política de coesão social. É o que se chama de eliminar abusos. Mas a ideologia dominante na Europa, entre aspas, é que se queremos recuperar a competitividade deve-se desmontar o modelo de bem-estar social. É o contrário das aspirações do Brasil e da China. Há um paradoxo para um social-democrata. A Europa do pós-guerra se identifica com um modelo de políticas keynesianas, com crescimento, pleno emprego, vantagens e construção das bases de bem-estar, como educação, aposentadoria, saúde. A partir dos anos 80, começa a crescer algo que não havia aflorado, porque ninguém tinha contestado o modelo, com [Margaret] Thatcher e [Ronald] Reagan adotando política alternativa neoliberal, de oferta, flexibilidade sem limite etc. E isso por dois fatores: a liquidação da política de blocos e o impacto da revolução tecnológica.

O mundo muda muito rapidamente. O modelo de globalização tem tendência inexorável de criar mais desigualdade na redistribuição da renda, compatível com menos pobreza, mas a distância da renda entre os que menos têm e os que mais têm é maior. O modelo neoliberal faz com que pessoas como [Bill] Clinton acreditem que a desigualdade criada pelo modelo da globalização pode ser compensada não por políticas sociais diretas, mas por crédito abundante, para que a gente tenha a sensação da riqueza. Essa filosofia da desregulação no funcionamento da mão invisível do mercado, onde se aplicou ao máximo o funcionamento do sistema financeiro global, foi criando uma imensa bolha financeira, supostamente autorregulada, que arrebentou entre 2007 e 2008. Isso poderia significar o fim da hegemonia neoconservadora na economia mundial, por seu próprio fracasso. Haveria, ao menos teoricamente, oportunidade para os que defendem políticas mais próximas da social-democracia. Mas não é assim.

Valor: Ou seja, a social-democracia fracassa na crise?.

González: Sim. A social-democracia está perdendo uma grande oportunidade, em parte porque suas propostas são defensivas. [François] Hollande ganhou [na França] porque disse que não estava disposto a desmontar o Estado de bem-estar. Mas não oferece um modelo produtivo competitivo, sustentável, para manter a coesão social. E as pessoas estão fartas [de promessas] que depois não podem se sustentar porque a economia não é competitiva. A resposta da social-democracia não é a resposta para a mudança que se produziu na economia mundial. A esperança de resposta ofensiva é a de Dilma [Rousseff], [Luiz Inácio] Lula [da Silva], dos países emergentes, com políticas econômicas que garantem geração de emprego e lutam contra a marginalização social, mas com manejo da política macroeconômica que não tem cor política, que é pragmático. Mas, atenção, que não caiam na tentação das utopias regressivas.

Valor: Aqui em Madri, Dilma Rousseff insistiu que todo governo tem de ser pragmático.

González: Na America Latina dos anos 80 e no sul da Europa, [observei que] um socialista pragmático era considerado um insulto, e no norte anglo-saxão era um elogio. Qual tem sido o grande problema da esquerda mais latina, à qual pertencemos? É que a esquerda tem um grande prazer histórico em inventar o futuro para que a direita governe o presente. Eu tomei a decisão de inventar o futuro governando o presente, e isso obriga a ser pragmático.

Valor: O que a social-democracia deveria propor?

González: Há alguns pecados mortais históricos que devem deixar de sê-los. A única maneira de ter crescente produtividade por hora de trabalho é ligar a retribuição em parte à produtividade. Se os social-democratas dizem com clareza que, para recuperarmos posição razoável na economia global, não temos espaço para competir com salários baratos e temos que competir com excelência, inovação e produtividade, temos que ligar a retribuição a isso. É a única alternativa de esquerda que vejo. A economia tem que agregar valor, crescer, gerar excedente para tirar a gente da pobreza.

Valor: Até que ponto a geopolítica continuará mudando?

González: O êxito do mundo ocidental desenvolvido foi pôr em marcha uma revolução tecnológica, sobretudo da informação. Discuti isso com [Mikhail ] Gorbatchov e isso foi em parte o que acelerou a destruição do império soviético. Tinha um complexo industrial-militar, chegou antes à Lua, mas, por ordem da gerontocracia, menosprezou a tecnologia da informação que começou a ser desenvolvida no Cern, na Suíça, e em laboratórios americanos. Isso marca a diferença que se vai produzir no mundo. A tecnologia da informação que se cria por meio da rede é horizontal e se universaliza, não é a propriedade exclusiva dos que tinham a manufatura e impunham o preço da manufatura e das matérias-primas e que exasperavam os países em desenvolvimento.

O curioso é que o mundo ocidental desenvolvido gera uma revolução tecnológica que muda a relação de poder e de força no mundo do ponto de vista econômico e político. Isso é irreversível. As matérias-primas vão depender muito menos da produção na Europa e nos EUA. O que se passa com a Europa? A população envelhece, não fazemos as reformas estruturais, a participação no PIB mundial é cada vez menor. O processo de perda de relevância é enorme. Quando digo isso, colegas europeus se irritam. Mas, se não reagimos a essa nova realidade, estamos mortos. Há uma transferência brutal de poder econômico. Nos últimos 25 anos, o mundo desenvolvido aumentou a dívida publica e privada que vai ter de pagar nos próximos 25 anos. E os países emergentes, em seu novo papel, vão poder comprar o que quiserem nos próximos 25 anos. O que vamos ter de vender para pagar…

Valor: É uma virada irreversível?

González: Sim. E há gravíssimos problemas de como reordenar essa nova ordem internacional. As variáveis estratégicas que vamos enfrentar no futuro são três: como repartir a energia, que será um bem relativamente escasso e muito disputado pelos que têm de crescer. Segundo, a revolução tecnológica para diversificar de verdade as economias que estão vivendo felizes pelo crescimento do preço das matérias-primas. E, terceiro, o agroalimentar, pela mesma razão. A China, com suas terras cultiváveis disponíveis na máxima pressão produtiva, alimentaria 40% de sua população. Quer dizer que 60% têm ser trazidos de fora. Dessas três variáveis depende o desenvolvimento, o equilíbrio da nova ordem internacional, incluindo as tensões e os conflitos.

Valor: Quando o Brasil será uma potência relevante?

González: O Brasil já é. Tem um aparato produtivo diversificado e, se apostar no capital humano de verdade, dentro de 20 anos será uma potência indiscutível. É relevante fora não só pela sua dimensão, como também pelo êxito interno. Não há política exterior quando há fracasso interno. A relevância da Espanha como interlocutor da America latina não é a mesma de 15 anos atrás. Se o Brasil retrocede, sua relevância retrocede. O Brasil tem um bônus demográfico enorme. Como incorporar capital humano e novas tecnologias é o que decidirá o futuro do Brasil, do México.

O rumo é claro: Haroldo Lima PCdoB – BA

Haroldo Lima

Salvador tem tradição de eleitorado progressista. Quando ainda existia a ditadura e ser de “oposição” podia levar à cadeia, à tortura e à morte, Salvador foi chamada de “capital da Oposição”. A sua gente era contra o Governo brasileiro se comportar como vassalo dos EUA; insurgia-se contra o regime dos desmandos, da censura, das prisões arbitrárias, tortura e assassinatos; protestava ante o arrocho que saqueava os trabalhadores; reagia quando a tirania queria impor sua vontade aos estudantes, à intelectualidade, aos religiosos de todas as religiões; defendia os empresários que queriam se livrar da política que não deixava crescer quem não se subordinasse ao governo.

Uma grande frente anti-ditatorial cresceu em Salvador. O pessoal conhecido como “de esquerda” sempre esteve aí, mesmo que subdividido em alguns grupos. Além de lutar com desassombro, esse pessoal apontava os rumos da luta,

Salvador vai agora ao segundo turno da eleição de 2012, para eleger seu prefeito. E sente-se um esforço por não se esclarecer o que está em disputa, por se borrar as fronteiras que distinguem uma candidatura de outra, como se não houvesse história, e como se a história, muitas vezes regada com sangue, devesse ser esquecida. Procura-se exacerbar alguns problemas e se esconder outros, para que tudo pareça confuso, embaçado, e as diferenças fiquem escondidas. Ante esta enganação com que, às vezes de boa fé, pretende-se confundir o povo, a esquerda não pode tergiversar.

Venho de um período que já vai de distanciando, por isso que é bom ser lembrado. Já antes do golpe de 1964, com nossas vibrantes marcas juvenis, desfilávamos com as bandeiras das “reformas de base”, da “terra para quem nela trabalha”, da “educação não é privilégio”, da Petrobrás. Perfilamo-nos na oposição à ditadura no primeiro dia de sua existência. Quando esta radicalizou e começou a adotar métodos fascistas, entramos na clandestinidade, como muitos outros, para escapar da besta fera que prendia, torturava e matava.

No meu caso, passei dez anos em vida clandestina, correndo o Brasil de norte a sul, tramando a resistência, organizando a resistência, preparando a resistência. Diferentes setores da esquerda faziam esse esforço. Participei da antiga AP, da qual sou um dos fundadores, AP que se incorporou ao PC do B, que deu na guerrilha do Araguaia. Depois veio prisão, torturas, dez anos de condenação, vinte anos de direitos políticos suspensos. Mas a resistência cresceu, veio a Anistia, que me tirou da cadeia três anos depois de preso, que abriu as portas de todas as cadeias políticas brasileiras, trouxe o pessoal que estava nas catacumbas e no exílio.

Agora, uma constatação. Da mesma maneira que houve as vítimas da ditadura, houve os que dela se aproveitaram, mandavam e desmandavam e, de passagem, se enriqueciam. Aqui na Bahia esse pessoal foi capitaneado por Antonio Carlos Magalhães, que montou um verdadeiro império político e econômico, numa época em que o Supremo Tribunal Federal nem sonhava em poder julgar os bandos que ficavam milionários à sombra das baionetas.

O tempo foi passando, uma frente oposicionista ampla foi construída, não só com a esquerda, mas com setores e personalidades democráticas de diversas origens e pusemos fim à ditadura.

Em nível nacional, a luta pelo fim da ditadura criou as condições para o surgimento de um partido de grande apelo popular, o Partido dos Trabalhadores, que tinha um líder de grande tirocínio e carisma, um torneiro mecânico chamado Lula.

Quando esse torneiro, depois de três tentativas, conseguiu encabeçar uma frente suficientemente ampla e chegar à Presidência da República, uma situação nova se criou no país. O novo governo redirecionou as grandes metas nacionais. De vassalo dos EUA, o Brasil passou a ser uma Nação independente, soberana, respeitada. De país humilhantemente monitorado pelo FMI, passou a ser Nação que direciona sua economia com suas próprias forças. De terra onde grassava, sem traumas, a fome e a exclusão social, a uma terra onde se combate a fome e se toma medidas enérgicas para a inclusão.

E o país mudou. Retomou, com dificuldades, a senda do crescimento, o que não tem sido fácil, mas que atingiu 7,5% em 2010, para depois retroceder, num quadro em que “a crise dos ricos”, como disse Lula, prejudica todo mundo. De 12ª economia do mundo, em 2003, quando Lula assumiu o governo, com riscos de ir à 15ª posição, o Brasil disputa hoje com o Reino Unido a 6ª posição em escala mundial. Sua inflação saiu de 12,53% em 2003 e foi para 5,63% em 2010. Seu salário mínimo, que era de R$200 no início de 2003, irá, segundo o orçamento previsto para 2013, a R$670. O desemprego que ultrapassava os 12% não chega agora a 6%. Recentemente, a presidenta Dilma fez aqui o que nunca foi feito, desencadeou uma campanha contra os altos juros dos bancos e contra as tributações excessivas. Tudo isso levou ao resultado mais expressivo, ao dado mais simbólico: o país retirou da faixa de pobreza perto de 40 milhões de brasileiros, um contingente do tamanho da Argentina.

As elites reacionárias brasileiras nunca aceitaram que todas essas vitórias vieram a partir do governo de um operário e do qual participavam forças diversificadas, entre as quais, as que foram ferozmente perseguidas pelo regime ditatorial. Suas conjecturas acalentam desbancar essa “raça espúria” do governo, como disse o presidente de honra do DEM, o ex-senador Jorge Bornhausen. Seria o retrocesso, o retorno da velha política, dos velhos hábitos, o fim da inclusão social, do pensamento independente da Nação brasileira.

O que se passa em Salvador tem tudo a ver com isso. O DEM, partido do ACM Neto, partido do Bornhausen, que citei acima, do senador Demóstenes, banido há pouco do Senado, é o novo nome do PFL, que era a antiga ARENA, o partido da ditadura, onde pontificava o avô do Neto, o ACM. Este partido perdeu todas as eleições de capitais que disputou agora em 2012, exceto uma, Aracajú. Na edição de hoje, 26 de outubro, a Folha de São Paulo destaca que se o Neto ganhar em Salvador, o DEM sobrevive no Brasil, se não ganhar, não terá futuro.

E então, é o eleitorado de Salvador, que vai salvar o antigo partido da ditadura? Não, de forma alguma. Nessa eleição as forças progressistas de maneira geral, e a esquerda em particular, não podem deixar de esclarecer ao povo o que está em jogo: o retrocesso em Salvador, na Bahia e, pelo que diz hoje a Folha, no Brasil.

Entre Pellegrino e ACM Neto, as forças progressistas não podem ter dúvidas, nem tergiversar. As diferenças são enormes. O primeiro compõe o sistema de forças que está colocando o Brasil como importante Nação emergente e levando seu povo a uma vida minimamente digna. Além disso, é um dos melhores parlamentares da Bahia, um homem simples e batalhador, de honradez incontestável. O segundo se atrela aos planos mais retrógrados das elites brasileiras, a de desbancar do Poder as forças de origem popular que estão reconstruindo o Brasil. Na Bahia, será o retorno do carlismo, a política do avô, baseada no chicote e no dinheiro.

Essa é a discussão que precisa ser feita, a dos grandes rumos em disputa. Não quer dizer que tudo são flores do nosso lado, quer no nível federal quer no estadual, seja no trato da coisa pública seja na relação com os movimentos sociais. Mas não podemos perder a visão do rumo geral das coisas, hipertrofiando a importância de problemas localizados, que o tempo se encarregará de apurar melhor.

Em uma das eleições passadas aqui na Bahia, em que fui eleito deputado federal, a marca da minha campanha foi “Na Bahia a esquerda tem nome”. Na época, a esquerda tinha poucos nomes. Hoje tem muito mais. Mas, com a mesma firmeza de outros tempos, com a responsabilidade de lutar na direção certa e apontar essa direção para todos, a esquerda conclama, sem dúvidas: em salvador, agora, o voto é em Pellegrino e Olívia, para prefeito e vice.

Haroldo Lima – engenheiro, ex-preso político, ex-Deputado Federal pelo PCdoB  por vinte anos, ex-Diretor Geral da Agência Nacional Petróleo – ANP

Revelada gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC e morte de um Brasileiro

http://brasilumpaisdetodos.blogspot.com.br/

Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do jornalista Beto Almeida.

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites.

Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Wikileaks revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC

Postado por GilsonSampaio

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 2.697 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: